A polícia japonesa encontrou nove corpos, sendo dois decapitados, em
um apartamento no subúrbio sul de Tóquio, revela a imprensa japonesa
nesta terça-feira.
Os agentes detiveram Takahiro Shiraishi, 27 anos, em um apartamento situado em Zama, no sul da capital.
De acordo com o canal estatal NHK, Shiraishi afirmou à polícia: "Eu
os matei e fiz algumas coisas com os corpos para ocultar as provas".
A agência Jiji Press informou que Shiraishi declarou à polícia que
cortou os corpos no banheiro. Em seu quarto, os agentes encontraram uma
serra.
Os corpos são de oito mulheres e um homem, segundo a imprensa nipônica.
A polícia investigava o desaparecimento de uma mulher de 23 anos e descobriu um vínculo entre ela e Shiraishi.
Segundo a Jiji Press, os policiais encontraram duas cabeças em uma
geladeira na entrada do apartamento, antes de descobrir os nove corpos.
Polícia
Militar considera que o coronel Luiz Gustavo Teixeira, 48 anos, sofreu
um atentado. Ele teria sido alvejado com 17 disparos. O militar é o 111º
PM morto no RJ este ano.
O comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, no Méier, Coronel Luiz
Gustavo Lima Teixeira, morreu após ser baleado em um confronto com
criminosos. Ele foi levado para o Hospital Salgado Filho, onde passou
por uma cirurgia, mas não resistiu. Coronel Teixeira foi baleado na Rua
Hermengarda, na altura do Lins de Vasconcelos. Ele estava em um carro
descaracterizado quando foi atingido.
Segundo a polícia, o carro que vinha na frente dele parou no meio da
via e os bandidos desembarcaram pra iniciar um arrastão. Houve troca de
tiros e o oficial foi atingido por um tiro de fuzil no rosto.
O motorista do veículo em que estava o coronel foi atingido na perna,
mas não corre risco de morrer. O cabo foi atendido no Hospital Salgado
Filho e transferido para o Hospital Central da PM por volta das 15h30.
A Polícia MIlitar considera que o PM sofreu um atentado. Teriam sido
feitos 17 disparos na direção do carro onde estava o PM. Policiais da
Delegacia de Homicídio estiveram no hospiltal e levaram as fardas dos
dois policiais para a perícia. O coronel tinha 48 anos, estava havia 26 na PM e à frente do 3° Batalhão
do Méier há quase dois anos. Ele deixa esposa e dois filhos.
Nesta quinta-feira (26), a PM deu início a uma operação no conjunto de favelas para tentar prender os envolvidos no crime.
Conforme apurado pelo G1,
a polícia já sabe que, a princípio, seriam três criminosos envolvidos
que estavam num Audi. O coronel morto estava há 26 estava na corporação e
à frente do batalhão do Méier há um ano e seis meses. Luiz Gustavo
Teixeira deixa esposa e dois filhos, segundo a PM.
Crivella e Temer lamentam morte do PM
Na tarde desta quinta-feira, durante agenda no Palácio do Planalto, em
Brasília, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, lamentou a morte do
coronel. Segundo ele, foram "rajadas de metralhadora que vitimaram um
homem de estirpe, um homem de família". Ele afirmou que há "em cada lar
do Rio de Janeiro uma prece, em cada olhar, uma lágrima", e pediu que o
Governo Federal torne crime hediondo o uso de armas exclusivas da
polícia.
No mesmo evento, o presidente Michel Temer também defendeu a lei que
torna crime hediondo o uso de armas de uso exclusivo da polícia, e
classificou o assassinato do coronel Luiz Gustavo Teixeira como uma
"crime pavoroso que envolve uma pessoa vocacionada e dedicada ao combate
à criminalidade".
Secretaria de Segurança divulga nota
A secretaria de Estado de Segurança (Seseg) se solidariza com a dor e
sofrimento dos familiares, amigos do comandante do 3º Batalhão de
Polícia Militar do Méier, Luiz Gustavo Lima Teixeira, de 48 anos, e de
toda a classe policial. Todos os esforços estão sendo feitos para que,
na forma da Lei, os responsáveis por essa afronta ao Estado e à
sociedade não fiquem impunes e sejam punidos.
O Coronel Teixeira trabalhou na Seseg de 2011 a 2014, na então
Subsecretaria de Modernização Tecnológica, hoje Subsecretaria de Comando
e Controle. Ele foi fundamental na construção, criação de normas e
gestão do Centro Integrado de Comando e Controle.
Quase meio milhão de separatistas saíram neste sábado às ruas de
Barcelona para protestar contra o plano do governo espanhol de Mariano
Rajoy de destituir o presidente catalão, Carles Puigdemont, que comparou
o momento histórico à ditadura de Franco.
Liderados por Puigdemont, 450.000 manifestantes protestaram pedindo
"liberdade" e "independência", depois que o governo central anunciou sua
intenção de destituir o executivo regional.
"É hora de declarar a independência", disse à AFP Jordi Baltá, de 28
anos, funcionário de uma papelaria, acrescentando que já não há espaço
para o diálogo.
Em uma coletiva de imprensa em Madri, Rajoy anunciou sua intenção de
conseguir "a destituição do presidente da Generalitat (executivo) da
Catalunha, do vice-presidente (Oriol Junqueras) e dos conselheiros que
integram o conselho do governo" regional, em um Senado em que seu
Partido Popular tem maioria absoluta.
"A ideia" é que "os ministérios assumam esta responsabilidade
enquanto durar esta situação excepcional", acrescentou Rajoy, que
agradeceu dois partidos da oposição, o Partido Socialista e o
Ciudadanos, pelo seu apoio às medidas tomadas.
Além disso, o chefe de governo pediu ao Senado o poder de dissolver o
Parlamento catalão, uma competência atualmente nas mãos de Puigdemont,
para "convocar eleições em um prazo máximo de seis meses".
As últimas eleições regionais catalãs ocorreram no dia 27 de setembro
de 2015. Nelas, os separatistas conquistaram a maioria dos 72 assentos
de um total de 135.
Rajoy quer restringir também a atividade do Parlamento catalão, que
não poderá "adotar iniciativas contrárias à Constituição espanhola".
"Este é um processo que foi unilateral, foi contrário à lei, e buscou
o confronto", afirmou Rajoy, culpando os independentistas pela crise e
insistindo em que seu objetivo é "recuperar a normalidade".
O Senado provavelmente aprovará, no fim do mês, o uso destas medidas,
que se baseiam no artigo 155 da Constituição espanhola - nunca
utilizado em 40 anos de democracia -, e poderá sugerir mudanças ao
projeto apresentado pelo Executivo espanhol.
E nessa tramitação, de uma semana aproximadamente, Puigdemont terá até terça-feira à tarde para apresentar disposições.
- Puigdemont: o pior ataque desde Franco -
O presidente catalão, no cargo desde janeiro de 2016, denunciou "o
pior ataque às instituições e ao povo da Catalunha desde os decretos do
ditador militar Francisco Franco, abolindo a Generalitat".
Puigdemont pediu uma sessão parlamentar para debater "a tentativa de
liquidar nosso autogoverno e democracia" e agir "em consequência",
acrescentou.
Apesar de ter ameaçado, nesta semana, proclamar formalmente a
independência da Catalunha se o artigo 155 fosse aplicado, neste sábado
Puigdemont não pronunciou a palavra "independência".
Se o líder separatista der esse passo, a Procuradoria Geral do Estado
"formulará uma denúncia" por crime de rebelião, passível a uma
condenação máxima de 30 anos de prisão, indicou à AFP uma fonte desse
organismo.
A destituição do governo catalão e a convocatória de eleições são as
medidas mais contundentes do governo espanhol em virtude do artigo 155
da Constituição, que permite a Madri intervir no governo de uma
comunidade autônoma.
- Rajoy: "Não se suspende a autonomia" -
Rajoy disse que a origem de sua decisão está no referendo de
autodeterminação que o governo catalão organizou em 1 de outubro apesar
de sua proibição pela Justiça, que o considerou inconstitucional.
Para essa consulta, lembrou, foram aprovadas na câmara regional, em
setembro, duas leis nas quais "se liquidou por maioria a Constituição" e
o Estatuto de Autonomia catalão.
Rajoy disse que, apesar de todas estas medidas, "não se suspende a
autonomia nem o autogoverno da Catalunha". "Destitui-se as pessoas que
puseram esse autogoverno fora da lei", afirmou.
Mas o clube de futebol FC Barcelona não entendeu dessa forma. "Hoje,
ante a aplicação do artigo 155, devemos reiterar nosso apoio às
instituições democráticas da Catalunha eleitas por seus cidadãos", disse
o presidente Josep Maria Bartomeu.
O analista Oriol Bartomeus, professor de ciência política da
Universidad Autónoma de Barcelona, opinou que as medidas "são muito
duras" e que com elas Rajoy pretende "recuperar a agenda", após ter
deixado, até agora, nas mãos da Justiça a resposta aos avanços
independentistas.Bartomeu duvidou, por outro lado, que os funcionários públicos catalães
vão obedecer: "Não é preciso seu independentista para se negar a ser
teledirigido a partir dos ministérios. Como você pode controlar de
Madri? Me parece extraordinariamente difícil".
