O equilíbrio do terror é uma teoria elaborada na época da chamada Guerra Fria, quando a União Soviética e seus aliados do Pacto de Varsóvia por um lado, e os Estados Unidos da América e seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN/NATO) por outro, entraram numa corrida ao armamento de tal modo
perigoso que nenhuma das eventuais partes beligerantes podia esperar
vencer um hipotético conflito armado.
Nesta época desenvolveram-se consideravelmente os mísseis balísticos e os diferentes tipos de armas nucleares. As potências constituídas representavam forças capazes de "fazer desaparecer o planeta várias vezes",
segundo uma expressão popular muito em voga na época. A assombrosa
quantidade de armamento tido por qualquer dos lados conduziu a
negociações, antes de se chegar a acordos de desarmamento parcial.
E como a URSS e os EUA se temiam mutuamente não queriam ser o 1º a
atacar (guerra mesmo declarada), daí o equilibrio; viviam uma "guerra
fria", espionando-se mutuamente e competindo, mas nenhum queria ser o
primeiro a desencadear um conflito aberto.
A doutrina subjacente a esta expressão entende-se como a capacidade
de cada bloco antagónico para aniquilar o opositor por meio de um ataque
nuclear massivo em caso de ser agredido: o primeiro que tentasse
destruir o outro tinha a certeza de ser destruído por sua vez, anulando
completamente a motivação de desenvolver tal ataque. Este equilíbrio
convertia-se paradoxalmente em garantia para a paz e foi de facto o que evitou que as duas superpotências se enfrentassem abertamente durante o tempo em que conviveram.
Dois corpos foram encontrados carbonizados em um terreno baldio no Residencial Paiaguás, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, na manhã desta terça-feira (29).
A polícia suspeita que os corpos sejam de duas moradoras de Poconé,
cidade a 104 km da capital, que estão desaparecidas, de acordo com o
delegado Geraldo Gezzoni, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa
(DHPP), que investiga, tanto o sumiço, quanto a duplo homicídio.
O
delegado informou que os parentes das vítimas, que já haviam registrado
boletim de ocorrência na polícia pelo sumiço de Simone da Luz Feitosa
Souza, de 37 anos, e da filha dela, Aline Feitosa Souza, de 16, devem
fazer exame de DNA nesta terça-feira e o resultado deve apontar se os
corpos são delas.
O G1 tentou, mas não conseguiu ouvir os familiares das desaparecidas até a publicação desta reportagem.
"Provavelmente,
as mortes ocorreram ontem à noite. Mas precisamos do resultado do exame
para verificar se são das pessoas que encontram-se desaparecidas",
afirmou o delegado, que está colhendo depoimentos de testemunhas do
caso. Segundo ele, ainda não há nenhuma suspeita de quem tenha cometido o
crime. Os restos mortais localizados pela polícia foram levados para o
Instituto Médico Legal (IML), em Cuiabá.
Uma
mensagem com uma foto de Simone e da filha foi divulgada pela família
nesta terça-feira em aplicativos de celular, dizendo que elas sumiram no
Centro de Cuiabá, às 8h30.
A mensagem diz: "Mãe estava de uniforme da escola e calça jeans e a filha
de short preto e blusa branca. Moram em Poconé, mas estudam em Cuiabá,
vêm todos os dias estudar e vão embora, mas até agora a família não tem
notícias do paradeiro".
Turistas que acampavam na praia Rainbow Beach, em Queensland, na Australia, passaram por um grande susto no último sábado, 26.
Uma enorme cratera se abriu no meio da praia, engolindo barracas de
camping, trailers e carros que estavam estacionados na areia. Ninguém
saiu ferido.
De acordo com o jornal britânico Daily Mail, cerca de 140 pessoas foram retiradas da área, entre elas, crianças.
Ainda segundo a imprensa da região, esta seria a segunda vez, em quatro
anos, que um buraco do tipo se abre no mesmo local. Em entrevista, os
turistas contaram que em poucos segundos a água "engoliu" parte da
praia.
Guardas alertaram para os turistas não se aproximarem da área onde o buraco foi aberto, pelo risco que correm.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Pará e a Frente Brasil
Popular, que reúne entidades de movimento sociais de vários ramos de
atuação, entregaram na manhã desta sexta-feira (25) uma carta de
agradecimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O
documento congratulava o STF pela decisão de 17/9, que declarou
inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais e
partidos políticos."O Brasil vive uma crise institucional e a defesa da democracia tal qual
foi feita pelo STF merece reconhecimento de toda a sociedade. O Supremo
pôs fim no germe da corrupção política brasileira, que é o financiamento
privado de campanhas”, justificou o representante da Frente, Marcos
Araújo. " A matéria está encerrada. A maioria expressiva (dos ministros)
entendeu que o financiamento de campanha política por empresas está
proibido e vale já a partir das eleições de 2016. A ata já foi
publicada”, reforçou o ministro Lewandowski.
A ação que contestou
as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em
2013 pela OAB, com o argumento de que o poder econômico desequilibra a
disputa eleitoral.
A carta de agradecimento ao presidente do
Supremo e do CNJ foi entregue logo após a cerimônia de lançamento no
Pará do projeto Audiências de Custódia, implantado pelo Conselho
Nacional de Justiça em todo o país.
O papa Francisco condenou enfaticamente a
busca por ganhos materiais e poder, dizendo aos líderes mundiais
reunidos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) que a ganância
está destruindo os recursos do planeta e agravando a pobreza.
“Uma sede egoísta e sem limites por poder e prosperidade
material leva ao mau uso dos recursos naturais disponíveis e à exclusão
dos fracos e desfavorecidos”, disse o papa em discurso na
Assembleia-Geral da ONU em Nova York.
O líder espiritual dos 1,2 bilhão de católicos no mundo condenou a “ofensa grave” da exclusão econômica e social.
“A realidade dramática de toda essa situação de exclusão e
desigualdade, com os seus efeitos evidentes, tem me levado, em união com
todo o povo cristão e muitos outros, a avaliar a minha séria
responsabilidade relacionada a isso e a falar”, afirmou.
Em sua primeira viagem a Nova York, o pontífice argentino
também orou no memorial do 11 de Setembro, no momento mais tocante de
sua visita, provavelmente.
Ele comandou um serviço ecumênico no local onde em 11 de
setembro de 2001 aviões que foram dominados por militantes islâmicos
derrubaram o World Trade Center, matando quase 3.000 pessoas.
"Aqui a dor é palpável", disse Francisco, depois de ver os
espelhos d'água que marcam as Torres Gêmeas. "Em oposição a cada
tentativa de criar uma uniformidade rígida, podemos e devemos construir a
unidade com base em nossa diversidade de línguas, culturas e
religiões", afirmou o papa, ladeado por representantes de outras
religiões.
O primeiro papa da América Latina, Francisco tem criticado o capitalismo sem controle nos dois anos do seu papado.
