O Ministério Público Federal denunciou seis pessoas por
supostas fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Entre elas está o dono do Grupo Safra, Joseph Safra, um integrante do
Conselho de Administração do grupo, João Inácio Puga, além de dois
servidores e dois ex-servidores da Receita Federal.
Segundo
a denúncia, Safra e Puga teriam pago R$ 15,3 milhões aos funcionários, a
título de propina, para obter decisões favoráveis no Carf. A denúncia
apresenta conversas trocadas entre o grupo.
Em uma das conversas,
um servidor diz ao intermediário do esquema: “Aquela decisão só amanhã à
tarde. E ninguém fica sabendo de nada. É só quando ele entrega. E o
julgamento vai até amanhã, né... Então, amanhã à tarde, a gente tem
condição de ver o resultado”.
Os investigadores apuram, em outras
conversas, que o valor da propina seria reduzido em R$ 1 milhão por
mês, se o problema no Carf não fosse solucionado até dezembro de 2014.
Os
procuradores da República Frederico Paiva, Hebert Mesquita e Marcelo
Ribeiro, que assinaram a ação penal, pedem que os dois servidores da
Receita respondam por corrupção ativa, cuja pena pode chegar a 12 anos
de reclusão, além de pagamento de multa.
As fraudes no Carf são
investigadas pela Operação Zelotes. A Polícia Federal apura a existência
de associação criminosa destinada a manipular decisões do conselho, por
meio de corrupção, para favorecer empresas multadas pela Receita
Federal.
O Grupo Safra divulgou nota na qual nega todas as
acusações: "A JS Administração de Recursos esclarece que as suspeitas
levantadas pelo Ministério Público são infundadas. Nenhum representante
da JS Administração de Recursos ofereceu vantagem para qualquer
funcionário público. A JS não recebeu qualquer tipo de benefício no
Carf. Portanto, não há justa causa para o processo."
"Estamos vivendo uma terceira fase da democracia no Brasil desde que
foi promulgada a Constituição de 1988. Depois de uma democracia liberal,
de uma democracia social — que tirou mais de 36 milhões da linha da
extrema pobreza —, o país está vivendo agora a democracia da eficiência,
na qual é exigida eficiência do poder público e dos serviços privados,
além de ética na política."
Assim o vice-presidente Michel Temer
(PMDB) resumiu a evolução da democracia brasileira desde que foi
promulgada a Constituição Federal de 1988. Temer foi um dos juristas
brasileiros convidados para o IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito,
em Lisboa. Como não pôde comparecer, o vice-presidente aceitou sugestão
do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes — coordenador
acadêmico e cientifico do evento — e enviou sua contribuição por vídeo (assista abaixo). "Direito existe precisamente para regular as relações sociais", diz Temer. Felipe Lampe
Em sua exposição, Temer destacou que tanto a Constituição brasileira
quanto a portuguesa foram capazes de estabelecer uma estabilidade
institucional extraordinária, dando tranquilidade para a aplicação do
Direito. "O Direito existe precisamente para regular as relações
sociais. E, quando o Direito é obedecido, as relações sociais se
harmonizam", afirmou.
Para Temer, uma das sabedorias do
Constituinte de 88 foi a capacidade de amalgamar os princípios do Estado
liberal com os princípios do Estado social. Esses foram, inclusive, os
princípios que nortearam o que Temer classifica como as duas primeiras
fases da democracia brasileira.
Primeiro a democracia liberal, que
na opinião do vice-presidente fez muito bem ao país, descartando
qualquer hipótese de centralização de poder e qualquer hipótese de
autoritarismo. Conforme Temer, depois de desfrutar desses direitos por
muito tempo, o cidadão menos provido econômico e politicamente passou a
querer o pão sobre a mesa, dando início à segunda fase da democracia, a
social.
Nesta nova fase, baseada nos princípios sociais como o da
alimentação e da moradia, foram adotadas medidas concretas pelo governo
que retiraram mais de 36 milhões da linha da extrema pobreza e as
levaram para o primeiro patamar da classe média.
Com essa
evolução, segundo Temer, o cidadão passou a ter mais acesso a serviços e
produtos que antes não tinha e, com isso, passou a ser mais exigente,
culminando na fase em que ele classifica como democracia da eficiência,
na qual aumentou a cobrança por eficiência tanto do poder público quanto
dos serviços privados.
Para o vice-presidente, os protestos de
junho de 2013 revelaram essa nova fase da democracia. "As pessoas
passaram a exigir eficiência dos serviços públicos e privados. Passaram a
exigir um comportamento político ético, adequado aos novos tempos e a
essas novas realidades", afirma. Poderes limitados
Sobre a Constituição brasileira, Temer destacou que uma de suas
características é não ser principiológica, sendo um texto muito
detalhista, trazendo para dentro da Constituição matérias que poderiam
ficar no nível da legislação complementar ou ordinária.
Isso,
segundo o vice-presidente, retira um pouco da liberdade discricionária
do legislador ordinário e até retira um pouco a capacidade do Judiciário
de ser mais criativo em face dos princípios constitucionais, "porque
quase tudo está expressado literalmente no texto constitucional".
Apesar
disso, Temer destaca que o Judiciário é exigido em muitas ocasiões a
examinar os princípios constitucionais para dar uma correta
interpretação a determinados temas do cotidiano.
O fato de a
Constituição ser detalhista, segundo Temer, também justifica a
quantidade de emendas à Constituição que são propostas. "Creio que mais
de mil propostas tramitaram ou tramitam no Congresso. Sendo certo que
mais de 70 já foram produzidas", contabiliza.
O seminário em
Portugal é promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto
Brasiliense de Direito Público e pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Para o deputado estadual Ibsen Pinheiro, a petista
é alvo de mais acusações de crime de responsabilidade, mas que não se
pode ignorar mobilização de setores próximos ao PT
Reprodução
Líder do PMDB gaúcho analisa semelhanças e diferenças entre a situação de Dilma e de Collor
A seu favor, a presidente Dilma Rousseff tem a
capacidade de mobilização de setores historicamente próximos a seu
partido, o PT. Por outro lado, na comparação com a mesma fase do
processo de impeachment contra Fernando Collor, ela é alvo de um maior
número de acusações de crime de responsabilidade.
Essa é a
avaliação do deputado estadual Ibsen Pinheiro, líder do PMDB gaúcho e
uma das principais testemunhas do início da queda do ex-presidente.
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Segundo o peemedebista, que aceitou o pedido de
afastamento do hoje senador e presidiu a Câmara dos Deputados durante o
processo, o "clima" para o impeachment está em um "acelerado" processo
de mudança, com uma piora da situação de Dilma por causa da delação do
senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e da revelação de conversas com o
ex-presidente Lula, mesmo que elas sejam consideradas judicialmente
ilegais.
Ele faz uma previsão: se a votação for
apertada, a presidente tende a escapar do impeachment. "Se for
necessário convencer deputado, cantar deputado e contar deputado, é
porque não haverá o clima avassalador que reduziu a pó a maioria que
tinha o presidente Collor antes da votação", diz, ao explicar que a
situação à época foi definida por causa do "pequeno", mas "vergonhoso"
episódio do veículo Fiat Elba adquirido com recursos provenientes de
corrupção.
Para Pinheiro, assim como Collor, os próximos fatos é
que selarão o destino de Dilma. Confira abaixo os principais trechos da
entrevista: BBC Brasil - Em julho passado, o sr. disse à
BBC Brasil que não via uma crise político-institucional e, por isso, não
havia clima para impeachment. E agora? Ibsen Pinheiro
- Lembro de ter dito que faltavam dois elementos: o primeiro é técnico,
é o jurídico, a tipificação da conduta. E o segundo é o
político-popular. Ninguém cogita destituir o presidente por um fato
menor, ainda que bem definido, como a pedalada fiscal. Não me parecia
fundamento para um impeachment, e também não via a presença do
sentimento popular.
Bom, as coisas se alteraram, especialmente
após a delação do senador Delcídio do Amaral envolver a presidente e o
ex-presidente Lula. Posteriormente, as gravações determinadas pelo juiz
Sergio Moro trazem também a presença dos dois em atividade que, em tese,
alguns já definem como tentativa de intervenção em investigação
judicial. O que aí teria também a característica de configurar, em tese,
crime de responsabilidade.
