Medida vale para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei 777/2013, que proíbe o
uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de
higiene pessoal. "Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente,
inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos
animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários,
médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela
promulgação da lei," explicou.
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De acordo com o governador, a legislação internacional também ajudou
no debate sobre a questão, mas não foi o fator mais importante. "O fator
decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio
ambiente, os mais indefesos. Aliás, é um princípio funcional não ter
crueldade contra os animais. A legislação comparada, a legislação
internacional. ajudou no debate e ouvir os setores envolvidos também,"
afirmou Alckmin.
Alckmin também disse que uma legislação nacional seria o ideal, mas
nada impede que o Estado avance nesta legislação. "Entendemos que ainda
se deve trabalhar por uma lei nacional, pois há métodos alternativos à
utilização de animais, como testes in vitro e metodologia utilizando até computadores," finalizou.
A fiscalização será feita pelo Estado, por meio da Secretaria da Saúde.
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