Os recibos
de aluguel apresentados em juízo pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) são falsos "sem margem à dúvida", afirmou o
Ministério Público Federal (MPF) ao juiz federal Sergio Moro.
"Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio
Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação
locatícia representada pelo engendrado contrato de locação", disseram os
procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em manifestação ao juiz Moro.Os 26
recibos apresentados pelos advogados do petista correspondem ao período
de fevereiro de 2011 a novembro de 2015. Seriam comprovantes dos
pagamentos dos aluguéis do apartamento 121 do edifício Hill House, em
São Bernardo do Campo, imóvel contíguo à residência de Lula e usado como
extensão da casa do petista desde quando ele ocupava a Presidência. A Lava-Jato afirma que os aluguéis nunca foram pagos de fato antes de novembro de 2015.Lula é réu
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal que apura R$
12,4 milhões em propinas da Odebrecht que teriam sido repassadas ao
ex-presidente, de forma dissimulada, em um terreno que se destinaria a
sediar o Instituto Lula e R$ 504 mil relativos ao apartamento,
registrado em cartório em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques - testa de ferro do petista, segundo o MPF.No dia 25
de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos para
contestar a versão dos procuradores. Os advogados do ex-presidente
juntaram aos autos contrato firmado pela mulher de Lula, Marisa Letícia -
morta em fevereiro -, com Glaucos da Costamarques, além dos recibos de
pagamento. Dois recibos apontam datas inexistentes no calendario, 31 de junho e 31 de novembro.Ao
comunicar a Moro a abertura de investigação sobre os comprovantes, o MPF
afirmou que uma perícia técnica é "imperativa" para "aclarar aspectos
pontuais com relação à confecção dos recibos de que se trata,
considerando que foram apresentados perante o Poder Judiciário, no curso
da ação penal".Entre as
providências necessárias, o MPF destacou: "esclarecer se os recibos
apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva foram firmados por
Glaucos da Costamarques; tendo sido firmados por Glaucos da
Costamarques, identificar o momento em que foram apostas as assinaturas
em cada qual, deslindando quando os recibos foram confeccionados, e;verificar se houve adulterações e/ou montagens desses documentos".
O laudo técnico-pericial, se autorizado por Moro, ficará a cargo da Polícia Federal (PF).Os recibos
apresentados pela defesa de Lula contrariam a versão de Costamarques,
que afirmou em interrogatório a Moro que recebeu o primeiro aluguel
somente em novembro de 2015.Costamarques
também falou em juízo que foi procurado pelo pecuarista amigo de Lula
José Carlos Bumlai para "adquirir um imóvel em um edifício em São
Bernardo do Campo - SP, em seu nome, uma vez que não contava com
recursos necessários para fazê-lo pessoalmente".De acordo
com Costamarques, a "razão primordial" teria sido a necessidade de
"atender a um pedido da senhora Marisa Letícia Lula da Silva, preocupada
com o fato de alguém poder se interessar pelo imóvel, que era
localizado no mesmo andar e em frente ao apartamento que servia de
residência ao ex-presidente e sua esposa, cuja privacidade poderia ser comprometida", afirmam os advogados do engenheiro.A defesa de
Costamarques alega ainda que ele foi orientado a "procurar ao doutor
Roberto Teixeira, que trataria da documentação necessária relativamente à
aquisição do imóvel e do contrato de locação". Teixeira é advogado de
Lula há 40 anos, além de ser compadre do ex-presidente.Segundo os
advogados do engenheiro, o pagamento dos aluguéis só começaram a
acontecer "após visita do doutor Roberto Teixeira ao defendente, quando
este estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde
Glaucos se submeteria a intervenção cardiovascular. Foi nesta visita que
o referido advogado informou-o de que os aluguéis passariam a ser pagos regularmente".A defesa de
Costamarques também afirma que, no dia seguinte à visita de Roberto
Teixeira, o engenheiro foi visitado pelo contador João Muniz Leite, "que
foi colher as assinaturas nos recibos, referentes ao ano de 2015".O juiz decidiu que o hospital deve apresentar os registros das visitas de Teixeira e do contador.
A defesa de Lula afirmou que a perícia demonstrará a legitimidade dos recibos.Em nota, o
advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula no processo penal,
afirma que "o questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não
conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras
beneficiaram o ex-Presidente Lula"."O
proprietário do imóvel jamais negou que tenha emitido os recibos,
tampouco levou ao processo qualquer declaração de que tenha assinado os
documentos em uma única data, como se verifica na petição por ele
protocolada em 28/09. Ele demonstrou ter adquirido o apartamento com
recursos próprios, por meio de cheques administrativos, e não com
valores de contratos da Petrobras", diz.
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