O sentimento popular agora tem um grau
de mobilização espontânea muito significativo, e a definição do fato
corresponde à tipificação do crime de responsabilidade. BBC Brasil - Mesmo ainda sem comprovação, a delação do Delcídio piora muito a situação da presidente? Ibsen Pinheiro
- A comprovação é um pré-requisito essencial, mas, num processo de
impeachment, o julgador, que é o deputado no primeiro momento e o
senador no segundo, não é um técnico nem um jurista, salvo exceções.
Um
exemplo concreto: houve um senador que foi gravado incidentalmente,
pois o monitorado era seu interlocutor, por decisão de um juiz de
primeiro grau. Logo faltava a decisão do foro especial, que é o Supremo.
Falo do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e do bicheiro Carlinhos
Cachoeira.
Reprodução/Facebook
Ibsen Pinheiro comandou o processo que afastou Fernando Collor da presidência
Num processo criminal, essa prova não pode ser
usada, mas o senador perdeu o mandato por causa dessa conversa. Porque o
julgamento político ocorreu: "não podemos ignorar esse fato, ele é
verdadeiro e grave". Então foi fundamento para a cassação.
BBC Brasil - É como se, no processo no Congresso, o imoral pesasse mais do que o ilegal?
Ibsen Pinheiro
- Num processo político, o fundamento moral tem mais peso. Mas o peso
decisivo é o fundamento político aliado à percepção dos fatos. Se o fato
está comprovado, pouca relevância tem se essa comprovação surgiu com o
devido processo legal ou por uma escuta ilegal. BBC Brasil - A Comissão Especial está instalada, e já corre o prazo para a defesa da presidente. O que é determinante agora? Ibsen Pinheiro
- A primeira manifestação relevante da comissão vai ser a última, que é
o parecer. Ela agora está fazendo reuniões que a rigor são
preparatórias, não houve a defesa ainda. Ela vai ouvir especialistas,
juristas, mas essa é uma atividade mais midiática do que de conteúdo.
Embora possa ser útil, claro, para discutir em tese o problema. BBC Brasil - Se formos comparar com o mesmo momento do caso Collor, em 1992, a situação de Dilma é melhor ou pior? Ibsen Pinheiro
- Melhor num aspecto e pior num outro. Pior porque o volume de
acusações compatíveis com a definição do crime de responsabilidade é
maior por causa da quantidade de delações, das entrevistas e das
gravações.
No caso de Collor, as acusações pesadíssimas não eram
contra ele, eram contra PC Farias. As acusações de cumplicidade eram
importantes do ponto de vista político, mas não tiveram comprovação. A
entrevista do irmão, do motorista, eram genéricas: Passavam a ideia de
verdade, mas não tiveram comprovação. Um pequeno fato, e vergonhoso, foi
o fator decisivo: o Fiat Elba.
A situação dele, até o Fiat Elba, era menos carregada de acusações de crime de responsabilidade.
BBC Brasil - E em que ponto Dilma está em melhor situação?
Ibsen Pinheiro
- Ela pode estar minoritária, mas não está isolada. Ao contrário do
Collor, foi candidata de um grande partido, o PT, e com apoio de um
partido pequeno, mas com grande tradição política, o PC do B. E esses
partidos têm base e têm inserção social, especialmente em alguns setores
da vida sindical e estamentos sociais de grande vinculação política e
ideológica com o PT. É um número significativo, como se viu nas
manifestações a favor do governo.
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 22.03.16
Para Pinheiro, caso a votação seja apertada, o impeachment não vai passar
Eu diria que a opinião pública mobilizou-se a
favor do impeachment, esse é o sentimento generalizado. Mas que os
setores dos quais o PT tem ramificações, influência e história, junto
com o PC do B, têm uma capacidade de mobilização significativa.
BBC Brasil - Se o sr. pudesse fazer uma aposta agora, diria que ela vai cair? Ibsen Pinheiro
- Não há clareza hoje para afirmar. Escuto e leio com frequência que a
presidente precisa de 172 votos. Não, não precisa. Ela precisa que os
votos contra, as abstenções e as ausências somem 172 deputados.
Então,
em vez de responder sim ou não, vou responder condicionado: se for por
votação apertada, acho que não passa (o impeachment). Se for necessário
convencer deputado, cantar deputado e contar deputado, é porque não
haverá o clima avassalador que reduziu a pó a maioria que tinha o
presidente Collor antes da votação. BBC Brasil - Esse clima existe agora? Ibsen Pinheiro
- O clima está em um processo de mudança muito acelerado. E ele depende
de fatos também. Doutor Ulysses (Guimarães) dizia que tudo é importante
na vida política, mas a cadeira principal pertence à sua excelência, o
fato. Não posso adivinhar nem especular, mas pode ocorrer algo que
altere profundamente a situação.
Lembro que o Collor, no começo,
tinha do seu lado duas das maiores bancadas – o PDS, antiga Arena, e o
PFL. E tinha outra bancada grande, que era de quase uma centena de
deputados do PMDB. Sei bem porque era o líder da bancada, tínhamos 235
deputados. E desses, quase uma centena votou a favor do confisco da
poupança, embora a liderança tenha combatido tenazmente. E votaria com o
Collor no caso do impeachment.
Mas a sucessão dos fatos – a entrevista do irmão, do motorista, o Fiat Elba –, devastou (o apoio). BBC Brasil - O PMDB está ensaiando um rompimento com o governo. Como o senhor avalia isso? Ibsen Pinheiro
- É uma profunda alteração e aceleração de um sentimento do PMDB. Vejo
festejando de um modo singular, porque o PMDB gaúcho foi contra essa
coligação antes da eleição. Tivemos de dizer ao Michel Temer que o
apreço que tínhamos por ele não seria afetado, mas nós não votaríamos na
chapa que integrava.
Nunca quisemos essa parceria porque nunca
apreciamos as políticas públicas do PT. Entendemos como profundamente
equivocado você fundamentar políticas sociais no endividamento. Isso é
cruel com os supostos beneficiários. Porque quando essa política não se
sustenta, são os mais vulneráveis que pagam a conta.
Não fizemos nenhuma indicação ao governo Dilma. Não houve nenhum representante do PMDB gaúcho.
BBC Brasil - Mas o Eliseu Padilha esteve lá, na Aviação Civil.
Ibsen Pinheiro
- Mas não representava o PMDB gaúcho. Foi porque recebeu um convite
pessoal. Antes dele foi o Mendes Ribeiro (na Agricultura, morto no ano
passado). Nós convivemos com isso, o PMDB não expulsa os seus
divergentes. Ainda bem, porque já fui divergente. Eles não representavam
o PMDB gaúcho. Representavam o PMDB nacional? Pode ser.
Agora,
o sentimento pela saída é muito forte. Nesta semana o deputado Osmar
Terra, na reunião da Executiva, nos informou que já são 13 os diretórios
estaduais que apoiam o afastamento. Treze é a um diretório da maioria
absoluta. Embora a votação não seja por diretório, e sim por membro do
Diretório Nacional, intuo que está se construindo um sentimento muito
amplo pelo afastamento.
Não sei se é necessariamente pelo impeachment, não é isso que estará se votando.
BBC Brasil - Por quê?
Ibsen Pinheiro
- Houve um fato que agravou em muito (a relação), que foi a posse do
ministro Mauro Lopes (deputado do PMDB, na Aviação Civil). Ora, foi uma
decisão unânime da Convenção Nacional que o PMDB, neste prazo para
estudar o afastamento, não aceitasse nomeação.
WALDEMIR BARRETO/ AGÊNCIA SENADO
Fernando Collor atualmente é senador pelo estado do Alagoas desde 2007
O PMDB não gostou da atitude de seu deputado e não
gostou também da atitude da presidente, pareceu uma afronta ao PMDB.
Ela poderia ter esperado mais duas semanas para fazer a nomeação depois
da reunião do Diretório Nacional. Este fato incrementou enormemente a
tendência pelo afastamento. É o mais provável hoje.
BBC
Brasil - Mas o partido não fica numa situação complicada, já que também
tem sido implicado nas delações e nas investigações da Lava Jato? Ibsen Pinheiro
- A delação premiada, quando aponta o nome, isso não é bom para quem é
apontado. Mas não basta dizer que fulano também participou porque
indicou, nomeou, pois isso não pode ser crime de responsabilidade. Senão
a Dilma responderia pelos atos de todos os quadros que ela nomeou.
