O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (10) que a votação do Projeto
de Lei (PL) 863/15, que modifica as regras da desoneração da folha de
pagamentos concedidas a 56 setores da economia, não depende dele, mas do
governo.
“Informei que estaria disponível, marquei a
data de hoje e interromperia a votação da reforma política para votar.
Dois projetos estão na frente [projetos de lei do pacote anticorrupção] e
trancam a pauta. Se o governo não retirar a urgência dos projetos
anticorrupção até o início da sessão, vou seguir com a reforma política”.
Líder
do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC) não acredita que o PL da
desoneração seja votado hoje. Segundo ele, o relator da proposta,
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), “amarrou” as negociações ao defender pontos
como o escalonamento das desonerações.
"O governo quer
que as mudanças dos benefícios fiscais concedidos a 56 setores da
economia passem a valer a partir deste ano. Por isso, não vai retirar a
urgência do pacote de segurança que tranca a pauta em plenário. Então,
fica tudo parado. Vamos votar a PEC da reforma política hoje”,
afirmou.
A votação do projeto de lei ainda depende das
negociações entre Eduardo Cunha, Picciani e o presidente em exercício
Michel Temer. O relator também se reuniu com a bancada do partido para
tentar harmonizar a posição no PMDB. Caso o relatório seja apresentado
muito próximo da ordem do dia, Sibá acredita que a oposição não
aceitará.
Para votar os pontos restantes da reforma política, é
preciso quórum de 308 deputados. O líder petista adiantou que a inclusão
de qualquer outra matéria hoje “dependerá de um bom esforço”.
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