Na sexta-feira, ele teve um público de pessoas poderosas na
ONU, que celebra os seus 70 anos. Acredita-se que a Assembleia-Geral
neste ano atraiu o maior número de líderes na história da organização.
Francisco, de 78 anos, pediu aos líderes mundiais a luta contra
o tráfico de pessoas, o incentivo à educação para meninas e o fim da
destruição da biodiversidade que, segundo ele alertou, ameaça a
“existência da espécie humana”.
Ele chegou a Nova York na noite de quinta-feira, depois de
fazer um apelo ao Congresso dos Estados Unidos ajude a cicatrizar muitas
das divisões do país, como a polêmica sobre a imigração.
O papa tem chamado a atenção na sua visita de seis dias aos EUA
pelo fato de usar um pequeno carro Fiat para se locomover em Washington
e Nova York, num gesto de modéstia.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF),
estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em
agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na
Operação Lava Jato.
O prazo passará a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo
Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a
contratação de dois navios-sonda pela Petrobras com o Estaleiro Samsung
Heavy Industries.
O negócio foi formalizado sem licitação e
ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como
Fernando Baiano, preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da
Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados
pela Operação Lava Jato.
O caso foi descoberto após depoimento de
Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia,
Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da
Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de
“ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se
disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder
Judiciário”.
O papa Francisco disse nesta quarta-feira a
bispos da Igreja Católica Romana dos EUA que os crimes de abuso sexual
de menores por clérigos não devem nunca se repetir, reconhecendo os
danos causados pelos anos seguidos de escândalos na Igreja Católica
norte-americana.
Nas declarações dadas na Catedral de São Mateus, em Washington,
no segundo dia desde sua chegada aos EUA, o papa não pronunciou as
palavras “abuso sexual”, mas se referiu ao escândalo ao falar sobre
“momentos difíceis” e a prestação de auxílio às vítimas.
“Eu sei o quanto a dor dos últimos anos tem pesado sobre vocês,
e tenho apoiado seus compromissos generosos para trazer alívio às
vítimas... e em trabalhar para garantir que tais crimes nunca serão
repetidos”, disse Francisco aos bispos, que aplaudiram.
As feridas decorrentes do escândalo, em que os padres que
abusavam de crianças eram removidos de paróquia para paróquia em vez de
serem expulsos e denunciados às autoridades judiciais, continuam abertas
e drenando as finanças da igreja.
A igreja dos EUA já teve que absorver um forte golpe financeiro
ao fechar acordos em dinheiro e arcar com outros custos que somaram
cerca de 3 bilhões de dólares, sendo forçada a vender ativos e cortar
gastos.
O pontífice prometeu extirpar “o flagelo” do abuso sexual da
Igreja Católica Romana, e em junho passado criou uma corte no Vaticano
para julgar os clérigos acusados de encobertar ou deixar de prevenir o
abuso sexual de menores.
Nesta quarta-feira, David Clohessy, diretor de uma rede de
pessoas que foram abusadas por padres, ele mesmo agredido sexualmente
por um padre quando criança, disse não ter se impressionado com as
palavras do papa.
“É terrivelmente decepcionante. Os bispos tem sido covardes,
não corajosos, e ainda são”, disse Clohessy em uma entrevista por
telefone. “Quaisquer medidas relutantes e tardias que tenham tomado
foram forçadas a eles pelas pessoas mais corajosas desta crise, as
vítimas de abusos e suas famílias.”
Após reunião na tarde desta terça-feira (22), em que decidiram manter
a sessão do Congresso para apreciação de vetos, os líderes partidários
no Senado reconheceram que não é possível fazer uma estimativa do
resultado da votação. Para eles, decidir o destino dos vetos tornou-se
uma questão inadiável, mesmo que não seja possível prever o humor do
Congresso.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE),
explicou que a resolução de prosseguir com a sessão não tem nada a ver
com uma possível melhora na contabilidade do governo em relação ao
quórum necessário para manter os vetos.
— Não sei se tinha ontem e não sei se teremos hoje. O fato é que
estamos há quase seis meses com a pauta do Congresso fechada, sem
votarmos, por causa disso. Chegou o momento que nós estamos tomando a
decisão de fazer a votação. Acho que o Congresso tem bastante maturidade
para fazer a avaliação com tranquilidade.
Logo no início da
reunião, o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), se
adiantou e defendeu a abertura da sessão. Ele sustentou que é importante
que o Congresso tome iniciativa na atual conjuntura de crise.
—
Precisamos dar um sinal, tranquilizar a economia. Essa é uma decisão
importante, porque nós precisamos de uma vez por todas resolver essa
questão do Congresso. Espero que votem com bom senso e deem uma resposta
positiva para que a gente avance — disse.
Mesmo sustentando essa posição, Delcídio admitiu que a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff não está garantida.
— Sabemos que, pelo momento político do Congresso, não é uma situação
fácil. Estamos trabalhando nisso desde a semana passada e vamos
aguardar o resultado mais tarde. Só acaba quando termina — acrescentou.
O
presidente do Senado, que preside as sessões do Congresso, Renan
Calheiros (PMDB-AL), não se manifestou ao final da reunião de líderes.
No início da tarde, em um apelo à responsabilidade fiscal, Renan havia
manifestado o desejo de adiar a votação dos vetos, sob o temor de
"potencializar o risco Brasil".
No total, 32 vetos presidenciais
estão na pauta da sessão conjunta. Alguns deles recaem sobre temas que
podem afetar severamente os cofres públicos e até comprometer o ajuste
fiscal do governo, como o reajuste salarial do Judiciário, a extinção do
fator previdenciário, a isenção de PIS/Cofins para óleo diesel e a
extensão da correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas.
— Temos um rombo no orçamento que ainda não foi coberto. De repente,
ao discutir cortes para tapar esse buraco, aparecem vários vetos que
superam todo o ajuste fiscal que nós fizemos com muito sacrifício
durante todo este ano — alertou Eunício Oliveira.
O líder do PMDB
criticou a falta de interesse do governo federal pela Agenda Brasil,
conjunto de propostas reunidas pelo Senado para a retomada do
crescimento. Sem um plano concreto, advertiu, os indicadores negativos
continuarão prevalecendo.
— Nós tínhamos uma pauta construída por
nós e ampliada por membros da oposição, que o governo não deu a devida
atenção. Os congressistas estão muito preocupados. Você viu o que
aconteceu hoje em relação ao dólar, o tamanho do buraco que estamos
presenciando na economia. Há insegurança. O Brasil não pode continuar
nessa expectativa negativa que estamos assistindo — alertou o senador.
Para Delcídio do Amaral, alguns dos temas vetados, e que podem ser
ressuscitados caso os vetos sejam derrubados, são “extremamente nocivos”
para a economia brasileira. Pelos cálculos do líder do governo, o
reajuste do Judiciário e a isenção do diesel podem custar,
respectivamente, R$ 25 bilhões e R$ 64 bilhões nos próximos quatro anos,
e os custos para a Previdência podem chegar a R$ 1 trilhão até 2050.
