Governo envia ao Congresso projetos de lei para reajuste dos servidores

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. Pelos acordos assinados pela maior parte dos servidores, os reajustes serão escalonados em dois anos e totalizarão 10,8%. Na primeira parcela, para agosto de 2016, o reajuste será de 5,5%, já em janeiro de 2017 ele será de 5%, sendo que a segunda parcela incidirá sobre o salário já reajustado.
O argumento para que o reajuste seja somente em agosto tem relação com a tentativa do governo de garantir superávit primário (economia para pagar os juros da dívida), como parte do ajuste fiscal, para 2016. A primeira parcela está abaixo da inflação acumulada de 2015, que foi de 10,48%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo informações do Ministério do Planejamento, 1,1 milhão de servidores (90% dos servidores civis do Executivo Federal, incluindo aposentados e os que estão na ativa) assinaram o acordo, que foi enviado ao Congresso nesta quarta-feira (30). Além do reajuste, haverá atualização do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$ 458), da assistência à saúde (de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (de R$ 73 para R$ 321).
Servidores da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais não chegaram a um entendimento sobre reajuste, por isso, de acordo com o Planejamento, as negociações continuarão em 2016.