Após o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a seu mandato e da
primeira reunião com a bancada de seu partido, o presidente interino da
legenda, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a "decisão final"
sobre o futuro do PSDB será tomada pelo próprio Aécio, que está
licenciado da presidência da sigla.
Senador Tasso Jereissati ao lado do colega Aécio Neves, que
reassumiu o mandato após ter sido afastado por determinação da Primeira
Turma do STF
Foto: Agência Brasil
Tasso, que mais cedo havia defendido a renúncia de Aécio do comando do
PSDB, disse que o colega de partido fará uma "avaliação pessoal e
política" sobre sua situação.
Na quarta-feira (17), por 44 votos a 26, o plenário do Senado derrubou
as medidas cautelares impostas ao senador pela Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal no último dia 26. Na opinião de integrantes da
legenda, o processo todo acabou gerando um constrangimento ao PSDB, o
que fez com que senadores e deputados tucanos passassem a defender mais
incisivamente a saída de Aécio da presidência da sigla.
No entanto, segundo Tasso, a decisão caberá a Aécio Neves, sem
interferência da bancada. "Fizemos uma avaliação profunda dos últimos
acontecimentos, sobre o futuro próximo do partido, os rumos que o
partido deve tomar nos próximos dias, e definimos que a decisão final
sobre qualquer medida que venha ser tomada para essa definição ficará a
critério do senador Aécio Neves", declarou.
A definição deve sair na próxima semana, segundo Tasso Jereissati.
"Vivemos um momento delicado, que exige uma definição, qualquer que
seja. Nós não podemos ficar em situações provisórias. O senador Aécio
participou da discussão, é evidente que ele tem plena consciência da
crise que vivemos, que o partido vive, dos deveres dele para o país e
com o partido", afirmou o senador cearense.
Não demoraram a surgir as reações internacionais ao anúncio feito
pelo presidente americano, Donald Trump, nesta sexta-feira (13), de não
certificar no Congresso dos EUA o acordo nuclear com o Irã, uma decisão
que pode colocar o pacto em risco.
Irã e Rússia se manifestaram duramente contra a decisão de Trump e garantiram que continuarão a respeitar o acordo.
Em pronunciamento transmitido pela televisão, o presidente iraniano,
Hassan Rohani, declarou que "os Estados Unidos estão mais sozinhos do
que nunca contra o acordo nuclear e mais do que nunca em seus complôs
contra o povo iraniano".
"Pode um presidente sozinho anular um acordo multilateral e
internacional? Aparentemente, não sabe que este acordo não é um acordo
bilateral entre o Irã e os Estados Unidos", alfinetou Rohani.
"O acordo nuclear não é modificável, não se pode acrescentar a ele
nenhum artigo, nenhuma nota", ensinou, garantindo que, "enquanto
responder aos nossos interesses, permaneceremos no acordo nuclear e
cooperaremos com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)".
"Mas, se um dia nossos interesses não forem satisfeitos, não hesitaremos um único segundo e reagiremos", advertiu.
Classificando-a de "retórica agressiva e ameaçadora", o Ministério
russo das Relações Exteriores denunciou a estratégia e ressaltou que o
acordo segue "intacto".
Em
nota, a Chancelaria considerou que a decisão de Trump "não terá impacto
direto sobre a aplicação" do texto, sendo "um elemento do debate
doméstico" nos EUA.
União Europeia (UE), Paris, Berlim e Londres também se disseram "comprometidos" com o quadro atual.
"Permanecemos comprometidos com o JCPOA (acrônimo do acordo) e com
sua plena aplicação por todas as partes", afirma um comunicado conjunto
da primeira-ministra britânica, Theresa May; da chanceler alemã, Angela
Merkel; e do presidente francês, Emmanuel Macron.
"Estamos preocupados com as implicações que poderão se derivar",
acrescentaram, referindo-se à decisão de não certificação por parte de
Trump.
"Incentivamos o governo e o Congresso americano a levarem em conta as
implicações que sua decisão teria para a segurança dos Estados Unidos e
para seus aliados", advertiu o texto conjunto.
Na mesma linha, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini,
testemunhou que o acordo nuclear com o Irã "está funcionando e mantém
suas promessas" e que o presidente americano, Donald Trump "não tem" o
poder de pôr fim à iniciativa P5+1 (EUA, Rússia, China, França,
Grã-Bretanha e Alemanha).
"Não podemos nos permitir, como comunidade internacional, e em
particular a Europa, desmontar um acordo que funciona e mantém suas
promessas", ressaltou Mogherini, poucos minutos depois do anúncio de
Trump.
"O presidente dos Estados Unidos tem muitos poderes, mas não este",
apontou, explicando que "este acordo não é um acordo bilateral, nem é um
tratado internacional".
"Que eu saiba, nenhum país no mundo pode pôr fim sozinho a uma
resolução adotada no Conselho de Segurança das Nações Unidas, e adotada
por unanimidade", completou a chefe da diplomacia europeia.
Mais diplomático, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse
esperar que o acordo nuclear iraniano sobreviva à decisão de Trump.
"O secretário-geral realmente espera que se mantenha", assegurou o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric.
Guterres - completou seu porta-voz -, considera que o pacto "é uma
conquista muito importante para consolidar a não-proliferação nuclear e
avançar para a paz e a segurança globais".
- Israel e sauditas aprovam -
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, celebrou a "corajosa decisão" de Trump.
"Felicito o presidente Trump por sua corajosa decisão de enfrentar o
regime terrorista iraniano", afirmou Netanyahu, em um vídeo divulgado em
inglês pouco depois do discurso do presidente dos EUA.
"Se o acordo nuclear com o Irã continuar sem mudanças, uma coisa é
certa: em alguns anos, o pior regime terrorista disporá de um arsenal de
armas nucleares, o que constitui um enorme perigo para nosso futuro
coletivo", advertiu o primeiro-ministro.
Netanyahu alega que o acordo permitirá ao Irã desenvolver seus
programas nucleares, escondendo-se atrás do que foi firmado. Diante
desse quadro, o premiê pede que seja anulado, ou profundamente
modificado.
"O presidente Trump simplesmente criou a oportunidade para remodelar
esse mau acordo, de repelir a agressão iraniana e de fazer frente a seu
apoio criminoso ao terrorismo", insistiu Netanyahu.
Para Riad, tratou-se de uma "estratégia firme".
"A Arábia Saudita apoia e saúda a estratégia firme proclamada pelo
presidente Trump em relação ao Irã e a sua política agressiva", declarou
o governo em um comunicado.
O reino saudita reiterou seu "compromisso para trabalhar junto com
seus sócios nos Estados Unidos e em todo mundo para enfrentar os perigos
da política iraniana sobre a paz e sobre a segurança mundiais".
"O Irã se aproveitou economicamente da suspensão das sanções", após o
acordo, para "desestabilizar a região e reforçar seu programa
balístico", completou o reino.
Decisão impacta situação de Aécio Neves, afastado do Senado pela 1ª Turma do Supremo.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar na
tarde desta terça-feira (11) se o Congresso Nacional tem ou não o poder
de avalizar o afastamento de parlamentares de sua função pública pelo
Poder Judiciário. A medida atinge diretamente o senador Aécio Neves
(PSDB-MG), afastado de suas funções desde o último dia 26, por decisão
da Primeira turma do STF. O relator Edson Fachin votou a favor do STF
afastar parlamentares sem o aval do Congresso.
>> Acompanhe ao vivo a sessão
O
ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar, e empatou o placar.
Durante sua fala, que durou mais de uma hora e meia, o ministro Gilmar
Mendes fez várias intervenções para concordar com o colega, afirmando
que é uma arbitrariedade suspender um parlamentar de seu mandato e
criticando diretamente a decisão da Primeira Turma de afastar Aécio
Neves do cargo de senador.
Para Moraes, somente prisão em
flagrante poderia afastar o membro do legislativo do cargo. O ministro
reforçou a importância da separação dos poderes para garantir os
direitos democráticos.
>> Alexandre de Moraes é contra aplicação de medidas cautelares a parlamentar Câmara, Senado e AGU também querem proibir STF de afastar parlamentares do mandatoO
terceiro a votar foi o ministro Luiz Roberto Barroso, que acompanhou o
relator. Ele lembrou o caso de Aécio Neves destacando "fartos elementos"
contra o senador, como a gravação com o empresário Joesley e a
negociação para a entrega de R$ 2 milhões. Barroso inclusive relembrou
as falas do tucano na gravação: "Tem que ser um que a gente mata ele
antes de fazer delação."
Barroso justificou as medidas cautelares
contra Aécio, dizendo que o afastamento de um parlamentar não é uma
medida banal, e sim excepcionalíssima, da mesma forma que um parlamentar
usar o cargo para praticar crimes. "Não permitir ação cautelar para
impedir um crime significa dizer que o crime é permitido. O que se
pretende é que quem está sendo investigado não pode ficar indo a baladas
noturnas. Aplicamos medida diferente da prisão", disse.
O
ministro reforçou os argumentos que o levaram a votar a favor do
afastamento de Aécio no julgamento realizado pela Primeira Turma da
Corte. “Foi uma decisão em nós estávamos convencidos de que, com base em
fatos objetivos, estávamos, talvez pela primeira vez, deixando de
reverenciar o pacto oligárquico que se formou no Brasil de saque ao
Estado, o pacto que envolve parte da classe política, parte da classe
empresarial e parte da burocracia estatal”, disse.
