Integrantes da facção Primeiro Comando da Capital
(PCC) tinham uma lista com dados como nomes e endereços de mais de 20
funcionários que atuam em presídios federais. A informação é do site UOL,
que relata que os detalhes sobre a vida dos profissionais foram
encontrados pela Polícia Federal (PF) em posse de criminosos suspeitos
de ligação com a morte do agente penitenciário Alex Belamiro Almeida
Silva.
O levantamento foi achado no momento da prisão dos suspeitos. Segundo
a PF, eles fariam parte de um grupo interno da facção chamado de
“sintonia restrita”. Os integrantes seriam criminosos destacados para o
cumprimento de “missões especiais”, como a execução de policiais.
O assassinato de Almeida Silva ocorreu na mesma época da morte de
outros dois homens que trabalhavam no sistema carcerário federal. Logo
depois, o Ministério da Justiça tomou medidas que tinham o objetivo de
melhorar a segurança dos profissionais da área.
Em agosto deste ano, outra reportagem mostrava que o PCC tinha planos
de matar mais policiais e agentes penitenciários e, para isso, tinha
uma reserva de R$ 150 mil para executar as ações. Uma planilha com
controle de gastos foi encontrada no computador de um dos membros da
facção criminosa.
Associação de juízes estima que 45 mil pessoas gozem da
prerrogativa; regras devem ser analisadas pela CCJ da Câmara nesta
quarta e no STF na quinta.
Deputados, senadores, prefeitos, governadores, secretários estaduais,
magistrados, promotores, desembargadores, ministros. O Brasil é
recordista no número de autoridades com foro privilegiado - ou seja, que
não são julgados pela Justiça comum, mas por tribunais de segunda e
terceira instâncias.
Estátua representa a Justiça em frente ao Supremo Tribunal
Federal (STF), em Brasília; está na pauta da corte julgamento que pode
restringir o privilégio de políticos | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Foto: BBCBrasil.com
Esse grupo seleto, mas de proporções significativas - cerca de 45 mil
pessoas, segundo estimativa do presidente da Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso - pode sofrer a primeira
restrição significativa desde a promulgação da Constituição de 1988, já
que o tema está na pauta tanto do Legislativo quanto do Judiciário.
Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota
um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a prerrogativa
de foro para praticamente toda a lista, exceto para os chefes dos três
Poderes. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma
julgamento que pode restringir o privilégio de políticos, que teriam
acesso a ele apenas quando os crimes fossem cometidos no exercício da
função e tivessem relação com ela.
O foro especial é utilizado em diversos países sob a justificativa de
proteger cargos públicos-chave de perseguição política. A ideia é
permitir que autoridades sensíveis a represálias e intimidação sejam
julgadas por tribunais isentos, explica Newton Tavares Filho, consultor
legislativo da Câmara. "A questão é que nós não temos provas concretas
dessa isenção", pondera o especialista.
Autor de um estudo técnico que compara o sistema brasileiro com o de 16
outros países, Tavares Filho não encontrou nenhum tão abrangente quanto
o do Brasil. De maneira geral, ele afirma, no resto do mundo o foro
especial é restrito a poucos líderes, um número que dificilmente passa
de algumas dezenas - presidentes da República, do Senado, da Câmara,
primeiros-ministros.
Em muitos casos, a prerrogativa se limita aos delitos relacionados ao
cargo e não abrange os crimes comuns, como no Brasil. Os crimes de
responsabilidade, que ensejam os processos de impeachment, têm um
conjunto de regras à parte, que também varia a depender do país.
Como funciona no resto do mundo
O sistema mais parecido com o do Brasil encontrado foi o da Espanha,
onde todos os parlamentares têm direito a foro privilegiado e, por isso,
são julgados apenas pela Câmara Penal do Tribunal Supremo. "Estamos
falando de algumas centenas de pessoas, isso já é uma situação
excepcional", diz Tavares Filho.
A lista também é longa na Colômbia, onde os congressistas - além de
alguns magistrados, determinados agentes do Ministério Público,
procurador-geral, controlador-geral etc. - estão sob a competência da
Corte Suprema.
