A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Pará e a Frente Brasil
Popular, que reúne entidades de movimento sociais de vários ramos de
atuação, entregaram na manhã desta sexta-feira (25) uma carta de
agradecimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O
documento congratulava o STF pela decisão de 17/9, que declarou
inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais e
partidos políticos."O Brasil vive uma crise institucional e a defesa da democracia tal qual
foi feita pelo STF merece reconhecimento de toda a sociedade. O Supremo
pôs fim no germe da corrupção política brasileira, que é o financiamento
privado de campanhas”, justificou o representante da Frente, Marcos
Araújo. " A matéria está encerrada. A maioria expressiva (dos ministros)
entendeu que o financiamento de campanha política por empresas está
proibido e vale já a partir das eleições de 2016. A ata já foi
publicada”, reforçou o ministro Lewandowski.
A ação que contestou
as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em
2013 pela OAB, com o argumento de que o poder econômico desequilibra a
disputa eleitoral.
A carta de agradecimento ao presidente do
Supremo e do CNJ foi entregue logo após a cerimônia de lançamento no
Pará do projeto Audiências de Custódia, implantado pelo Conselho
Nacional de Justiça em todo o país.
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