Não
se vê em relação ao Temer uma prova, nem sequer uma acusação. A não ser
a de ter responsabilidade política nas nomeações do PMDB. Mas crime de
responsabilidade, não há nenhuma acusação. BBC Brasil - E não é complicado sair depois de todos esses anos ao lado do PT? Ibsen Pinheiro
- Se o PMDB se afasta, poderá dizer a verdade, que é convincente: que
esteve durante anos no governo, mas não esteve no poder, que está nas
mãos exclusivamente do presidente da República.
O PMDB esteve no
governo com ministros, mas nunca esteve no poder, que é o que define o
principal: a política econômica, a financeira, a externa, a de defesa.
Tudo isso é o presidente sozinho. BBC Brasil - O sr. dizia
acreditar que Eduardo Cunha não agiria "com seus humores" sobre o
impeachment. Mas ele acabou aceitando o pedido logo após ficar claro que
o PT votaria contra ele no Conselho de Ética... Ibsen Pinheiro
- Tenho a impressão que ele agiu olhando para o seu projeto de
sobrevivência. Isso não chega a ser anormal, o político está sempre
vinculado à sua sobrevivência ou a seu crescimento político. Por isso
alguns erros graves se praticam.
Na véspera eu disse: ele vai
acolher o pedido. Porque a sobrevivência dele, o cacife dele, está na
administração do processo de impeachment. Isso foi tão verdadeiro que em
grande parte, por causa disso, ele conseguiu trabalhar o retardamento
do seu processo no Conselho de Ética.
Há um processo de
sustentação mútua e recíproca entre a Presidência da República e a
Presidência da Câmara. Ambas se sustentam uma com o fantasma da outra.
Mas, a essa altura, esse fator é irrelevante. Há uma consciência clara
de que a pauta tem como primeiro ponto o impeachment, e depois fica
aberta para a questão do processo de cassação. BBC Brasil
- O sr. acha que o Cunha, como réu da Lava Jato e alvo de processo de
cassação, tem condições de tocar o processo de impeachment? Ibsen Pinheiro
- O quadro perfeito seria que o presidente da Câmara tivesse
imparcialidade e uma imagem intocada. Mas infelizmente a escolha nem
sempre é feita por esse critério. Então se elegem pessoas com imagem
desgastada, devastada. Às vezes injustamente. Outras vezes com
procedência bem clara, como é o caso atual.
Mas na
função de presidir (o processo), o perfil moral do condutor não é
relevante. Porque a legalidade é muito precisa, muito clara, muito
expressa. O que ele tem de fazer, está fazendo. A Câmara instituiu a
Comissão Especial, que vai dar um parecer, que vai a voto. Sim, não,
abstenção e ausência. A Presidência da Câmara tem um papel importante na
condução formal, mas no conteúdo não tem papel nenhum.
Planilhas apreendidas pela Operação Lava Jato na casa do presidente
de uma das empresas da Odebrecht mostram que o grupo pode ter usado
distribuidoras de cerveja para disfarçar doações eleitorais a políticos.
As contribuições podem ter superado a cifra os R$ 30 milhões.
Políticos
presentes na lista revelada nesta quarta-feira (23) vinham negando
recebimento de recursos de forma irregular, e apresentaram recibos de
doações oficiais em nome das empresas Leyroz de Caxias ou Praiamar, como
o senador Aécio Neves (PSDB). Documentos foram apreendidos pela Operação Lava Jato nesta semanaA
Leyroz de Caxias e a Praiamar não são ligadas à Odebrecht, mas, sim, ao
grupo Petrópolis, que fabrica as cervejas Itaipava e Cristal. De acordo
com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a palavra
“Itaipava” está anotada à mão ao lado de uma doação de R$ 500 mil para
Luís Fernando Pezão (PMDB), governador do Rio de Janeiro. A doação está
relacionada, no topo da coluna dos valores, a “Parceito IT”, que seria
uma “parceria” entre a Odebrecht e a Itaipava no financiamento
eleitoral.
Há valores altos associados ao “parceiro IT”. Um dos
documentos sobre doações para a campanha eleitoral de 2012 apontam para
um total de R$ 5,8 milhões. Em outro quadro, sem data, o “parceiro”
aparece como responsável por doações de R$ 30 milhões a 13 partidos,
entre eles PSDB, PMDB e PT.
As empresas ligadas à cervejaria apareceram entre as principais doadoras de campanhas em 2010, 2012 e 2014.
Diante da ausência do senador Delcídio do Amaral (sem Partido-MS),
cuja oitiva estava marcada para esta quarta-feira (23), os membros do Conselho
de Ética do Senado decidiram seguir o rito processual sobre a
representação contra ele. Com isso, a licença médica do senador não
deverá significar postergação da decisão que o conselho tomará sobre o
pedido de cassação do mandato dele.
Os senadores decidiram tentar novamente ouvir o senador no dia 7 de abril, quando a atual
licença médica de Delcídio terminará. Ele poderá ir ao Senado prestar o
depoimento, ou ser ouvido por videoconferência. Os membros do Conselho
oferecem ainda a possibilidade de um grupo deles ir até onde o senador
estiver para ouvir a defesa dele.
Enquanto isso, eles querem fazer
a oitiva de outras eventuais testemunhas para evitar o atraso dos
trabalhos. Na próxima semana os membros do conselho pretendem ouvir
Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; o
ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira; e o advogado Edson
Ribeiro, que atuou na defesa de Cerveró.
Bernardo foi o
responsável por gravar a conversa com Delcídio, Diogo e Edson, na qual o
senador oferecia à família Cerveró R$ 50 mil por mês e um plano de fuga
para o ex-diretor para que ele não firmasse acordo de delação premiada
com o Ministério Público.
“A ausência hoje do senador não prejudica o rito administrativo e o rito que temos que seguir.
A partir de agora o relator dá sequência à instrução do processo e
chama para serem ouvidas pelo conselho as testemunhas que entender por
bem para instruir o processo”, disse o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), que representou contra Delcídio.
O relator do caso,
senador Telmário Mota (PDT-RR), queixou-se que o senador tenha concedido
entrevistas e participado de uma carreata contra o governo, utilizando
uma moto, no período em que estava “enfermo” e apresentava atestados
médicos. Mota quer agora que o senador seja avaliado por uma junta
médica se decidir apresentar nova licença médica após essa – o senador
já apresentou duas prorrogações da licença médica.
“Como ele já
deu dois atestados de um só médico – e o princípio básico de qualquer
trabalhador é que o primeiro pode ser de um médico, mas o segundo já
precisa ser de uma junta – então que ele também seja submetido a uma
junta médica”, disse Mota.
A presidente Dilma Rousseff iniciou os trabalhos da semana fazendo as
contas para barrar o processo de impeachment e disposta a investir em
reaproximações com o vice-presidente Michel Temer. O objetivo é tentar
"tocar a agenda" independente da situação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva que, apesar de ter tido a posse da Casa Civil suspensa,
pode vir para Brasília ainda nesta segunda-feira, 21, e começar um
trabalho informal de articulação. A avaliação é que Lula pode começar a
trabalhar sem ser oficialmente ministro e que o governo não pode parar à
espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), já que essa
questão "não tem como depender de ações do Planalto". Segundo
interlocutores da presidente, durante a reunião de coordenação desta
segunda-feira, 21, além de um diagnóstico do processo de impeachment que
está em andamento, a presidente avaliou que é preciso reforçar os laços
com o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que tem dado
sinais de que o desembarque do governo está próximo. A avaliação
de fontes do governo é que, apesar da situação com o partido estar
complicada, "ela não é irreversível". "A presidente deve fazer novamente
um apelo aos ministros do PMDB para se reaproximar de Temer", disse um
interlocutor. O vice-presidente está nesta segunda-feira em São Paulo e,
segundo sua assessoria, não tem compromissos públicos. Além da
preocupação com o PMDB, Dilma, os ministros e os líderes do governo
fizeram uma análise do processo de impeachment que, para governistas,
tem sido acelerado de forma proposital pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo fontes que participaram da reunião,
apesar do cenário de crise agravado, ainda há consenso no governo de que
a oposição não conseguirá os 342 votos para abrir o processo na Câmara.
"Essa margem está flutuando, mas o governo ainda acredita que barra o
impeachment nesta primeira fase", disse uma fonte. A ordem dada
aos líderes que trabalham no Congresso é para que eles atuem junto aos
parlamentares para tentar barrar as estratégias de Cunha, que consideram
"uma tentativa de desviar o foco" das investigações da Lava Jato. Temer Apesar
de buscar aproximação com Temer, uma fonte do Planalto disse que há a
consciência que Temer e Cunha estão do mesmo lado e com a aproximação
com tucanos ensaiam cenários para um futuro governo do peemedebista, em
caso de afastamento de Dilma. Mais cedo, em nota, Temer rechaçou a
ideia de discutir "cenários políticos para futuro governo" e afirmou
"que não delegou a ninguém anúncio de decisões sobre sua vida pública.