No que diz respeito ao foro privilegiado, EUA tem sistema oposto ao do Brasil
Foto: Reuters / BBCBrasil.com
Os Estados Unidos são o extremo oposto. Nem o presidente americano tem
prerrogativa de foro. Esse é um privilégio restrito a alguns diplomatas,
embaixadores e cônsules - ou seja, é uma questão mais ligada ao direito
internacional.
Na Alemanha, o foro existe apenas para o presidente, que é julgado pela
Corte Constitucional em casos de impeachment, previsto para qualquer
violação da lei constitucional ou da lei federal. Para ser aberto, o
processo precisa passar por uma moção no Bundestag e no Bundesrat,
equivalentes à Câmara e ao Senado.
A constituição francesa, por sua vez, dá imunidade ao presidente, que
não pode ser sujeito a nenhuma ação, ato de instrução ou ato
persecutório perante nenhuma jurisdição ou autoridade administrativa
enquanto estiver no cargo. Os casos de impeachment tramitam em uma corte
especial formada por membros do Congresso.
Em 1993, os ministros de Estado franceses perderam o foro privilegiado
na Suprema Corte e passaram a ser julgados pela Cour de Justice de la
République, formada por 12 parlamentares e 3 juízes, apenas nos casos em
que os delitos estão diretamente ligados ao cargo. O órgão foi
recentemente definido como "jurisdição de exceção" pelo presidente
Emmanuel Macron, que é favorável à sua supressão.
No Brasil, o foro já foi ainda mais amplo
Mas se hoje o Brasil se destaca pelo alcance das categorias com foro especial, a situação já foi ainda mais abrangente.
Até 1999, a prerrogativa de foro por função no Brasil valia mesmo
depois do fim do exercício funcional - no caso dos políticos, do
mandato. A previsão foi estabelecida pela Súmula 394, editada em 1964 e
cancelada pelo próprio STF.
Foi ela que garantiu que o ex-presidente Fernando Collor fosse julgado
em 1994 pelo Supremo na ação penal que apurava a prática de corrupção
passiva. Ele foi absolvido por falta de provas. A mudança na regra
permitiu que as denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, por exemplo, fossem enviadas à primeira instância.
No Supremo, Collor foi absolvido por falta de provas em ação
penal que o acusava de corrupção passiva | Foto: Elza Fiuza/Ag. Brasil
Foto: BBCBrasil.com
O presidente em exercício continua sendo processado e julgado pelos
ministros do STF, mas apenas com autorização da Câmara dos Deputados. O
caso recente envolvendo Michel Temer é ilustrativo nesse sentido. Ele
foi denunciado pela Procuradoria-Geral de República (PGR) duas vezes
neste ano, mas o plenário da Casa bloqueou o prosseguimento. O processo
fica parado até o peemedebista deixar o Planalto e, depois disso, será
enviado à primeira instância.
O ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) José Augusto Delgado
lembra que até recentemente os governadores também gozavam da blindagem
do Legislativo. Para que fossem processados no STJ, era preciso que as
assembleias estaduais permitissem.
Duas decisões do STF de maio, uma delas envolvendo processo que tinha
como réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), mudaram a
jurisprudência sobre o assunto.
"Eu passei 17 anos no tribunal, recebi vários processos contra
governadores. Em nenhum deles a assembleia permitiu que eles se
tornassem réus", diz ele, que integrou o STJ entre 1995 e 2008.
O que está em discussão
De autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC 337/2017 prevê o fim
do foro especial para praticamente todas as autoridades hoje previstas
na lei. A exceção seria o presidente da República, seu vice e os
presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
O projeto já passou pelo Senado e está em fase final de tramitação. Na
quarta-feira ele será votado na CCJ e, se aprovado, passa para o
plenário, onde enfrentará dois turnos.
No STF, o julgamento desta quinta-feira é para restringir o foro
somente aos casos ocorridos durante e em razão do cargo ou mandato, não
de atos anteriores. Ele foi iniciado em junho, mas interrompido depois
que o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas - ou seja, mais tempo
para analisar o tema.
Já votaram Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a
presidente da corte, Cármen Lúcia, todos a favor da restrição. Durante a
sessão, o ministro Gilmar Mendes criticou a proposta e rebateu
afirmações de que a tramitação no Supremo seria morosa e favoreceria a
prescrição das penas. Para ele, a primeira instância seria "muito mais
falha" para julgar casos criminais. Ele citou como exemplo o caso do
Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 e ainda em aberto.