O
senador destacou, também, que a oposição precisa se colocar acima das
disputas políticas e ter responsabilidade com o destino da estrutura
fiscal do país.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO),
confirmou que a decisão de sustentar a sessão foi unânime entre os
líderes. Ele disse que seu partido fechou questão pela derrubada dos
vetos, mas reconheceu que é impossível antever o resultado. Caiado
afirmou, ainda, que não se pode atribuir um futuro agravamento dos
problemas econômicos do país à eventual queda dos vetos.
— Não podemos escolher um segmento do funcionalismo e tentar
demonizá-lo, responsabilizá-lo por todo o caos que o governo impôs ao
país. Essa situação chegou pela incapacidade de governança e pela
corrupção instalada no governo — criticou.
O senador lembrou também que, no Senado, a base do governo votou a favor do reajuste do Judiciário.
A
mesma opinião foi manifestada pelo líder do PSDB, senador Cássio Cunha
Lima (PB). Ele rechaçou a tese de que a oposição estaria “jogando
contra” a estabilidade do país ao defender a derrubada dos vetos, e
garantiu que seu partido votará de forma ponderada.
— A oposição
não levou o país para a beira do precipício, quem colocou o país lá foi o
governo da presidente Dilma Rousseff. Nós, da oposição, pelo
compromisso e responsabilidade que temos com o país, não vamos dar o
último empurrão para que ela caia nesse precipício levando o Brasil
junto — disse.
Os líderes oposicionistas ressaltaram também a
possibilidade de, na sessão do Congresso, haver a comparação entre os
votos dos parlamentares agora e quando as matérias vetadas passaram pelo
Congresso pela primeira vez.
Auditores registraram diversos casos de adolescentes expostos a riscos graves.
Fiscais do Ministério do Trabalho flagraram 263 adolescentes em
trabalho irregular em 14 estabelecimentos, em Porto Alegre, da Arcos
Dorados, dona da franquia da rede McDonald's. Foram lavrados no total 45
autos de infração contra a empresa.
Na operação da SRTE/RS (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Rio Grande do Sul), foi constatado o uso inadequado de EPI
(Equipamentos de Proteção Individual), o que pode, segundo o órgão,
explicar a incidência de funcionários com queimaduras pelo corpo.
A ação faz parte da estratégia do ministério nas redes de alimentação
rápida com foco na proteção dos adolescentes que trabalham nessas
franquias. Leia mais noticias de Brasil e Política Separada por trabalhar muito, mulher leva R$ 20 mil em processo trabalhista
Nas vistorias, os auditores registraram diversos casos de adolescentes
operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves, o que é
proibido pelas normas do ministério. Os funcionários não utilizavam, de
forma adequada, os EPIs para proteção dos braços.
A fiscalização encontrou marcas de queimaduras em adolescentes que
operaram esses equipamentos, sem que o empregador tenha providenciado a
emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os possíveis
danos ocorridos nas cozinhas. R7 Play: assista à Record onde e quando quiser
Em nota, o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/RS, Roberto Padilha,
afirmou que em quatro estabelecimentos foi constatado o desvio de função
de adolescente aprendiz. Isso porque os aprendizes que estavam
matriculados no curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de Vendas,
do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), trabalhavam em
funções na cozinha, atividade que não condizia com o curso. Padilha
afirmou que, nos casos envolvendo menores de 16 anos, o empregador
também foi autuado por recrutar irregularmente mão de obra infantil, sem
o efetivo enquadramento na condição de aprendiz. Nessa situação,
estavam 14 adolescentes.
A auditoria determinou, com base na CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas), a mudança de função dos adolescentes irregulares, a
adaptação dessas funções ou ainda a delimitação de suas atividades. Trabalhador que usava nariz de palhaço para vender chips receberá R$ 2.000 por danos morais
Quatro jovens foram mortos no início da madrugada deste sábado, 19,
em uma pizzaria na região central de Carapicuíba, na Grande São Paulo.
Duas vítimas tinham 16 anos, uma tinha 17 e a outra 18. Nenhum suspeito
foi identificado até agora. Dados da Secretaria de Segurança Pública
indicam que esta foi a 15ª chacina do ano em São Paulo.
Segundo a polícia, há pelo menos três versões
para o crime. Na primeira, os jovens estavam conversando em uma
pizzaria quando homens ocupando um carro cinza chegaram e atiraram nas
vítimas; na outra, os atiradores teriam chegado em motos. A última
versão apura se os assassinos conheciam as vítimas, pois teria ocorrido
uma discussão entre eles antes do crime.
Investigadores
do 1º Distrito Policial estão nas ruas em busca de imagens de câmeras
de segurança que possam ter gravado os criminosos. Por enquanto, está
descartada a possibilidade de o crime ter ligação com outras chacinas ocorridas na cidade e que tiveram a participação de policiais militares.
Em
13 de agosto, uma série de ataques deixou 19 mortos e 5 feridos em
Osasco e Barueri, cidades vizinhas a Carapicuíba, em menos de duas
horas. Essa foi a maior chacina da história de São Paulo. A Corregedoria
da Polícia Militar investiga a participação de PMs no crime.
O total de mortos no ataque desta sexta-feira a uma base das Forças
Aéreas do Paquistão (PAF), perto da cidade de Peshawar, na região norte,
aumentou para 42, sendo 16 militares que rezavam em uma mesquita, dez
soldados que trabalhavam, três civis e 13 insurgentes, informou o
diretor-geral do escritório de relações públicas do exército (ISPR),
Asim Bajwal.
Em entrevista coletiva, ele disse que o ataque aconteceu no começo da
manhã em um acampamento da PAF na área de Badaber. De acordo com ele, os
13 insurgentes atacaram a base militar em dois pontos diferentes.
"Os terroristas usaram lança-granadas e rifles automáticos para
atravessar as portas e entrar na base aérea", afirmou o militar.
Segundo Bajwal, os insurgentes vinham do Afeganistão e "o ataque foi planejado, executado e controlado do país vizinho".
"É cedo para dizer mais. Nosso departamento de inteligência está investigando", afirmou.
O porta-voz garantiu que os militares que morreram pertenciam às forças
aéreas, mas não deu informação sobre as três vítimas civis.
Em comunicado, o primeiro-ministro paquistanês, Nawaz Sharif, condenou
ação e a classificou de "ataque terrorista". Ele informou que os
militares possuem "o total apoio da nação" e que "em breve todas as
redes terroristas serão eliminadas do Paquistão".
Através de um texto enviado à Agência Efe, Muhammad Khurasani,
porta-voz do principal grupo talibã do país, o TTP, reivindicou o ataque
realizado por "uma unidade insurgente" contra as forças aéreas do
Paquistão na região de Badaber.
No escrito, ele disse que no ataque os talibãs tinham matado 50
militares paquistaneses, embora os insurgentes tenham o hábito de dar
informações falsas sobre o alcance de suas ações.