>> Barroso dá segundo voto pelo afastamento de parlamentar sem aval do Congresso
A
ministra Rosa Weber foi a quarta a votar, e também acompanhou
Fachin. Em seu voto, Rosa Weber disse que, em casos excepcionais, os
parlamentares podem ser afastados do mandato por meio de medidas
cautelares porque estas não são uma forma de prisão – medida que, de
acordo com a Constituição, precisaria de aval do Congresso. A ministra
também lembrou que a Corte decidiu, por unanimidade, no ano passado,
pelo afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.
O
ministro Luiz Fux proferiu o quarto voto a favor do afastamento de
parlamentares por meio de decisões cautelares, sem o aval do Congresso.
Segundo o ministro, a lei não pode ser “branda com alguns e rigorosa com
os demais”. Em seu voto, Fux disse que não é possível interpretar a
Constituição para garantir privilégios injustificados aos parlamentares.
“O ideário republicano encarta no seu conteúdo jurídico o princípio da
isonomia, o princípio de que todos são efetivamente iguais perante a
lei”, disse.
O ministro Dias Toffoli votou contra o afastamento de
parlamentares por meio de decisões cautelares da Corte Suprema sem o
aval do Congresso. No entendimento de Toffoli, as medidas cautelares que
interferem no exercício do mandato eletivo, como recolhimento noturno,
são inconstitucionais. No entanto, segundo Toffoli, outras cautelares,
como buscas e apreensões, quebras de sigilo e proibição de viagens ao
exterior, podem ser decretadas.
“A Constituição veda a prisão
provisória para preservar mandato. Seria ilógico aplicar medida cautelar
que interfira no mandato”, disse Toffoli.
O ministro Ricardo
Lewandowski votou contra o afastamento. Em seu entendimento, deputados e
senadores não podem ser afastados por decisão cautelar do Judiciário
sem aval da respectiva Casa Legislativa. De acordo com Lewandowski, a
imunidade concedida aos parlamentares está ligada ao exercício das
funções parlamentares e não à pessoa dos eleitos.
“Se a
inviolabilidade resulta da luta contra a opressão, não pode ela mesma
tornar-se um instrumento de opressão. O Judiciário deve honrar a
responsabilidade institucional que lhe cabe de proteger os direitos dos
cidadãos contra violações, independentemente de provirem de
representantes do povo, os quais têm o dever, pelo cargo que ocupam, de
agir à altura da função”, disse. Relator
Pela manhã, o
ministro Edson Fachin, também relator da Operação Lava Jato no Supremo,
votou contra a necessidade de aval do Congresso, argumentando que o
afastamento da função pública funciona como uma medida alternativa à
prisão preventiva. Em seu pedido, o então procurador-geral da República
Rodrigo Janot pediu a prisão do senador tucano, no âmbito das
investigações baseadas em provas juntadas com base nas delações de
executivos da JBS.
“A jurisprudência deste Supremo Tribunal
Federal tem tradicional e repetidamente assentado que as hipóteses
previstas na Constituição que impeçam a responsabilização de agentes
políticos e membros de poder devem ser interpretadas em seus estritos
limites, não se permitindo alargamentos via interpretação extensiva”,
disse o ministro.
Relator das ações da Operação Lava Jato, o
ministro disse que uma decisão contrária do STF permitiria "ampliar a
imunidade para além dos limites da própria normatividade enredada pela
Constituição".
"Essa regra não confere nem de longe ao Poder
Legislativo o poder de revisar juízos técnicos jurídicos emanados pelo
Poder Judiciário. Ao Poder Legislativo, a Constituição outorgou o poder
de relaxar a prisão em flagrante, forte no juízo político. Estender essa
competência para permitir a revisão de, por parte do Poder Legislativo,
das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa
ampliar a imunidade para além dos limites da própria normatividade
enredada pela Constituição. É uma ofensa ao postulado republicano e é
uma ofensa à independência do Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
>> Fachin vota contra aval para afastar parlamentar
Em
suas manifestações, Câmara, Senado e Advocacia Geral da União (AGU)
foram além: querem proibir o STF de afastar parlamentares do mandato,
sob o argumento de que eles gozam de “prerrogativas especiais”, por
representarem o povo no regime democrático.
Na ação direta de
inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas
cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal
(CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou
pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi
protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o
ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.
Em parecer enviado ao
Supremo na semana passada, a advocacia do Senado sustenta que
parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial.
De acordo com a Casa, a Constituição não autoriza o afastamento ou a
suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo o
entendimento, todas as medidas cautelares penais direcionadas a
parlamentares são inconstitucionais.
“A previsão constitucional da
imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e
pleno desempenho da atividade, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa
do parlamentar”, diz o parecer.
No dia 26 de setembro, a Primeira
Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio
Neves do exercício de seu mandato, atendendo a pedido de medida cautelar
da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o
parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça,
com base nas delações premiadas da empresa JBS.
O senador nega as
acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a
quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma
operação sem nenhuma natureza ilegal.
A popularidade de Donald Trump está em baixa até em seu próprio país; o
presidente do Comitê para Relações Exteriores do Senado, Bob Corker,
disse em entrevista ao jornal The New York Times, publicada no domingo
(8), que as ameaças do presidente dos EUA, podem levar o país à Terceira
Guerra Mundial; segundo o senador, Trump desempenha seu cargo como se
fosse um "reality show"
O presidente do Comitê para Relações Exteriores do Senado,
Bob Corker, disse em entrevista ao jornal The New York Times, publicada
no domingo (8), que as ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump,
podem levar o país à Terceira Guerra Mundial.
Segundo o senador, Trump desempenha seu cargo como se fosse
um "reality show". "Ele me deixa preocupado. Todos que se importam com
nossa nação deveriam ficar preocupados", afirmou Corker.
Além disso, o senador acusou Trump de afetar negativamente
os esforços diplomáticos dos EUA através de suas publicações no Twitter.
"Houve casos que as suas mensagens no Twitter prejudicaram as negociações", disse o senador, não dando exemplos concretos.
Anteriormente, Corker declarou que não apresentará a sua
candidatura para a reeleição no terceiro mandato nas eleições
intercalares em 2018. Trump comentou essa decisão no Twitter, dizendo
que o senador "não teve coragem para concorrer" e que lhe foi negado o
cargo de secretário de Estado por ser um dos responsáveis pelo acordo
nuclear com o Irã.
Corker, por sua vez, disse que "a Casa Branca tem se tornado um jardim de infância".
Nos últimos tempos, Washington e Pyongyang têm trocado
ameaças. Trump aproveitou o seu primeiro discurso na Assembleia Geral
das Nações Unidas para ameaçar mais uma vez a Coreia do Norte,
prometendo destruir o país se Pyongyang não parar de colocar a segurança
internacional em risco com seus testes nucleares e de mísseis.
Os recibos
de aluguel apresentados em juízo pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) são falsos "sem margem à dúvida", afirmou o
Ministério Público Federal (MPF) ao juiz federal Sergio Moro.
"Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio
Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação
locatícia representada pelo engendrado contrato de locação", disseram os
procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em manifestação ao juiz Moro.Os 26
recibos apresentados pelos advogados do petista correspondem ao período
de fevereiro de 2011 a novembro de 2015. Seriam comprovantes dos
pagamentos dos aluguéis do apartamento 121 do edifício Hill House, em
São Bernardo do Campo, imóvel contíguo à residência de Lula e usado como
extensão da casa do petista desde quando ele ocupava a Presidência. A Lava-Jato afirma que os aluguéis nunca foram pagos de fato antes de novembro de 2015.Lula é réu
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal que apura R$
12,4 milhões em propinas da Odebrecht que teriam sido repassadas ao
ex-presidente, de forma dissimulada, em um terreno que se destinaria a
sediar o Instituto Lula e R$ 504 mil relativos ao apartamento,
registrado em cartório em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques - testa de ferro do petista, segundo o MPF.No dia 25
de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos para
contestar a versão dos procuradores. Os advogados do ex-presidente
juntaram aos autos contrato firmado pela mulher de Lula, Marisa Letícia -
morta em fevereiro -, com Glaucos da Costamarques, além dos recibos de
pagamento. Dois recibos apontam datas inexistentes no calendario, 31 de junho e 31 de novembro.Ao
comunicar a Moro a abertura de investigação sobre os comprovantes, o MPF
afirmou que uma perícia técnica é "imperativa" para "aclarar aspectos
pontuais com relação à confecção dos recibos de que se trata,
considerando que foram apresentados perante o Poder Judiciário, no curso
da ação penal".Entre as
providências necessárias, o MPF destacou: "esclarecer se os recibos
apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva foram firmados por
Glaucos da Costamarques; tendo sido firmados por Glaucos da
Costamarques, identificar o momento em que foram apostas as assinaturas
em cada qual, deslindando quando os recibos foram confeccionados, e;verificar se houve adulterações e/ou montagens desses documentos".
