Em uma comunicação oficial ao Senado, o presidente afirmou que não
assinará esse projeto de lei, conhecido como "Lei de Justiça contra
Promotores do Terrorismo", porque "elimina a imunidade soberana" de
governos que não foram designados Estados promotores do terrorismo pelo
governo dos EUA.
Obama, que menciona seus oito anos de campanha contra o terrorismo da
Al Qaeda na carta, assegura que esta lei "arranca o assunto (de fazer
justiça pelos atentados) das mãos de nossos profissionais de segurança
nacional e política externa e o coloca nas mãos de querelantes privados e
tribunais".
A maioria dos congressistas, tanto democratas como republicanos,
considera que há provas que altos funcionários sauditas estiveram
implicados na rede de financiamento dos atentados de 11/9, nos quais
morreram cerca de 3.000 pessoas, e que, portanto, as vítimas têm direito
a processos coletivos contra o Estado saudita.
Obama argumentou que esta legislação priva governos estrangeiros de
proteções de imunidade consagradas pela lei, ao mesmo tempo em que
prejudica as relações e a segurança de diplomatas e tropas em um país
que é um parceiro e não é considerado promotor do terrorismo em nível
estatal.
Além disso, a Casa Branca teme que esta legislação permita que, com a
desculpa da reciprocidade, o governo americano ou seus funcionários
sejam processados em tribunais de outro país.
Dezenas de familiares de vítimas dos atentados do 11/9 protestaram na
terça-feira em frente à Casa Branca para pedir que Obama não vetasse
este projeto de lei e lhes permitisse processar o governo saudita nos
tribunais americanos.
Esta legislação voltará agora ao Congresso, onde será necessária uma
maioria superior aos dois terços de ambas câmaras para revogar o veto
presidencial, algo que ocorreria pela primeira vez nos quase oito anos
de mandato de Barack Obama.
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