Uma nova batalha vem sendo
travada dentro e especialmente fora das salas de aula do Brasil. A
polêmica gira em torno da chamada educação domiciliar, em que famílias
optam por ensinar seus filhos na própria casa e não na escola.
De um lado da trincheira estão pais que defendem
o direito de eles próprios - e não o Estado - decidirem como e onde os
filhos serão educados. Ao se dizerem insatisfeitos com o sistema
educacional do país, eles mostram aprovações dos filhos em exames como o
Enem para corroborar a eficácia da educação domiciliar.Mais sedimentado em países como os Estados Unidos, o homeschooling (como também é conhecido pela expressão em inglês) vem ganhando fôlego no Brasil. Segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), há mil famílias associadas no grupo. Mas Ricardo Iene, cofundador do órgão, calcula que, pela quantidade de e-mails que recebe, sejam mais de 2 mil famílias educando seus filhos em casa no Brasil.
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O movimento também está conquistando espaço na esfera política. No próximo dia 12, haverá uma audiência pública em Brasília para discutir o tema, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Na pauta, estará também o Projeto de Lei (PL) do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que autoriza o ensino domiciliar.
Advogados da Aned veem na própria Constituição brechas que defendem o direito da família de educar seus filhos (veja box), mas a associação acredita que uma lei específica daria mais segurança aos pais que optam por esta modalidade de ensino.
Por que em casa?
"Quando meu filho tinha 7 anos, um garoto da escola, que tinha 10 anos, batia nele e o perseguia por causa do nosso sotaque baiano", conta Ricardo Iene, cofundador da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), que é natural da Bahia, mas mora em Belo Horizonte (MG) há cinco anos. "Também havia um garoto que ficava assediando milha filha."
Ricardo tirou os filhos Guilherme e Lorena da escola por estarem sofrendo bullying
O bullying foi um dos motivos que, há três anos, influenciou Ricardo a tirar da escola, Guilherme, de 13 anos, e Lorena, de 15 anos. Mas certamente não foi a única motivação. Tanto para o publicitário que vive em BH como para outros pais ouvidos pela BBC, é sempre um conjunto de fatores que o impulsionam a tomar essa decisão.
Mas um deles parece estar sempre presente: o desejo de estar mais envolvidos e presentes na criação dos filhos.
Clique Leia mais: Mães relatam rotina de ensino domiciliar em apartamento de SP
"Vemos crianças hoje em dia que entram na escola às 7 da manhã e ficam até bem depois das 17h ou 18h, porque elas ficam fazem balé, natação e várias outras atividades. Além da agenda cheia como a de um adulto dessas crianças, mal sobra tempo para o convívio familiar", diz M.L.C, mãe de 4 filhos, todos em homeschool, que não quis se identificar por temor de ser denunciada.
Limbo jurídico
Se, no campo da educação, há uma disputa de argumentos pró e contra o homeschool, na campo jurídico ela é ainda mais acirrada.
O governo afirma que a prática é ilegal. Consultado pela BBC, o Ministério da Educação respondeu: "O MEC entende que a proposta de ensino domiciliar não apresenta amparo legal, ferindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a LBD (Lei de Diretrizes Básicas) e a própria Constituição Federal."
De acordo com a LDB, "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos." O ECA afirma que "pais e responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino". E o artigo 246 do Código Penal traz detalhes do que chama de abandono e intelectual, para os casos de quem deixa de prover instrução.
No entanto, advogados de famílias que praticam educação domiciliar citam interpretações na lei e lacunas jurídicas que, segundo eles, tiram a prática da ilegalidade.
"Segundo a Constituição, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família", diz Alexandre Magno, diretor jurídico da Aned. "Então, o que está na Constituição se sobrepõe sobre o ECA e a LDB. Portanto, se os pais têm o dever de prover educação, têm soberania e liberdade para poderem escolher entre delegar a instrução para uma escola ou eles próprios se incumbirem disso."
Esse limbo jurídico também é reforçado por exames como o Encceja (Ensino Fundamental) e o Enem (Ensino Médio), que certifica alunos que completarem um determinada pontuação mesmo se não apresentarem diplomas das escolas. Algo que, para Alexandre, seria um aval para a educação domiciliar.
O governo afirma que a prática é ilegal. Consultado pela BBC, o Ministério da Educação respondeu: "O MEC entende que a proposta de ensino domiciliar não apresenta amparo legal, ferindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a LBD (Lei de Diretrizes Básicas) e a própria Constituição Federal."
