A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional projetos de
lei relativos às negociações salariais de 2015. Pelos acordos assinados
pela maior parte dos servidores, os reajustes serão escalonados em dois
anos e totalizarão 10,8%. Na primeira parcela, para agosto de 2016, o
reajuste será de 5,5%, já em janeiro de 2017 ele será de 5%, sendo que a
segunda parcela incidirá sobre o salário já reajustado.
O argumento para que o reajuste seja somente em agosto tem relação
com a tentativa do governo de garantir superávit primário (economia para
pagar os juros da dívida), como parte do ajuste fiscal, para 2016. A
primeira parcela está abaixo da inflação acumulada de 2015, que foi de
10,48%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo informações do Ministério do Planejamento, 1,1 milhão de
servidores (90% dos servidores civis do Executivo Federal, incluindo
aposentados e os que estão na ativa) assinaram o acordo, que foi enviado
ao Congresso nesta quarta-feira (30). Além do reajuste, haverá
atualização do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à
saúde (de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (de R$ 73
para R$ 321).
Servidores da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),
médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de
políticas sociais não chegaram a um entendimento sobre reajuste, por
isso, de acordo com o Planejamento, as negociações continuarão em 2016.
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