Badaber faz fronteira com a região de Khyber, onde, em outubro, o
exército paquistanês iniciou uma ofensiva contra os insurgentes, que se
somou a outra lançada em junho de 2014 a área tribal do Waziristão do
Norte, a operação "Zarb-e Azb". Pelo menos 3.500 insurgentes e 300
membros das forças de segurança paquistaneses morreram nessa campanha,
segundo dados oficiais.
Em dezembro, como vingança por estas operações o TTP realizou um
ataque, que deixou 151 pessoas mortas, sendo 125 crianças, em uma escola
de Peshawar.
Votaram a favor da proibição o
relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli
e Luís Roberto Barroso (que votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio
Mello e Ricardo Lewandowski (que proferiram voto em abril do ano
passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta. Plenário do STF decidiu pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitoraisA
favor da manutenção das doações por empresas, votaram somente Gilmar
Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se
manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello. Mendes havia
pedido vista em dezembro de 2013.
Com a decisão do STF, a
presidente Dilma Rousseff pode vetar trecho de uma proposta
recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite as doações de
empresas para partidos políticos. Se a nova lei for sancionada sem
vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o
financiamento político por pessoas jurídicas.
Na sessão desta
quinta, o relator Luiz Fux relembrou seu entendimento sobre as doações
por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na
disputa eleitoral.
Os três últimos votos sobre a questão foram
proferidos na sessão desta quinta-feira. O decano da Corte, ministro
Celso de Mello, afirmou que as empresas podem fazer doações e defender
seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são
necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática
abusiva, o exercício abusivo do poder econômico”.
A ministra
Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de
campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala
a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato
passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão em sua
função pública.
Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das
doações de empresas desequilibra o jogo politico. “A influência do poder
econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político
de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche”.
A maioria dos
ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano
passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos
partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo
Partidário, garantidos pela Constituição.
Pela regra atual, as
empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior
ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do
rendimento bruto do ano anterior. Gilmar Mendes abandona plenário após desentendimento com Lewandowski
Nesta
quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes abandonou o plenário após se
desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Em seu
pronunciamento, Mendes criticou a OAB por ter entrado com a ação para
proibir as doações de empresas. Segundo o ministro, a entidade criou uma
articulação com o PT para que o Supremo mudasse a lei sem passar pelo
Congresso. O ministro ainda afirmou que a OAB e o partido tentam
envolver a Corte em uma conspirata.
Gilmar Mendes abandonou a
parte final da sessão após se desentender com o presidente da Corte,
Ricardo Lewandowski, quando o presidente deu a palavra ao representante
da OAB, depois da proclamação do voto no qual Mendes se posicionou a
favor do financiamento privado de campanhas políticas. >> OAB/RJ: "Gilmar Mendes mostrou postura autoritária e mesquinha" >> Postura de Gilmar Mendes é "grosseira, arbitrária e incorreta", afirma OAB Gilmar Mendes abandonou a parte final da sessão após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski>> Gilmar Mendes abandona sessão do STF após desentendimento com Lewandowski
>> Randolfe comemora decisão do STF pelo fim do financiamento empresarial de campanhas
>> Presidente do PT diz que partido estuda ação judicial contra Gilmar Mendes
Eles pretendem aumentar alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de beneficiar estados.
Governadores de quatro estados (RJ, PI, AL e BA) e a vice-governadora
do Acre anunciaram nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados,
que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que
recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A
intenção é aumentar a alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de que
0,18% da arrecadação seja distribuída igualmente entre estados e
municípios. A iniciativa tem o apoio de pelo menos 19 governadores e da
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na segunda-feira
passada (14), em jantar com a presidente Dilma Rousseff, governadores da
base aliada firmaram um acordo que prevê a destinação de 0,20% da
alíquota da CPMF para a União.
Por esse acordo, o governo federal
encaminhará ao Congresso o projeto de recriação da CPMF com alíquota de
0,20%, deixando o caminho aberto para que governadores e prefeitos
discutam com os parlamentares alíquotas maiores, a fim de que os
recursos da nova contribuição beneficiem também estados e municípios. Crise
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB),
destacou que estados e municípios precisam estar inseridos na saída para
a crise. “A crise não é de um só, independente de quem a criou. A saída
depende da ação de todos nós, prefeitos, governadores, da Câmara dos
Deputados, do Senado e do setor produtivo”, disse.
Segundo Renan
Filho, a proposta dos governadores deverá ser debatida ainda hoje com os
presidentes da Câmara, Eduardo Cunha; e do Senado, Renan Calheiros. Déficit
O
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lembrou que o
fim da CPMF ocorreu em 2007, quando o Senado decidiu não prorrogar sua
vigência até 2011. A contribuição era destinada especificamente ao
custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza. “A CPMF só caiu porque não era compartilhada com
estados e municípios. Infelizmente, a gente nunca conseguiu isso, mas
nunca é tarde”, comentou o governador.
Pezão destacou ainda o
déficit dos estados com a previdência pública. “Esse valor neste ano
chegará a R$ 112 bilhões e a previsão é que cresça para R$ 132 bilhões
em 2016”, alertou Pezão, dizendo ainda que esse é o principal gargalo
que impede investimentos.
Já o governador da Bahia, Rui Costa
(PT), que também participou do anúncio na Câmara, ressaltou que os
efeitos da CPMF são temporários, mas vão permitir a manutenção de
serviços públicos e a devida atenção a questões estruturantes, com a
questão da previdência social. “Muitos estados colocam 10%, 20% da
Receita Corrente Líquida para cobrir déficits da previdência”,
exemplificou. Fundos constitucionais
O governador do
Piauí, Wellington Dias (PT), argumentou que é fundamental buscar um
diálogo com o Congresso para promover os debates e adiantou a intenção
de estados maiores, como São Paulo e Rio Grande do Sul, de defenderem
que a parte destinada a estados e munícios seja repartida conforme os
mesmo critérios dos fundos constitucionais.
Para o deputado Paulão
(PT), a participação de prefeitos e governadores no debate sobre a
recriação da CPMF pode ajudar a convencer deputados e senadores sobre a
importância dos recursos. “Se você fizer uma pesquisa individual, acho
que a proposta não passaria. Mas a entrada deles e uma nova visão, de
pessoas com experiência e que trazem problemas do mundo real, podem
fazer o panorama mudar”, avaliou.
A favor do debate na Casa, o
deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), coordenador da bancada do seu estado,
espera que a Câmara entenda esse chamamento. “Que possamos convencer a
todos e que essa Casa possa resolver duas causas ao mesmo tempo: a da
previdência e a da saúde”, sustentou. Cunha
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que pessoalmente é contra
a recriação da CPMF. “Tenho minha opinião contrária à contribuição,
porque é ruim para a economia, ela incide em cascata. É um aumento de
carga tributária”, disse.
No entanto, Cunha reconheceu que a
situação dos governadores é complicada e que como presidente da Casa não
vai obstruir o direito deles de lutar e de pedir pela aprovação. “Eu
disse que sou contra, mas não vou obstruir se chegar em condição de ser
votada [em Plenário]. Não sou eu que vou impedir”, reforçou o
presidente, acrescentando que considera complicada a aprovação da
matéria.
