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O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira (25) que a aprovação no Senado do projeto que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal foi fruto de uma negociação do governo com os parlamentares, apesar de o governo defender a manutenção da atual política.
“O governo tem que ser um governo de diálogo. A posição do governo é a posição defendida pelo bloco que defendeu a lei da política de petróleo, mas, em uma democracia, há que se ter diálogo, e o que se demonstrou ontem é que há diálogo e que a articulação política do governo está fazendo o diálogo com diversas correntes”, disse Braga.
Ontem (24) o plenário do Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, estabelecendo que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente. O texto ainda será votado na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado após negociação do governo com os senadores para construir uma alternativa à proposta inicial, do senador José Serra (PSDB-SP), que defendia o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava à estatal prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo aprovado ontem, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
Segundo o ministro, havia três blocos no Senado defendendo posições diferentes: um queria manter a política atual, com participação obrigatória da Petrobras, outro defendia mudanças no regime e um terceiro defendia uma solução intermediária, que foi a posição vencedora. “O que o Senado votou foi um termo intermediário entre a posição que o bloco do PT e do governo defendia e uma propositura que flexibiliza, mas mantém a questão do controle do estado e de uma política estratégica do estado brasileiro, e não da Petrobras, em torno da questão”, disse.