Brasil é recordista no número de autoridades com foro privilegiado | Foto: Paula Cinquetti/Ag. Senado
Foto: BBCBrasil.com
A mudança discutida no STF é mais branda, explica Tavares Filho, porque
a corte não tem a prerrogativa de alterar a Constituição, mas apenas de
interpretá-la. A extinção do foro, por exigir uma alteração da
Constituição, precisa passar pelo Legislativo.
O caso específico em julgamento é uma questão de ordem proposta por
Barroso na Ação Penal 937, que analisa a situação do prefeito de Cabo
Frio (RJ), Marquinho Mendes (PMDB).
Denunciado por compra de votos nas eleições de 2008, o político cumpriu
o mandato, assumiu como deputado federal em 2015 como suplente de
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, em 2016, foi eleito pela terceira vez em Cabo
Frio, fazendo com que seu processo mudasse de foro diversas vezes.
A iniciativa do STF, na avaliação de Tavares Filho, é um sintoma do
excesso de atribuições da corte. Especialmente depois do início da
operação Lava Jato, ele pondera, o Supremo tem se ocupado cada vez mais
com processos envolvendo políticos, e acaba se pronunciando em paralelo
sobre uma série de questões importantes, de aborto a união homoafetiva.
"O Supremo não tem agilidade suficiente para julgar (todos os casos que recebe) e não está aparelhado para isso", comenta.
A transferência do foro para as instâncias de primeiro grau, avalia o
presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto
Veloso, daria celeridade aos processos e evitaria que um maior número de
crimes prescrevesse antes do julgamento.
"Em três anos de Lava-Jato, o STF não tem uma condenação, enquanto o juiz (Sergio) Moro tem mais de cem", ele acrescenta.
O ex-ministro do STJ José Augusto Delgado defende o fim do privilégio e
chama atenção para o protagonismo que os magistrados mais jovens, que
em geral estão nas instâncias inferiores, receberiam com a mudança.
"Ao serem chamados a proferir decisões contra autoridades, eles não
poderão se deixar pelo prestígio e pelas pressões do julgamento",
aconselha.
Fortes ventos e ondas no Atlântico Sul continuaram a dificultar a busca
de um submarino argentino com 44 tripulantes a bordo, disse a Marinha
neste sábado, com autoridades preparando uma missão para vasculhar o
fundo do mar por sinais da embarcação desaparecida.
Construído na Alemanha, o submarino AR San Juan divulgou sua posição
pela última vez na quarta-feira, a 432 quilômetros da costa atlântica do
sul da Argentina, levando as autoridades a lançar uma operação de
emergência de busca e resgate na sexta-feira.
Mas uma tempestade com poderosos ventos e ondas de 6 metros de altura
continuou a prejudicar a visibilidade e os esforços para explorar o mar
do sul da Argentina, disse o porta-voz da Marinha, Enrique Balbi, a
repórteres.
No entanto, as autoridades estavam dobrando os esforços de busca acima e
abaixo da superfície da água e estavam preparando uma operação para
esquadrinhar o fundo do oceano, disse Gabriel Gonzalez, que lidera a
base da Marinha no porto de Mar del Plata.
O submarino estava se dirigindo a Mar del Plata a partir da cidade de Ushuaia.
"A busca subaquática é obviamente muito mais complicada do que a busca
na superfície porque exige uma combinação de ferramentas de alta
tecnologia", disse Gonzalez em entrevista coletiva.
As condições precárias eram esperadas até domingo à tarde, disse uma
pessoa na Marinha que não estava autorizada a comentar o assunto
publicamente.
O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o
estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em
tributos em um prazo de cinco anos. A afirmação foi feita hoje (14),
pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre
Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no
estado.
“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios
fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a
que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de
R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado - com
este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à
administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.
O esquema
criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes
Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado -
TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de
transporte do estado.
Segundo o superintendente regional da
Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje
tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do
ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.
As
informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre
os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados
estaduais Paulo Melo (ex-presidente da casa) e Edson Albertassi,
indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB
fluminense.
O superintendente da Polícia Federal no estado disse
que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível
concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um
líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.
“Com
o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor,
mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime
organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo,
Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da
Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do
Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.
Jairo
Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este
grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e
econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma
policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que
agonia a todos nós dia a dia”.
