CNJ vai monitorar processos contra prefeito de Coari, preso por pedofilia

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou, nesta segunda-feira (10/2), a inclusão de três processos criminais contra o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional. Assim, a tramitação desses processos nos quais o prefeito – que está preso - é acusado de exploração sexual de menores, passa a ser monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por outro lado, a Corregedoria solicitou à Procuradoria-Geral da República que os três procedimentos, em curso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sejam julgados pela Justiça Federal, e não mais pela Justiça estadual. “Alguns dos procedimentos já tramitam por quase cinco anos, sendo digna de nota a circunstância de diversos desembargadores reconhecerem a suspeição para atuar”, afirmou o ministro Francisco Falcão, no ofício em que determina a inclusão dos casos no programa Justiça Plena.
A decisão foi tomada após reunião entre o ministro Francisco Falcão, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, a vice-procuradora-geral da Repblica, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, e membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Celeridade
“Vamos exigir celeridade no julgamento destes fatos, que são graves, e merecem uma apuração rigorosa”, afirmou o ministro Francisco Falcão, após a reunião. Além dos procedimentos incluídos no Justiça Plena, há dezenas de outros processos envolvendo o prefeito em trâmite na Justiça amazonense.
“É uma vergonha que há tantos anos esses casos não foram investigados a fundo. Da parte da PGR todo esforço vai ser feito para colaborar com o CNJ, a fim de que esses crimes sejam apurados e as pessoas responsabilizadas do ponto de vista criminal, administrativo, e até político”, comentou a vice-procuradora Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
A partir da inclusão no programa, a tramitação desses processos passa a ser informada à Corregedoria Nacional de Justiça, e estará disponível aos órgãos que participam do programa no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (Saprs).
Justiça Plena
Lançado em novembro de 2010, o Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. O objetivo é garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. “Sem o julgamento e responsabilização dos exploradores sexuais, estas vítimas vão ficar cada vez mais em uma situação de vulnerabilidade e ameaça”, declarou a ministra Maria do Rosário.
Participam do programa o Ministério da Justiça (MJ), a Advocacia- Geral da União (AGU), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.