Quando tiver que anunciar algum posicionamento, ele mesmo o fará, sem
intermediários", diz a nota, enviada pela assessoria de Temer. A nota
não cita o senador tucano José Serra (SP) que, em entrevista ao jornal O
Estado de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira, afirmou que Temer
deve assumir compromissos com a oposição e com o País caso Dilma
Rousseff seja afastada da Presidência.
Maior parte dos entrevistados reprova Lula, mas o aponta como melhor presidente do país.
Pesquisa Datafolha realizada
entre os dias 17 e 18 de março aponta cenários curiosos no tumultuado
momento político nacional. Ao mesmo tempo em que o apoio ao impeachment
da presidente Dilma Rousseff cresce, apenas 16% querem o vice-presidente
Michel Temer governando o país. E ao mesmo tempo que a rejeição ao
ex-presidente Lula aumenta, ele continua a ser apontado como o melhor
presidente que o país já teve.
A pesquisa aponta que 68% dos
entrevistados são favoráveis ao pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff. O percentual cresceu oito pontos desde fevereiro. Ainda
segundo o levantamento, 65%, acham que Dilma deveria renunciar à
Presidência. Em fevereiro, 33% dos entrevistados eram contra o
impeachment. Agora, eles somam 27%. A reprovação ao governo é de 69%.
>> Datafolha: Marina lidera pesquisa para eleição de 2018
Entre
os que têm entre 45 e 59 anos, 68% defendem o impeachment. Na parcela
dos que têm 60 anos ou mais, 61%, e entre os eleitores mais ricos, 74%.
Embora a saída de Dilma tenha apoio
da maioria, apenas 16% acham que um governo liderado pelo
vice-presidente Michel Temer seria ótimo ou bom. Para 35%, seria ruim ou
péssimo. Lula Lula durante manifestação em São PauloA
pesquisa Datafolha aponta ainda que a taxa de rejeição ao ex-presidente
Lula é de 57% dos entrevistados. Entre os de mais baixa renda, a taxa
de rejeição é de 49%. O índice cresce conforme o avanço da renda familiar
e chega a 74% entre aqueles que ganham dez ou mais salários mínimos por
mês. Para 68% dos entrevistados, Lula só aceitou o cargo de ministro
no governo Dilma para obter foro privilegiado no STF. Já 19% que
acreditam que Lula tenha aceitado o cargo para ajudar
o governo Dilma. Para 73% dos entrevistados, Dilma agiu mal ao convidar
Lula para assumir uma pasta em seu ministério; só 22% aprovaram a
iniciativa.
Ainda segundo o Datafolha, Lula é o nome mais citado
quando os pesquisados apontam o melhor presidente que o Brasil já teve,
com 35%. Fernando Henrique Cardoso aparece em segundo lugar, com menos
da metade dos votos: 16%.
O instituto ouviu 2.794 eleitores em 171 municípios de todo o país.
Advogados criminalistas afirmam que processo precisa se desenrolar para que haja uma definição concreta sobre futuro
Reprodução/NBR
O ex-presidente Lula durante a cerimônia de posse na Casa Civil: situação segue indefinida
A suspensão da nomeação à Casa Civil do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um juiz do Distrito Federal
cria uma dúvida na cabeça do brasileiro: afinal, se o ex-presidente não
pode exercer a função de ministro, cargo que lhe dá o direito a foro
privilegiado, ele poderia ser preso a qualquer momento?
A princípio, a resposta é não. De acordo com advogados criminalistas consultados pelo iG,
há dois motivos para isso. O primeiro é que o juiz Sérgio Moro, até a
nomeação de Lula ao governo o responsável pela análise de crimes
relacionadas à Operação Lava Jato, não tem mais responsabilidade sobre o
caso, já que enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal.
Como, após a confirmação da nomeação de Lula à Casa
Civil, o processo da Operação Lava Jato foi encaminhado pelo juiz Sérgio
Moro ao Supremo Tribunal Federal, o magistrado que era responsável pelo
caso na Justiça Federal não tem mais qualquer poder para decretar sua
prisão. "A não ser que o STF peça por algum motivo para que ele seja
preso, o que me parece totalmente improvável", avalia o advogado
criminalista Eduardo Muylaert Antunes.
Além disso, há ainda outro
ponto que impediria qualquer possibilidade de prisão de Lula: o fato de,
por enquanto, a nomeação do ex-presidente à Casa Civil estar apenas
suspensa pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto e não cancelada.
Assim, se o caso não estivesse no STF, ainda assim o magistrado teria de
enterrar a possibilidade de Lula ficar no cargo para que ele pudesse
ser detido, caso houvesse necessidade. Até o momento, o maior símbolo do
PT é apenas investigado por suspeita em ilícitos – e não réu
em alguma ação.
"A posse do Lula está sendo avaliada
pelo Judiciário neste momento e, para isso, pode haver dois
desdobramentos", diz o advogado criminalista Fábio Suardi D'Elia, que
avalia como "temerária" a atitude de Sérgio Moro de ter divulgado o
áudio da conversa da presidente da República, pois a medida
ajudou a "evoluir o caos no País".
"Ou anula a posse
ministerial e o processo volta para o Sérgio Moro, que poderia decretar
uma prisão caso visse necessidade nisso, ou decide que a posse é
legítima, cabendo ao Supremo a prerrogativa de avaliar se ele tem ou não
condições de exercer a função."
Enfraquecida, Dilma Rousseff enfrenta três ameaças
ao seu mandato; apesar de cenário imprevisível, BBC Brasil explica as
questões que podem decidir destino da presidente do Brasil.
Charles Sholl/Futura Press - 11.03.16
Em paralelo à discussão do impeachment, tramita
no TSE processo que pode resultar na cassação da chapa de Dilma e seu
vice-presidente, Michel Temer, na eleição de 2014
A crise
política tomou novos contornos dramáticos nas últimas semanas conforme
uma série de notícias negativas aumentou o desgaste da presidente Dilma
Rousseff. Entre os fatores que vêm minando a estabilidade do governo
estão o agravamento da crise econômica, novas ações da operação Lava
Jato e as enormes manifestações realizadas no domingo.
No momento,
Dilma enfrenta três ameaças ao seu mandato: um possível processo de
impeachment no Congresso; uma ação que pode resultar na cassação de seu
mandato e do vice-presidente Michel Temer pelo Tribunal Superior
Eleitoral; e a discussão – que vem ganhando fôlego – em torno de uma
possível mudança em direção a um sistema político que restringisse seus
poderes, como, por exemplo, o semipresidencialismo.
No momento, o
cenário é muito imprevisível, não dá para negar. Mas para você não ficar
perdido nessa confusão, a BBC Brasil preparou abaixo um resumo de quais
são os possíveis próximos capítulos dessa história. Como anda o impeachment?
O
trâmite de impeachment contra Dilma está parado na Câmara dos Deputados
desde dezembro, à espera da nomeação dos membros da comissão especial
que emitirá um parecer a favor ou contra a abertura de um processo de
fato.
No fim do ano passado, o STF decidiu que essa
comissão deveria ser formada a partir de indicações dos líderes de cada
partido. No entanto, Cunha não aceitou esse modelo e recorreu da
decisão, na tentativa de viabilizar a escolha dos membros por meio de
uma eleição, em que poderiam votar todos os deputados.
O julgamento do recurso está marcado para essa
quarta-feira, havendo possibilidade do STF rever sua posição. Seja
mantida ou não a decisão da corte de dezembro, a expectativa é de que o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, instale a comissão ainda nesta
semana.
Na leitura de muitos analistas políticos, Cunha, com apoio
da oposição, adiou ao máximo o andamento do trâmite de impeachment na
expectativa de que a crise política e econômica se agravasse, aumentando
as chances de derrubada da presidente.
Para Dilma, é crucial
tentar emplacar na comissão parlamentares que apoiem o governo – e a
expectativa é de que os líderes dos partidos da base, como Leonardo
Picciani (PMDB), poderiam ajudar nesse sentido. O que ocorre após a instalação da comissão?