Para Ramagem Rodrigues, “a
operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e
o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser
autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade
estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de
garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de
capitais”.
O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar
disse que, através do pagamento de propina a agentes públicos, os
empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício.
“Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes
políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio
TCE, em troca de atos de ofício".
Paralelamente, segundo Aguiar,
mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos
envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram
assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que
se encontra”. A Operação
A Operação
Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do
Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do
desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de
Janeiro.
Foram
cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além
de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca
e apreensão.
Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis
Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28
empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se
foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além
de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso
do Nascimento.
Os presos temporários são Felipe Picciani (filho
de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia
Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Jacob
Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz
Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos
desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a
ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto. Beneficiados
Segundo
o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade
paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$
350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis
aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais
beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$
38,62 milhões da Federação.
Uma das acusações que pesam contra o
presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilar, do ramo
agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A
Agrobilar teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro
para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários
envolvidos no esquema.
“As chances de manipulação, as
dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado,
mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às
investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se
lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a
pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores. Outro lado
Em
nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de
covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu
filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um
zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e
não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do
seu caráter e correção”, disse.
Na nota, o presidente da Alerj
afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual
ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos
transformamos numa das principais referências em alta genética do país.
Trinta e três anos não são trinta e três dias”.
O presidente da
Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson
Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e
que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação
decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de
estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança
jurídica.
“Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas
para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da
indicação, que estava prevista para hoje 14 no plenário. Em toda a
minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores",
afirmou.
O presidente da Alerj também negou que a casa tenha
favorecido o setor de transportes. "A Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não
interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes
Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio
de Janeiro e não votou isenção de IPVA Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores para ônibus, porque isso foi feito por decreto
pelo ex-governador (Sérgio Cabral, preso em Benfica, na zona norte do
Rio sob a acusação de corrupção), quando eu nem sequer tinha mandato.
São portanto falsas as acusações divulgadas”, garantiu.
Em nota, a
defesa de Jacob Barata Filho disse que não teve acesso ao teor da
decisão que originou a operação de hoje e, por isso, não tem condições
de se manifestar a respeito. “A defesa pedirá o restabelecimento das
medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é
descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo
fielmente cumpridas desde então”.
A Fetranspor informou, em nota,
que "permanece à disposição das autoridades para prestar os
esclarecimentos necessários às investigações da Operação Cadeia Velha,
deflagrada hoje (14) pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal".
Os corpos foram encontrados pela Polícia Civil, na madrugada desta sábado.Sete pessoas foram mortas na madrugada deste sábado (11) no Conjunto da
Marinha, área do complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, na
Região Metropolitana do Rio. Parentes de vítimas acusam a Polícia Civil
pelas mortes. Segundo eles, as vítimas estavam em um baile funk quando
homens chegaram em veículos da corporação, atirando e causando pânico e
correria. Em nota, a Polícia Civil informou que está investigando o
caso. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal
(IML) de São Gonçalo. Até as 15h deste sábado os nomes das vítimas não
haviam sido divulgados oficialmente, mas alguns corpos já haviam sido
reconhecidos por pessoas que foram ao IML neste sábado. Uma das vítimas é
Márcio Sabino, de 21 anos, morador do Conjunto da Marinha. Familiares
dos mortos afirmam que homens chegaram em carros da Coordenadoria de
Recursos Especiais (Core), departamento da Polícia Civil, e atiraram
contra as vítimas. Pelas redes sociais pessoas relataram que estava
ocorrendo um baile funk nessa comunidade e que, quando os homens
chegaram atirando, por volta de 1h30, houve correria e pessoas teriam
sido pisoteadas. Em nota, a Polícia Civil não comentou as
acusações, mas apenas respondeu que as investigações sobre o caso estão
sendo feitas pela Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo.
Segundo a instituição, foi feita perícia no local e os corpos foram
encaminhados para identificação no IML da região. Nesta
sexta-feira, 10, o soldado da Polícia Militar Joubert dos Santos Lima,
de 26 anos, foi morto durante uma operação na favela Brejal, no mesmo
município. Ele foi o 117º policial militar morto no Estado do Rio de
Janeiro em 2017. O policial, que trabalhava no 7º Batalhão, em São
Gonçalo, levou um tiro no pescoço durante, em um confronto com
traficantes. Lima chegou a ser socorrido, mas morreu no Hospital
Estadual Alberto Torres, também em São Gonçalo. Na mesma operação, um
cabo também foi baleado, mas sobreviveu, e um suspeito foi morto. Ele
portava um fuzil Colt calibre 5,56, que foi apreendido.