De acordo com a LDB, "é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos." O ECA afirma que "pais e responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino". E o artigo 246 do Código Penal traz detalhes do que chama de abandono e intelectual, para os casos de quem deixa de prover instrução.
No entanto, advogados de famílias que praticam educação domiciliar citam interpretações na lei e lacunas jurídicas que, segundo eles, tiram a prática da ilegalidade.
"Segundo a Constituição, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família", diz Alexandre Magno, diretor jurídico da Aned. "Então, o que está na Constituição se sobrepõe sobre o ECA e a LDB. Portanto, se os pais têm o dever de prover educação, têm soberania e liberdade para poderem escolher entre delegar a instrução para uma escola ou eles próprios se incumbirem disso."
Esse limbo jurídico também é reforçado por exames como o Encceja (Ensino Fundamental) e o Enem (Ensino Médio), que certifica alunos que completarem um determinada pontuação mesmo se não apresentarem diplomas das escolas. Algo que, para Alexandre, seria um aval para a educação domiciliar.
Outro ponto que impulsionou o publicitário e outras famílias a optarem pelo homeschool é o fato de não concordarem com alguns valores morais passados na escola. Ricardo diz que ele e outros associados da Aned costumam se incomodar especialmente com a abordagem de temas como sexo e homossexualidade.
Vivendo em uma bolha?
Mas se do lado dos pais praticantes da educação domiciliar só se ouve elogios do tipo "agora meu filho aprende e não apenas decora", do lado dos educadores, o que se vem são dúvidas e críticas. Muitas críticas."Se os pais estão insatisfeitos com a escola, há muitas outras alternativas antes de se colocar o filho em uma bolha", afirma a educadora Silvia Colello, professora de Psicologia da Educação e outras disciplinas da Faculdade de Educação da USP.
"Além do mais, qual a lição subliminar que se está passando ao filho ao tirá-lo da escola? Certamente algo como, diante de um problema, basta resolver apenas a minha parte, salvar a própria pele, e o resto que se dane."
Para a educadora, os pais também erram ao acreditarem que com educação domiciliar estão protegendo seus filhos, por estarem em um ambiente amigável, sem bullying, sem competição. "Infelizmente, a vida não é assim. Mais cedo ou mais tarde, essa criança vai se deparar com a realidade. Vai começar em um emprego, por exemplo, onde há competição, bullying, tudo isso."
Silvia também cita a importância da escola não apenas pelo conteúdo, mas também pela convivência que se tem com outras pessoas e o aprendizado que se tem com isso, seja na hora de se aprender a lidar com o outro, de aprender com os colegas, comparar seus trabalhos e até mesmo de lidar com brigas e desentendimentos. "Toda essa vivência é tão importante quanto português, matemática ou história", diz a educadora.
Os homeschoolers, no entanto, dizem que as crianças não vivem em uma bolha e têm essa convivência ao encontrarem amigos no clube, na praça, na igreja ou na casa deles e ao frequentarem atividades, como natação, fotografia e judô.
"Acho contraditório", afirma a educadora. "Se o problema é a perseguição na escola, não tem bullying na aula de natação?"
'Luta de todos'
A educadora Maria Celi Chaves Vasconcelos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) aponta um outro problema na prática da educação domiciliar no Brasil de hoje: a falta de fiscalização do Estado. Algo que foi reforçado durante a pesquisa para seu pós-doutorado, sobre o homeschooling e suas implicações hoje tanto no Brasil como em Portugal."Diferentemente dos portugueses, que já conseguiram colocar todas as suas crianças na escola, nós ainda estamos caminhando para isso. Então, no momento, seria difícil conciliar sistemas diferentes de educação", diz.
"Como o governo conseguiria fiscalizar as crianças em educação domiciliar se ainda não faz isso de maneira satisfatória nem com as próprias escolas públicas?" Segundo ela, em Portugal, as crianças em homeschools são registradas nós órgãos regionais e as autoridades fazem um acompanhamento da educação delas.
Ela vê aspectos positivos no método, como ensinamentos passados não apenas em salas de aula, mas também em locais como museus e planetários. E acredita que escolha dos pais em relação à educação dos filhos seja algo inevitável no futuro, quando o Brasil atingir suas metas educacionais.
Enquanto isso, Silvia, a educadora da USP, também defende que essa opção é prejudicial ao projeto de educação do país como um todo.
"É claro que a ensino no Brasil ainda está bem aquém do esperado, mas é preciso se ter uma frente de luta e não de alienação. E essa luta não é só do Estado, mas também das escolas, dos pais, dos professores e de toda a sociedade."