Assim
que tiverem início os trabalhos da comissão especial, começam a correr
os prazos para que Dilma apresente sua defesa e os deputados membros
aprovem um relatório. Dessa forma, acredita-se que esse documento
estaria pronto para ser votado em plenário no final de abril ou início
de maio. Para que o processo de impeachment seja de fato aberto, é
preciso apoio de dois terços dos deputados (342 de 513).
No
entanto, de acordo com o julgamento de dezembro do STF, se isso ocorrer,
tal decisão ainda teria que passar pelo crivo do Senado. Caso a maioria
simples da casa também aprove o andamento do impeachment, aí sim Dilma
seria automaticamente afastada do cargo enquanto é julgada pelo Senado.
Se Dilma vier a ser condenada, Temer se torna presidente. E como andam os processos no TSE?
Em
paralelo à discussão do impeachment, tramita no TSE um processo que
pode resultar na cassação da chapa de Dilma e seu vice-presidente,
Michel Temer, na eleição de 2014. Seu andamento, porém, tende a ser bem
mais lento que o trâmite do impeachment, podendo se arrastar por 2017.
O
processo foi unificado a partir de quatro ações movidas pelo PSDB com
acusações de ilegalidades e abuso de poder econômico. Entre as
denúncias, está a de que recursos desviados da Petrobras teriam sido
usados na campanha.
Os tucanos alimentam a esperança de que se
consiga provar isso por meio de possíveis revelações de executivos de
empreiteiras em acordos de delação premiada. Outro possível foco de
novas revelações, acreditam, vem da prisão no mês passado do marqueteiro
João Santana, que comandou as três últimas campanhas presidenciais do
PT.
Newton Menezes/Futura Press - 13.03.2016
Trâmite de impeachment está parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2015
O governo
nega irregularidades e argumenta que as empresas que doaram para a
campanha de Dilma são as mesmas que doaram para a de Aécio Neves,
candidato derrotado do PSDB.
Se a chapa de Dilma e Temer for
cassada ainda este ano, novas eleições diretas para presidente serão
convocadas em um prazo de 90 dias. Mas se isso ocorrer a partir do ano
que vem, o mandatário do país seria eleito indiretamente pelo Congresso.
Especula-se
que, caso o impeachment de Dilma ocorra antes de uma decisão do TSE,
seja possível que o processo movido pelo PSDB perca fôlego, garantindo a
permanência de Temer no comando do país. Que papo é esse de semipresidencialismo?
Em
meio à grave turbulência política, vem ganhando espaço a discussão em
torno de uma outra possível solução para a crise: a mudança do regime
presidencialista para um sistema que limitasse os poderes de Dilma.
A
preferência de alguns políticos, com destaque para o senador José Serra
(PSDB-SP), era inicialmente a troca do atual regime pelo
parlamentarismo – sistema em que o presidente funciona mais como um
chefe de Estado, cuidando das relações externas, enquanto o
primeiro-ministro, eleito pelo Congresso, comanda a gestão de fato do
país.
No entanto, vem ganhando fôlego, principalmente no Senado,
uma proposta intermediária, o semipresidencialismo, em que o presidente
dividiria os poderes de administração com o primeiro-ministro,
conservando mais relevância do que no parlamentarismo puro.
Em
dezembro do ano passado, o vice-presidente Michel Temer chegou a
defender publicamente em um evento em São Paulo um proposta nesse
sentido, que chamou de semiparlamentarismo.
No início desse mês, o
Senado aprovou a instalação de uma comissão para estudar modelos
possíveis e formalizar uma proposta. Já o senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP) apresentou na última semana uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) para instaurar o parlamentarismo no país.
O
assunto deve esquentar ainda mais com a previsão de que o STF julgue
nesta semana uma antiga ação que questiona a possibilidade do Congresso
mudar o sistema por meio de uma PEC, já que a Constituição prevê
necessidade de consulta popular nesses casos.
Uma alternativa
possível, é o STF permitir a tramitação da PEC, desde que ela seja
submetida a um referendo popular, caso aprovada. A maioria da população
brasileira já rejeitou duas vezes o sistema parlamentarista, em
plebiscitos em 1963 e 1993.
Ele chegou a ser adotado em 1961,
limitando os poderes do então presidente João Goulart. Embora ele tenha
recuperado suas prerrogativas em 1963, acabou sendo derrubado por um
golpe militar em 1964.
O mandado de segurança que será julgado
pelo STF foi movido em 1997 pelo hoje ministro Jaques Wagner (Casa
Civil), que na época era deputado. Ele questionou proposta apresentada
na época por outro deputado petista, Eduardo Jorge, que hoje é filiado
ao PV.
Brasília encerrou seu ato às 13h. Marcha prossegue no Rio. Maior protesto é do dia é esperado à tarde, em São Paulo. São Paulo – Cerca de 500 cidades brasileiras terão hoje
(13)passeatas e atos públicos convocados por movimentos contrários ao
governo Dilma, sob lemas como o combate à corrupção, o apoio à operação
Lava Jato e ao seu comandante, o juiz Sergio Moro e o impeachment da
presidenta. Até às 15h, não haviam sido registrados episódios de
violência. No Rio de Janeiro, a concentração da manifestação de apoio à
Operação Lava Jato, à Polícia Federal e ao juiz Sergio Moro começou às
9h, com a chegada dos manifestantes à Orla de Copacabana, na zona sul da
cidade. Ainda não há estimativas do número de participantes. A marcha percorreu a Avenida Atlântica, na orla de Copacabana,
conduzidos por três carros de som. Um deles trazia uma faixa com a frase
"Fora Comunismo". Uma multidão ocupou as duas vias da avenida, ao longo
de cerca de oito quarteirões. Bandeiras do Brasil e muitos cartazes
contra o PT, Dilma e Lula são o principal material utilizado pelos
participantes. Mais cedo, um avião passou com a faixa "Não vai ter golpe
- Frente Brasil Popular" e foi vaiado pelos manifestantes, com gritos
de "Fora Dilma" e "Impeachment, Já".
Marca registrada do movimento Movimento Vem Pra Rua, as camisas
amarelas e verdes são maioria na altura do posto 5 da Avenida Atlântica.
Três carros de som foram instalados na avenida. Um deles traz uma faixa
com a frase "Fora Comunismo" e seu porta-voz do movimento dizia, pelo
microfone, para “as famílias de bem, de direita, contra o PT"
participarem do ato.
A dona de casa Elvira Moraes, 63 anos, desaprovou o discurso. "Não
sou de direita e não me sinto representada por este senhor. E ainda fica
xingando a presidenta. Acho feio. O ato é pela democracia e honestidade
e é por isso que estou aqui", opinou Elvira. Vindo de Nova Iguaçu, o administrador José Maria Sousa, de 52
anos, disse que saiu de casa cedo. "Programamos com antecedência, há
mais de um mês. Estar aqui é importante, porque acredito que nossa
indignação pode pressionar o governo e as autoridades a acabarem com
essa sujeira que tem assolado a política deste país."
O movimento organizou passeatas em outras cidades do estado, como
Angra dos reis, Búzios e Cabo Frio, na região dos Lagos, Niterói, na
região metropolitana, Nova Friburgo e Petrópolis, na região Serrana. Brasília
A Polícia Militar afirmou que 100 mil pessoas participaram da
manifestação na Esplanada dos Ministérios, na capita federal. Segundo a
Agência Brasil, a primeira estimativa, era de que foram 20 mil
participantes, contrariando as expectativas da própria PM, de que o
protesto levaria 110 mil pessoas a participar. Não houve ocorrência de
atos violentos, segundo a PM, apenas registro de extravio de documentos e
atendimento de pessoas com mal-estar. O evento na capital federal foi
encerrado às 13h, com os presentes cantando o hino nacional. Em meio aos manifestantes estava o senador Álvaro Dias (PV-PR),
que não falou publicamente, mas conversou individualmente com algumas
pessoas e posou para fotos. Dias migrou do PSDB para o PV no início de
janeiro. De acordo com Breno Saradelo, coordenador regional do Movimento
Brasil Livre, a manifestação é um apelo “contra a corrupção
institucionalizada, independentemente do governo e do partido”. Para o servidor público, da Justiça Federal, Fábio
Freitas, de 51 anos, a corrupção começou no país em 1500, desde o
descobrimento do Brasil. "Sou um dos milhares de brasileiros indignados
com a corrupção", disse. Ele, entretanto, afirmou que a corrupção não é
privilégio de apenas um partido. "O Brasil precisa se reinventar. O que
se está pedindo não é solução. O necessário seria convocar uma nova
Constituinte".
