Depois de suspense de quase um mês, a Executiva Nacional do PSDB
decidiu manter o apoio ao governo Michel Temer. O partido se mostrou
rachado desde a divulgação das gravações feitas por Joesley Batista,
dono da JBS, que atingiam o presidente e o senador Aécio Neves. A
decisão tucana traz alívio ao peemedebista e à base aliada, pois tem
impacto direto na agenda de reformas e numa eventual abertura de
processo contra Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A
reunião estava marcada para a última quinta-feira e foi adiada para
ontem para esperar a decisão do julgamento no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que acabou na sexta. Ao sair da reunião, o senador José
Serra (SP) foi cercado pela imprensa e declarou que “o partido não fará
nenhum movimento de saída do governo; a ideia é retomar projetos
importantes, como a reforma política”. Mas o apoio da legenda não está
sólido. De acordo com Serra, “se houver fatos novos, haverá novas
análises”. O presidente interino da legenda, Tasso Jereissati, afirmou
que, quanto à eventual de denúncia do procurador Rodrigo Janot contra
Temer, o partido não fechou questão. “A decisão de hoje é que, neste
caso, cada um vota de acordo com a sua consciência.” Sobre o apoio a
Temer, a decisão foi clara: “Não vamos desastibilizar e não vamos sair
do governo.”
Por sua vez, o líder do partido na
Câmara, Ricardo Tripoli (SP), destacou que, apesar de algumas opiniões
contrárias no partido, a decisão da maioria será respeitada pelos demais
tucanos. O prefeito de Piracicaba (SP), Antônio Carlos Pannunzio,
também falou à imprensa e reiterou a fala de Serra. “A convicção do
partido é que não podemos dar as costas ao Brasil. Não é chutando o
balde que vamos ajudar o país.”
O time
dos cabeças-pretas, que é o apelido dado à ala mais jovem do partido,
foi o que mais pressionou pelo fim do apoio ao governo. A justificativa
do grupo baseava-se nas denúncias anunciadas por Rodrigo Janot e que
atingiram Temer, as quais na visão do grupo, prejudicam a imagem do PSDB
e as pretensões tucanas de comandar o Planalto em 2019. No entanto, o
deputado federal Daniel Coelho (PE), um dos principais representantes
dos cabeças-pretas, desfalcou o grupo, que conta com apenas uma dúzia de
parlamentares. Ele não foi à reunião, pois estava em viagem oficial à
Coreia do Sul.
A ala dos
cabeças-brancas, que são os tucanos há mais tempo e com mais experiência
no partido, defendeu o apoio a Temer para não entrar em constrangimento
com o governo que contemplou a legenda com quatro ministérios e ampla
participação na construção da agenda de reformas. O encontro contou com
as presenças dos quatro ministros do partido: Bruno Araújo, da pasta de
Cidades, Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo, Aloysio Nunes, das
Relações Exteriores, e Luislinda Valois, da Secretaria de Direitos
Humanos. Além deles, participaram lideranças tucanas nacionais, como o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital
paulista, João Doria.
Do Congresso, estavam
os senadores José Serra (SP), Ricardo Ferraço (ES) e Antônio Anastasia
(MG), além dos deputados federais Sílvio Torres (SP), que é
secretário-geral do PSDB, Rogério Marinho (RN), Betinho Gomes (PE),
Miguel Haddad (SP) e Mariana Carvalho (AM). O ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso e o senador Aécio Neves não compareceram à executiva. O
ex-presidente participou de outro evento, o do Conselho Fiscal da
Fundação FHC, em São Paulo. Aécio não informou o motivo da ausência,
embora estivesse em Brasília.
Base aliada
O
Planalto deve concentrar esforços nos próximos dias para manter a
fidelidade da base e, assim, alcançar duas vitórias importantes para a
sobrevida de Michel Temer: a aprovação das reformas trabalhista e da
Previdência e o arquivamento da denúncia prevista para ser apresentada
nesta semana pelo procurador-geral Rodrigo Janot. No caso da reforma
previdenciária, por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), o governo precisa de 308 votos em dois turnos de votação para
garantir que a proposta seja aprovada no plenário da Câmara e depois
siga para a próxima fase, que é no Senado.
Quanto
à denúncia de Janot, ela será apresentada ao Supremo, que em seguida
vai solicitar a autorização de dois terços, ou 342 parlamentares da
Câmara dos Deputados para abrir o processo contra o presidente. Esse
processo passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Casa, que é presidida por um correligionário de
Temer, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Ele é quem deve indicar o
relator que analisará o pedido do STF. Para arquivar o processo, Michel
Temer precisará do apoio de 172 parlamentares.
Por
se tratar de crime comum e não de responsabilidade, caso o STF seja
autorizado pela Câmara e decida abrir o processo, Temer será afastado
por seis meses. Na época do processo de crime de responsabilidade de
qual foi acusada a ex-presidente Dilma Rousseff, o Senado foi quem
recebia a denúncia e abria o processo de investigação, afastando-a do
exercício da Presidência por 180 dias. Com a atual configuração da base,
o presidente conseguiria não apenas o número necessário para aprovar a
reforma da Previdência, mas também para arquivar a denúncia de Janot.
Isso porque, caso o PSDB permaneça no governo, seriam aproximadamente
343 votos de aliados.
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