O laudo técnico-pericial, se autorizado por Moro, ficará a cargo da Polícia Federal (PF).Os recibos
apresentados pela defesa de Lula contrariam a versão de Costamarques,
que afirmou em interrogatório a Moro que recebeu o primeiro aluguel
somente em novembro de 2015.Costamarques
também falou em juízo que foi procurado pelo pecuarista amigo de Lula
José Carlos Bumlai para "adquirir um imóvel em um edifício em São
Bernardo do Campo - SP, em seu nome, uma vez que não contava com
recursos necessários para fazê-lo pessoalmente".De acordo
com Costamarques, a "razão primordial" teria sido a necessidade de
"atender a um pedido da senhora Marisa Letícia Lula da Silva, preocupada
com o fato de alguém poder se interessar pelo imóvel, que era
localizado no mesmo andar e em frente ao apartamento que servia de
residência ao ex-presidente e sua esposa, cuja privacidade poderia ser comprometida", afirmam os advogados do engenheiro.A defesa de
Costamarques alega ainda que ele foi orientado a "procurar ao doutor
Roberto Teixeira, que trataria da documentação necessária relativamente à
aquisição do imóvel e do contrato de locação". Teixeira é advogado de
Lula há 40 anos, além de ser compadre do ex-presidente.Segundo os
advogados do engenheiro, o pagamento dos aluguéis só começaram a
acontecer "após visita do doutor Roberto Teixeira ao defendente, quando
este estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde
Glaucos se submeteria a intervenção cardiovascular. Foi nesta visita que
o referido advogado informou-o de que os aluguéis passariam a ser pagos regularmente".A defesa de
Costamarques também afirma que, no dia seguinte à visita de Roberto
Teixeira, o engenheiro foi visitado pelo contador João Muniz Leite, "que
foi colher as assinaturas nos recibos, referentes ao ano de 2015".O juiz decidiu que o hospital deve apresentar os registros das visitas de Teixeira e do contador.
A defesa de Lula afirmou que a perícia demonstrará a legitimidade dos recibos.Em nota, o
advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula no processo penal,
afirma que "o questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não
conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras
beneficiaram o ex-Presidente Lula"."O
proprietário do imóvel jamais negou que tenha emitido os recibos,
tampouco levou ao processo qualquer declaração de que tenha assinado os
documentos em uma única data, como se verifica na petição por ele
protocolada em 28/09. Ele demonstrou ter adquirido o apartamento com
recursos próprios, por meio de cheques administrativos, e não com
valores de contratos da Petrobras", diz.
Dias 31 de junho e de novembro aparecem em comprovantes juntados.
Um dos documentos anexados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua defesa chamou atenção por um erro.
Trata-se de um recibo para comprovar que a família do petista pagava
aluguel ao engenheiro Glaucos da Costamarques referente a um apartamento
vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo.
Em um dos recibos, consta que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta
no começo deste ano, pagou R$ 4.170, referente ao aluguel "vencido no
dia 31 de junho de 2014". Ocorre que o mês de junho se encerra no dia
30.
Outro erro igual ocorre no recibo de novembro 2015, mês que também não tem 31 dias.
Esse é o mesmo processo em que o ex-presidente prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, no último dia 13.
Lula é acusado de ter usado um testa de ferro, que seria Glaucos, para
adquirir o apartamento vizinho ao dele, com dinheiro de propina da
Odebrecht.
Os aluguéis, segundo o engenheiro, não foram pagos de 2011 a 2015.
O R7 entrou em contato com a defesa do ex-presidente e aguarda um posicionamento sobre o erro no recibo apresentado.
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatou, nesta quinta-feira
(21), ter preocupação com a defesa de intervenção militar no país feita
pelo general Antonio Hamilton Martins Mourão. Em reunião com o comando
nacional do PT, em São Paulo, Lula disse que a sociedade civil tem que
"tomar as rédeas" para garantir a democracia.
De acordo com rellatos de
participantes do encontro com Lula, o ex-presidente disse que as
declarações do general fogem ao processo democrático.
Na sexta-feira (15), o general Mourão, que é secretário de Economia e
Finanças do Exército, defendeu a intervenção militar se o Judiciário
"não solucionar o problema político", em referência à corrupção. A
declaração foi dada
durante palestra em uma loja maçônica em Brasília.
A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (SC), disse que o
ex-presidente "ficou preocupado". "Lula disse que A sociedade civil
tem que tomar as rédeas do processo e garantir a democracia. Ele ficou
preocupado com a fala do Mourão", disse a jornalistas, depois do
encontro de Lula com o
Diretório Nacional do PT.
"As instituições que nós temos precisam caminhar para garantir a
democracia. Se há crise política, tem que ser resolvida
institucionalmente, pelos meios normais", disse Gleisi.
O encontro foi fechado e a imprensa não teve acesso às declarações do
ex-presidente.
Para a dirigente petista, o governo do presidente
Michel Temer "não se manifestou como deveria".
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o comandante do Exército, general
Eduardo Villas Bôas, decidiram não punir o general Mourão pelas
declarações.
Militar sugeriu intervenção caso o Judiciário não resolva o 'problema político'.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações ao comandante
do Exército após um general da ativa ter sugerido a intervenção militar
caso o Judiciário não consiga resolver "o problema político". Em nota, o
ministro afirma que foram discutidas "medidas cabíveis a serem tomadas"
em relação ao general Antonio Hamilton Mourão, secretário de Finanças
do Exército.
"Reitera o ministro da Defesa que as Forças Armadas
estão plenamente subordinadas aos princípios constitucionais e
democráticos. Há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos
princípios de disciplina e hierarquia", diz a nota.
O general
Antonio Hamilton Mourão participou de um evento da maçonaria em Brasília
na sexta-feira (15) e, depois de uma palestra de 50 minutos, sugeriu
que uma saída para os problemas da política no país seria uma
intervenção militar. A declaração foi feita em resposta ao
questionamento de um dos presentes, sobre a possibilidade de intervenção
no momento em que Michel Temer é denunciado pela segunda vez.
“[...]
ou as instituições solucionam o problema político retirando da vida
pública o elementos envolvido em todos os ilícitos ou então nós teremos
que impor uma solução", destacou o general, que é secretário de economia
e finanças da Força.
"Os Poderes terão que buscar uma solução. Se
não conseguirem, temos que impor uma solução. E essa imposição não será
fácil. Ela trará problemas. Pode ter certeza", completou Mourão. O
vídeo com a declaração foi compartilhado nas redes sociais.
O PT publicou uma nota oficial criticando a declaração do general,
destacando que o posicionamento "fere frontalmente a Constituição e
ameaça seriamente a democracia". A nota acrescenta que o general foi
afastado do Comando Militar do Sul, em 2015, por ter manifestado ideias a
favor de uma ação militar na política.
"A nova transgressão
requereria imediatas providências por parte do Comando-Geral do Exército
e do Ministério da Defesa, para ratificar o compromisso das Forças
Armadas com a Constituição e impedir que fatos como estes se repitam",
diz a nota, assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann.
A
palestra de sexta-feira foi promovida por uma loja maçônica de Brasília
e acompanhada por integrantes do Rio de Janeiro e de Santa Catarina,
entre outros.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização
não governamental, também em nota, disse que vê com "preocupação e
estranheza" a sugestão do general. "Esta declaração é muito grave e
ganha conotação oficial na medida em que o General estava fardado e, por
isso, representando formalmente o Comando da força terrestre. Ela é
ainda mais grave por ter sido emitida pelo Secretário de Economia e
Finanças, responsável pelo gerenciamento de recursos da Força e,
portanto, soar como chantagem aos Poderes constituídos em um momento de
restrição orçamentária."
O comandante do Exército, general Eduardo
Dias da Costa Villas Bôas, informou por meio de nota à imprensa que o
Exército reafirma constantemente seu compromisso de pautar as ações na
legalidade, estabilidade e legitimidade.
Ao jornal Estado de S. Paulo,
Mourão alegou que "não está insuflando nada" e que "não defendeu,
apenas respondeu a uma pergunta". Disse ainda que "não é uma tomada de
poder. "Não existe nada disso. É simplesmente alguém que coloque as
coisas em ordem, e diga: atenção, minha gente. Vamos nos acertar aqui e
deixar as coisas de forma que o país consiga andar e não como estamos."
A Coreia do Norte disparou um míssil na sexta-feira (horário local) que
ultrapassou o norte do Japão, Hokkaido, e caiu no Oceano Pacífico,
disseram autoridades sul-coreanas e japonesas, aumentando ainda mais as
tensões após o recente teste de Pyongyang de uma poderosa bomba nuclear.
Secretário de gabinete japonês Yoshihide Suga concede entrevista em Tóquio 14/9/2017 Kyodo/via REUTERS
Foto: Reuters
O míssil voou sobre o Japão, aterrissando no Pacífico cerca de 2.000 km
a leste de Hokkaido, afirmou o secretário de gabinete do Japão,
Yoshihide Suga, a repórteres.
"Essas provocações repetidas por parte da Coreia do Norte são
inadmissíveis e nós protestamos nas palavras mais fortes", disse Suga.
O míssil não identificado atingiu uma altitude de cerca de 770 km e
voou 3.700 km, de acordo com as Forças Armadas da Coreia do Sul - o
suficiente para chegar ao território dos EUA no Pacífico, Guam.
No mês passado, a Coreia do Norte disparou um míssil de área semelhante
perto da capital, Pyongyang, que também voou sobre Hokkaido para o
oceano.
A Coreia do Sul disse ter disparado um teste de míssil no mar para
coincidir com o lançamento da Coreia do Norte. Os governos sul-coreano e
japonês convocaram uma reunião urgente de seus conselhos de segurança.
O lançamento norte-coreano ocorre um dia após a Coreia do Norte ameaçar
afundar o Japão e reduzir os Estados Unidos a "cinzas e escuridão" por
apoiar uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que impôs novas
sanções contra o teste nuclear de 3 de setembro, o mais poderoso até
agora.
A Coreia do Norte acusa os EUA, que tem 28.500 soldados na Coreia do
Sul, de planejarem invadir e ameaçar regularmente destruí-la e a seus
aliados asiáticos.
O presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu que a Coreia do Norte
nunca terá permissão de ameaçar o país com um míssil nuclear, mas também
pediu à China que faça mais para controlar seu vizinho. A China, por
sua vez, defende uma resposta internacional ao problema.
Considerado como estrategista por membros do Partido dos
Trabalhadores, o ex-ministro disparou contra amigos da legenda para
alcançar o tão sonhado acordo de delação premiada para conseguir a
liberdade que tanto almeja.
O ex-ministro Antonio Palocci disparou contra o ex-presidente Lula em
depoimento na operação Lava Jato. Segundo o jornal "O Globo", dois
fatores foram fundamentais para a delação do médio de 56 anos: a pressão
familiar e o grande patrimônio acumulado nos últimos anos.
Durante o depoimento, Palocci admitiu ao juiz Sergio Moro que Lula
acompanhou de perto o andamento das operações de propina que resultaram
na compra do imóvel onde fica o Instituto Lula. Petistas analisaram o
depoimento como "lamentável" e feito por "desespero".
Considerado como estrategista por membros do Partido dos Trabalhadores,
o ex-ministro disparou contra amigos da legenda para alcançar o tão
sonhado acordo de delação premiada para conseguir a liberdade que tanto
almeja.
Criminalistas que acompanham a Lava Jato avaliam que a consequência mais
drástica da anulação do acordo da JBS deve ser a prisão do empresário
Joesley Batista, assim como do lobista Ricardo Saud, que teriam omitido
informações relevantes nas primeiras acusações que fizeram; a
procuradora Silvana Battini, que é também professora da FGV, lembra que a
liberdade dada aos delatores foi parte do acordo; numa conversa, os
dois tratam de como poderiam cooptar o Ministério Público.Criminalistas que acompanham a Lava Jato avaliam que a consequência mais
drástica da anulação do acordo da JBS deve ser a prisão do empresário
Joesley Batista, assim como do lobista Ricardo Saud, que teriam omitido
informações relevantes nas primeiras acusações que fizeram.
Em entrevista ao Globo, a procuradora
Silvana Battini, que é também professora da FGV, lembra que a liberdade
dada aos delatores foi parte do acordo.
Numa conversa, os dois tratam de como poderiam cooptar o Ministério Público.
Leia, abaixo, reportagem de Ricardo Brito, da Reuters, sobre a possível anulação do acordo:
BRASÍLIA (Reuters) - O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de uma
investigação para apurar indícios da prática de crimes omitidos por
delatores da J&F em um áudio entregue pelo grupo ao Ministério
Público, o que poderá levar à rescisão dos benefícios concedidos, mas
destacou que as provas apresentadas por eles até o momento continuam
válidas.
“Determinei hoje a abertura de
investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre a
participação em crimes”, disse Janot nesta segunda-feira. “São áudios
com conteúdo gravíssimo que foram obtidos pelo MPF na semana passada. A
análise revelou diálogo entre dois colaboradores com referências
indevidas à PGR e ao STF.”
A gravação de quatro horas fazia parte dos
documentos entregues pelo grupo na quinta-feira passada referente ao
prazo inicial de complementação da delação da J&F, controladora da
JBS, que se encerrava naquele dia.
Segundo Janot, os áudios trazem indícios
de condutas criminosas atribuídas ao ex-procurador da República Marcelo
Miller --que era um auxiliar direto dele e que posteriormente foi
trabalhar em um escritório de advocacia que trabalhava para a JBS. Essa
movimentação de Miller foi alvo de fortes críticas do presidente Michel
Temer e de aliados do chefe do Executivo.
O procurador-geral também disse que as
conversas citam autoridades da Procuradoria-Geral da República e do
Supremo Tribunal Federal. Ele disse que iria submeter a conversa ao
ministro do STF Edson Fachin, relator do caso na Corte, a fim de avaliar
qual o melhor procedimento a ser adotado.
A descoberta do áudio, segundo o chefe do
Ministério Público Federal, se deu no domingo pela manhã, quando uma
procuradora da Força Tarefa da Lava Jato no Supremo percebeu que a
conversa não tinha ligação com a complementação dos anexos apresentados.
Após ouvir a gravação, ela classificou-a de “absolutamente exótica”.
“Os indícios são gravíssimos, gravíssimos, as insinuações são muito graves”, afirmou.
Durante a fala e a coletiva, Janot indicou
que os benefícios dos delatores do grupo poderão ser anulados. Sete
executivos da JBS conseguiram o direito à imunidade penal no acordo
homologado em maio. A investigação envolve três deles --Joesley Batista,
Ricardo Saud e Francisco de Assis--, segundo documento que instaura a
investigação.
Ele, contudo, fez questão de frisar que a revisão dos acordos não invalida as provas produzidas na colaboração até o momento.
“Não se pode ludibriar impunemente o
Ministério Público e o Poder Judiciário. A provável rescisão de um
acordo de colaboração premiada, se ocorrida pelo colaborador, não
invalida nenhuma prova. Todas as provas continuam hígidas e válidas”,
destacou ele.
Janot disse que pretende chamar os
colaboradores do grupo para se manifestarem ainda esta semana. Ele
afirmou que eles terão direito a uma “ampla defesa” para esclarecer se
tudo não passou de uma “confusão”.
Em comunicado, a defesa dos executivos da
J&F afirmou que houve “interpretação precipitada” da gravação
entregue à procuradoria-Geral da República e que o assunto será
esclarecido assim que o material for melhor examinado.
“O diálogo em questão é composto de meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático”, diz trecho do comunicado da J&F.
TEMER
A menos de duas semanas de deixar o cargo,
o procurador-geral destacou que o caso envolvendo o áudio em nada vai
“inviabilizar” a apresentação de novas denúncias que poderão ser
oferecidas por ele. “Não deixo de praticar ato de ofício até o dia 17 de
setembro”, salientou ele.
Janot deverá usar a colaboração de Joesley
Batista, da JBS, como uma das bases para uma nova denúncia contra
Temer. Ele também deverá robustecê-la com a delação de Lúcio Funaro, já
encaminhada ao Supremo e pendente apenas de homologação por Fachin.
Temer, em visita à China, reagiu com
“serenidade” ao anúncio de Janot, enquanto o Palácio do Planalto
comemorou o que já pode ser contado como um ganho político para o
governo.
“Com a serenidade de sempre, não houve uma
alteração sequer”, disse Temer a jornalistas, em Xiamen, onde participa
de cúpula do Brics, ao ser perguntado sobre como recebeu a notícia.
“Eu não falo sobre isso”, disse o presidente. “Tenho que ter
a maior serenidade, como sempre tive. Respeito todas as decisões que
forem tomadas pela Justiça, pela Câmara dos Deputados, pela
Procuradoria-Geral da República. Eu tenho que respeitá-las mas não posso
falar uma palavra sobre isso.”
As autoridades alemãs iniciaram hoje (2) as operações prévias à
evacuação amanhã (3) de cerca de 60 mil pessoas em Frankfurt, onde
ocorrerá a desativação de uma enorme bomba da 2ª Guerra Mundial. As
informações são da agência EFE.
Equipes de proteção civil já
começaram a levar, para outra clínica, pacientes e bebês que estavam
internados em um hospital de Frankfurt, dentro da área afetada pela
operação, a maior da história moderna da Alemanha.
A evacuação do
resto da população da cidade começará às 6h da manhã deste domingo e
obrigará cerca de 60 mil pessoas a deixar suas casas e ir para uma zona
de segurança.
A bomba de Frankfurt foi achada em 29 de agosto,
durante trabalhos de construção no bairro de Westend. Os bombeiros, a
polícia de Frankfurt e o escritório da ordem pública participarão dos
trabalhos de evacuação. A bomba achada, que será desativada amanhã, é
uma mina aérea HC 4000, com 1,4 tonelada de explosivo.
Além
disso, será realizada amanhã outra operação similar, ainda que de
menores dimensões, na cidade de Coblenza, que afetará aproximadamente 20
mil cidadãos.
Mais de 70 anos após o fim da 2ª Guerra Mundial,
continuam sendo localizadas a cada ano na Alemanha cerca de 2 mil
toneladas de bombas sem explodir.
No começo desta semana, a
desativação de uma bomba em Berlim obrigou a fechar o aeroporto de Tegel
durante várias horas. Mais de 20 voos foram desviados e os passageiros
afetados acabaram nas instalações do futuro aeroporto internacional da
capital alemã, que ainda não inaugurou.