As pessoas começaram a se concentrar perto do Museu da República
ainda às 9h.. A maioria das pessoas se vestiu de camiseta verde e
amarela. Um boneco vestido de presidiário, chamado pelo movimento de
Pixuleco, está amarrado no chão. Em vários momentos, os manifestantes
faziam uma ola em defesa da "limpeza", pedindo a saída de políticos
corruptos. Nominalmente, eles citaram o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) e Dilma.
Desempregada desde outubro, Roberta Born, de 34 anos, que afirmou ter
particpado de vários movimentos que já acamparam no gramado do
Congresso, disse acreditar que o Brasil está sofrendo com o governo
atual. Para ela, o governo é uma "facção criminosa". Vinda de Porto
Alegre, Roberta se considera de direita e afirmou que só volta para sua
cidade quando a presidenta Dilma sair da Presidência. Outras capitais
No Recife, a manifestação ocorre na orla da Praia de Boa Viagem. Em
Salvador, cerca de 20 mil pessoas compareceram ao ato contrário ao
governo no Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos da
capital baiana. Do local, os manifestantes seguiram para o Mirante
Cristo da Barra, outro ponto turístico, onde os participantes posaram
para uma fotografia, rezaram um Pai Nosso e aplaudiram, ao meio-dia, o
juiz Sérgio Moro.
Na capital mineira, dois atos contra o governo Dilma foram
programados. De manhã, os manifestantes reuniram-se na Praça da
Liberdade e, à tarde, haverá outro, na Praça da Estação.
Em Manaus, a manifestação contra o governo e contra a corrupção está marcada para as 16h, na orla da praia da Ponta Negra.
No total, as manifestações devem ocorrer em 503 cidades do país, segundo o movimento Vem pra Rua.
Em algumas cidades, porém, a Central Única dos Trabalhadores e
movimentos mantiveram a realização de manifestações pró-governo e
pró-Lula, tais como Fortaleza, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A CUT
convocou suas seccionais para uma manifestação a favor da democracia
para a próxima sexta-feira, dia 18. No DF, o PT convocou nova
manifestação para o dia 31 de março.
Suposta parte do avião foi achada na costa de Moçambique.
Um adolescente sul-africano pode ter encontrado mais um pedaço dos
destroços do Boeing 777 do voo MH370 da Malaysia Airlines, que
desapareceu no dia 8 de março de 2014 com 239 pessoas à bordo.
Liam Rotter, de 18 anos, achou um pedaço de metal curvo com cinco
números incisos que pode pertencer ao avião da companhia no dia 30 de
dezembro do ano passado enquanto passava as férias em um resort perto da
cidade de Xai Xai, em Moçambique, onde uma suposta parte da aeronave já
foi encontrada.
Acreditando que não fosse nada de muito importante, o jovem levou o
destroço para casa. No entanto, quando foi anunciado que uma outra peça
tinha sido encontrada na região, a mãe de Rotter decidiu contactar as
autoridades australianas sobre o achado. A nova parte será transportada
para a Austrália, onde será analisada.
O Boeing 777 partiu de Kuala Lumpur, na Malásia, com destino a Pequim,
na China, com 239 pessoas a bordo na madrugada do dia 8 e, simplesmente
desapareceu cerca de uma hora após a decolagem.
Desde então, lideradas pela Austrália, equipes de buscas analisam mais
de 120 mil quilômetros quadrados no Oceano Índico tentando dar uma
resposta ao mistério. Porém, esse trabalho pode ser encerrado em julho
deste ano sem apresentar respostas.
"Tenho consciência da minha inocência", afirmou Lula.
Durante seu encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e
senadores da base aliada, na manhã desta quarta-feira (9), o
ex-presidente Lula mirou sua munição contra a Operação Lava
Jato. Disse que ela era uma operação política com o objetivo de
derrubar o governo. ”Eles querem o Lula na Lava Jato. E aí inventaram o
sítio e o apartamento. Nenhum dos dois é meu. Já prestei os depoimentos
e não me incomodo de prestar outros. Já falei para Dilma que vou
devolver na porta do Ministério Público ou da Polícia Federal todos os presentes que recebi nos 180 países que visitei. São presentes de grego", disparou o ex-presidente.
Renan
Calheiros ressaltou a urgência do momento: “É preciso dar um cavalo de
pau, demonstrar que chegaremos aos três anos. Se não for possível, é
preciso fazer uma transição no sistema de governo. Presidencialismo é um
fábrica incontrolável de crises.”
Ante de abrir a palavra aos
senadores presentes, Lula alertou: “O país não pode ficar parado. Com o
Congresso se movimentando, o governo volta à normalidade. O Congresso
precisa voltar a ser respeitado”. O primeiro senador a falar foi Roberto
Requião (PMDB-PR). Ele defendeu redução da taxa de juros e
investimentos com títulos do governo, e encerrou argumentando que a
crise política só acaba se questão econômica for resolvida. “É economia,
estúpido”, pontificou, lembrando a conhecida frase do marqueteiro do ex-presidente Bill Clinton, James Carville, que virou case de marketing eleitoral.
Lula
destacou ainda, no âmbito da economia: “A roda gigante está andando
para trás. Poderíamos usar nossas reservas cambiais para obras de
infraestrutura que estão paradas. Não defendo usar para custeio, mas
para investimentos que gerem emprego", ponderou, resumindo: "No fundo,
no fundo, o mercado quer derrubar o governo."
O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi na mesma linha, afirmando que a
prioridade deve ser resolver a economia. Ele ainda antecipou: “O
impeachment não passa na Câmara e nem no Senado Federal”.
Os
parlamentares petistas defenderam que Lula assuma um ministério no
governo Dilma Rousseff para ter o fôro privilegiado e ajudar o governo,
atuando na função de um verdadeiro primeiro-ministro. A tese, um pouco
mais ampla, também é defendida pelos auxiliares diretos e pessoais de
Lula. A ideia é que ele assuma um ministério e traga Henrique Meirelles
para a Fazenda, e um outro nome de peso para o Ministério da Justiça.
Gleisi Hoffman fez a primeira intervenção nesse sentido. “A solução
é o senhor entrar no ministério e promover as mudanças. O senhor vai
ajudar muito a nos proteger e abre perspectiva na política econômica",
afirmou. Foram na mesma linha os demais senadores do PT presentes.
O
petista Jorge Viana, primeiro vice-presidente do Senado, era o mais
enfático. Qualificou a Lava Jato de “inquisição” e avaliou que, se Lula
não aceitar ser o grande primeiro-ministro, Dilma terá sérias
dificuldades.”Esse avião vai bater na montanha”, ponderou Viana.
A
senadora Rose de Freias (PMDB-ES) criticou a escolha do ministro da
Justiça e também o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Na visão da
senadora “não teremos três semanas no país como essas últimas”. Rose de
Freitas foi a mais enfática sobre a perspectiva do Impeachment: “Se ela
(Dilma) não fizer nada, o impeachment vai ganhar”.
Lula anotou
todas as observações feitas pelos senadores, mas respondeu pontualmente a
duas indagações. A primeira delas feita por Rose de Freitas, se ele
traria Meireles de volta: “Estou processando tudo isso. Vou conversar
com a Dilma outra vez ainda hoje, e depois vou decidir”.
Sobre a
hipótese de aceitar um ministério, Lula foi objetivo: “Fui convidado
meses atrás para vir para o governo. Agora não houve convite. Não me
vejo em condições de me proteger porque tenho consciência da minha
inocência. É incompatível porque, em um regime presidencialista, ninguém
manda no governo. Faço qualquer coisa para que Dilma termine seu
mandato”.
Enfrentamento entre manifestantes e insultos racistas. De um lado as
cores nacionais apropriadas como símbolo opositor, de outro, camisetas e
bandeiras
vermelhas. Meios de comunicação acusados de "golpistas" e um líder
político capaz de despertar amor e ódio. Não fosse o verde-amarelo e o
idioma usado nas palavras de ordem, a cena poderia representar a
Venezuela.
A crescente polarização no Brasil entre governistas e opositores teve
os ânimos acirrados na sexta-feira (4), após a operação da
Polícia Federal
contra
Luiz Inácio Lula da Silva
. A reação do ex-presidente e de manifestantes pró e anti-
PT
leva analistas políticos venezuelanos ouvidos pela BBC Brasil a
traçarem paralelos entre os dois países.