Agência Câmara
Segundo uma pesquisa realizada pelo Washington Post/ABC,
divulgada nesta segunda-feira (14), o magnata Donald Trump e Bem Carson lideram
a corrida pela candidatura republicana à presidente dos Estados Unidos em 2016,
com mais da metade do apoio dos potenciais eleitores do partido.
A pesquisa mostra também, que Hillary Clinton, segue
perdendo apoio entre os democratas. A ex-secretaria de estado está sendo
afetada por uma controvérsia em relação ao uso do seu email privado para temas
oficiais.
Apesar de continuar na frente das pesquisas democratas,
Hillary, pela primeira vez, aparece com menos de 50% de apoio. Segundo a
pesquisa, a queda da pré candidata se da, especialmente, pela diminuição da sua
popularidade entre as mulheres brancas.
Os candidatos republicanos devem participar de um novo
debate, na noite da próxima quarta-feira, na biblioteca Ronald Reagan, em Simi
Valley, Califórnia.
O ex-governador da Flórida, Jeb Bush, tem apenas 8% de apoio,
o menor índice em uma pesquisa realizada pela Washington Post/ABC.
Em reunião com parte dos ministros neste sábado, no Palácio da
Alvorada, a presidente Dilma Rousseff ordenou que cheguem ao corte de R$
15 bilhões na primeira fase do plano de "cortar na própria carne". Os
primeiros anúncios de corte devem ser feitos no início desta semana.
O
número, no entanto, pode crescer. O objetivo para diminuir os gastos é
reavaliar investimentos e reduzir cargos comissionados e contratos de
serviço já firmados, conforme reportagem do jornal Estado de S. Paulo neste domingo.
A
discussão foi feita em duas reuniões. A primeira, na parte da manhã,
contou com a presença da junta orçamentária - Joaquim Levy (Fazenda),
Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). À
tarde, outros ministros foram convocados.
>> Dilma reúne ministros no Palácio da Alvorada
>> Após reunião com Levy e Barbosa, Dilma convoca mais ministros ao Alvorada
O
plano da presidente é reduzir os custos da própria máquina antes de
iniciar qualquer diálogo com o Congresso Nacional sobre criar um novo
tributo ou elevar algum já existente a fim de elevar a receita do
governo e, assim, eliminar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para
2016.
Pelo menos 35 pessoas morreram e 75 ficaram
feridas devido à explosão de um depósito de gás num restaurante na
Índia, no estado de Madhya Pradesh, no centro do país.
A
explosão ocorreu hoje às 8h30 locais (0h30 no horário de Brasília) numa
localidade do distrito de Jhabua. Os feridos foram transferidos para
diferentes hospitais, de acordo com um porta-voz da polícia local.
Um homem esfaqueou a namorada na Union
Station, em Washington, EUA, esta sexta-feira, e foi travado por um
segurança, que disparou sobre ele.
Segundo fonte
citada pela ABC News, o suspeito cometeu o crime após uma discussão.
Depois, um segurança da estação tentou travá-lo com recurso à força
física, mas acabou por disparar sobre o homem, cujos ferimentos não lhe
causaram a morte.
A vítima foi encaminhada para o hospital, mas não corre risco de vida.
A estação foi evacuada, mas, entretanto, retomou a atividade normal.
Em entrevista coletiva concedida na manhã desta quinta-feira (10), o
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, Ataídes
Oliveira (PSDB-TO), confirmou que o presidente do Senado, Renan
Calheiros, autorizou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais
120 dias. O novo prazo passa a contar a partir de 16 de setembro.
Estava
prevista para esta quinta-feira a votação de sete requerimentos. A
reunião da CPI, no entanto, foi adiada por falta de quórum. Constam dos
requerimentos de convocação os nomes da ex-ministra da Casa Civil
Erenice Guerra, do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid
Gomes e do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.
Questionado
se a inclusão desses nomes com vinculação política direta poderia
provocar o esvaziamento das investigações, Ataídes admitiu que tudo é
possível uma vez que a CPI é uma instância do Congresso Nacional. Ele
observou, contudo, que até aqui a comissão tem "caminhado bem". Disse
ainda que o mais importante "é fechar a torneira da corrupção no Carf"
com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) incluída
entre os itens em análise na Agenda Brasil.
A PEC do Carf objetiva
uma ampla reformulação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Aprincipal inovação inserida no texto refere-se à forma de nomeação dos
conselheiros. Para ser um integrante do órgão, o pretendente terá que
ser aprovado em concurso público e possuir, pelo menos, cinco anos de
atividade jurídica comprovada na área tributária.
Na próxima
quarta-feira (16), a CPI deverá ouvir a advogada Meigan Sack,
ex-conselheira do Carf e também alvo das investigações. Ataídes espera
aprovar na mesma reunião os requerimentos não votados nesta
quinta-feira.
Em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o
juiz Sérgio Moro defendeu a ampliação da possibilidade de prisão após
sentença condenatória de segunda instância, conforme prevê o Projeto de
Lei do Senado 402/2015. Também participam da audiência pública outros
juízes, promotores e advogados.
O interesse pelo debate foi ampliado pela presença de Moro, responsável pelos inquéritos e processos da Operação Lava-Jato.
O
PLS 402/2015, de Roberto Requião (PMDB-PR) e outros senadores, torna
regra a prisão após sentença condenatória de segunda instância em crimes
hediondos e crimes contra a administração pública, entre outros. Hoje
entende-se que a prisão antes de uma decisão definitiva (transitada em
julgado) só pode ocorrer de maneira provisória, quando há, por exemplo,
risco de fuga ou tentativa de atrapalhar a apuração dos fatos. Juiz federal Sérgio Moro participa de audiência na CCJ do SenadoSérgio
Moro destacou o longo tempo necessário para um processo criminal chegar
ao fim e criticou o excesso de recursos à disposição dos réus. Segundo
ele, “é importante que o sistema de justiça criminal funcione de maneira
eficiente”, para absolver, condenar e também para que as penas sejam
cumpridas.
O juiz negou que o projeto viole a presunção de
inocência e disse que países que consolidaram esse princípio, como
França e Estados Unidos, permitem a prisão até em fases anteriores do
processo.
O advogado Fábio Zech Sylvestre, da Ordem do Advogados
do Brasil, ressaltou que a Constituição brasileira é específica ao
determinar que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória”. Em sua opinião, mudanças como a
proposta no PLS 402/2015 violam o texto constitucional, assim como
tratados internacionais.
As forças policiais do Brasil são as que mais matam no mundo. É o que mostra um novo relatório da Anistia Internacional,
divulgado nesta segunda-feira (7). Em geral, são homicídios de pessoas
já rendidas, que já foram feridas ou alvejadas sem qualquer aviso
prévio. Os números corroboram uma letalidade já denunciada anteriormente
pela própria Anistia e pela Human Rights Watch (HRW).