A Justiça federal no Rio de Janeiro negou hoje (30) pedido dos
advogados do ex-governador do estado Sergio Cabral para conceder
entrevista a dois veículos de comunicação. Um requerimento anterior já
havia sido negado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7a. Vara Federal Criminal
do Rio de Janeiro, mas a defesa do ex-governador recorreu à segunda
instância.
Sérgio Cabral está detido e é alvo de 11 ações na Justiça
Foto: Agência Brasil
Nesta quarta, o desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma
Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2), negou a
liminar pedida em habeas corpus pela defesa de Cabral. O ex-governador
cumpre prisão preventiva desde novembro de 2016. No entendimento do
juiz Marcelo Bretas, não há interesse público na concessão da
entrevista, especialmente porque as informações referentes ao processo
estão disponíveis para a imprensa.
Os advogados de defesa de Cabral alegam que o ex-governador queria
apresentar sua versão dos fatos. Além disso, a defesa sustenta que
Cabral não estaria recebendo tratamento isonômico, já que o Ministério
Público Federal e o próprio juiz Bretas se manifestaram publicamente
sobre o caso.
Para Abel Gomes, o instrumento habeas corpus serve para tratar da
liberdade de locomoção de um acusado e não para outro tipo de
questionamento, como a concessão de entrevistas à imprensa. O relator do
processo também rebateu o argumento de violação do tratamento isonômico
ao lembrar que a Lei de Execuções Penais (LEP), que regula prisões
provisórias, não prevê entrevistas a veículos de comunicação.
O desembargador federal cita "a proteção contra qualquer forma de
sensacionalismo" e diz que sua decisão não atinge o direito à ampla
defesa do réu, "cujo exercício se dá exclusivamente dentro do processo e
não através dos meios de comunicação, de modo que além da ausência do
direito líquido e certo não vislumbro ilegalidade ou teratologia aberração na decisão impugnada."
Em março, ministro brasileiro anunciou decisão e outras medidas para o setor mineral em Toronto.
Publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (24) sem alarde, a
extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia,
surpreendeu muita gente e ganhou machetes alarmadas no Brasil e nos
principais jornais do mundo.
Não foi o que ocorreu com investidores e empresas de mineração
canadenses. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o
ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a
empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e
que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas.
O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante o evento
Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), em Toronto,
junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral
brasileiro, que inclui a criação de Agência Nacional de Mineração e
outras iniciativas para estimular o setor.
Pouco depois do encontro, em abril, o ministério de Minas e Energia
publicou no Diário Oficial uma portaria – que passou despercebida pelo
público em geral – pavimentando o caminho para o decreto que seria
assinado alguns meses depois e dispondo sobre títulos minerários dentro
da Renca.
Conexão canadense
Segundo a pasta, esta foi a primeira vez em 15 anos em que um ministro
de Minas e Energia brasileiro participava do evento, descrito pelo
governo brasileiro como uma oportunidade para "abordar o aprimoramento
na legislação brasileira e também demonstrar os planos do governo para
incentivar o investimento estrangeiro no setor". De outro lado,
movimentos sociais, ambientalistas e centros de pesquisa dizem que não
haviam sido informados sobre a extinção da Renca até o anúncio da última
quinta-feira.
O Canadá é um importante explorador de recursos minerais no Brasil e
vem ampliando este interesse desde o início do ano. Hoje,
aproximadamente 30 empresas do país já exploram minérios em território
brasileiro - especialmente o ouro, que teria atraído garimpeiros à área
da Renca nos últimos anos.
Em junho, dois meses antes da extinção oficial da reserva amazônica, a
Câmara de Comércio Brasil-Canadá anunciou uma nova Comissão de
Mineração, específica para negócios no Brasil, que reúne representantes
destas 30 empresas.
À BBC Brasil, o coordenador da comissão canadense defendeu a abertura
da área amazônica para pesquisas minerais, disse que a "mineração
protege a natureza" e afirmou que "não há uma corrida" para explorar a
região da Renca, mas que "acha muito saudável" a disponibilização da
região para exploração mineral.
O Ministério de Minas e Energia prometeu responder aos questionamentos
enviados pela BBC Brasil durante toda a sexta-feira. No final do dia,
entretanto, informou que não daria retorno devido a uma entrevista
coletiva de emergência convocada pelo ministro Fernando Coelho Filho.
Na entrevista, o ministro afirmou que a extinção da área de reserva
amazônica, com área um pouco maior que a da Dinamarca, não terá impactos
ambientais. Segundo Coelho Filho, o início das atividades de exploração
na região ainda deve demorar 10 anos.
'Ninguém pode julgar o Canadá'
Coordenador da recém-criada Comissão de Mineração da Câmara de Comércio
canadense, o empresário Paulo Misk participou dos seminários realizados
em março no Canadá e não vê problemas na divulgação antecipada do fim
da reserva.
"A gente tem que fazer um trabalho de divulgação, promoção e atração de investimento de mais médio ou longo prazo", diz.
"Não temos pronto nenhum projeto para ser instalado lá", continua o
representante canadense. "Por enquanto estamos no campo das
perspectivas, promessas e iniciando o processo. Não é tão rápida a
resposta."
Misk afirma que o Canadá é o país que mais investe em pesquisa no mundo
e que "os ambientalistas deveriam repensar a nossa posição: a mineração
é extremamente benéfica."
Sobre a Renca, ele afirma que a liberação permitirá que "uma grande área seja preservada".
"Se tiver oportunidade de ter uma mineração bem constituída e
legalizada (na região da Renca), olha, eu vou ficar muito feliz porque
vai ser para o bem do Brasil e para o bem da sociedade brasileira,
especialmente no Pará e no Amapá", diz.
Misk também afirma que a ocupação da região por empresas de mineração
deve inibir a presença de garimpeiros, cuja atuação irregular na região
já resulta em contaminação de rios por mercúrio.
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral
(ABPM), o geólogo Luiz Azevedo também esteve em Toronto e concorda.
"Dizer que o governo está abrindo para o desmatamento é ridículo, é coisa de quem não conhece o assunto", diz.
"Eu não me atrevo a falar sobre música. Fico impressionado como os
artistas agora se atrevem a falar sobre mineração e sobre unidades de
conservação", diz, citando a modelo Gisele Bündchen, que criticou o
anúncio em suas redes sociais.
Sobre o anúncio antecipado da extinção da área de preservação na
Amazônia, Azevedo diz que o ministro divulgou que "uma área muito grande
que seria liberada para pesquisa mineral".
"Foi dito pelo ministro como parte de um pacote de medidas visando
mostrar ao investidor que a ideia da Dilma de estatizante tinha
acabado."
"O que eles querem são novas áreas para se pesquisar e novas
possibilidades. Ninguém pode julgar o Canadá. Eles têm uma mentalidade
mais cosmopolita, 70% da população é de imigrantes, então eles pensam
nos outros. É um interesse legítimo", avalia.
'Soubemos pela imprensa'
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o geógrafo Luiz
Jardim pesquisa a relação entre empresas de mineração canadenses e o
governo brasileiro.
Ele explica que o evento de março em Toronto, quando o fim da Renca foi
anunciado pelo ministro, era formado essencialmente por empresas
menores especializadas em pesquisa mineral e investimentos de risco.
"Há um padrão nessas empresas, chamadas 'juniors'. Elas vêm, fazem as
pesquisas e ao longo desse tempo publicam resultados em relatórios na
bolsa de valores em Toronto, indicando o que eles encontraram. Esses
relatórios fazem elas ganharem valor de mercado. Achando uma jazida
significativa, a empresa pede uma licença ambiental e ganha ainda mais
valor. Com a licença em mãos, elas anunciam na Bolsa novamente que estão
perto do inicio do projeto. Num período de baixa no mercado, como
agora, elas costumam vender a operação ou a mina para uma empresa maior
interessada e assim fazem seus investidores lucrarem", explica.
Jardim descorda da tese de que grandes mineradoras podem inibir o garimpo ilegal na região.
"A experiência no rio Tapajós, no Pará, mostra o contrário. O
garimpeiro está interessado em minas superficiais, a mineradora chega a
veios mais profundos. Eles coexistem e a exploração formal pode até
incentivar a vinda de mais garimpeiros."
Segundo o engenheiro Bruno Milanez, professor da Universidade Federal
de Juiz de Fora e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios
Frente à Mineração, que reúne 110 órgãos acadêmicos de pesquisa,
sindicatos e movimentos sociais, não houve qualquer comunicado sobre a
Renca para pesquisadores da área ou comunidades – diferente do que
ocorreu com os empresários.
"Tudo o que acompanhamos foi pela imprensa", diz.
Sobre esta aproximação entre governo e empresários, Milanez afirma que o
movimento é "parte de um processo histórico, que vem se aprofundando"
no governo Temer.
"Isso é reflexo de uma ocupação maior de pessoas do setor corporativo
no governo. Hoje, o primeiro escalão da mineração no governo é formado
por pessoas que ocuparam cargos de diretorias em empresas", diz.
"Mas eles estão no governo temporariamente por cargos de confiança, e
quando saírem vão voltar a assumir posições em empresas. Eles têm um
lado nessa história."
