Desde a
promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, o número de agressões contra
mulheres relatadas ao governo federal por meio do serviço Ligue 180
cresceu 600%. A maioria dos casos descritos (57%) envolve agressões
físicas.
Segundo dados da Secretaria de
Políticas Públicas para as Mulheres, o serviço de atendimento telefônico
que oferece orientações para as mulheres vítimas de violência fechou o
ano de 2012 com 88.685 relatos de agressão – contra 12.664 há seis anos.
Segundo a pasta, a elevação no número de relatos
não significa necessariamente um crescimento real dos casos de
violência, mas um aumento das notificações – na medida em que mais
mulheres estariam se sentindo seguras para procurar ajuda.
"Acho que a população já está mais ciente de que
existe uma lei para proteger as mulheres da violência doméstica",
afirmou à BBC Brasil a farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou
paraplégica ao ser baleada pelo marido e deu nome à lei que endureceu as
punições para quem comete violência contra a mulher, mesmo em ambiente
familiar.
O Ligue 180 é um serviço gratuito focado na
orientação das mulheres vítimas de abusos e seu encaminhamento para
órgãos da polícia, da Justiça e demais serviços de enfrentamento da
violência contra a mulher, como centros especializados e casas abrigo.
Em primeiro lugar no ranking das agressões
relatadas ao serviço em 2012 está a violência física contra a mulher,
com 50.236 casos – o que representa elevação de 433% em relação ao ano
de 2006.
Logo abaixo no ranking vêm a violência
psicológica (24.477 casos) e a violência moral (10.372). Os abusos
sexuais representam, por sua vez, 2% dos casos, com 1.686 relatos.
"A lei Maria da Penha, depois de seis anos,
começa a dar resultados. Eu acho que nós estamos vencendo, mas falta
muito. Falta a consolidação de uma rede (de proteção à mulher) e falta a
mudança de mentalidade (de que os homens não têm direito de agredir as
mulheres)", afirmou à BBC Brasil a ministra da Secretaria de Políticas
Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
"O aumento da denúncia significa que as mulheres
estão acreditando mais nas políticas públicas e nos serviços de
acolhimento. Estão acreditando que a impunidade do agressor está
chegando ao fim", disse.
O número de relatos de violência ao Ligue 180 é
hoje uma das únicas formas para se tentar dimensionar o número de
agressões a mulheres nacionalmente – pois não há uma contagem oficial e
integrada de casos na área da segurança pública. Essa é uma das
principais críticas feitas pela ONU ao Brasil na questão da violência
contra a mulher.
Lei só para as capitais
Para ministra, juízes ainda falham ao determinar medidas para proteger as vítimas
De acordo com Maria da Penha, a lei que levou
seu nome mudou a realidade das mulheres vítimas de violência no Brasil,
na medida em que facilitou a punição de seus agressores.
Porém, segundo ela, a lei não funciona
satisfatoriamente na maioria das cidades do interior do país. "A gente
infelizmente só tem encontrado a boa aplicação da lei nos grandes
municípios, que geralmente são as capitais", afirmou.
A principal crítica da mulher que se tornou a
face do combate à violência contra a mulher no país é a falta de
iniciativa de governantes para investir em instrumentos de combate aos
abusos nas cidades pequenas do país.
A ministra Menicucci afirmou que além de
investir no Ligue 180, um dos principais focos de sua pasta é
implementar a Lei Maria da Penha efetivamente em todas as regiões do
país.
Segundo ela, o governo federal tem enviado
verbas aos governos estaduais com esse objetivo. Os repasses de recursos
entre 2006 e 2011 chegaram a quase R$ 180 milhões. No ano passado,
somaram R$ 40 milhões.
Ela disse ainda que são estabelecidas parcerias
com municípios, Estados e órgãos do Judiciário para a estruturação de
uma rede de proteção à mulher.
De acordo com a ministra, no últimos dez anos o
número de delegacias da mulher no país subiu de 248 para 503. Os centros
especializados de atendimento passaram de 36 para 223 e as casas abrigo
de 43 para 72.
"É muito pouco, mas é reflexo da Lei Maria da Penha", disse.
Medidas judiciais
Atualmente estão em funcionamento pelo sistema
judiciário do país 93 varas, 29 promotorias e 59 defensorias públicas
especializadas em combater a violência contra a mulher.
Mesmo assim, segundo a ministra, uma das falhas
da rede de proteção às mulheres vítimas de violência ocorre na hora dos
juízes determinarem medidas para proteger as vítimas.
Segundo Menicucci, depois que uma mulher
agredida procura a polícia, o delegado pode pedir à Justiça que imponha
ao agressor uma série de normas e regras que o impedem de se reaproximar
da vítima.
Porém, embora muitos juízes determinem tais
medidas quase imediatamente, outros demoram para tomar uma decisão. "Às
vezes eles demoram mais de um mês, exigindo atestado psicológico,
atestado de saúde mental, laudos, o que não é necessário, é mais para
atrasar", disse.
Ela afirmou que o governo federal já estaria agindo para acelerar a concessão dessas medidas pelo Judiciário.
