O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União novas
regras para a oferta de cursos pela Bolsa-Formação do Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e (Pronatec). A partir do primeiro semestre
de 2016, apenas as unidades de ensino nas quais pelo menos 85% dos
estudantes se formarem receberão o repasse integral da carga horária dos
cursos e será permitida a oferta de cursos de formação inicial e
continuada na modalidade de ensino a distância.
De acordo com a portaria,
o chamado Índice Institucional de Conclusão (IC), que é a relação entre
concluintes dos cursos e o total de matriculados nas turmas, começará a
ser calculado considerando as turmas concluídas a partir do dia 1º de
janeiro.
As instituições que não alcançarem o índice de pelo menos
85% terão que compensar a evasão nos cursos por meio de devolução de
recursos, ou repondo o montante devido no processo seguinte em forma de
vagas ou de horas-aula.
Também será implementada a dupla
confirmação de assiduidade: tanto aluno quanto instituição, deverão
confirmar a presença em cada aula. Segundo o MEC, as novas regras tornam
mais rigorosos os critérios de repasses para o programa.
A
portaria define ainda que a Bolsa-Formação poderá financiar cursos a
distância. Uma nova portaria deverá trazer orientações complementares
para esta modalidade.
A Bolsa-Formação do Pronatec é responsável
pelo financiamento de cursos técnicos e de formação inicial e continuada
nas redes públicas de educação profissional e tecnológica, serviços
nacionais de aprendizagem (sistema S) e instituições particulares
devidamente habilitadas pelo MEC. Segundo a pasta, para o ano de 2015
foram homologadas 288.237 vagas.
No total, em todas as modalidades
do Pronatec, este ano, o MEC diz que serão ofertadas 1,3 milhão de
matrículas. Entre os anos de 2011 e 2014, foram feitas mais de 8,1
milhões de matrículas em cursos de inicial e continuada e técnicos.O
ensino técnico foi foco esta semana do evento WorldSkills 2015, que
ocorreu em São Paulo. No evento, hoje, representantes do Brasil, Coreia
do Sul, Holanda e Rússia, nas áreas de educação, ciência e tecnologia,
assinaram uma carta aberta às nações para incluir o ensino técnico na
agenda global de educação. No âmbito do Brasil, a carta foi assinada
pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
A carta
relaciona oito objetivos a cumprir: aperfeiçoar a articulação entre
governo, setor produtivo, família e mídia para a promoção e valorização
da educação profissional; ofertar cursos que integreme prática, com foco
no desenvolvimento cognitivo e das competências profissionais em acordo
com as demandas dos meios produtivos; desenvolver e fortalecer
programas para atender aos adultos e que já passaram por uma
qualificação profissional inicial; incentivar e promover a mobilidade
estudantil em intercâmbios profissionais e participação em competições
de capacidade técnica.
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