Responsável pela condução dos trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos da Câmara, a presidência é eleita por meio de voto secreto às 18h. Antes, os novos parlamentares definirão qual será a formação dos demais cargos que constituem a Mesa.
O
maior bloco é o primeiro a escolher o cargo que pretende ocupar. Em
geral, a preferência é pelo cargo de primeiro secretário, por ser quem
administra a Casa
e boa parte de suas verbas, uma vez que cabe a ele ratificar as
despesas da Câmara. Além disso, cabe ao primeiro secretário a
responsabilidade de interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico
de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara e fazer
credenciamento de prestadoras de serviços e de outros profissionais.
Cabe
à primeira vice-presidência substituir o presidente em suas ausências
ou impedimentos, elaborar pareceres sobre requerimentos de informações e
projetos de resolução. À segunda vice-presidência, cabem atribuições
como a de fomentar a interação institucional entre a Câmara e os órgãos
do Poder Legislativo das unidades federativas e municípios. No caso de
ausência ou impedimentos simultâneos de presidente e de primeiro
vice-presidente, é ele quem os substitui na Mesa.
Já a segunda secretaria tem atribuições relacionadas a viagens
e passaportes diplomáticos. A função de corregedor e o controle do
fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos
deputados fica a cargo do terceiro secretário.
A quarta
secretaria é responsável por tarefas relativas à supervisão e
distribuição das unidades residenciais dos deputados, além de propor à
Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis. Também cabe à ela
encaminhar à diretoria-geral, concessão de auxílio-moradia aos
deputados que não residem em imóveis funcionais.
Serão definidos
ainda os suplentes de todos os cargos da Mesa. Além de substituírem seus
titulares, eles participam das reuniões da Mesa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário