quarta-feira, 11 de maio de 2016

Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment

Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso.
AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento da petista do Palácio do Planalto, caso os senadores aprovem a instauração do processo.
Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça (10), horas após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação.
O despacho do magistrado foi divulgado no início da tarde desta quarta. Segundo a assessoria do Supremo, a ação da AGU não será levada ao plenário do tribunal na sessão desta quarta.
Na decisão, Teori Zavascki destacou que a alegação do governo de "desvio de poder" por parte de Cunha implica uma análise subjetiva, e que seria inviável comprovar, na análise de um mandado de segurança, se o presidente afastado da Câmara contaminou o processo de impeachment e, eventualmente, ultrapassou os limites da "oposição política".
O magistrado destacou ainda que a votação do processo de afastamento na Câmara obteve o aval de quase 370 deputados no plenário principal da Casa.
"A invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação", escreveu o ministro do STF no despacho.
Trecho de decisão de Teori Zavaschi que negou pedido da AGU para anular processo de impeachment de Dilma (Foto: Reprodução)Trecho de decisão que nega pedido da AGU para anular processo de impeachment (Foto: Reprodução)
O ministro afirma ainda que a decisão do admissibilidade do processo não foi "solidária do presidente" da Câmara e que teve o aval do plenário da Casa.
"É preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em
diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela casa legislativa, mas do seu plenário", complementou.
Por fim, ao concluir o despacho, Teori disse que, "não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário", direta ou indiretamente, no caso, fazendo juízo sobre se ocorreu ou não desvio de poder por parte de Eduardo Cunha. Na visão do ministro do STF, o juiz constitucional desse processo é o Senado.
Trecho de decisão de Teori Zavaschi que negou pedido da AGU para anular processo de impeachment de Dilma (Foto: Reprodução)Trecho de decisão que nega pedido da AGU para anular processo de impeachment (Foto: Reprodução)
"Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade", ponderou o relator.
Reações
Senadores favoráveis e contrários ao processo de impeachment comentaram a decisão do STF no intervalo da sessão iniciada às 10h desta quarta. Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a base aliada já sabia que seria difícil uma decisão favorável ao recurso da AGU "em um dia de votação, como esse".
"Nós lamentamos porque o STF reconheceu e afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato alegando desvio de função. Qual foi o maior ato de desvio? Pra mim, foi o recebimento da denúncia", disse Lindbergh. O senador adiantou que o PT deve entrar com "várias medidas" no STF nos próximos dias, mas disse que o teor exato só será avaliado após a conclusão da votação.
Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que a decisão não causa surpresa aos senadores favoráveis ao processo de impeachment. Ele classificou o recurso como uma tentativa do governo de "ganhar no tapetão".
"Todos os atos praticados antes que o processo chegasse ao Senado foram com aval do próprio Supremo, que impôs o rito e respondeu a todos os questionamentos. Se continuarem recorrendo, vão continuar perdendo", disse.
O pedido da AGU
O mandado de segurança ajuizado pela AGU apontava que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.
"Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas", afirma a peça.
A AGU diz que as "ameaças e chantagens" de Cunha não foram em vão junto ao governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.
A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, para que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
"A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", aponta outro trecho.
O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.
O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.
Mais ações
Em entrevista à imprensa nesta terça, Cardozo afirmou que, além do mandado de segurança para anular o impeachment, cogita outros questionamentos do processo junto à Justiça.
Segundo o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ainda há muitas questões a serem judicializadas. Uma das possibilidades é questionar a "justa causa" do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em princípio, somente ao Senado.

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Gastos desconhecidos da gestão Dilma podem passar de R$ 250 bilhões

stimativas de despesas extras incluem o socorro a estatais, renegociação das dívidas dos Estados e manutenção de fundos.

Já se sabe que um eventual governo do vice-presidente Michel Temer terá de administrar um déficit monumental para ajustar o orçamento público. Mas, além do prejuízo conhecido, de cerca de R$ 360 bilhões, existem os “esqueletos” da gestão de Dilma Rousseff, gastos até o momento desconhecidos, cuja projeção conservadora de especialistas de diferentes áreas é de que passe de R$ 250 bilhões.
Há quem diga que o prejuízo pode ser ainda maior. Em relatório, a agência de classificação de risco Moody’s estimou que, no pior cenário, o prejuízo do governo vai a R$ 600 bilhões. O que popularmente se chama de “esqueleto”, na literatura econômica é chamado de “gasto contingente”, despesa excepcional gerada por derrapadas na gestão da política econômica que fica escondida até que exploda ou que alguém “jogue luz” sobre ela.
Para especialistas em contas públicas, a despesa tende a proliferar. "Tem uma coisa que precisa ficar clara: a dinâmica do gasto social, do gasto com previdência, do gasto com pessoal, é muito previsível. Não há surpresa. A gente conhece e não deixou esqueletos. Mas a política setorial deixou", explica o economista Mansueto Almeida.
As estimativas de gastos extras feitas a pedido da reportagem incluem eventuais capitalizações que o Tesouro tenha de fazer nas estatais Petrobras, Eletrobras e Caixa Econômica Federal; a renegociação das dívidas dos Estados, que vão gerar perdas para a União; o risco de inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
EstimativasA agência de risco Moody’s dedicou um relatório inteiro à discussão dos passivos contingentes no Brasil, observando apenas os grandes desembolsos que podem vir pela frente. Pelas suas estimativas, ao longo dos próximos três anos, os gastos extraordinários podem variar entre 5% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB): algo entre R$ 295 bilhões e R$ 590 bilhões. Como esse tipo de gastos afeta o fôlego financeiro da União, a Moody’s estimou que os gastos levariam a dívida – hoje perto de 70% – para cerca de 90% do PIB em 2018. 
Entre 2016 e 2018, a Petrobras demandaria um socorro financeiro de ceca de R$ 300 bilhões
Vanderlei Almeida/AFP
Entre 2016 e 2018, a Petrobras demandaria um socorro financeiro de ceca de R$ 300 bilhões

A agência avaliou que há possibilidade de o governo ter de socorrer tanto a Petrobras quanto a Eletrobras, porque ambas estão sob pressão financeira. Entre 2016 e 2018, só a Petrobras demandaria cerca de R$ 300 bilhões – mais de R$ 100 bilhões apenas para pagar dívidas.
Foi analisada, também, a saúde dos bancos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A agência considerou que a Caixa é a instituição mais sensível a um eventual socorro. Hoje, a Moody’s não vê risco no segmento, mas, se houver deterioração e estresse das instituições, o passivo contingente tende a explodir, indo a R$ 600 bilhões.
A agência ainda considerou o custo da renegociação da dívida dos Estados, já que vão gerar uma conta extra para o governo federal que vai impactar a formação de superávit e pesar sobre a dívida. No momento é muito difícil prever o tamanho da conta. Pedro Jucá Maciel, assessor parlamentar de Assuntos Econômicos no Senado, lembra que ela pode ir a R$ 402 bilhões se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a tese de que é preciso trocar o indexador da dívida de juros compostos para juros simples. O julgamento está suspenso até junho. 
Estimativa de banco é que a inadimplência nos pagamentos do Fies seja de cerca de 25% em 2016
Reprodução
Estimativa de banco é que a inadimplência nos pagamentos do Fies seja de cerca de 25% em 2016
A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Costa, lembra que neste meio tempo a União já está perdendo. Os Estados que ganharam liminares vem reduzindo os pagamentos ao governo federal. Apenas no mês de abril, já não foram pagos R$ 2,6 bilhões. "Se prevalecer o que consta no Projeto de Lei Complementar que trata do tema, o caixa federal deixaria de receber R$ 51 bilhões entre 2016 a 2018", diz ela. 
A situação econômica do País é tão crítica que os economistas têm dificuldade de bater o martelo até para qual será o tamanho do buraco nas contas conhecidas. O economista Samuel Pessôa lembra que, para cobrir o déficit do ano passado e fazer um superávit, para que a dívida fique estável, seriam necessários R$ 360 bilhões.
Fies e FATDois fundos chamam a atenção dos especialistas em finanças públicas. O primeiro é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entre 2010 e 2014, o gasto anual explodiu: foi de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões. Um relatório da Controladoria Geral da União, do ano passado, fez o alerta: 47% dos beneficiários estavam com pagamentos atrasados.
Em relatório ao mercado, no início de 2016, o banco Santander estimou que a inadimplência no Fies podia ir a 25% – por baixo, a conta iria a R$ 8 bilhões. A outra preocupação é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que cobre o seguro-desemprego.
O FAT opera no vermelho desde 2009. O governo mudou as regras do benefício e aliviou o rombo, mas, com o desemprego batendo recorde, o saldo negativo para o Tesouro deve passar de R$ 10 bilhões neste ano.

sábado, 7 de maio de 2016

Corpo de homem é encontrado baleado em praia de Angra dos Reis

Vítima, sem identificação, foi levada para Instituto Médico Legal.
Caso foi registrado na 166ª Delegacia de Polícia.

O corpo de um homem foi encontrado baleado neste sábado (7), em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima foi encontrada na Praia do Pontal.
Ainda de acordo com a Polícia Militar (PM), o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), onde permanecia sem identificação até a publicação desta reportagem. O caso foi registrado na 166ª DP (Angra dos Reis).

quinta-feira, 5 de maio de 2016

'Impeachment é ilegal e ilegítimo', diz Dilma à rede britânica BBC

Presidenta afirmou que processo é 'eleição indireta revestida da capa de impeachment' e reafirmou que não vai renunciar. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (4), à rede britânica BBC que seu processo de impeachment é "ilegal" e ilegítimo" e que não vai renunciar ao cargo.
"Se eu renuncio, a prova viva de que há um golpe, de que foi cometida uma injustiça, de que tem uma pessoa que está sendo vítima porque é inocente, desaparece. Não contem com isso porque eu não vou renunciar", disse.
"Nós defendemos, eu e todos os meus apoiadores, que esse processo de impeachment é ilegítimo, ilegal, porque é baseado numa farsa, que é uma eleição indireta revestida da capa de impeachment", complementou.
Questionada sobre seus baixos índices de avaliação e uma suposta perda de confiança da população em sua habilidade de governar, Dilma afirmou que falta de apoio não pode ser justificativa para a destituição de um mandatário. "No Brasil, só se tiver um fundamento, uma denúncia forte, uma base jurídica, você pode afastar o presidente", afirmou.
A respeito de um cenário provável de afastamento, a presidente disse que continuará lutando para voltar ao governo. "O que nós iremos fazer é resistir, resistir e resistir. E lutar para quê? Para ganhar (o julgamento) no mérito e retornar ao governo", declarou.
Dilma disse também que as investigações no Brasil estão sendo usadas como instrumento para desmoralizar figuras públicas. "Mesmo que depois se prove serem infundadas as acusações, se você vazá-las, o mal já está feito, o dano já foi causado. E aí o objetivo do vazamento foi conquistado, que era o quê? Desmoralizar a outra pessoa", afirmou.
Ela disse que não teme possíveis investigações pois é inocente. "Eu aceito qualquer forma de investigação porque tenho certeza que sou inocente. Então, não será por conta de investigação (que não voltarei à Presidência).  Não há o menor problema. A mim, podem investigar".
Dilma admitiu ter vivido "um momento amargo" ao receber a tocha olímpica dos Jogos do Rio 2016 por não ter a certeza de que poderá estar presente em agosto na abertura da competição esportiva. "O mero temor de não ser eu, (mas) ser uma pessoa que usurpa o meu lugar, é que dá essa sensação de tristeza e injustiça", declarou.

Golpes parlamentares

De acordo com Dilma, na América Latina, golpes militares que ocorriam nas décadas de 60 e 70 vêm sendo substituídos por golpes parlamentares.
"O que acontece num golpe parlamentar? Na prática, geralmente, (são feitos por) aqueles que não têm votos suficientes e, portanto, legitimidade suficiente, nem aprovação, nem popularidade suficientes", declarou a chefe de Estado.
Ela lembrou que, assim como ocorreu em países em crise, o governo foi obrigado a tomar medidas impopulares, o que não significou a abertura de processos de impeachment. O cenário, para a presidente, mostra que há um problema "estrutural" no presidencialismo brasileiro.
"Há um problema estrutural no presidencialismo de coalizão brasileiro. Ele não suporta crise. Diante da crise, buscam-se soluções rápidas. E não existe solução rápida para a crise", afirmou.

terça-feira, 3 de maio de 2016

'FT': Economia brasileira dá sinais de recuperação, mas Temer deve ser o beneficiado

O jornal britânico Financial Times afirma, em reportagem publicada na edição desta terça-feira, que a economia brasileira está começando a mostrar sinais de recuperação, mas que isso deve acabar beneficiando o vice-presidente Michel Temer, que assume caso Dilma seja afastada pelo Senado no processo de impeachment.
A reportagem afirma que, apesar de Dilma estar sendo acusada de manipulação nas contas públicas, analistas acreditam que seu "crime real" aos olhos do mercado, indústria e eleitores foi "assassinar uma das histórias de crescimento econômico mais promissoras do mundo".
Para o jornal, é uma "ironia" que, enquanto o Senado se prepara para votar seu afastamento, provavelmente no dia 11, um "fraco pulso" possa ser visto na economia, a "suposta vítima" de Dilma.
"Isso provavelmente não será suficiente para salvar Rousseff. Mas pode ajudar seu provável sucessor, vice-presidente Michel Temer", diz o texto.
  • Leia também: 'Migo, seu loko, devolve o Whats': Usuários inundam página pessoal de juiz que bloqueou aplicativoO artigo do Financial Times diz que indicadores como a expectativa sobre a inflação estão começando a melhorar e diz que Dilma nomeou, no ano passado, o ministro da Fazenda Joaquim Levy para "tentar desfazer alguns de seus erros".
    Segundo o FT, algumas medidas tomadas por Levy, como o fim do controle de preços, começam a mostrar resultado. Apesar de a alta de preços ter gerado inicialmente um aumento pontual da inflação, a tendência foi contida pela manutenção da taxa básica de juros em 14,25%. Outro 'ajuste-chave' na economia, segundo o jornal, foi a queda no custo da mão-de-obra.
    O jornal acrescenta que a desvalorização acentuada sofrida pelo real no período mais agudo da crise política tem ajudado o Brasil a diminuir o defict em conta corrente e aumentar a confiança do setor exportador. Isto, combinado com a manutenção das reservas cambiais em um nível elevado, tem mantido o interesse dos investidores internacionais. "O reflexo é visível com a entrada de US$ 16,9 bilhões de investimento externo no primeiro trimestre desse ano superando os US$ 13,1 bilhões registrados em igual período do ano anterior."
  • Leia também: Como cientistas criaram por acidente uma bateria que dura a vida toda
"Se você resolver a crise política, a recuperação econômica pode acontecer", disse Ricardo Camargo, da consultoria Prospectiva, à publicação.
O jornal afirma que, "de acordo com alguns economistas, se Temer assumir e conseguir montar uma equipe econômica confiável, o círculo virtuoso pode continuar".
Mas lembra que ainda pode haver instabilidade política.
"Com a incerteza sobre a estabilidade de um governo Temer em longo prazo - ele e outros membros importantes de seu partido, o PMDB, foram ligados ao escândalo na estatal petroleira Petrobras - os investidores vão continuar cautelosos com o Brasil."

domingo, 1 de maio de 2016

Duplo ataque com bomba no Iraque mata ao menos 32 pessoas e fere mais de 70

Neste domingo, a ONU disse que pelo menos 714 iraquianos foram mortos em abril por causa da atual violência.

Iraque sofre com mais um atentado a bomba neste domingo
Nabil Al-Jurani/Associated Press/Estadão Conteúdo - 04.04.2016
Iraque sofre com mais um atentado a bomba neste domingo
Um duplo atentado com carro-bomba matou ao menos 32 pessoas e deixou outras 75 feridas na cidade de Samawah, no Iraque, em um momento em que o país está lutando com protestos e confrontos no Parlamento contra o atraso nas reformas prometidas.
Segundo um policial, os dois veículos, que estavam estacionados, foram detonados com diferença de minutos perto do meio dia no horário local. O primeiro explodiu próximo a prédios do governo, enquanto o segundo foi detonado em um terminal de ônibus, cerca de 60 metros do local.
Nenhum grupo reivindicou a responsabilidade pelo ataque, que tinham as marcas do grupo Estado Islâmico.
Neste domingo (01), a Organização das Nações Unidas (ONU) disse que pelo menos 714 iraquianos foram mortos em abril por causa da atual violência. Deste total, 410 eram civis e o restante membros das forças de segurança. Entre os feridos estão 1.374 pessoas. O número é menor do que as mortes registradas em março, quando morreram 1.119 pessoas e 1.561 ficaram feridas.

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Ministro diz que "não vai abrir mão" de internet ilimitada

São Paulo - O ministro das Comunicações, André Figueiredo, rejeitou a possibilidade de extinção da oferta de internet ilimitada de banda larga fixa no Brasil, em meio a preocupação entre consumidores de que as operadoras poderiam aplicar restrições em seus planos.
Em entrevista à Rádio Estadão, Figueiredo ressaltou que "não vai abrir mão" de existência de planos com internet ilimitada e não vai permitir que essa opção seja oferecida apenas com preços "abusivos".
Ao defender os consumidores, o ministro ressaltou que os contratos vigentes não podem ter alterações que prejudiquem os usuários, como a imposição de franquias de dados em internet de banda larga fixa.
Para futuras ofertas, as operadoras podem levar ao mercado opções com limites, afirmou o Figueiredo, no entanto a pasta "não vai aceitar" a extinção da oferta de pacotes com internet ilimitada.
"Defendemos a coexistência" entre planos, contanto que não haja preços abusivos, acrescentou.
A polêmica sobre o possível fim da internet ilimitada ganhou força na últimas semanas, após declarações de diretores de grandes operadoras e comentários do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
"Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo", afirmou o chefe da Anatel recentemente.
"Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo", acrescentou.
Entre os executivos que já se pronunciaram sobre o assunto, o diretor presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, disse que a oferta de internet com limites poderia ser uma tendência, como já observado em outros locais no mundo.
Os argumentos do executivo foram os elevados custos e impostos da banda larga, além do aumento do tráfego na rede.
Para ele, planos diferenciais seriam mais justos para consumidores com baixo uso de dados.
No entanto, Genish disse que aguarda as resoluções dos órgãos reguladores sobre o assunto.
O ministro André Figueiredo afirmou, na entrevista à Rádio Estadão, que definir preços e planos cabe às operadoras, que têm o direito de buscar rentabilidade. No entanto, o trabalho do órgão regulador é "coibir abusos".
"Não podemos ter mecanismos que inibam o instrumento de comunicação e desenvolvimento econômico", afirmou o executivo, ao ressaltar a intenção de universalização da banda larga.
Na próxima semana, está marcado o lançamento do plano "Brasil Inteligente", que é o novo programa do governo para banda larga.
De acordo com Figueiredo, a presidente Dilma Rousseff quer dar uma sinalização sobre as regras no setor para acabar com a polêmica em torno dos limites. Mas o plano precisa ser melhor discutido com a sociedade civil, acrescentou o ministro.
O setor de telecomunicações não trabalha apenas com interesse comercial, por isso exige regulação. "O interesse social tem de prevalecer", afirmou.
Figueiredo explicou que está em contato com as operadoras e que espera uma compromisso público das empresas quando as regras forem determinadas.
A receptividade das operadoras tem sido boa, afirmou. Por enquanto, diante de determinação da Anatel, está suspensa a redução ou corte da internet.
Outra maneira para universalizar a internet de banda larga ocorre por meio de pequenos provedores.
O ministro afirmou que a pasta estimula companhias menores, que tendem a trabalhar em locais que não são do interesse das grandes empresas. "Estão levando fibra óptica", disse o ministro, ao ressaltar a capacidade dessas companhias.
O gargalo, no entanto, é a falta de garantias para obtenção de crédito bancário.
Ao ressaltar que este é um problema já indicado pelas empresas, foi criado um fundo garantidor, de R$ 400 milhões, para democratizar a concorrência das empresas no que diz respeito à oferta de produtos mais adequados tanto para universalização e qualidade de serviços.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Áustria pode instaurar estado de emergência se migrações ameaçarem segurança

O Parlamento austríaco aprovou, nesta quarta-feira (27), uma lei mais dura para lidar com migrantes e refugiados que chegam ao país. Foram 98 votos a favor e 67 contra. As autoridades poderão instaurar o estado de emergência caso o número de pedidos de asilo aumente muito e represente ameaça à segurança nacional.
A partir daí, solicitantes de asilo, mesmo de países em guerra, como a Síria, poderão ser rejeitados logo na fronteira. Apenas casos de extrema vulnerabilidade, como os de mulheres com crianças e de quem conseguir provar, de fato, que está sendo perseguido, darão direito a refúgio no país.
Pela lei aprovada, o estado de emergência será válido por seis meses e poderá ser estendido três vezes. Outras mudanças são a limitação do tempo em que um refugiado poderá viver na Áustria e a criação de dificuldades para a reunião familiar.
A justificativa dada pelo ministro do Interior, Wolfgang Sobotka, é que o país não tem outra escolha enquanto os demais membros da União Europeia não fizerem sua parte para conter o fluxo de pessoas. No ano passado, a Áustria foi um dos países que mais receberam refugiados proporcionalmente à população – houve 90 mil solicitações de asilo.
ONG critica
Organizações de defesa dos direitos humanos criticaram fortemente a nova lei. “As medidas constituem um muro legal, tão desprezível quanto as cercas de arame farpado”, disse a representante da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch na Europa, Judith Sunderland, referindo-se às várias barreiras físicas que já foram erguidas dentro do bloco.
“A Áustria deveria estar trabalhando junto com outros países da União Europeia para garantir que as pessoas tenham uma chance justa de receber a proteção de que precisam, e não tomando decisões unilaterais para passar adiante os solicitantes de asilo como se fossem batata quente”, criticou Judith.
Postura endurecida
Apesar de, no início da crise migratória, ter apoiado a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, na política de abertura para refugiados, o governo austríaco passou a endurecer a estratégia e decidiu, em janeiro, impor um limite de 37,5 mil pedidos de asilo que poderão ser aceitos neste ano.
O contexto para a aprovação da nova e polêmica lei é o temor de que migrantes e refugiados encontrem alternativas para chegar ao oeste e norte da Europa depois que a rota dos Bálcãs foi fechada em março deste ano – com apoio austríaco. Um novo trajeto possível é via Mar Mediterrâneo até a Itália, que, ao norte, faz fronteira com a Áustria. Por isso, o governo austríaco também considera erguer uma cerca na chamada Passagem de Brenner, que liga os dois países.
O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, condenou tais planos, dizendo que vão contra as leis da Europa, onde existe um espaço de livre circulação de pessoas, mas já bastante ameaçado desde o auge da crise migratória.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Oposição síria saúda envio de militares americanos

Presidente americano anuncia que mais 250 soldados auxiliarão milícias oposicionistas no combate ao grupo extremista "Estado Islâmico". Apesar de bem-vinda, decisão não basta, afirma oposição.
Milícias da oposição na Síria saudaram nesta segunda-feira (25/04) a decisão dos Estados Unidos de enviar militares para auxiliar grupos armados locais no combate ao "Estado Islâmico" (EI). Os grupos, no entanto, pediram um reforço maior, com o fornecimento de armamentos, incluindo mísseis teleguiados antitanque.
"Todo e qualquer apoio que ofereçam é positivo, mas esperamos um apoio maior. Até agora recebemos apenas munição e esperamos receber equipamentos militares, como o prometido", disse Talal Silo, porta-voz da aliança Forças Democráticas da Síria (SDF), que inclui a milícia curda Unidades de Proteção Popular (YPG), principal parceira dos EUA e aliados no combate aos jihadistas.
Silo descreveu ainda a parceria entre Washington e a SDF como estratégica e ressaltou que qualquer ajuda extra é bem-vinda. A aliança Forças Democráticas da Síria foi formada em outubro.
O presidente americano, Barack Obama, confirmou nesta segunda-feira o envio de 250 soldados à Síria para auxiliar no combate ao EI. Os militares americanos treinarão e prestarão apoio às forças locais na luta contra os extremistas.
"Um pequeno número de forças especiais americanas já está na Síria e sua expertise tem sido fundamental, assim como as forças locais têm afastado o EI de regiões fundamentais. Devido a esse sucesso, aprovei o envio adicional de 250 militares americanos à Síria, incluindo forças especiais, para manter essa dinâmica", anunciou Obama.
Cerca de 300 soldados
Com a decisão, o número de militares americanos na Síria deve chegar a cerca de 300. "Eles não estarão lá para liderar o combate terrestre, mas para, essencialmente, fornecer treinamento e assistência às forças locais que continuaram a reprimir o EI", ressaltou Obama.
O envio de militares americanos também foi apoiado pela principal aliança de oposição na Síria, o Comitê de Altas Negociações (HNC), que classificou a medida como um bom passo. "A Síria não será libertada do terrorismo até o fim do regime de terror de Assad", ressaltou o porta-voz do grupo, Salem al-Meslet.
Desde 2014, os Estados Unidos lideram uma campanha aérea contra o "Estado Islâmico" na Síria e no Iraque. A eficácia dessa estratégia é, porém, limitada devido à falta de aliados para o combate terrestre. Em cinco anos, o conflito na Síria já matou mais de 270 mil pessoas.

sábado, 23 de abril de 2016

Obama pede que jovens londrinos "acreditem que é possível alcançar progresso"

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu neste sábado em Londres aos jovens que "rejeitem o pessimismo e o cinismo" e que "acreditem que é possível alcançar o progresso e solucionar os problemas" no mundo.
No segundo dia de sua visita ao Reino Unido, Obama pronunciou um breve discurso, inspirador e positivo perante uma audiência composta por jovens em Westminster, após o qual respondeu perguntas formuladas pelos presentes sobre vários temas de interesse atual.
Antes de atender às questões do público, Obama pediu aos jovens que "adotem um ponto de vista da história mais otimista" para enfrentar os múltiplos desafios.
"Estamos em um momento no qual vossa capacidade para moldar este mundo não tem comparação. E isso é um enorme privilégio", afirmou o presidente.
Nesse sentido, Obama acrescentou que a juventude "nunca teve ferramentas melhores para conseguir marcar diferenças no mundo" perante os presentes desafios como o terrorismo, a imigração e a mudança climática.
Antes de inaugurar o encontro de perguntas e respostas, Obama visitou pela manhã o teatro londrino The Globe por ocasião da comemoração do 400° aniversário do falecimento do dramaturgo William Shakespeare.
No local, o líder e sua esposa, Michelle, presenciaram atuações de algumas cenas extraídas da obra "Hamlet".
Na agenda oficial está previsto que Obama se encontre mais tarde com o líder do opositor Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn.
Antes de partir amanhã para a Alemanha, onde se reunirá com a chanceler alemã, Angela Merkel, Obama voltará nesta noite a se encontrar com o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, por ocasião da realização de um jantar privado que será oferecido na Winfield House pelo embaixador americano neste país, Matthew Barzun.
Em sua entrevista coletiva conjunta realizada ontem com Cameron, o líder expressou sua opinião sobre o próximo referendo europeu que os britânicos celebrarão em 23 de junho, dando seu respaldo à permanência deste país dentro do bloco dos vinte E oito.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Ladeira abaixo Novas delações premiadas revelam que o ex-presidente Lula sabia do pagamento de propinas em contratos da Petrobras

Nas últimas semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando, a todo custo, se desvencilhar das denúncias do Petrolão. As investidas não têm sido bem-sucedidas. Por mais que Lula lute para subverter os fatos, revelações comprometedoras acabam por emaranhar ainda mais a defesa do ex-presidente. Três vieram logo após a votação do impeachment na Câmara. Em depoimento na segunda-feira 18, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, vinculou o seu crescimento profissional na estatal à gratidão de Lula por serviços de corrupção prestados. Na condição de delator, Cerveró detalhou como tirou do papel uma operação ilícita para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões feito por José Carlos Bumlai, compadre do ex-presidente, com o Grupo Schahin. Os recursos foram usados para pagar dívidas do PT. Cerveró selou, em troca do perdão da dívida, um contrato de cerca de US$ 1,6 bilhão entre a Schahin Engenharia e a Petrobras para operar um navio sonda. A ordem, disse, veio do ex-presidente da estatal Sergio Gabrielli. A generosidade de Lula, afirmou Cerveró no depoimento, ficou clara quando ele quis trocar de cargo na máquina pública. O ex-presidente não se furtou a ajudá-lo. Como reconhecimento pela ajuda, autorizou a sua transferência do cargo de diretor da Petrobras para uma chefia na BR Distribuidora.
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TENSÃO
Lula deixa o diretório do PT em São Paulo: cada vez mais encrencado
Os relatos de Cerveró reforçam as declarações de outro delator. Diogo Ferreira, assessor do senador Delcídio do Amaral, apontou à Justiça que Lula fez parte da tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras preso pela Lava Jato. O líder petista temia as revelações de Cerveró. Foram feitos três pagamentos a familiares dele. O plano tinha até um roteiro espetaculoso de fuga para o exterior. Acabou frustrado depois que o filho de Cerveró entregou para autoridades gravações das tratativas conduzidas pelo senador Delcídio do Amaral. Cerveró e o assessor Diogo Ferreira não são os primeiros a citarem Lula em delações premiadas. Como ISTOÉ antecipou, Delcídio confirmou o envolvimento de Lula na tentativa de silenciar o ex-diretor. Na quarta-feira 20, o STF autorizou a inclusão de trechos da delação do senador em que ele cita Lula, a presidente Dilma e o vice, Michel Temer, em um inquérito que investiga a existência de uma engrenagem criminosa na Petrobras.
Outro laudo da Polícia Federal coloca sob suspeita a relação de Lula com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Ele indica que, das contas usadas pela construtora Andrade Gutierrez para o pagamento de propina, saíram pagamentos a entidades ligadas ao ex-presidente. Depósitos de 3,6 milhões entre os anos de 2011 e 2014. Parte do dinheiro foi destinada a doações ao Instituto Lula. O restante a Andrade Gutierrez depositou nas contas da LILS Palestras, empresa de Lula. Seriam pagamentos pela realização de conferências. Sobre as plaestras de Lula, o juiz Sergio Moro já chegou a afirmar: “não se pode concluir pela ilicitude das transferências às empresas do ex-presidente, mas é forçoso reconhecer que trata-se de valores altos para doações e palestras, o que no contexto do esquema criminoso da Petrobras gera dúvidas sobre a generosidade das empresas.”
As apurações mais avançadas sobre Lula envolvem a ocultação de um tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia. Promotores paulistas e procuradores que investigam o Petrolão possuem depoimentos que reforçam que os imóveis em nome da OAS e de sócios do filho de Lula pertencem, na verdade, à família do ex-presidente. Chama a atenção o fato de tanto o apartamento como o sítio terem sido reformados por empreiteiras envolvidas no Petrolão. A ex-primeira-dama Marisa Letícia acompanhou as obras de perto. Durante as investigações, o Ministério Público de São Paulo chegou a pedir a prisão de Lula. O pedido foi negado pela Justiça paulista, que encaminhou o processo para o juiz Sergio Moro. Em março, agentes da Polícia Federal ligados à Lava Jato levaram o presidente coercitivamente para prestar depoimento sobre as denúncias. Mas o caso foi tirado do Paraná após Lula ser nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff.
A nomeação de Lula é motivo de investigação. Interceptações telefônicas indicam que ela ocorreu para livrá-lo da Justiça Federal do Paraná. Como ministro, o ex-presidente passou a ter foro privilegiado. Responde a eventuais denúncias no Supremo Tribunal Federal. Em um dos diálogos, Lula fala com a presidente Dilma Rousseff. Ela diz que está enviado um termo de posse para Lula antes mesmo de ele assumir o cargo. Na prática, um salvo-conduto para um eventual pedido de prisão decretado pelo juiz Sergio Moro. A nomeação de Lula acabou suspensa preliminarmente por determinação do STF. A Corte a julgaria na quarta-feira 20. Não é de estranhar que, diante de tantos fatos novos, tenha adiado a sessão.
Procuram-se ministros
Governo enfrenta uma debandada na Esplanada dos Ministérios
Dilma Rousseff enfrenta um problema inusitado. Faltam interessados em ocupar vagas de primeiro escalão em seu governo. Mesmo siglas fisiológicas entregaram o comando de ministérios. O PP devolveu o da Integração Nacional. Gilberto Kassab, do PSD, demitiu-se da pasta das Cidades. Seguiram os rumos dos peemedebistas Henrique Alves (do Turismo), Mauro Lopes (da Aviação) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Engrossam o número de ministérios sob o comando de interinos. Um terço das pastas está nesta situação. Para piorar, a petista não tem conseguido repor os quadros. Políticos e partidos sabem que, com a iminência do afastamento dela, ficarão semanas, no máximo, à frente dos cargos.
Dilma se confunde para preencher até quadros estratégicos, como a Justiça. Indicou um ministro que foi obrigado a deixar o cargo após o STF decidir que não poderia ocupar a função por ser promotor. Colocou outro no lugar: um procurador da República. Seis por meia dúzia. Uma guerra de liminares tira e põe Eugênio Aragão da função.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Ministro do STF mantém indiciamento do governador de Minas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do governador de Minas, Fernando Pimentel. Na prática, Celso de Mello manteve o indiciamento do governador, investigado na Operação Acrônimo.
Na semana passada, Pimentel havia sido indiciado pela Polícia Federal, que investiga vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas. As acusações são de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
No pedido de habeas corpus, a defesa do governador questionou a autorização dada pelo Superior Tribunal de Justiça para que a Polícia Federal pudesse indiciá-lo. A solicitação se baseou na posição que o Ministério Público Federal apresentou no início do ano. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, não caberia à Polícia Federal indiciar autoridades que tem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como é o caso dos governadores.
No entanto, Celso de Mello considerou que a impetração do pedido de habeas corpus no Supremo foi prematura, porque não haviam sido esgotadas todas as possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo o ministro, a solicitação também não demonstrou densidade jurídica.
Celso de Mello destacou que o foro privilegiado não torna Pimentel imune ao indiciamento, desde que exista a concordância do relator do caso, o que ocorreu. Em fevereiro, o ministro do STJ Herman Benjamin deu a autorização à Polícia Federal.
“A autorização para o indiciamento do ora paciente, dada pelo eminente ministro Herman Benjamin, deu-se em virtude de expressa solicitação formulada pela própria autoridade policial incumbida da condução do inquérito”, destaca a decisão.
Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, reiterou estar de acordo com o entendimento da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que viu ilegalidade no indiciamento.
Fim de sigilo
Na mesma decisão, o ministro determinou a retirada do sigilo adotado para a ação. “Registro, finalmente, que nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade”.
Favorecimento
Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera haver indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.
Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Benedito Oliveira Neto - conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil - que não prestaram serviços à montadora e foram usadas para emitir notas fiscais frias e receber o dinheiro. Bené atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas.

domingo, 17 de abril de 2016

Deputado do PSDB entra com ação na Justiça para barrar nomeações de Dilma

O vice-presidente nacional do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou hoje (17), no plantão da Justiça Federal em Brasília, ação popular para impedir que a presidenta Dilma Rousseff faça novas nomeações até a conclusão do processo de impeachment, em análise no Congresso Nacional. Sampaio disse que a medida tem por objetivo barrar “a negociata de cargos pelo governo”.
Em nota, o deputado afirma que “toda a negociata realizada pelo governo federal com o objetivo de comprar parlamentares e evitar a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que vinha sendo denunciada pela oposição e noticiada pela imprensa nacional, foi comprovada com a edição extra do Diário Oficial da União do dia 15 de abril”.
Na sexta-feira, o Diário Oficial trouxe 45 exonerações e 52 nomeações, além de dispensas e remoções de servidores públicos de vários órgão da administração direta e indireta.
Segundo Sampaio, as mudanças em cargos do governo às vésperas da votação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma constituem “verdadeira confissão explícita das práticas ilegais realizadas pela presidente da República, em conjunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Bispos defendem reforma política para solucionar a crise

Em declaração, a CNBB relembra a conquista da democracia no Brasil.
Nesta quinta-feira (14/4), a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou a Declaração dos bispos sobre a atual situação política do país. A divulgação ocorreu durante a 54ª Assembléia Geral da CNBB, que acontece em Aparecida(SP), de 6 à 15 de abril.
Entre os participantes estavam o arcebispo de Brasília(DF) e presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, e o arcebispo de Salvador(BA) e vice-presidente, Murilo Krieger. No texto da declaração, os bispos relembram a conquista da democracia no Brasil e seus os principais eventos que marcaram os últimos 28 anos de sua história.
“Os movimentos populares, organizações estudantis, operárias, camponesas, artísticas, religiosas, dentre outras, tiveram participação determinante nessa conquista”, diz a declaração. Os bispos compararam o atual momento com esses eventos históricos da democracia brasileira.
A declaração ressalta ainda a necessidade de uma reforma política “autêntica e profunda” e do cumprimento integral da Constituição, acima dos interesses pessoais e partidários. “A polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional,(…) pode levar a divisões e violências que ameaçam a paz social”, afirma.
Confira a declaração na íntegra:
DECLARAÇÃO DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL
“Quem pratica a verdade aproxima-se da luz” (Jo 3,21).
Nós, bispos católicos do Brasil, reunidos em Aparecida, na 54ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), frente à profunda crise ética, política, econômica e institucional pela qual passa o país, trazemos, em nossas reflexões, orações e preocupações de pastores, todo o povo brasileiro, pois, “as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens e mulheres de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo” (Gaudium et Spes, 1).
Depois de vinte anos de regime de exceção, o Brasil retomou a experiência de um Estado democrático de direito. Os movimentos populares, organizações estudantis, operárias, camponesas, artísticas, religiosas, dentre outras, tiveram participação determinante nessa conquista. Desde então, o país vive um dos mais longos períodos democráticos da sua história republicana, no qual muitos acontecimentos ajudaram no fortalecimento da democracia brasileira. Entre eles, o movimento “Diretas Já!”, a elaboração da Carta Cidadã, a experiência das primeiras eleições diretas e outras mobilizações pacíficas.
Neste momento, mais uma vez, o Brasil se defronta com uma conjuntura desafiadora. Vêm à tona escândalos de corrupção sem precedentes na história do país. É verdade que escândalos dessa natureza não tiveram início agora; entretanto, o que se revela no quadro atual tem conotações próprias e impacto devastador. São cifras que fogem à compreensão da maioria da população. Empresários, políticos, agentes públicos estão envolvidos num esquema que, além de imoral e criminoso, cobra seu preço.
Quem paga pela corrupção? Certamente são os pobres, “os mártires da corrupção” (Papa Francisco). Como pastores, solidarizamo-nos com os sofrimentos do povo. As suspeitas de corrupção devem continuar sendo rigorosamente apuradas. Os acusados sejam julgados pelas instâncias competentes, respeitado o seu direito de defesa; os culpados, punidos e os danos, devidamente reparados, a fim de que sejam garantidas a transparência, a recuperação da credibilidade das instituições e restabelecida a justiça.
A forma como se realizam as campanhas eleitorais favorece um fisiologismo que contribui fortemente para crises como a que o país está enfrentando neste momento.
Uma das manifestações mais evidentes da crise atual é o processo de impeachment da Presidente da República. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acompanha atentamente esse processo e espera o correto procedimento das instâncias competentes, respeitado o ordenamento jurídico do Estado democrático de direito.
A crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos Poderes da República, restaure a credibilidade das instituições, assegure a governabilidade e garanta os direitos sociais.
De acordo com a Constituição Federal, os três Poderes da República cumpram integralmente suas responsabilidades. O bem da nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e corporativistas. A polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional, gera a perda de objetividade e pode levar a divisões e violências que ameaçam a paz social.
Conclamamos o povo brasileiro a preservar os altos valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade. Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Os meios de comunicação social têm o importante papel de informar e formar a opinião pública com fidelidade aos fatos e respeito à verdade.
Acreditamos no diálogo, na sabedoria do povo brasileiro e no discernimento das lideranças na busca de caminhos que garantam a superação da atual crise e a preservação da paz em nosso país. “Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a se preocupar com a construção de um mundo melhor” (Papa Francisco).
Pedimos a oração de todos pela nossa Pátria. Do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, invocamos a bênção e a proteção de Deus sobre toda a nação brasileira.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Senado retira punição a município que viola LRF

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, uma proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir uma eventual punição a municípios que tiverem queda de arrecadação por fatores externos. O projeto veda a aplicação de sanções ao município que ultrapassar o limite para a despesa total com pessoal em dois casos: diminuição de transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta de concessões e de isenções tributárias pela União e queda nas receitas recebidas de royalties e participações especiais.
O projeto, que segue para a Câmara, prevê que não haverá punição das prefeituras quando a diminuição de receita real for superior a 10%, em comparação aos mesmos quatro meses do exercício financeiro anterior.
Pela LRF atual, caso não cumpram os requisitos, as prefeituras ficam impedidas de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indiretamente, de outro ente federado e ainda contratar operações de crédito, exceto aquelas transações destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com funcionalismo. Na prática, o texto aprovado pelos senadores retira essas restrições em caso de forte queda de arrecadação.
A proposta também proíbe que chefes de Executivos municipais sejam penalizados se não tiverem pago despesas empenhadas no mandato anterior de outro prefeito. Isso só não correria nas hipóteses em que houver disponibilidades financeiras suficientes em caixa nos casos de diminuição da arrecadação dos tributos de competência própria, de diminuição das transferências recebidas do FPM decorrentes de concessão de isenções tributárias pela União e de diminuição das receitas recebidas de royalties e participação especial.
Autor do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a mudança. "Quando o governo federal diminui IPI, corta a Cide e há uma queda de arrecadação, os prefeitos têm grande dificuldade de cumprir o orçamento. Então, isso vai, de alguma forma, corrigir essas questões todas que levaram vários prefeitos a terem problemas sérios com a Justiça", disse o senador.
O projeto passou com 54 votos a favor e um contra. Único a se manifestar contrariamente, o senador Reguffe (sem partido-DF) disse ser contrário a flexibilizar a LRF. "Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Reconheço as dificuldades de várias prefeituras Brasil afora, mas eu não posso, com o meu voto, fragilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Penso que, quando um governante gasta muito e deixa dívidas para os próximos, ele tem que ser responsabilizado, sim, pelos seus atos", disse o senador por Brasília.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu que a proposta não flexibiliza a LRF nem premia o mau administrador. Segundo ele, circunstancialmente, em anos como os atuais os municípios estão tendo uma forte crise, não por conta da incapacidade de gestão dos prefeitos, mas por conta da mais profunda e complexa recessão que nós vivenciamos em nossa história.
"O governo da presidente Dilma mergulhou nosso País em uma crise sem precedentes, impôs uma recessão com a absoluta redução de receita dos nossos municípios. Além disso, o governo federal deu isenções fiscais na área do IPI. Isso impactou fortemente o Fundo de Participação dos Municípios", criticou.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Prefeitura autoriza auxílio para vítimas de explosão em conjunto habitacional

Acidente em Coelho Neto no dia 5 foi provocado por vazamento em tubulação de gás.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, autorizou a concessão de Auxílio Habitacional Temporário e Ajuda de Custo Emergencial aos moradores afetados pela explosão ocorrida no último dia 05, no Conjunto Habitacional Fazenda Botafogo, em Coelho Neto, que resultou na interdição de 40 unidades. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Município.
Com a listagem das famílias beneficiárias na publicação, o pagamento mensal em caráter extraordinário será de R$ 1 mil a cada uma pelo período em que ficarem impossibilitadas de acessar suas moradias, ficando limitado o recebimento a 12 meses, de acordo com o decreto.
A explosão, que completa uma semana, deixou cinco mortos. Moradores afirmaram que há pelo menos um ano sentiam um forte cheiro de gás no local, que fica no bairro Coelho Neto, às margens da Avenida Brasil. “Todo mundo que mora nessa rua e quem a frequenta já reclamava de um cheiro de gás forte. Era uma tragédia anunciada. Pena que eles não quiseram evitar”, disse Ari Nunes de Oliveira, tio de um dos moradores do conjunto que perdeu a filha de 13 anos e a esposa.
A explosão ocorreu por conta de um vazamento na tubulação de gás da CEG, a concessionária fornecedora de gás canalizado do Rio de Janeiro. “Ela a CEG não nos ouvia por descaso, apenas isso. Essa é a verdade", disse Oliveira.
De acordo com o subsecretário municipal de Defesa Civil, Marcio Motta, o prédio poderá voltar a ser habitado futuramente, já que a estrutura não foi abalada e não há risco de desabamento “Não existe essa possibilidade [de desabamento]. O que houve foi um rompimento do piso no pavilhão 1, que é o primeiro andar, e na laje do condomínio. Um dos pilares de sustentação também sofreu um leve abalo, mas nada que não possa ser restaurado e garantir a segurança das pessoas no futuro”, garantiu Marcio Motta.
O conjunto habitacional Fazenda Botafogo foi inaugurado no final da década de 70 e tem 86 prédios com 40 apartamentos cada. A estimativa é que morem 17 mil pessoas no conjunto.

sábado, 9 de abril de 2016

Brasil é exemplo em política de combate à violência contra mulheres, diz ONU

O Brasil tem sido exemplo para o mundo em políticas de combate à violência contra mulheres, aponta a representante no Brasil da Organização para as Nações Unidas para Mulheres (ONU Mulheres), Nadine Gasman. Ao fazer essa avaliação, Nadine Gasman também disse que a presidente Dilma Rousseff é um liderança importante na definição dessas ações.
“Realmente, a presidência do Brasil deu um exemplo de políticas públicas que são importantes não só para o Brasil, mas para o mundo todo”, disse. As declarações de Nadine foram realizadas nesta sexta-feira (8),  em Brasília (DF), no lançamento da “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, elaboradas pelo governo brasileiro e pelas Nações Unidas (ONU).
“Nestas políticas e nestes exemplos que o Brasil tem dado, é importante falar do papel da presidente Dilma Rousseff, que estabeleceu tolerância zero à violência machista e tem desempenhado esforços em promover a integração dos serviços humanizados às vitimas por meio do programa Mulher, Viver sem Violência”, acrescentou a representante da ONU Mulheres no País.
As novas diretrizes para investigar, apurar e julgar as mortes violentas de mulheres e classificação desses crimes especificamente como feminicídio vão orientar o trabalho de policiais, peritos, defensores, promotores, delegados e juízes na investigação do assassinato de mulheres. As normas visam assegurar a aplicação prática e efetiva da Lei 13.104/2015, a lei do feminicídio.
As medidas para classificar, durante as investigações e o julgamento, o assassinato de mulheres como feminicídio entram em prática inicialmente no Piauí, Maranhão, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e no Distrito Federal.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

"Vazamentos são seletivos e oportunistas", diz Dilma após delação da Andrade

Nesta quinta-feira, o jornal "Folha de S.Paulo" revelou que o ex-presidente da empreiteira disse, em delação, que realizou doações para as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff

A presidente ficou emocionada com a solidariedade das centenas de mulheres presentes no ato
Roberto Stuckert Filho/PR - 07.04.16
A presidente ficou emocionada com a solidariedade das centenas de mulheres presentes no ato
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (7) um pacto pelo entendimento nacional para superar as crises política e econômica. “O Brasil hoje precisa de um grande pacto. O Brasil já superou momentos difíceis fazendo pactos, mas nenhum pacto ou entendimento prosperará se não tiver como premissa o respeito à legalidade e à democracia”, disse a petista.
A presidente discursou para uma plateia de mulheres representantes de movimentos sociais e sindicais, como as marchas das Margaridas, Mundial das Mulheres e das Mulheres Negras e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que foram ao Palácio do Planalto para apoiar o mandato de Dilma.
Em meio a gritos de "Dilma fica, Cunha sai", a presidente criticou a publicação "Isto É". A edição mais recente da revista trouxe uma reportagem de capa sobre possíveis descontroles emocionais da petista. A presidente lamentou a misoginia e previu que os próximos dias serão difíceis por conta de “vazamentos seletivos” na imprensa.
“São vazamentos seletivos e oportunistas. Eu já determinei ao senhor ministro da Justiça a apuração e responsabilidade por vazamentos recentes. Passou de todos os limites a seleção muito clara de vazamentos em nosso País.” disse.
Nesta quinta-feira (7), o jornal "Folha de S.Paulo" trouxe uma reportagem afirmando que o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse, em delação premiada, que a empreiteira realizou doações para as campanhas eleitorais de Dilma de 2010 e 2014 com recursos de propinas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico. O PT nega as acusações.
“Quero um entendimento nacional porque governo para todos os 204 milhões de cidadãs e cidadãos. Portanto, a intolerância e o ódio não servem a um governo responsável. Desde que assumi o segundo mandato, busco, busquei e buscarei consensos capazes de nos fazer superar toda e qualquer crise”, acrescentou.
Segundo Dilma, existem algumas condições para esse pacto ser alcançado: o respeito ao resultado das urnas, o fim das pautas-bomba no Congresso Nacional, que aumentam os gastos públicos, a unidade pela aprovação de reformas, a retomada do crescimento econômico, a preservação dos direitos conquistados pelos trabalhadores e “a necessária, imprescindível e urgente reforma política”.
Na cerimônia, que durou mais de mais duas horas, as feministas gritaram palavras de ordem como “no meu país, eu boto fé, porque ele é governado por mulher”, “somos todas Dilma” e “não vai ter golpe e vai ter luta”.
Nas últimas duas semanas, Dilma recebeu o apoio de juristas, intelectuais, artistas e de representantes de movimentos sociais em defesa de seu mandato no Planalto.
Nessa quarta-feira (6), o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de afastamento de Dilma na Comissão Especial do Impeachment, apresentou parecer favorável ao afastamento da presidente.

terça-feira, 5 de abril de 2016

Justiça brasileira ordena estudo de impeachment contra Temer

Um juiz da Suprema Corte brasileira ordenou, nesta segunda-feira, que seja instalada uma comissão de impeachment do vice-presidente Michel Temer, similar à que pode custar o cargo da presidente Dilma, abrindo uma nova frente em uma crise que não parece ter fim.
Dilma negocia desde então a reestruturação de seu gabinete, buscando dar mais espaço aos partidos que poderiam ser decisivos para evitar o impeachment, que deve ser aprovado por dois terços da Câmara (342 dos 513 deputados) e validado pelo Senado.
"O Planalto não pretende realizar uma reestruturação ministral antes de qualquer processo de votação na Câmara. Não tocaremos em nada agora", disse a presidente em declarações à imprensa, depois de realizar uma visita à Base Aérea de Brasília.
Essa decisão, antecipada pelo jornal O Globo, era devida ao "medo das traições" no momento em que cada deputado se pronunciasse, até meados do mês, sobre a conveniência de abrir um julgamento político para a presidente.
A coalizão se viu fragilizada, na semana passada, depois que o PMDB, partido do vice-presidente, rompeu sua aliança de mais de uma década com o PT.
Praça dos Três Poderes
Na complexa partida jogada em torno da Praça dos Três Poderes de Brasília, um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, nesta quarta-feira, uma medida cautelar que ordena ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, instalar uma comissão para estudar um pedido de impeachment contra Temer.
Cunha o havia arquivado na véspera, mas, segundo o juiz Marco Aurélio Mello, essa decisão "não respeitou a configuração legal" do procedimento.
Temer seria suspeito de haver incorrido nas mesmas irregularidades imputadas à Dilma: ter autorizado créditos incompatíveis com as metas orçamentárias, sem a autorização do Congresso, para manipular contas públicas.
Mas Cunha considerou que Temer os havia aprovado antes da revisão das metas, ao passo que Dilma o fez depois. Um argumento que não convenceu o magistrado do STF, embora a intimação ainda possa ser recorrida.
O presidente da Câmara, segundo no linha sucessória de Dilma, vive mais um desentendimento com o STF, o primeiro deles por suspeitas de que tenha recebido pelo menos cinco milhões de dólares em subornos procedentes da rede de corrupção que tomou a Petrobras.
A defesa de Dilma o acusou, na segunda-feira, de haver aceitado o pedido de impeachment contra a presidente por "vingança", dado que o PT votou contra Cunha em um comitê de ética da Câmara que investiga se foram ocultadas contas de seus colegas no exterior, um processo que poderia lhe custar o mandato.
A presidente denuncia um "golpe de Estado" institucional nas tentativas de impedi-la de chegar ao fim de seu mandado, em 2018.
Um número crescente de vozes propõe, como maneira de sair desta crise que se desdobra em uma profunda recessão econômica, que sejam convocadas novas eleições, algo que, segundo a Constituição, só poderia acontecer se Dilma e Temer perdessem seus mandatos.
Entre essas vozes, está a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que conquistou o terceiro lugar nas eleições presidenciais de 2014.
A justiça eleitoral estuda uma denúncia de que sua campanha de 2014 tenha recebido dinheiro procedente da mega fraude da Petrobras, o que poderia anular a eleição da fórmula Dilma-Temer.
E Lula?
Neste contexto, a presidente espera que o STF desbloqueie a nomeação, como chefe de gabinete, de seu mentor e predecessor Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), investigado por uma suposta ocultação de bens no escândalo da Petrobras.
Sem ocupar formalmente um cargo ministral, Lula é o motor das negociações para recompor a base aliada e salvar sua herdeira política do impeachment.
O juiz que levantou a limiar contra o ex-presidente disse, na terça-feira, que o STF poderia tratar o caso em sua sessão plenária da próxima semana.
Dias que se anunciam carregados de tensões e incertezas para o destino da jovem democracia da maior economia da América Latina.

domingo, 3 de abril de 2016

Prefeitura inaugura primeiro trecho da Orla Conde na Região Portuária

O prefeito Eduardo Paes participou, na manhã deste domingo (3/04), da inauguração do primeiro trecho da Orla da Guanabara Prefeito Luiz Paulo Conde, uma área de 600 metros antes restrita ao uso militar que agora oferece uma área de convivência dotada de mobiliário urbano e paisagismo diferenciado em seus 22 jardins. A partir de agora, cariocas e visitantes terão livre acesso ao caminho entre o Museu do Amanhã, na Praça Mauá, e a Praça Barão de Ladário, na Rua Visconde de Inhaúma, paisagem até então desconhecida às margens da Baía de Guanabara, entre a Ilha das Cobras (da Marinha) e o Mosteiro de São Bento. A criação do novo passeio da cidade é fruto de acordo celebrado entre a Prefeitura do Rio e o Comando do 1º Distrito Naval durante o processo de demolição do Elevado da Perimetral.
- Inaugurar este trecho da Orla Conde representa o resgate da cidade com a sua razão de ser, que é a Baía de Guanabara. E isso se dá graças ao permanente diálogo da prefeitura com a Marinha. É muito bom reconhecer as grandes intervenções da cidade e os grandes homens que passaram pela história do Rio. Se fiz alguma coisa boa para o urbanismo carioca, o fiz inspirado pelos ensinamentos de Luiz Paulo Conde - disse o prefeito.
Com entrega prevista para este primeiro semestre de 2016, as obras da orla atingiram 81% de execução. Assim que for totalmente concluído, o eixo que se forma ao longo deste novo caminho reunirá nove grandes praças, proporcionando maior contato dos moradores e visitantes da cidade com a história do Centro e da Região Portuária do Rio, além de conectar 27 importantes centros culturais do Aterro do Flamengo ao parque da Avenida Rodrigues Alves. Totalizando uma área de convivência de 287 mil m² e 3,5 quilômetros, desde o Armazém 8 até o Museu Histórico Nacional, o projeto marcará o novo desenho urbano traçado pelo conjunto de obras do Porto Maravilha, que está sendo executado pela Concessionária Porto Novo.
A construção desse trecho do passeio representou um enorme desafio de engenharia para que fosse criada uma passagem em forma de bumerangue, com 70 metros de extensão, sob a ponte que dá acesso à Ilha das Cobras. Para essa obra, balsas foram utilizadas para fixar oito estacas metálicas que compõem a fundação da estrutura com piso revestido em madeira de deque. Além do mobiliário urbano, o local recebeu plantas como pata-de-vaca, ipê amarelo, pau-brasil e pitanga.
Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e grande amigo do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, o arquiteto e Doutor em Urbanismo Sérgio Magalhães ressaltou o amor de Conde pela cidade:
- Ele foi um grande amigo e companheiro de trabalho. Entre suas muitas atividades, ele fez de sua paixão pelo Rio de Janeiro sua principal bandeira, sempre objetivando o crescimento da cidade e o desenvolvimento de projetos que reduzissem a quantidade de carros nas ruas e favorecessem outros modais de transporte.
Para a Marinha do Brasil, o local permitirá que o público, enfim, tenha acesso às construções militares históricas, como é o caso do antigo Armazém do Sal, que data do século XVIII, sede do Comando do 1º Distrito Naval, além do Edifício Almirante Tamandaré, prédio que abrigou o Ministério da Marinha antes de sua transferência para Brasília. Cariocas e visitantes também poderão contemplar o Edifico Almirante Gastão Motta, construído na década de 20, bem como os navios de guerra atracados na Ilha das Cobras.
- Só posso dizer que, para a Marinha do Brasil, essa parceria com o governo municipal é motivo de muito orgulho. A Orla Conde mostrará, ao longo de seu trajeto, a importância da nossa participação na história do Brasil - afirmou o Vice-Almirante e comandante do 1º Distrito Naval, Leonardo Puntel.
Do passeio o carioca também pode ver o Mosteiro de São Bento, fundado por monges beneditinos vindos da Bahia em 1590. O prédio foi construído com pedras retiradas do Morro da Viúva, no Flamengo, por africanos escravizados. Além dele, erguido na Praça Mauá, o Museu do Amanhã explora possibilidades de construção do futuro. Projetado pelo arquiteto espanhol Santiago Calatrava sobre a Baía de Guanabara, foi inaugurado pela prefeitura em dezembro de 2015.
Nascido em Petrópolis, região serrana do estado, e morador de Copacabana há mais de 30 anos, o aposentado e ciclista Edson de Souza Leite, de 63 anos, percorreu e aprovou a nova área de convivência da cidade. Para ele, as intervenções que o governo municipal está realizando na região estão recuperando o orgulho dos cariocas por sua cidade e atraindo um número ainda maior de visitantes:
- Há muito não via a Região Portuária do Rio tão bonita. Confesso que vi a demolição do Elevado da Perimetral com certo receio, mas hoje vejo o quanto estava errado. São obras que estão dando cara nova e segurança a esta região. Se antes não podíamos andar por aqui, por medo da violência, hoje é o lugar preferido de todos, cariocas e visitantes. E posso garantir que farei deste o meu trajeto diário.
A inauguração do primeiro trecho da Orla Conde também foi acompanhada por representantes do governo municipal, como o secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo, pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp), Alberto Silva, e pelo secretário especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Jorge Arraes. A cerimônia também reuniu o presidente da Concessionária Porto Novo, José Renato Ponte, e familiares do homenageado.

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Requião expõe racha no PMDB: "Governo Temer seria desastre igual ao de Dilma"

Diante da saída do partido da base aliada, senador paranaense diz não reconhecer o PMDB em que entrou, considera a reunião de terça-feira "uma piada" e reprova Temer no poder

BBC
Roberto Requião diz que se sente isolado no partido, mas que não pensa em desfiliação
Agência Senado
Roberto Requião diz que se sente isolado no partido, mas que não pensa em desfiliação

O senador paranaense Roberto Requião está no PMDB há mais de 30 anos, desde a época do MDB, e foi pela sigla deputado, governador do Paraná e prefeito de Curitiba. Hoje, diante da saída do partido da base aliada, diz não reconhecer o PMDB em que entrou, considera a reunião de terça-feira "uma piada" e reprova Temer no poder: "Sem proposta, seria um desastre igual ao que está sendo o da Dilma".
Para Requião, o partido não pode sair do governo, porque nunca entrou efetivamente. "Ele (o PMDB) nunca se sentiu representado." Duro crítico do plano batizado de Uma Ponte para o Futuro, prévia do que seria um governo Temer na área econômica, o senador afirma que as medidas causariam a "maior crise social da história do Brasil".
O plano de reformas liberais inclui relaxamento de leis trabalhistas, privatizações, concessões e custos salariais menores. "É uma espécie de protocolo dos sábios do mercado", diz. Isolado no partido, não pensa em se desfiliar. "Não tenho outras opções melhores. Você não propõe que eu vá para o PT, né?"
Leia os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - O senhor esteve na reunião da terça-feira (que decidiu pela saída do PMDB do governo)?
Roberto Requião - Não, o Paraná não compareceu à reunião.
Como avalia a saída do partido?
Em primeiro lugar, a saída de um partido do governo é uma coisa normal no sistema democrático. Mas, tudo isso tem que ter um pressuposto: por que vamos sair? O que queremos ao sair? O que propomos para o país? Não vi nada nisso. Vi na mesa o (Eduardo) Cunha, o (Eliseu) Padilha e o (Romero) Jucá comandando uma reunião em que não sei quem votou, porque não havia identificação de eleitores, foi por aclamação. Logo não se pode nem saber se era o PMDB que estava lá.
E não há nenhuma proposta alternativa, pelo contrário. O Jucá é o porta-voz de um documento que se chama Uma Ponte para o Futuro, que é uma espécie de protocolo dos sábios do mercado. É mais radical do que toda a operação fiscal do (ex-ministro da Fazenda) Joaquim Levy, que beneficia o capital especulativo e prejudica duramente o trabalho. É pior do que o que se propôs para Grécia, Itália, Portugal e Espanha. Mas esse documento não é do partido.
Ele não pode ser considerado uma proposta?
Claro que não. Não tem proposta. Esse documento foi levado a uma reunião nacional da Fundação Pedroso Horta (órgão de formulação política do PMDB) e foi rejeitado. Nem puseram em votação porque havia uma rejeição absoluta da base partidária.
Não entendo o que significa sair do governo. Por quê? Para quê? Propondo o quê? Digo isso com conforto, porque me manifesto contra a política econômica do governo desde o primeiro dia.
Para senador, PDMB não tem projeto para o País e reunião de terça (29) foi
Reprodução/Facebook PMDB - 29.03.16
Para senador, PDMB não tem projeto para o País e reunião de terça (29) foi "uma piada"