Para o cientista político Carlos Romero, professor da Universidade
Central da Venezuela, o menor grau de politização da sociedade
brasileira, se comparada à venezuelana, "afasta" do Brasil o risco de
uma polarização tensa e violenta que marca com frequência o embate
político no país vizinho. "A disputa ideológica nesses anos politizou os
venezuelanos", afirmou.
A divisão social inerente à história da Venezuela se aprofundou com a
chegada ao poder do líder venezuelano Hugo Chávez, morto há três anos.
Defensor do socialismo, Chávez desapropriou terras para a reforma
agrária, aumentou o controle do Estado sobre a a exploração petrolífera,
enfrentou os meios de comunicação e quem mais atacasse a "revolução
bolivariana".
Sua retórica imediatamente seduzia as classes populares, beneficiárias
da redução da desigualdade social – e repelia com a mesma força as
classes média e alta.
O mito Lula foi construído sobre outras bases, destaca Romero. O
ex-presidente optou pela conciliação entre os diferentes setores da
sociedade brasileira, "não politizou", mas ainda assim não pôde evitar a
polarização.
"A elite nunca está disposta a ceder (para reduzir a brecha social) mas
(os programas sociais) foram impostos pelo Estado nos anos 'dourados'
do governo Lula mesmo assim", afirmou. "A corrupção (no governo), no
entanto, não pode ser atribuída como responsabilidade da elite
brasileira ou dos setores privados na Venezuela."
Lula x Chávez
Após a ação coercitiva que o levou ao posto da PF no aeroporto de Congonhas,
em
São Paulo
, para depor, o ex-presidente disse que as acusações contra ele
são fruto do incômodo das classes mais altas pelas políticas sociais que
promoveu no país.
"Ter acesso a universidade, emprego, ao mínimo para comer, isso incomodou muita gente e tem que destruir esse avanço dos (que vêm) debaixo."
Lula anunciou que voltará a rodar o país junto aos movimentos populares e pediu para seu partido, o PT, "levantar a cabeça".
O escritor venezuelano Alberto Barrera Tyszka disse que a reação de
Lula lhe recordou do tom polarizado presente nos discursos de
Hugo Chávez
.
"O Brasil pode estar caminhando a um processo forte de polarização, mas
de todas maneiras será diferente da situação vivida na Venezuela. As
lideranças de Lula e Chávez são diferentes", acrescentou Barrera, autor
de Chávez Sem Uniforme e da ficção Pátria o Muerte ("Pátria ou Morte",
na tradução do espanhol), que conta as consequências da polarização na
Venezuela.
"Chávez polarizou o país antes de ter uma definição ideológica. Se
propôs como um herói destinado a mudar a história (...) não tenho
certeza de que Lula tenha esse mesmo perfil", afirmou.
O cenário venezuelano, no entanto, poderia se reproduzir no Brasil caso
as investigações da Operação Lava Jato levarem à condenação e prisão do
ex-presidente. "(Uma eventual prisão) pode acentuar a polarização e os
riscos de manifestações violentas", afirmou Carlos Romero.
De acordo com pesquisa do Instituto Vox Populi divulgada no fim de
semana, 56% dos entrevistados disseram ser contrários a que a Operação
Lava Jato inclua o ex-presidente nas investigações. Num universo de 15
mil entrevistados, 57% disse acreditar na inocência de Lula.
Crise econômica
Há exatos três anos de sua morte, Hugo Chávez se mantém como o ícone de
adoração e repúdio na sociedade venezuelana, que enfrenta uma das
piores crises econômicas dos últimos anos. Queda dos preços
do petróleo – único motor da economia –, corrupção, acusações de
sabotagem por setores empresariais antichavistas e ineficiência da
administração do presidente
Nicolás Maduro
compõem o cenário da crise e de uma sociedade, até agora,
irreconciliável.
De um lado estão os revolucionários; e de outro, os antichavistas.
A crise econômica brasileira é outro ponto de encontro entre ambos países.
Em meio à crise política, o IBGE anunciou a queda de 3,8% do PIB em 2015, a pior retração em duas décadas.
"O retrocesso das economias também se expressa em desemprego e
desânimo, e, ao mesmo tempo, no aprofundamento da polarização", afirmou
Carlos Romero, ao considerar que aqueles que deixaram de ser
beneficiados por programas sociais podem ter mudado de lado.
A temperatura da disputa nas ruas no Brasil tende a subir nos próximos
dias com o avanço da Operação Lava Jato e a realização de manifestações a
favor de Lula e de setores pedindo o impeachment da presidente Dilma
Rousseff.
Para o analista político, a saída para melhorar as condições de vida da população sem polarizar a sociedade seria a conquista
de um projeto político que convença a maioria da população, hipótese
cada vez mais distante da realidade política tanto do Brasil como da
Venezuela
.
"Em nenhum dos casos se conseguiu um projeto hegemônico. Sempre a metade do país esteve contra."
*Claudia Jardim foi colaborada da BBC Brasil em Caracas, onde cobriu a
política venezuelana durante 11 anos. Há quatro meses ela produz
reportagens sobre o Sudeste Asiático em Bangcoc, na Tailândia.
Após rápida liderança, ex-neurocirurgião teve resultados ruins.
Após ter liderado as pesquisas para as primárias republicanas
durante um breve período de tempo, o ex-neurocirurgião Ben Carson
anunciou nesta sexta-feira (4), na véspera de quatro prévias, sua
retirada da disputa pela Presidência dos Estados Unidos.
Participando
da Conferência de Ação Política Conservadora, em Maryland, Carson disse
que há muitas pessoas que o amam, mas que não votarão nele. "Porém eu
continuarei bastante envolvido na tentativa de salvar nossa nação",
afirmou. Ele já havia indicado sua desistência na última quarta-feira
(2), após desempenhos ruins nas primárias da "Super Terça".
Em 15
estados que realizaram suas prévias até aqui, o melhor resultado que o
ex-neurocirurgião conseguiu foi um quarto lugar que lhe rendeu três
delegados em Iowa, que abriu o calendário eleitoral norte-americano.
Único
negro nas primárias, Carson era um dos mais conservadores na briga pela
indicação do Partido Republicano. Entre outras coisas, ele questiona a
teoria da evolução e a culpa do homem no aquecimento global e é contra
os direitos dos homossexuais, além de criticar muçulmanos e imigrantes.
Em
outubro passado, chegou a liderar as pesquisas nacionais entre os
candidatos da legenda, mas logo foi eclipsado pelo fortalecimento de
Donald Trump, que permanece na disputa ao lado dos senadores Ted Cruz e
Marco Rubio e do governador de Ohio, John Kasich. Até o momento, o
ex-neurocirurgião não anunciou quem apoiará daqui para frente. (ANSA)
Para ministros, há indícios de que ele exigiu e recebeu propina da Petrobras. Presidente da Câmara é primeiro réu da Operação Lava Jato no Supremo.
Por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (3) denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Com a decisão, Cunha passa a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato.
Os ministros não decidiram se Cunha deve se afastar do comando da
Câmara. Um pedido de Janot para que ele seja afastado da presidência e
do mandato de deputado será julgado pelo Supremo em data ainda
indefinida.
Antes mesmo de o Supremo concluir o julgamento, Cunha afirmou a
jornalistas na Câmara que, ainda que virasse réu, ele pretendia permanecer na presidência da Casa.
“Efetivamente, eu tenho o exercício da função e continuarei exercendo”,
enfatizou Cunha a repórteres ao deixar o plenário da Câmara no início
da tarde desta quinta.
O presidente da Câmara argumentou ainda que não há provas contra ele e
que está “absolutamente tranquilo” em relação ao caso. O peemedebista
tem repetido que a aceitação da denúncia contra ele não significa
condenação. Votos
Votaram a favor de aceitar a denúncia contra Cunha o relator do caso, Teori Zavascki,
e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso,
Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e
Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não partipou da
análise.
O julgamento teve início nesta quarta-feira (3), quando Teori Zavascki
votou pela abertura do processo e foi acompanhado por cinco ministros.
Nesta quinta, outros quatro ministros acompanharam o relator.
Ao aceitar a denúncia, Zavascki afirmou ver indícios "robustos" de que Cunha aderiu à "engrenagem espúria" do esquema de pagamento de propina na Petrobras.
Com um voto duro e enfático nesta quinta, Celso de Mello afirmou ainda
que "falta de decoro parlamentar é falta de decência, capaz de
desmerecer a Casa [Legislativa] e seus representantes".