O Planalto estava
irritado com o atual comandante de corporação, Leandro Daiello, após
vazamento de relatório da PF sobre o 'quadrilhão do PMDB'.
O delegado Fernando Segóvia é anunciado nesta quarta-feira, 8, como o
substituto de Leandro Daiello no comando da Polícia Federal, segundo
revelou a jornalista Eliane Cantanhede.
Um novo nome para a diretoria-geral da PF já era negociado desde que
maio, quando o novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, assumiu a
pasta. Alegando estar cansado, o diretor-geral da PF - que é responsável
pelas principais investigações de combate à corrupção - pôs o cargo à
disposição e disse que iria se aposentar. A pressão do PMDB sobre
o ministro para que troque o comando da pasta se intensificou desde a
deflagração da Operação Tesouro Perdido, no dia 5 de setembro, que
descobriu o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel
Vieira Lima (PMDB-BA). Além disso, o Palácio do Planalto também
não escondeu a irritação com o "vazamento" de um relatório da Polícia
Federal sobre o chamado "quadrilhão do PMDB", que embasou a segunda
denúncia contra o presidente Michel Temer enterrada em votação na Câmara
Federal. O Planalto chegou a cotar Rogério Galloro, número 2 de
Daiello, que chegou a ser fotografado em um almoço com Torquato e o
diretor-geral. No entanto, ele vai assumir a diretoria Américas da
Interpol.Além de Galloro, Torquato havia dito, em entrevista, que outros dois
delegados estariam cotados para a sucessão. A reportagem apurou que um
deles era o ex-superintendente da PF no Maranhão, o delegado Fernando
Segovia. Na PF, o delegado enfrentava resistências para ocupar o
posto por causa da relação com o ex-presidente José Sarney. Nos
bastidores, Segovia era visto como o nome que o PMDB queria indicar para
a vaga de Daiello. Segovia assumiu a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão em agosto de 2008. Entre
as Operações conduzidas por ele, estão a Rapina III, que prendeu ontem
24 pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em contratos públicos nas
áreas de saúde e educação, que agiam em três cidades do interior do
Maranhão. Durante um ano e meio de investigações, os agentes
apuraram desvio de R$ 30 milhões dos cofres públicos. A operação da PF
atingiu três municípios onde as fraudes teriam ocorrido - Imperatriz,
Ribamar Fiquene e Senador La Rocque - e também a capital, São Luís.
O secretário de Comércio norte-americano,
Wilbur Ross (na imagem), detém uma participação numa empresa de
transporte que tem negócios com uma empresa de gás detida em parte pelo
genro do Presidente russo, Vladimir Putin.
No ano passado,
oito por cento dos rendimentos da Navigator Holdings, de que Ross detém
uma parte, tiveram origem em remessas de gás da Sibur, empresa que já
foi detida em 20 por cento pelo genro de Putin.
Esta é uma das revelações hoje divulgadas no âmbito
de uma nova investigação realizada pelo mesmo grupo de jornalistas de
investigação que divulgou os documentos conhecidos como 'Panama Papers'.
Um
porta-voz do departamento de Comércio afirmou que Ross apenas entrou
para a administração da Navigator depois de terem começado as remessas
da Sibur e que o governante norte-americano se rege pelos "mais elevados
padrões éticos".
No novo trabalho, batizado como 'Paradise Papers',
o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação analisou 13,4
milhões de ficheiros, numa nova fuga de informação sobre paraísos
fiscais.
A investigação expõe 127 líderes políticos de
todo o mundo, empresários, artistas e futebolistas com sociedades em
paraísos fiscais.
Entre eles, estão a rainha Isabel II de
Inglaterra; o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos; o antigo
chanceler alemão Gerhard Schröder; Stephen Bronfman, angariador de
fundos da campanha eleitoral do primeiro-ministro canadiano, Justin
Trudeau; os cantores Bono (U2) e Madonna, além de mais de uma dúzia de
financiadores, conselheiros e membros do governo de Donald Trump (EUA).