De
acordo com o levantamento, as polícias brasileiras lideram o número
geral de homicídios dentre todas as corporações pelo planeta. No ano
passado, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil tinham como autor um policial no País. Dois anos antes, em 2012, foram 56 mil os homicídios cometidos por agentes de segurança.
A Anistia chama a atenção para o perfil em larga escala nestes
homicídios com envolvimento de policiais no Brasil: “Assassinatos
cometidos por policiais tem tido um impacto desproporcional na juventude
de homens negros”. Apenas no Rio de Janeiro, 99,5% das pessoas
assassinadas por policiais entre 2010 e 2013 eram homens, dos quais 80%
negros e 75% tinham idades entre 15 e 29 anos.
Segundo o
relatório, que conta com 220 investigações envolvendo homicídios
cometidos por policiais no País desde 2011, a maioria dos autores dos
disparos nunca foi punida. Um total de 183 investigações acompanhadas
pela Anistia não tinham sido concluídas até a publicação do relatório.
No documento, a entidade aponta caminhos para a redução da letalidade
policial. A Anistia aponta a necessidade de investigações independentes
e punições nos casos em que seja constatado abuso por parte das forças
policiais. Além disso, é preciso que se busque a construção de estatutos
mais claros e rígidos para policiais, deixando ainda mais claro que o uso da força precisa ser justificado.
“Ninguém
está questionando os desafios enfrentados pela polícia, que muitas
vezes são perigosos. Mas governantes e forças judiciárias frequentemente
falham em criar uma plataforma de trabalho que garanta que a polícia só
utilize a força dentro da lei, em consonância com os direitos humanos e
como última alternativa”, disse a representante holandesa da Anistia, Anja Bienert.
Outra polícia apontada como uma das mais três violentas do mundo é a do Estados Unidos, envolvida nos últimos meses em vários casos de assassinatos de cidadãos negros. O perfil torna o modus operante das corporações norte-americanas semelhante ao visto no Brasil.
Medida servirá para possíveis ataques contra o Estado Islâmico.
O presidente da França, François Hollande, afirmou nesta
segunda-feira (7) que militares do país farão a partir de amanhã voos de
reconhecimento do território da Síria, em vista de possíveis ações
contra o grupo extremista Estado Islâmico (EI, ex-Isis). O mandatário,
no entanto, excluiu a possibilidade de uma intervenção militar terrestre
antiterrorismo. “Na Síria, queremos saber o que preparam contra nós e
contra a população.
Por isso, decidi organizar voos de
reconhecimento”, disse Hollande. Também hoje, os Estados Unidos
anunciaram que a aviação iraquiana usou pela primeira vez os caças F-16
comprados para atacar jihadistas do EI, disse o porta-voz do Pentágono,
Peter Cook.
O governo do Iraque recebeu os primeiros quatro
caças em julho e deverá ganhar mais aviões dos EUA em breve para atuar
contra o grupo extremista.
Já o premier britânico, David
Cameron, em um discurso na Câmara dos Comuns, informou que ataques da
coalizão internacional mataram em agosto dois jihadistas de
nacionalidade britânica.
Mais de 7,5 milhões de eleitores guatemaltecos vão às urnas hoje (6)
para eleger um novo presidente em meio a uma crise política no país. O
presidente e a vice-presidente eleitos em 2011, Otto Pérez Molina e
Roxana Baldetti, estão presos por corrupção. Os dois são acusados de
participação no caso La Línea, uma rede de corrupção dedicada ao desvio
de milhões de dólares dos serviços aduaneiros guatemaltecos.
Os
eleitores vão às urnas sob um governo de transição. O presidente atual,
Alejandro Maldonado, substituiu Pérez Molina na última quinta-feira (3).
O ex-presidente renunciou ao cargo após perder a imunidade no
Congresso. As mesas de votação na Guatemala abriram-se às 7h e ficarão
disponíveis até as 18h do horário local (21h de Brasília).
Segundo
o presidente Alejandro Maldonado, durante a manhã as eleições
transcorreram com calma. Só houve registro de bloqueios e tumulto no
município de San Vicente Pecaya, no Sul do país, e de alguns incidentes
nos estados de Zacapa e Progresso, na parte oriental.
Além de
presidente e vice-presidente, os eleitores vão escolher 158 deputados
para o Congresso, 20 para o Parlamento Centro-Americano e 338
corporações municipais. Os candidatos eleitos devem tomar posse no dia
14 de janeiro para um período de quatro anos.
Com relação a Pérez
Molina, o juiz Miguel Ángel Gálvez decidirá na próxima terça-feira (8)
se o ex-presidente enfrentará processo penal, após levar em consideração
a defesa e as provas apresentadas pela Comissão Internacional contra a
Impunidade e o Ministério Público.
Ex-presidente do PSB criticou "projeto Levy" e não poupou o próprio partido.
Ex-ministro de Lula e próximo da presidente Dilma Rousseff no segundo
turno das eleições, Roberto Amaral faz duras críticas à condução da
política econômica e do ajuste fiscal empreendido pelo ministro da
Fazenda Joaquim Levy. Além de apontar erros e prever que os rumos da
economia "não sugerem bons ventos", o ex-presidente do PSB afirma que a
presidente não recebe apoio nem mesmo dos beneficiários do "projeto
Levy".
"O governo não recebe o apoio das forças econômicas
beneficiárias do ‘projeto Levy’, de uma parte, e de outra tem
dificuldade de falar às grandes massas (atingidas em seus direitos pela
política recessiva) — de cujo apoio nas ruas depende sua sobrevivência.
Este paradoxo precisa ser vencido", afirma Roberto Amaral, que chamou de
"golpismo explícito" a declaração do vice Michel Temer de que Dilma não
terminaria o mandato se continuasse com os atuais índices de
popularidade.
Crítico do PMDB, Amaral é cético quanto ao destino
do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, denunciado ao Supremo Tribunal
Federal pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de
dinheiro. "A questão não é apenas jurídica. O STF é um tribunal que
julga direito pelo viés da política", diz, acrescentando ao cenário de
incertezas a manipulação da opinião pública pelos meios de comunicação
de massa e a blindagem que o peemedebista terá entre seus pares no
Congresso para que não deixe o cargo. Roberto AmaralUm
dos nomes históricos da esquerda brasileira, Amaral não poupa nem mesmo
seu partido. "O PSB era um honesto partido de centro-esquerda que
renunciou a ser um grande partido de esquerda. Brigou com a história.
Pode ser de esquerda um partido que deseja fundir-se com o PPS?",
questiona. Segundo o ex-presidente do PSB, os erros da legenda surgiram a
partir da eleição de 2014. Ele reconhece que o PSB tem uma dívida com
Marina Silva, que substituiu Eduardo Campos como candidata e impediu a
aliança com a direita. "Devemos-lhe alguns favores: foi sua firmeza, por
exemplo, que impediu que o PSB apoiasse o Caiado (Ronaldo, DEM) em
Goiás… Recusou-se na campanha, a, em São Paulo, fazer o jogo do PSDB,
jogado pelo PSB".
