Plano que incorpore propostas em várias áreas é meta do governo federal. Para especialistas e entidades médicas, estratégia tem que ir além da ‘importação’ de profissionais
O pacto pela saúde anunciado com alarde na
semana passada pelo governo federal, com participação de governos
estaduais e municipais, só será eficiente se contemplar múltiplas
propostas. Essa é a análise feita por especialistas e entidades de
saúde, que acompanham com atenção a promessa do Ministério da Saúde de
definir várias frentes de ação para combater a carência no atendimento
médico no Brasil.
As políticas públicas para ampliar o atendimento são tema de série especial do iG
.
Até agora, o item que mais provoca polêmica dentro da estratégia do governo é a ideia de atrair médicos estrangeiros para trabalhar em regiões onde há falta de profissionais
. Ainda assim, o governo reconhece a importância de discutir mudanças
mais profundas nos cursos de graduação e de residência médica, como
evidenciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista ao iG
. Segundo ele, o Brasil precisa de algumas medidas de curto prazo. Até
porque a população não pode “esperar sete ou oito anos” para começar a
ver os resultados na área.
Para Ana Maria Costa, presidente do Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a situação do país exige planos
de ação nas áreas de valorização profissional, formação e investimentos.
“Não tem uma solução. É preciso agregar várias para dar conta do que
prometemos na nossa constituição, senão vamos colocar a saúde nas mãos
do mercado. E a fragilidade do financiamento do SUS é a principal”,
afirma. Ana Maria defende a proposta de destinar 10% das receitas brutas
da União para a área.
Na opinião dela, o SUS tem de ser aprimorado
por meio das instituições públicas. Ana Maria critica o programa
anunciado pelo governo que permite às instituições filantrópicas trocar
dívidas com a União por mais vagas em residências, consultas médicas,
cirurgias.
“Precisamos formar mais médicos comprometidos
com as necessidades do povo brasileiro e isso exige uma reforma
curricular. Eles precisam devolver à população o investimento feito
neles”, diz. O ex-ministro Adib Jatene, médico e consultor, vê na
mudança do ensino médico e da organização do exercício profissional as
chances de corrigir o sistema de saúde brasileiro.
Ele critica a indução à especialização precoce
feita pelo mercado. “A residência não forma os médicos que a população
precisa. É preciso que se crie um pré-requisito para a residência como
forma de o candidato permanecer pelo menos dois anos no programa Saúde
da Família. Estamos induzindo à especialização precoce hoje”, comenta.
Pacto
Numa tentativa de atender a essas
expectativas, o governo apresentou como primeira proposta do pacto pela
saúde a contratação de médicos, em caráter emergencial, para trabalhar
em áreas de periferia e interior. O governo federal estima contratar
cerca de 10 mil profissionais na primeira chamada que será realizada
ainda este ano. Eles vão atuar em unidades básicas de saúde e farão um
curso de especialização na área, monitorado por uma universidade
pública.
O valor da bolsa ainda não está definido, mas
as especulações feitas por quem tem participado das reuniões são de que a
remuneração ficaria em torno de R$ 11 mil, aproximadamente.
Depois de desgaste provocado pela polêmica em
torno dos estrangeiros, que poderão participar do edital, o ministro da
Saúde garantiu que os médicos brasileiros terão prioridade na seleção.
Apenas as vagas não ocupadas por eles serão destinadas aos estrangeiros.
As entidades médicas têm se manifestado contra a atração de
profissionais do exterior. Para elas, o país não precisa de mais médicos
e sim de melhor distribuição deles.
O governo discorda. Antônio Carlos Figueiredo Nardi,
presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems), garante que a quantidade de médicos no Brasil é
insuficiente. “Não conheço um município que não precise desses
profissionais. Todas as situações têm se resolvido momentaneamente”,
diz.O Ministério da Saúde anunciou que os estrangeiros serão avaliados antes de atuarem nos municípios brasileiros. Durante três semanas, as universidades públicas parceiras do projeto vão analisar currículos, avaliar a capacidade de comunicação dos candidatos e testar habilidades. “Eles serão acompanhados pelas universidades durante os três anos do programa. Eles terão uma autorização provisória para exercer a profissão”, afirma o ministro.
Os médicos com especialização e formação em medicina da família são os alvos do edital. Por isso, portugueses e espanhóis são preferência na seleção, já que o investimento dos dois países nessa área é grande. Além disso, a relação de médicos por 1 mil habitantes em Portugal e na Espanha é maior do que a brasileira, condição para escolher candidatos de fora.
Formação
Dentro do pacto, o governo anunciou a criação
de mais vagas de residência médica (serão 12 mil até 2017) para que
todos os recém-formados em Medicina tenham a chance de se especializar.
As áreas dos programas de residência serão definidas de acordo com a
necessidade de cada região do país.
O ministro da Saúde defende que a quantidade
de especialistas tem de ser ditada pelas necessidades de saúde da
população. Integrante da Comissão Nacional de Residência Médica, Mauro
Ribeiro, aprova a medida. Para ele, além de definir as áreas
prioritárias, o governo federal precisa bancar as bolsas de residência.
“A residência se tornou ainda mais importante
em decorrência da má formação na graduação. Além disso, as residências
fixam o profissional no local, coisa que não acontece com o curso de
graduação”, comenta. Ribeiro ressalta, no entanto, que a fiscalização
desses cursos precisa ser intensa, para que as instituições ofereçam
orientação adequada aos médicos.
Outra ação prioritária do pacto é garantir que os
investimentos já destinados à construção, reforma e ampliação de
hospitais, unidades de saúde e unidades de pronto atendimento sejam
utilizados de forma mais rápida. Há R$ 7 bilhões da União, de estados e
de municípios reservados para isso.
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