Qualquer ato de ofensa, como aceitação de suborno, culmina por atingir
injustamente a própria respeitabilidade institucional do Poder
Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento
constitucional da cassação do mandato"
Celso de Mello,
ministro decano do STF
"Qualquer ato de ofensa, como aceitação de suborno, culmina por atingir
injustamente a própria respeitabilidade institucional do Poder
Legislativo, residindo neste ponto a legitimidade do procedimento
constitucional da cassação do mandato parlamentar de quem se haja
demonstrado indigno de representar o povo brasileiro", disse.
Cunha também é alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da
Câmara sob a acusação de ter mentido aos seus pares ao dizer, em
depoimento à CPI da Petrobras, que não possui contas bancárias no
exterior.
Posteriormente, o Supremo abriu novo inquérito para investigar contas na Suíça das quais o peemedebista é beneficiário.
Se estivesse a julgar uma ação penal não entenderia que os elementos
são suficientes para a condenação. Vamos ver o que teremos de elementos
probatórios ao longo do processo"
Dias Toffoli,
ministro do STF
Ainda nesta quinta (3), ao defender a abertura de ação contra Cunha, o
ministro Dias Toffoli disse considerar que existem elementos para
iniciar a ação penal, mas destacou não considerar que existem, até o
momento, provas para condenar o deputado.
"A dúvida neste momento beneficia a acusação, na medida em que não
estamos a condenar. Os elementos são suficientes para o trânsito. Embora
se estivesse a julgar uma ação penal não entenderia que os elementos
são suficientes para a condenação. Vamos ver o que teremos de elementos
probatórios ao longo do processo penal", disse o ministro.
A abertura da ação penal dá início a um processo de instrução, no qual a
PGR e a defesa poderão coletar novas provas e ouvir testemunhas. Só ao
final, o STF poderá condenar o peemedebista e estipular uma pena; ou
absolvê-lo e arquivar definitivamente o caso.
Julgamento
A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para
"facilitar e viabilizar" a contratação de dois navios-sonda pela
Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy
Industries para operar no Golfo do México e na África.
Os ministros do Supremo acolheram parcialmente a denúncia, na parte em
que a PGR acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da
Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam
sido interrompidos. A Corte rejeitou parte da denúncia que acusava Cunha
de influenciar na contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007.
A parte da acusação aceita pelo Supremo narra que Eduardo Cunha, por
intermédio da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito
(RJ), apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da
Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre
contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
A maioria dos ministros também decidiu abrir ação contra Solange
Almeida. Os únicos a discordar foram Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que
defenderam o arquivamento da denúncia contra a ex-deputada por achar que
não há elementos para que ela seja investigada.
Comparação com mensalão
Na sessão, Gilmar Mendes afirmou que o esquema de corrupção na Petrobras é um "filhote maior" do mensalão, esquema de compra de apoio político de parlamentares no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministro com mais tempo no Supremo, Celso de Mello afirmou que o
esquema de corrupção tem diversos núcleos, como financeiro e político,
com métodos “homogêneos” de atuação, de modo semelhante ao mensalão.
Para Celso de Mello, os crimes investigados pela Lava Jato mostram uma
organização criminosa de "projeção nacional".
"As investigações [...] têm por objeto uma vasta organização criminosa
de projeção tentacular e de projeção nacional ordenada em níveis
hierárquicos próprios, que observa métodos homogêneos de atuação,
integra múltiplos atores e protagonistas, com clara divisão de tarefas.
Há núcleo político, financeiro, operacional e técnico, que buscam obter
direta ou indiretamente vantagem de qualquer natureza, notadamente no
âmbito do Estado", disse.
Defesa
A defesa de Cunha sustentou que os depoimentos do principal delator,
Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu.
Além disso, afirmou que o lobista Fernando Baiano, que representaria
interesses do PMDB na Petrobras, pedia propina "por sua própria
iniciativa" e que usava o nome de Cunha para dar força à cobrança.
Os advogados negam participação de Cunha na formulação dos
requerimentos e e que em depoimento, Júlio Camargo negou ter se sentido
pressionado por eles.
Noutra parte, aceita pela Corte, a defesa alegou que Cunha não tinha
influência sobre a Diretoria Internacional da Petrobras para facilitar a
contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007, além de não conhecer,
nesta época, outros envolvidos nas negociações.
Na sessão desta quarta, no tempo destinado à defesa de Cunha, o
advogado Antônio Fernando de Souza afirmou que a PGR omitiu dados das
investigações favoráveis ao deputado.
Como exemplo, mencionou uma declaração do lobista Fernando Baiano,
suposto representante de interesses do PMDB junto à Petrobras, em que
ele nega participação do de Cunha na contratação.
Acusação
Também nesta quarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
afirmou que a denúncia contra o deputado está baseada em “farta prova”.
"Quero reafirmar que denúncia não se assenta exclusivamente nos
depoimentos das colaborações premiadas realizadas, mas em farta prova
que delas resultou", afirmou Janot no início de sua fala.
A denúncia da PGR contra Cunha aponta que os US$ 5 milhões recebidos
pelo peemedebista fariam parte de uma propina de cerca de US$ 40 milhões
acertada com Júlio Camargo, representante da Samsung Heavy Industries;
Fernando Baiano, lobista que intermediava o negócio em nome de Cunha; e
Nestor Cerveró, e-diretor internacional da Petrobras que aprovou a
compra.
As embarcações, especializadas na perfuração de águas profundas, foram
adquiridas entre 2006 e 2007, pelo preço de US$ 1,2 bilhão, pagos ao
estaleiro num contrato sem licitação.
Para ocultar a origem, a PGR diz que Cunha recebeu os valores em várias
parcelas no exterior, por meio de contas "offshore" (abertas em países
pouco fiscalizados) e empresas de fachada (com contratos simulados) e
até direcionando doações para uma igreja.
A acusação também diz que, para pressionar Camargo a retomar o
pagamento das propinas, Cunha teria articulado, na Câmara, pedidos de
informações para fiscalizar a Samsung junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia.
Também narra em detalhes uma "reunião pessoal" entre Baiano, Camargo e
Cunha para acertar a divisão dos valores, repassados em parte em espécie
no escritório do deputado no Rio de Janeiro.
Numa caverna visitada por um milhão de turistas todos os anos, um
anfíbio pouco estudado colocou ovos que estão a causar grande
expectativa.
Acredita-se que o Proteus anguinus, o proteus,
uma salamandra cega encontrado em rios de cavernas nos Balcãs, viva mais
de 100 anos, mas reproduze-se apenas um ou duas vezes por década.
Uma fêmea num aquário da caverna Postojna, na Eslovénia, colocou
entre 50 e 60 ovos - e três estão a mostrar sinais de crescimento.
O proteus é uma espécie de ícone na Eslovénia, onde aparecia em
moedas antes da chegada do euro. Há centenas de anos, quando enchentes
expulsavam as criaturas para fora das cavernas, eram tidas como bebés de
dragões.
Ninguém sabe quantas crias irão sair dos ovos e nem sequer quanto tempo isso vai levar.
No momento, parece que há três bons candidatos, disse à BBC Saso Weldt, um biólogo que trabalha na caverna.
Ele e os seus colegas tiraram fotos com exposição muito alta na
escura caverna para reunir indícios de que os pequenos ovos estão a
desenvolver-se.
Ela começou a colocar ovos a 30 de Janeiro. Ainda está a colocar um
ou dois ovos por dia, e eles precisam de cerca de 120 dias até ao animal
nascer.
Essa estimativa por alto, explica o cientista, é baseada no
conhecimento adquirido com uma colónia dos anfíbios estabelecida na
década de 1950 num laboratório subterrâneo nos Pirenéus franceses para
estudar aspectos da vida biológica em cavernas.
Mas lá eles vivem numa água uma pouco mais quente, com temperaturas de cerca de 11º C.
A nossa caverna é um pouco mais fria, 9º C, e por isso tudo vai durar mais.
É uma oportunidade única de observar o enigmático proteus a reproduzir-se na mesma caverna onde morou por milhões de anos.
«É muito significativo porque não há muitos dados sobre a reprodução
deste grupo de animais», disse Dusan Jelic, do programa Edge da
Sociedade Zoológica de Londres que estuda proteus em cavernas na
Croácia.
Se os filhotes saírem do ovo e se desenvolverem com saúde, seria algo maravilhoso, segundo Jelic.