Confira a entrevista, na íntegra: Jornal do Brasil - Qual é a opinião do senhor sobre a crise política do governo da presidente Dilma? Roberto Amaral - É
muito grave, pois há uma conjunção de crise econômica e crise política,
uma alimentando a outra e, de permeio, o avanço das forças
conservadoras, naturalmente em conflito com todo e qualquer governo
comprometido com a emergência das massas trabalhadoras. Esse conflito
ideológico chega a ser mais contundente do que a crise econômica em si,
posto que dela independe. Assim foi em 1954, contra as políticas
nacionalistas e trabalhistas de Vargas, assim foi contra o governo
popular de Jango. Em ambos os casos se arguia o combate à corrupção. A
classe dominante jamais aceitou a política social de Lula; teve de
conformar-se com ela em face de sua popularidade. A crise política é o
calcanhar de Aquiles do governo Dilma. Jornal do Brasil - Há erros na política econômica? Roberto Amaral -
Há, evidentes. São erros de concepção ideológica (a teimosia
neoliberal) agravados pela sabotagem da Câmara dos Deputados, aumentando
os gastos da União. De qualquer forma, a estagnação econômica,
sugerindo uma recessão a médio prazo, jamais se revelou competente para
sanar os problemas de caixa, nem os juros pornográficos conseguiram
conter a inflação, ainda em alta. Ou seja, o ‘projeto Levy’ não sugere
bons ventos. A retração tem levado ao óbvio, a saber, a queda da
produção, à ausência de investimentos e ao desemprego que levam à queda
da produção, da arrecadação, aumentando o déficit, ou seja,
realimentando a crise econômica que agrava a crise política, da qual se
aproveitam os adversários da estabilidade. Jornal do Brasil - O senhor acredita que a tese de impeachment tem fôlego para seguir adiante? Roberto Amaral - De certa forma, o sucesso ou insucesso da impatriótica, ilegal e inconstitucional 'tese de impeachment’
está muito a depender da correlação de forças na sociedade, e isto, por
seu turno está a depender do diálogo que a presidente venha a manter,
ou não, com as forças populares, com o papel pessoal de Lula e com o
papel das forças progressistas de um modo geral, diante da fragilidade
da base parlamentar do governo e do monopólio oposicionista dos meios de
comunicação de massa. O governo não recebe o apoio das forças
econômicas beneficiárias do ‘projeto Levy’, de uma parte, e de outra tem
dificuldade de falar às grandes massas (atingidas em seus direitos pela
política recessiva) — de cujo apoio nas ruas depende sua sobrevivência.
Este paradoxo precisa ser vencido. Jornal do Brasil - O senhor tem falado com a presidente? Roberto Amaral - Não. Nossa última conversa foi no curso do segundo turno. Jornal do Brasil - O senhor acredita que Eduardo Cunha cairá com as denúncias da Lava Jato? Roberto Amaral -
A questão não é apenas jurídica: o desenvolvimento do processo a ser
aberto pelo STF, um Tribunal que julga o direito pelo viés da política.
Muito dependerá da opinião pública, de resto manipulada pelos meios de
comunicação de massa. Qual será, a esse propósito, a posição de nossa
imprensa? Se depender da correlação de forças internas da Câmara
Federal, Eduardo Cunha está blindado. Jornal do Brasil - O que o
senhor achou das declarações de Michel Temer, de que Dilma não resiste
com os índices de popularidade atuais? Roberto Amaral -
No mínimo preocupantes, embora não sejam surpreendentes para um
observador da política. Do que li concluo tratar-se de golpismo
explícito, formulado por um evidente beneficiário. Trata-se do
vice-presidente da República, ex-coordenador político do governo e
presidente do PMDB, que tem a metade do governo Dilma e as presidências
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a segunda bancada na Câmara
e a maior bancada no Senado. Convenhamos, não é pouca coisa. Eis um
indicador da falência da política nacional, que se manifesta na pobreza
política e ética daqueles políticos que deveriam desempenhar o papel de
estadista. Que fazer? Quem tem um aliado como esse não precisa da
oposição nem dos "caiados" nem dos "bolsonaros". Triste Brasil. Jornal
do Brasil - Como o senhor avalia o PSB nacionalmente e aqui no Rio de
Janeiro, a partir da saída do deputado federal Glauber Braga para o Psol
e Romário dominando o partido? Roberto Amaral - O PSB
renunciou ao PSB, abjurando sua história, seu manifesto, seu programa e a
biografia dos seus fundadores e dos que o trouxeram sério e limpo até
2014. A partir da adesão oportunística ao candidato da direita, optou
pelo pragmatismo cínico. Nada tem a ver com o socialismo ou com a
esquerda brasileira um partido que ostenta em seus quadros um
guarda-costas de Bolsonaro e uma deputada que incita o assassinato de
índios. Jornal do Brasil - O senhor apóia a candidatura do Romário à Prefeitura do Rio? Roberto Amaral - E ele é candidato? Jornal do Brasil - O partido não é mais de esquerda? Roberto Amaral - Não.
O PSB era um honesto partido de centro-esquerda que renunciou a ser um
grande partido de esquerda. Brigou com a história. Pode ser de esquerda
um partido que deseja fundir-se com o PPS? Jornal do Brasil - O senhor acha que a presença de Marina Silva no PSB tirou um pouco o foco do partido e das atuais lideranças? Roberto Amaral - Justiça
seja feita, a Marina jamais esteve no PSB; era nossa candidata a vice,
numa coligação partidária entre o projeto de Rede e o PSB, e, por uma
tragédia, tornou-se nossa candidata à presidência. Mas devemos-lhe
alguns favores: foi sua firmeza, por exemplo, que impediu que o PSB
apoiasse o Caiado em Goiás… Recusou-se, na campanha, a, em São Paulo,
fazer o jogo do PSDB, jogado pelo PSB. Jornal do Brasil - O
senhor participa das conversas pela frente de esquerda no Rio de Janeiro
e que tem a participação do Tarso Genro? Roberto Amaral - Participo
de todas as conversas, ações e articulações, desde o primeiro momento,
de que resultou a Frente Brasil Popular a ser instalada neste sábado em
Belo Horizonte. Tenho o orgulho de dizer que foi eu quem levantou a
ideia no Grupo Brasil. E participo de todas as conversas que são levadas
a cabo pelo companheiro Tarso Genro, justamente preocupado com a
tragédia da esquerda no Rio de Janeiro.
MPF diz que valor da corrupção foi estimado em R$ 60 milhões.
Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou
denúncia contra 17 pessoas investigadas na 17ª fase da Operação Lava
Jato. Entre os denunciados está o ex-ministro José Dirceu. De acordo com
o MPF, o grupo é acusado de crimes como organização criminosa,
corrupção e lavagem de dinheiro.
