Barbosa chama STJ de órgão burocrático em ação sobre morte durante trote na USP
Em 2006, STJ trancou o processo por falta de
provas e, hoje, STF manteve o arquivamento; Contrariado, Barbosa disse
que a Justiça esqueceu a vítima, o estudante Edison Chi Hsueh
Barbosa e Marco Aurélio votaram pela continuidade do processo sobre morte em trote na USP
Barbosa, no entanto, foi voto vencido no STF
durante a análise do recurso que questionava o trancamento da ação penal
no STJ por “inexistência de elementos que responsabilizem os acusados”.
Na prática, o mérito nem chegou a ser analisado no STJ. E o Supremo,
por 5 votos a 3, legitimou a decisão do STJ e criou, na visão de
Barbosa, uma situação de impunidade. Como o caso ganhou repercussão
geral no STF, agora, em novas ações penais que não existam elementos
para responsabilizar supostos autores em crimes como homicídios, o
julgamento nem chegará ao mérito. Mesmo nos tribunais de base.
Revoltado com a decisão dos colegas, Joaquim Barbosa
afirmou. “É muito comum esquecer o fundo da questão, jovem saído de
minoria étnica brasileira, foi vítima de uma grande e imensa violência,
que resultou em sua morte e de seus sonhos e sua família. É isso que
deveríamos estar debatendo”, disse o presidente do Supremo Tribunal
Federal.
Barbosa ainda prosseguiu afirmando que em nenhum momento
os supostos autores do crime negaram a autoria do assassinato. “A quem
incumbiria examinar, verificar se eles são ou não culpados? Já que houve
morte. O tribunal do júri ou um órgão burocrático da Justiça brasileira
em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, assinalou. Novo ministro: Senado aprova Luís Roberto Barroso para ministro do STF Sabatina no Senado: Barroso diz que STF 'endureceu no caso do mensalão'
“Os fatos me parecem muito claros. Não é a primeira vez
que nos meus 10 anos de STF eu presencio situação como a que estamos
vivendo hoje aqui. De o tribunal se debruçar sobre teorias, hipóteses e
esquecer o que é essencial, a vítima. Não se fala da vítima, não se fala
da sua família. Repito: foi um jovem que acabara de ingressar na
universidade que perdeu sua vida. Estamos chancelando impossibilidade de
punição a quem cometeu esse crime bárbaro”, reclamou Joaquim Barbosa.
O estudante Edison Tsung Chi Hsueh foi morto vítima de
asfixia por afogamento na piscina da Associação Atlética Acadêmica
Oswaldo Cruz, em São Paulo. O estudante, calouro à época, participava de
um trote promovido por estudantes de medicina da USP. Na festa, ele,
assim com outros colegas, foi amarrado pelo pulso com barbantes e
submetido a atos de humilhação, como banho com ovos, farinha e pintura
no corpo. Eles também foram lavados com água e sabão em um bosque e
obrigados a entrar na piscina.
Durante o inquérito, mais de 130 pessoas foram ouvidas.
Quatro pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público e responderam
pelo crime. Mas em 2006, o Superior Tribunal de Justiça arquivou o
processo por falta de elementos que incriminassem os supostos autores do
assassinato contra o estudante.
Na época, o ministro relator do STJ que determinou o
trancamento da ação penal sobre o caso, Paulo Gallotti, afirmou que “a
conclusão a que se chega certamente não é aquela pretendida por alguns,
mas a verdade é que os autos não contêm elementos suficientes para dar
curso à ação penal movida”.
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