No último dia 9 de agosto, o técnico
de futebol Cuca foi multado em R$ 3,6 milhões pelo Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por ter pago menos impostos
sobre seu salário do que deveria durante o tempo em que foi treinador do
Santos e do Botafogo.
O atual técnico do Palmeiras recebia por
meio de sua empresa e pagava, como pessoa jurídica, uma alíquota de 15% a
25% do que era considerado lucro da companhia. Para a Receita Federal,
Cuca deveria ter sido tributado como pessoa física e recolhido 27,5% de
imposto - a constituição de uma empresa seria, diz, uma manobra para
pagar menos ao Fisco.
Ao comentar o assunto na época, o treinador
disse não saber que a prática era ilegal. "Nem sei quem é Carf, pensei
que era jogador", declarou em entrevista coletiva, quando informou que
recorreria da decisão.
Em um caso similar, a Receita processou o jogador Alexandre
Pato, que condenado em fevereiro a pagar R$ 5 milhões - também cabe
recurso.
A BBC Brasil entrou em contato com as assessorias do
treinador e do jogador para que comentassem o assunto, mas não teve
retorno até a publicação desta reportagem. Mas a verdade é que o
expediente não é exclusivo do futebol. No Brasil, os mais ricos usam uma
série de estratégias para pagar menos impostos sobre renda e
patrimônio.
A grande maioria dos casos, entretanto, não é
considerada ilegal. São práticas conhecidas como "elisão fiscal", quando
se diminui a carga tributária com o uso de regras previstas pela
própria legislação.
O chamado planejamento tributário só está
acessível a quem tem melhor situação financeira, já que algumas
operações não valem a pena para rendas mais baixas ou só são possíveis
quando o patrimônio é maior. Nesses casos, os contribuintes costumam
contratar consultorias para garantir que todas as operações estarão
dentro da lei.
O olho do dono
Constituir uma empresa está entre os mecanismos mais recorrentes do planejamento tributário. As razões são muitas.
Lucros
e dividendos recebidos por pessoa física, por exemplo, são totalmente
isentos de impostos no Brasil. A justificativa é que esses rendimentos
já seriam taxados dentro das companhias, que pagam ao Fisco até 34% de
seu lucro.
Na
prática, contudo, a cobrança acaba sendo bem menor para diversas
empresas, segundo o economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea).
É o que acontece, por exemplo, com o
regime de lucro presumido. Nessa modalidade, o governo assume que o
lucro é de até 32% do faturamento da firma e cobra como imposto 24%
sobre esse percentual - ou seja, 7,68% do faturamento.
Um número
significativo de médias empresas do setor de serviços que têm baixos
custos operacionais, entretanto, como consultorias ou escritórios de
advocacia, têm margem de lucro bem maior. Se a companhia está no regime
de lucro presumido, ela não paga imposto sobre essa diferença.
Além
disso, empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões - limite
considerado generoso por Gobetti - podem se enquadrar no regime do
Simples, no qual a tributação vai de 4% a pouco mais de 22%, a depender
do porte e do setor do contribuinte.
"Esse modelo só existe no
Brasil. Em outros países, o teto para o faturamento de um regime para
micro e pequena empresa é no máximo de US$ 100 mil", diz Fernando
Gaiger, pesquisador do International Policy Centre for Inclusive Growth
(IPC-IG), ligado à ONU.
O número excessivo de modalidades de
tributação foi criticado pelo próprio secretário da Receita. Em
audiência pública no Senado em maio, Jorge Rachid ressaltou que a
"proliferação de sistemáticas diferenciadas" propicia a "migração
artificial" e "distorsiva" de grupos de contribuintes "que se beneficiam
ao sair da regra geral para regras específicas menos onerosas".
Se meu apartamento falasse
Outra
forma que muitas pessoas usam para escapar do imposto de renda é
registrar os imóveis no nome da empresa. Isso porque a alíquota de 27,5%
que seria cobrada sobre o rendimento dos aluguéis para pessoa física
cai para 15% na pessoa jurídica.
Quem tem poder aquisitivo maior
ainda e um número de imóveis grande o suficiente para constituir um
fundo imobiliário pode pagar zero imposto - já que nesse caso o
rendimento do aluguel passa à categoria de lucros e dividendos.
Velozes e furiosos
Outra estratégia comum, segundo Gobetti, é o registro de veículos -
carros de luxo, lanchas e helicópteros - como patrimônio da companhia.
Nesses casos, todos os gastos com os bens são considerados despesas
operacionais da empresa e reduzem a base para tributação sobre lucro.
Isso
se soma ao fato de que aeronaves particulares, iates e lanchas são
isentos de impostos como o IPVA, pago pelos donos de automóveis, como
lembra a professora de direito tributário da Fundação Getulio Vargas
(FGV) Tathiane Piscitelli. "Particularidades como essas mostram que há
espaço para melhorar a taxação sobre propriedade no Brasil", avalia.
A partilha
Há
ainda o que os especialistas chamam de "planejamento sucessório",
estratégias para desviar dos impostos cobrados sobre herança.
Pais
e filhos podem, por exemplo, se tornar acionistas de uma holding
familiar. Ou seja, imóveis e ações são transferidos para empresas que
têm os herdeiros como sócios.
Assim, eles ficam isentos do Imposto
de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do imposto sobre herança, o
ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), que chega a 8% no Brasil -
um dos menores valores do mundo. Nos EUA, essa taxação atinge 40% e na
França, 60%.
Nesses países, uma estratégia dos milionários é
"doar" parte de suas fortunas para instituições e fundações privadas e
pagar pouco ou nenhum imposto - não há um limite do valor que pode ser
abatido do Imposto de Renda por esse meio.
Essas fundações muitas vezes são criadas pelos próprios doadores e atuam usando esse dinheiro para promover seus interesses.
O jornal americanoThe New York Times publicou um artigo em
2015 argumentando que a doação feita pelo criador do Facebook, Mark
Zuckerberg, para uma instituição que ele criou estaria longe de ser
caridade, como foi anunciado. O bilionário se defendeu dizendo que não
recebe benefícios fiscais com o tipo de instituição que criou - e que
poderia ter criado uma fundação tradicional se fosse esse seu interesse.
A publicação ponderou, no entanto, que através da
Chan-Zuckerberg Initiative o bilionário poderia fazer doações políticas,
lobby para aprovar leis de interesse próprio, e que seus bens pessoais
não seriam levados em conta no caso de processos judiciais.
No
Brasil, segundo Gobetti, isso existe, mas é menos comum, pois os outros
mecanismos existentes acabam satisfazendo as necessidades das famílias.
De volta para o futuro
A
reforma tributária que está sendo discutida no Congresso não tratará de
praticamente nenhuma dessas questões, diz Gaiger, do IPC-IG. "O grande
objeto da reforma é a confusão da tributação de bens e serviços",
acrescenta.
Na semana passada, o relator da proposta na Câmara,
deputado Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou o esboço da Proposta de
Emenda Complementar (PEC) que tratará do tema ao Planalto.
A
ideia central é substituir tributos como o ICMS, ISS e PIS/Cofins por um
imposto único, à semelhança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
adotado em países europeus.
"Os ganhos de eficiência para a
economia seriam grandes, mas nada disso muda nosso problema de
regressividade", pondera o economista. Ele se refere ao desenho do
sistema tributário brasileiro, que, ao taxar mais o consumo do que a
renda, cobra mais de quem é mais pobre. "Consertar isso passa pela
tributação da pessoa física", completa.
Para Gobetti, do Ipea, uma
"reforma tributária real" acabaria com todos os regimes especiais e
unificaria a alíquota em 22,5% para todos os rendimentos de capital, com
uma redução em paralelo da tributação sobre o lucro das empresas, para
que não houvesse aumento da carga tributária.
Durante
apresentação do texto preliminar da PEC em audiência em comissão
especial da Câmara nesta terça-feira, Hauly falou sobre a regressividade
do sistema brasileiro e destacou que a carga tributária é maior para as
famílias de baixa renda.
Entre as propostas apresentadas, a
única voltada especificamente para essa questão foi a de isenção de
impostos para alimentos e medicamentos.
O PSDB atravessa uma crise profunda.
De um lado, Aécio Neves (PSDB-MG) tenta atrelar o partido ao governo
Temer, fugir do ostracismo político e manter o foro privilegiado,
escapando de um possível julgamento na 1ª Instância da Justiça. De
outro, Geraldo Alckmin busca afastar o PSDB do impopular ocupante do
Planalto e conter os movimentos de João Doria, que lhe ameaça as
pretensões presidenciais. É neste cenário que o PSDB decidirá, até
dezembro, a nova cúpula partidária e o candidato presidencial de 2018.
Quando
o Congresso concluiu o impeachment de Dilma Rousseff, em meados de
2016, o PSDB estava diante de sua melhor chance de eleger o próximo
presidente da República desde 2002. O PT, adversário histórico, atingia o
fundo do poço. Em um ano, o PSDB chegou a uma crise que, no limite, põe
em questão a própria sobrevivência do partido.
A reportagem da
BBC Brasil conversou com mais de uma dezena de congressistas, dirigentes
e assessores tucanos para entender o que poderá acontecer com o
terceiro maior partido político do país.