Na sua visão, o Ponte para o Futuro seria pior do que a política econômica do governo?
Seria um verdadeiro horror e é uma contradição com a história do PMDB. O documento base do PMDB é Esperança e Mudança. É um documento de retomada do desenvolvimento, de ativamento das garantias sociais. É o Estado social, do meio ambiente, do respeito às leis trabalhistas, que protege o trabalho interno.
Esse (Ponte para o Futuro) nem o FMI faria tão ruim. Nos coloca numa situação de primarização da economia.
Quais suas principais críticas em relação ao documento?
Ele não é para ser colocado num contexto de disputa eleitoral para o povo brasileiro. É para o mercado, para os banqueiros, porque ele teria uma rejeição absoluta no país. Agora o PMDB sai do governo. E tem mais ainda: será que o PMDB já foi governo? Acho que não foi.
Se o PMDB estivesse no governo, se os ministros da Dilma representassem o partido, a convenção não sairia do governo, os ministros teriam o controle da sigla, estariam representando suas bases. Mas o partido nunca se sentiu representado. Como sete ministros não têm influência alguma? Porque não eram ministros do partido. O meu PMDB nunca foi governo. Isso foi um produto de um acordo congressual.
Então, para o senhor, o PMDB não está representado no documento e nem na reunião?
O PMDB que conheço não estava representado nisso e muito menos nesse documento. O PMDB poderia sair do governo, claro que poderia. Monta convenções no Brasil inteiro, formula uma proposta e diz: olha, o governo da Dilma está indo por um caminho neoliberal que não satisfaz os caminhos traçados ao longo da nossa história. Mas esse pessoal estava fazendo exatamente o contrário.
Mas o senhor é a favor da saída do governo dadas as atuais circunstâncias?
Não. Sou favorável à mudança da política econômica do Brasil. Não posso falar em sair do governo porque nunca entrei.
Como vê a posição de Michel Temer hoje?
Ele não foi à reunião (de terça-feira). A carta dele (à presidente Dilma Rousseff, que veio a público em dezembro) mostra que ele se sentia isolado, que não era parte de nada, não era parte das discussões econômicas. Isso é fato.
Senador diz que não houve crime de responsabilidade e presidente Dilma deve acabar mandato
Presidência da República/Divulgação - 24.03.2016
Senador diz que não houve crime de responsabilidade e presidente Dilma deve acabar mandato

Para o senhor, a saída do PMDB aumenta as chances de um impeachment?
Não acho que uma coisa tem a ver com a outra. O impeachment legal é o julgamento de um crime de responsabilidade. E não houve esse crime. Não é uma questão de acreditar ou não: não houve.
E eu sou contra a política econômica da Dilma, talvez eu seja o maior opositor dentro do Congresso. Esse crime de responsabilidade atinge o comportamento de 16 governadores do Brasil. Tem algum impeachment contra eles, que fizeram a mesma coisa?
Como vê a campanha pró-impeachment?
É uma jogada de quem perdeu eleição, e do capital financeiro, que quer comandar o Brasil. Dentro do Congresso propõem o fim das estatais, transformá-las em sociedades anônimas; propõem colocar limite no endividamento - se os Estados Unidos tivessem limite para o endividamento teriam fechado na última crise.
É um pacote que marcha paralelamente à derrubada do governo da Dilma: a entrega do petróleo; a liquidação da Petrobras; corte de investimentos do Minha Casa Minha Vida... (sendo que) a maior indústria brasileira é a construção civil. Está caminhando a entrega do País. E, do meu ponto de vista, há um autismo social da Dilma. Ela não está enxergando nada, está repetindo políticas liberais: primeiro o Joaquim Levy, depois trocado pelo Barbosa.
Como avalia a política econômica?
(Dilma) está perdidíssima. O Levy era uma sinalização para o mercado, que levou a um arrocho fiscal e fez o governo perder completamente seu apoio sindical. Foi minando suas bases. E quem votava a favor de todos os erros da Dilma no Congresso? O PMDB e o PSDB. A favor do Levy, a favor das bobagens do Barbosa
É uma posição contraditória?
Claro! Acho que, em defesa da democracia, a Dilma tinha que terminar seu mandato.
O senhor falou em ameaça à democracia. Acha que os caminhos que estamos percorrendo na política arriscam o sistema democrático?
(Os caminhos) são imprevisíveis. Há uma campanha amplíssima de desmoralização, em parte merecida, da política e dos políticos. Isso pode abrir espaço para vir um super-herói, dependendo das circunstâncias, da direita ou da esquerda.
Admirador de Moro no início de seu trabalho, Requião diz que juiz passou os limites da legalidade
Rovena Rosa/ Agência Brasil - 29.03.16
Admirador de Moro no início de seu trabalho, Requião diz que juiz passou os limites da legalidade

Quem seria esse super-herói?
Pode vir um Bolsonaro, um general salvador. Por isso prefiro que as coisas sejam resolvidas dentro do processo democrático. Sérgio Moro, por exemplo. Achava um sujeito extraordinário no começo do seu trabalho, mas extrapolou os limites do direito.
Sem o trabalho dele e dos procuradores, nós não saberíamos de nada. Só que são juízes e não percebem a utilização de seus exageros para a dominação do capital financeiro sobre o País. Eles estão sendo instrumentalizados e (ficam) satisfeitíssimos pela própria vaidade. Agora, o trabalho deles é muito bonito.
Mas é questionável?
Porque está atropelando espaços do garantismo jurídico. Acho que o Moro é quem menos acredita na Justiça no Brasil. Porque ele provoca esses vazamentos para pressionar o Supremo Tribunal Federal. Mas Moro tem que ver o que aconteceu primeiro com Weimar (república estabelecida na Alemanha após a Primeira Guerra Mundial), que, num esforço moralizante, só punia os progressistas e a esquerda. E deu margem para o surgimento do Hitler. O que aconteceu na Itália quando surge o Berlusconi. Quer dizer, estão embalados pela sua visão paladina e estão abrindo espaço para a direita brasileira.
Não quero que parem. Mas não podem passar do limite legal.
Quais seriam esses limites? A condução coercitiva do Lula?
Não. A condução coercitiva foi um espetáculo para a mídia, não foi um ato de justiça. O vazamento dos grampos é uma tentativa de comoção nacional. O limite é da razoabilidade, que a lei estabelece. Como é que você joga na mídia uma conversa pessoal de um presidente com um ex-presidente, que é seu amigo? Quando não tem nada a ver com o processo. Fui um entusiasmado incentivador no começo. Mas estão provocando um conflito social que não podem segurar. E outra coisa: o País não está debatendo nada. Tudo está vindo embalado na movimentação moralizante.
E o diálogo dentro do PMDB?
O PMDB não discute. Sou da bancada do Senado e ela não se reúne. Há uma ausência de projeto.
Isso vem se intensificando nos últimos anos?
O PDMB tem documentos magníficos. (A falta de diálogo) Foi parte da captura do PMDB pelos empregos, pela fisiologia, com a parte corrompida do PT. É o que eu digo: se esse pessoal que está no ministério é PMDB, por que não tinha um apoio no diretório nacional? Chegaram pelos acordos com o PT. Há uma vontade de poder, com um projeto capenga. A "Ponte para o Futuro" causaria a maior crise social da história do Brasil.
Michel Temer não está pensando no País, está pensando no poder, diz senador
Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos Públicas
Michel Temer não está pensando no País, está pensando no poder, diz senador

Como seria um governo do PMDB?
Acho que, sem uma proposta, seria um desastre igual ao está sendo o da Dilma. O Temer deveria estar pensando no Brasil e ele está capturado por aquele pessoal da extrema direita. Ideologicamente, ele está capturado, está bancando esse projeto louco. Ele é vice-presidente da República e está pensando no poder. Ele acredita que aquele seja um projeto nacional, mas não é, é um desastre nacional.
Estamos no caminho de uma crise. Com Temer, sem Temer, com Dilma, sem Dilma e não há um projeto nacional. A reunião do PMDB foi uma piada. Saímos do governo e não tiveram coragem para colocar em discussão a Ponte para o Futuro, porque acho que, mesmo lá naquela farsa, não passava. Aquilo foi uma piada. E terminou com Padilha, Jucá e Cunha de mãos dadas para cima, para o alto e para a glória. Não é o PMDB em que eu entrei, muito tempo atrás.
O senhor pensa em desfiliar-se?
Eu não! Acho que a briga é dentro do partido. Sou uma frente de resistência, desde que nasci. Não tenho outras opções melhores. Você não propõe que eu vá para o PT, né?