Grandes multinacionais, como a Apple, a Nike e a Uber, também estão envolvidas.
Segundo
o jornal Expresso, que está a investigar a parte sobre Portugal no
âmbito desta operação, não constam nestes documentos Presidentes ou
primeiros-ministros portugueses, mas os ficheiros incluem mais de 70
cidadãos nacionais, incluindo uma série de antigos administradores do
Grupo Espírito Santo e do BPN.
Os documentos, que abarcam
um período de 70 anos, têm origem numa fuga de informação de ficheiros
do escritório de advogados Appleby, com sede nas Bermudas, e da empresa
familiar especializada na gestão de 'offshores', sedeada em Singapura.
De
acordo com os quase 100 meios de comunicação, num total de 382
jornalistas, que participaram na investigação, esta é a maior fuga de
sempre de documentos de paraísos fiscais e tem uma relevância "ainda
mais importante que os 'Panama Papers'".
Desde o início
de abril de 2016, os 'Panama Papers', baseados em cerca de 11,5 milhões
de documentos provenientes da sociedade de advogados Mossack Fonseca,
levaram à abertura de muitos inquéritos em todo o mundo e à demissão do
primeiro-ministro islandês e de um ministro espanhol.
Um funcionário do Twitter que estava em seu último dia de trabalho na
empresa foi o responsável por desativar na quinta-feira a conta do
presidente americano Donald Trump, que foi restabelecida em poucos
minutos, anunciou a rede social.
Às 23H00 GMT (21H00 de Brasília), as pessoas que tentavam acessar a
página da conta @realDonaldTrump recebiam a mensagem: "Desculpe, esta
página não existe".
O Twitter já havia informado que a conta de Trump havia sido desativada "inadvertidamente" por um funcionário da empresa.
"Mais cedo, a conta @realDonaldTrump foi inadvertidamente desativada
pelo erro humano de um funcionário do Twitter", indicou a empresa.
"A conta permaneceu desativada por 11 minutos e desde então foi
restabelecida", completou a rede social, que anunciou uma investigação
interna sobre o incidente e prometeu "medidas para prevenir que isto não
aconteça de novo".
Pouco depois, a rede social anunciou que descobriu em sua
investigação que o "corte foi provocado por um funcionário do Twitter
que fez isto no que foi seu último dia de trabalho".
O presidente americano tem 41,7 milhões de seguidores no Twitter,
plataforma que utiliza com frequência para divulgar informações de seu
interesse e fazer comentários, muitas vezes polêmicos.
Críticos do presidente elogiaram, de brincadeira, a iniciativa do
funcionário. "Querido funcionário do Twitter que fechou a conta de
Trump: você fez os Estados Unidos se sentirem melhores por 11 minutos",
escreveu o legislador democrata Ted Lieu.
O ex-congressista David Jolly disse que o responsável "poderia ser um candidato ao prêmio Nobel da Paz".
Simpatizantes do mandatário republicano não acharam graça: "Os
liberais estavam comemorando que a conta de Trump sumiu por 15 minutos,
provando mais uma vez que amam a censura e odeiam a liberdade de
expressão", diz um tuíte muito compartilhado.
- Assunto sério -
Jennifer Grygiel, professora da Universidade de Syracuse que estuda as redes sociais, disse que a desativação é preocupante.
"Não é um assunto para dar risada", disse.
"É um assunto sério e de segurança nacional. Este incidente demonstra
que o Twitter não tem instaladas as salvaguardas adequadas para as
contas importantes", expressou.
"É chocante que um funcionário qualquer do Twitter possa fechar a
conta do presidente. E se, em vez disso, ele tivesse tuitado mensagens
falsas?", tuitou Blake Hounshell, chefe de redação da revista Politico
Magazine.
"Sério, e se essa pessoa tivesse tuitado sobre um ataque nuclear falso contra a Coreia do Norte?", questionou.
Trump não reagiu ao incidente até 12 horas depois, com uma resposta surpreendentemente moderada.
"Minha conta no Twitter foi derrubada por 11 minutos por um
funcionário trapaceiro. Eu acho que a palavra deve finalmente estar se
espalhando e tendo um impacto", escreveu.
A conta oficial da Casa Branca @POTUS, que tem 20,9 milhões de seguidores, aparentemente não foi afetada no incidente.
