Em
uma decisão histórica, a Suprema Corte americana derrubou nesta
quarta-feira a legislação que proibia o governo federal de reconhecer os
matrimônios entre pessoas do mesmo sexo realizados nos Estados em que o
casamento gay é permitido.
Por cinco a quatro, os nove magistrados
permitiram que casais homossexuais passassem a ter acesso a mais de mil
provisões e benefícios federais – por exemplo, em termos de seguridade
social e imposto de renda – então reservados exclusivamente aos casais
heterossexuais.Partidários do casamento gay comemoraram e muitos choraram, segundo agências de notícias, do lado de fora da Corte, em Washington, quando a decisão foi anunciada.
O trecho da chamada Lei de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês) que define o matrimônio como "uma união entre um homem e uma mulher" foi contestado judicialmente por uma mulher de Nova York, Edith Windsor, que se casou com sua parceira Thea Clara Spyer no Canadá em 2007.
Spyer morreu em 2009. Mas para receber a herança, Windsor teria de pagar cerca de US$ 360 mil (R$ 790 mil) em impostos que normalmente não seriam aplicados a um cônjuge herdeiro heterossexual.
Analisando o caso, os juízes decidiram que essa discriminação é "inconstitucional" e equivale a uma "privação de liberdade", o que contraria a 5ª emenda da Constituição americana.
Hoje, 12 Estados e o Distrito de Columbia permitem o casamento gay. Mas a legislação barrava os benefícios federais mesmo para cônjuges como Spyer e Windsor, que viviam em Nova York – um Estado que reconhece esses matrimônios.
Casamento gay na Califórnia
Em outra decisão ansiosamente esperada, os juízes mantiveram uma decisão da Justiça californiana que permite que casais do mesmo sexo possam se casar no Estado.Os nove magistrados validaram a decisão de uma corte de menor instância que havia derrubado a chamada Proposição número 8, uma proibição aprovada por eleitores californianos em um referendo votado poucos meses após a Suprema Corte do Estado ter legalizado estas uniões.
Representando dois casais homossexuais, os advogados Theodore Olson e David Boies processaram então as autoridades californianas, que decidiram se abster de defender a legislação no tribunal.
A defesa ficou a cargo de defensores da Proposição 8 – mas o Supremo americano considerou nesta quarta-feira que um grupo político privado não teria o direito de defender a constitucionalidade de uma lei.
Os juízes voltaram o processo para um momento anterior, resultando no aval a uma decisão de uma corte inferior californiana contra a iniciativa legislativa.
Comentando os dois casos, a maior organização LGBT (pelo direito de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) dos EUA, Human Rights Campaign, disse que as duas vitórias são "monumentais", mas continuam revelando "duas categorias" de cidadãos no país.
Para a organização, o Supremo se ateve a uma questão de "procedimento" ao julgar a Proposição 8, sem entrar no mérito constitucional das legislações que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 30 unidades federativas americanas.
"Hoje celebramos a vitória dos californianos, mas amanhã voltaremos as nossas atenções para os milhões de indivíduos LGBT que não serão afetados por estas decisões"
Chad Griffin, presidente da ONG Human Rights Campaign
"Das montanhas rochosas ao sul ao coração do sul americano, é hora de promover a igualdade até que todo americano possa se casar com a pessoa que ama, e que todos os indivíduos LGBT tenham a garantia da proteção da igualdade sob a lei."
Igualdade distante
Se a Califórnia se tornar a 13ª unidade da federação a permitir o casamento gay nos EUA, 30% da população americana (ou cerca de 105 milhões de pessoas) viverá em jurisdições em que essas uniões são permitidas.Mas, ao julgar a Doma, o Supremo não avaliou, por exemplo, outra parte da lei que desobriga os Estados a reconhecer as uniões gays realizadas nas jurisdições onde elas são legais.
Ou seja, um casal homossexual oriundo do Texas que se case em Nova York não terá seu matrimônio validado em seu Estado de origem, onde tal tipo de enlace ainda é proibido.
Observadores e ativistas apontam que a igualdade nesse campo ainda permanece um objetivo distante.
Defensor do casamento gay, Obama elogiou a decisão da mais alta corte dos EUA
Vinte e nove Estados americanos não têm nenhuma proteção legal para indivíduos LGBT, que continuam sujeitos, por exemplo, a serem demitidos ou rejeitados como inquilinos por causa de sua orientação sexual.
Um estudo do centro de estudos liberal Center for American Progress levantou histórias de gays e lésbicas que foram demitidos depois de serem "descobertos" ou contarem sobre sua orientação sexual para os seus chefes.
"Ironicamente, mesmo que o Supremo decidisse que a igualdade matrimonial é legal em todos os 50 Estados, os trabalhadores LGBT poderiam se casar com a pessoa que amam, mas ainda assim ser demitidos por manter nas suas escrivaninhas uma foto da sua família", escreveu em um artigo a especialista do instituto, Sally Steenland.
