A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu por quatro anos os direitos
políticos do senador Lindbergh Farias; ele foi condenado pelo Tribunal
de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em
dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de
Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição; em nota, o senador informou
que irá recorrer da sentença e disse que "a matéria já foi julgada em
2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor,
por entender não haver indícios" para o processo.A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu por quatro anos os direitos
políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza
Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de
Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado pelo
Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua
imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era
prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.
As informações são do G1.
"Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o
texto, "a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu
arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios"
para o processo.
Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh
distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o
logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a
juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de
R$ 480 mil.
Confira a nota de Lindbergh na íntegra:
"A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela
utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição
"Prefeitura de Nova Iguaçu" - em embalagens de leite de um programa
municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.
Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo
seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios
para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça
seja feita e a verdade reestabelecida."
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