Os denunciados são os seguintes:
Camila Ramos, Cristiano Kok, Daniela Leopoldo e Silva Facchini, Fernando
Antonio Guimarães Horneaux de Moura, Gerson de Mello Almada, João
Vaccari Neto, José Adolfo Pascowitch, José Antunes Sobrinho, José Dirceu
de Oliveira e Silva, Júlio César dos Santos, Júlio Gerin Camargo, Luiz
Eduardo de Oliveira e Silva, Milton Pascowitch, Olavo Horneaux de Moura
Filho, Pedro José Barusco Filho, Renato de Souza Duque e Roberto
Marques.
Agora, caberá ao juiz federal Sérgio Moro determinar se
aceita ou não os argumentos do MPF e inicia um processo contra os
envolvidos. Valor da corrupção foi estimado em R$ 60 milhões, segundo os procuradores
O
procurador da República Deltan Dallagnol explicou que a denúncia
envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e
abrange 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva,
entre 2004 e 2011. O valor de corrupção foi estimado em R$ 60 milhões, e
outros R$ 65 milhões foram lavados.
A participação da Engevix e
seus executivos se dava através de projetos da empreiteira junto à
diretoria de Serviços da Petrobras. Dentro desses projetos foram
efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu
irmão José Adolfo. O pagamento da propina era feito através de contratos
ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de
Pascowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e
para o núcleo político que incluía José Dirceu. Dos mais de R$ 60
milhões em contratos da Engevix com a JD e a Jamp para repasse de
propina, R$ 11,8 milhões foram para José Dirceu, de acordo com os
procuradores.
A Engevix também celebrou contratos simulados com a
JD Consultoria, efetuando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços
não prestados. Ainda segundo o MPF, houve compras ocultas de um avião e
de imóveis em nome de José Dirceu para lavagem do dinheiro. Operador atuou na aquisição de imóvel para a filha de José Dirceu, segundo o MPF
Pascowitch
ainda atuou na aquisição de um imóvel para a filha de José Dirceu,
Camila Ramos, com dinheiro de propina. A compra foi feita com R$ 700 mil
transferidos de Pascowitch para Camila. Outros imóveis foram reformados
para lavagem de dinheiro, segundo os procuradores. Um deles estava no
nome de Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, e a reforma foi custeada em nome
da Jamp. O outro imóvel reformado ficava em Vinhedo e estava no nome de
Julio Cesar Santos, ex-sócio da JD Consultoria.
>> Janot é contra pedido de José Dirceu para voltar à prisão domiciliar Dirceu fica calado em CPI
Convocado
pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação
Lava Jato, foi o primeiro a ser ouvido na segunda-feira (31), na série
de depoimentos que a comissão marcou para esta semana em Curitiba, onde
se concentram as investigações.
Orientado por seus advogados,
Dirceu não respondeu às perguntas feitas pelos membros da comissão. O
ex-ministro está preso desde o último dia 3, na carceragem da Polícia
Federal (PF), na capital paranaense, acusado pelo Ministério Público
Federal de comandar esquema de superfaturamento de contratos da
Petrobras.
O governo da França confirmou nesta quinta-feira que os números de
série dos destroços de avião achados em julho na Ilha da Reunião, no
oceano Índico, correspondem com os do Boeing MH370 da Malaysia Airlines,
desaparecido em março de 2014.
Os investigadores franceses
descobriram no interior de um flap (parte da asa) encontrado em Reunião
números que provêm de uma peça fabricada pela Airbus Defence and Space
para a Boeing em sua fábrica em Sevilha, na Espanha.
Em
coordenação com a Justiça espanhola, o juiz francês à frente do caso foi
a Sevilha para "obter todos os dados úteis" para as pesquisas, informou
em comunicado a Promotoria de Paris.
O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (2), quatro
comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs). Também foram
eleitos os presidentes desses colegiados e escolhidos os relatores.
Para
a MP 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das
regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil
e a administração pública (Lei 13.019/14), foi escolhido como
presidente da comissão o senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A relatoria
ficou com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
De acordo com a
Lei 13.019/14, as organizações da sociedade civil terão de participar de
processo seletivo (chamamento público) e cumprir uma série de
exigências para celebrar parcerias com os governos. Entre os requisitos
estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado,
ter "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de criação.
Dívidas tributárias
Já
a MP 685/15, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários,
vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e em discussão
administrativa ou judicial, terá como presidente da comissão o deputado
Gabriel Guimarães (PT-MG); o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o
relator.
Pela proposta, para quitar o débito, o contribuinte
deverá reconhecer a dívida e desistir da ação, inclusive judicialmente,
até 30 de setembro. A MP também permite ao Executivo atualizar
monetariamente o valor de 11 taxas.
O deputado José Carlos Aleluia
(DEM-BA) sugeriu a realização de audiências públicas em busca de
convergência entre os membros da comissão. “Poderemos ouvir
especialistas e conhecedores sobre o tema para a busca do consenso”,
concordou o presidente recém-eleito, Gabriel Guimarães.
Taxas
Para
a MP 687/15, que autoriza o reajuste de taxas cobradas por Ancine,
Ibama e Cade e possibilita que elas sejam atualizadas futuramente por
ato do Executivo, sem necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado, foi eleito o senador Hélio José (PSD-DF) como presidente
da comissão; e o deputado Afonso Motta (PDT-RS) escolhido para relatar o
texto.
Hidrelétricas
Finalmente, a presidência da comissão
da MP 688/15, que repactua o deficit de geração das hidrelétricas em
consequência da falta de chuvas nos dois últimos anos, ficou com o
deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) e a relatoria com o senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE).
“Essa daqui é a parte que faltava da
677”, disse o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel
(PT-CE), em referência à Medida Provisória 677/15, que permite à
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da
Eletrobras, prorrogar até 8 de fevereiro de 2037 contratos de
fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. O senador Eunício já
é relator da MP 677.
Autoridades da Bulgária cumpriram um
mandado de prisão relacionado à morte de 71 refugiados em um caminhão de
refrigeração abandonado em uma estrada da Áustria na semana passada,
afirmou o gabinete da promotoria nesta terça-feira.
"A Áustria emitiu cinco mandados de prisão na Europa, todos os
quais já foram cumpridos", disse Verena Strnad, do escritório da
promotoria em Eisenstadt, na província de Burgenland, onde o caminhão
foi localizado.
"Uma pessoa foi presa recentemente na Bulgária sob um dos mandados de prisão", afirmou ela, sem dar mais detalhes.
As autoridades búlgaras não puderam confirmar a prisão, mas o
canal de televisão estatal BNT afirmou que uma pessoa foi detida na
Bulgária nesta terça-feira, citando fontes investigativas.
Uma bebê e três outras crianças estavam entre os mortos
espremidos na traseira do caminhão encontrado na quinta-feira em uma
rodovia na fronteira húngara, onde havia sido abandonado 24 horas antes.
As autoridades da Hungria disseram ter efetuado cinco prisões
em conexão com o caso. Strnad declarou que só quatro dos cinco mandados
de prisão europeus foram cumpridos na Hungria.