O calendário está recheado de datas-chave para o PSDB nos
próximos meses: acaba no fim de setembro o prazo para quem quiser mudar
de partido; em 1º de outubro começa a etapa municipal da convenção que
mudará o comando da sigla. E, em algum momento de dezembro a março, o
partido terá de definir o presidenciável de 2018. Também em dezembro, os
congressistas escolherão os líderes na Câmara e no Senado para 2018.
Na
última quinta-feira, o PSDB usou o tempo de propaganda partidária para
desferir um ataque contundente contra o presidente da República. O
governo Temer, do qual o partido faz parte com quatro ministros, foi
chamado de "presidencialismo de cooptação", formado por "políticos e
partidos que só querem vantagens pessoais e não pensam no país".
Quem são os 'cabeças-pretas'
Parece
contraditório, e é: o discurso veiculado na TV representa o que pensam
os "cabeças-pretas", um grupo cujo núcleo é formado por cerca de 15
deputados federais (a maioria de jovens, daí o nome) e que defende o
rompimento com o governo Temer.
Neste momento, os "cabeças-pretas"
estão unidos em torno da tarefa de eleger o senador Tasso Jereissati
(CE) como presidente nacional do PSDB pelos próximos 2 anos. A linha
política do programa de TV foi definida, em grande parte, por Tasso,
que, interinamente, preside a legenda.
"Eu acho que o programa
dialoga com a vida real. Enfrenta a realidade. Não busca atalhos. Não
fica dourando a pílula. A crítica não é direcionada a esse ou aquele
governo, mas é uma constatação de que o modelo está esgotado", defende o
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), um dos integrantes do grupo de
"cabeças-pretas".
Tasso Jereissati chegou ao comando do partido em
maio, quando Aécio Neves (PSDB-MG) foi atingido pela delação dos
empresários Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS. Nos
últimos dias, Tasso têm feito uma maratona de reuniões com deputados e
outros dirigentes do PSDB, tentando consolidar a própria posição.
No
grupo ligado a Aécio Neves, o programa de TV da quinta-feira aumentou a
sensação de que é necessário acabar com a interinidade de Tasso e
retornar o comando do partido para as mãos do senador mineiro o quanto
antes. O discurso deste grupo é de que não há mais divisão no PSDB
quanto a permanecer ou não no governo: a divergência teria sido superada
quando a Câmara engavetou a denúncia contra Temer.
"Acabei de
falar sobre isso [a divisão no PSDB] no almoço da FPA", disse à
reportagem o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Ele se refere ao encontro
semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária, nome oficial da bancada
ruralista, presidida por ele.
"Se a gente focar nas reformas, teremos unidade no PSDB. Você precisa
entender quando sai vencedor ou sai derrotado. E é preciso entender que
isso [a divisão do partido] se encerrou no dia da votação da denúncia
[contra Temer]", diz Leitão.
Para a ala tucana que deseja permanecer no governo, há dois bons motivos para não romper com Michel Temer agora.
O
primeiro é o acesso à "máquina": cargos, emendas e apoio do governo
federal serão mais importantes do que nunca em 2018, uma eleição a ser
disputada sem dinheiro de empresas privadas. Estar "de bem" com a União
pode se reverter em benefícios (um posto de saúde, um trecho de rodovia
asfaltado) para a localidade onde o deputado se elege . E este tipo de
resultado costuma ser determinante para o sucesso nas urnas.
O
segundo é a perspectiva de que, mais dia ou menos dia, a população
começará a sentir os efeitos da melhoria do ambiente econômico. Afinal, o
desemprego parou de aumentar, a inflação está baixa e os juros estão
caindo. Para eles, quando o bem-estar aparecer, o PSDB poderá recolher
os dividendos eleitorais de ter sido o fiador do atual programa
econômico.
Além disso, Aécio Neves, golpeado pela Lava Jato,
precisa da proteção que o governo Temer e o baixo-clero do Congresso
podem lhe oferecer neste momento, lembram adversários do tucano.
O plano da ala "temerista" do PSDB só tem um problema: falta combinar com os "cabeças-pretas".
Para
o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a ideia de que a divisão
no PSDB acabou com a votação do começo de agosto "não é real nem
politicamente e nem matematicamente", diz. Ele cita o placar no PSDB:
foram 22 favoráveis a Temer e 21 contrários.
"O partido está
dividido. Eu continuo achando que o melhor é sair do governo Temer", diz
Pedro, filho do senador tucano Cássio Cunha Lima.
Volta e meia,
"cabeças-pretas" mencionam a possibilidade de deixar o partido caso
prevaleça a tese de ficar junto a Temer até o final. "Eu não quero
sair, não estou buscando sair. Com o Tasso [Jereissati], acho que o
partido conseguirá se reposicionar e voltar a representar a sociedade.
Evidente que se o partido se perdesse, aí tinha chance de sair gente do
PSDB. A crise existe, e o partido está desgastado. Isso é fato. Se o
partido negasse isso, era o caso de sair", diz o deputado Daniel Coelho
(PE), um dos parlamentares jovens.
O núcleo bandeirante
Há
outro peso-pesado no PSDB que não deseja alienar aTemer suas chances
eleitorais: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Pessoas próximas
ao governador dizem que Temer "tira votos", e é uma companhia tóxica em
uma campanha majoritária.
Aliados de Alckmin inclusive desdenham
da aproximação de Temer com o prefeito de São Paulo, João Doria. O
presidente da República fez afagos públicos ao prefeito num evento do
setor automotivo em São Paulo, no começo de agosto. Para os
interlocutores de Alckmin, Doria não entende nada de política se acha
que pode se beneficiar em 2018 da proximidade com Temer.
Há ainda
a possibilidade de que Temer (amigo de Doria há anos) estivesse
simplesmente fazendo um agrado a um nome importante do PSDB que defende a
continuidade do partido no governo. Seria um movimento de
autopreservação, já que o sucesso do peemedebista no Congresso depende
do apoio dos tucanos.
Os aliados de Alckmin minimizam o fato de
Doria pontuar melhor nas pesquisas que o governador, atualmente. "Ano
passado, nessa época, o João Doria tinha 1%. Ninguém acreditou nele, e
Geraldo acreditou. É muito cedo para fazer pesquisa. As pesquisas não
têm nenhum valor hoje", diz o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB-SP),
presidente estadual do PSDB.
Alckmin possui ainda outra
fragilidade que não atinge Doria: o governador foi citado na delação da
Odebrecht, acusado de receber dinheiro de caixa dois. Ele nega
irregularidades.
Publicamente, Doria diz que jamais iria contra o
governador, a quem deve sua indicação para disputar a prefeitura de São
Paulo no ano passado. Mas quem conversa com o prefeito diz que ele não
tira da cabeça a ideia de concorrer à Presidência, mesmo que tenha de
mudar de legenda. Nos últimos dias, Doria tem visitado vários Estados do
Nordeste, região onde o PSDB é historicamente fraco.
Se Alckmin
for mesmo candidato à Presidência, terá que se afastar do governo do
Estado seis meses antes da eleição. O palácio dos Bandeirantes ficará
temporariamente com o vice-governador Márcio França (PSB), que tem
manifestas pretensões de ser o candidato a governador pelo polo da
centro-direita. O próprio Alckmin atuou como fiador dos planos de
França, mas seus aliados paulistas não estão convencidos de deixar para
outra legenda o controle do Estado.
"Estamos aqui há quase 30
anos. Não vamos abrir mão agora", diz Tobias. Ele cita uma fila de
possíveis candidatos tucanos: David Uip (secretário de Saúde do Estado),
Luiz Felipe d'Avila (cientista político liberal), Floriano Pesaro
(secretário de Desenvolvimento Social do Estado), Bruno Covas
(secretário de Meio Ambiente), entre outros.
Como será a disputa
Alckmin
conta com pelo menos mais um trunfo na disputa contra Aécio Neves: o
secretário-geral do partido, Silvio Torres. Deputado federal por São
Paulo, Torres é aliado de Alckmin e preside o grupo que definiu as
regras para a convenção nacional tucana, prevista para começar em
outubro.
Pelo calendário apresentado por Torres à reportagem da
BBC Brasil, o processo começa com os municípios: do dia 1º ao dia 8 de
outubro, todos as pessoas filiadas ao PSDB há mais de 30 dias poderão
votar para eleger os delegados municipais, que escolherão o comando da
sigla nas cidades.
Eles também escolherão os delegados das
convenções estaduais, marcadas para 11 de novembro. Em 9 dezembro ocorre
a convenção nacional do PSDB, que definirá o comando da sigla pelos
próximos dois anos, renováveis por mais dois.
O controle do
partido é importante por dois motivos: quem tiver a máquina partidária
levará enorme vantagem na disputa da vaga presidencial. E numa eleição
sem dinheiro de empresas, como será 2018, caberá aos dirigentes
partidários direcionar o dinheiro das campanhas.
A regra do jogo nas prévias
Além
da convenção partidária, quase todos os tucanos concordam com a
necessidade de realizar prévias para definir o candidato presidencial.
Não
há (ainda) uma data de consenso para a consulta no PSDB. Pode ser em
dezembro, como quer Geraldo Alckmin, ou em fevereiro ou março, como
desejam os mais simpáticos à candidatura de Doria.
Há uma proposta
em discussão para o formato das prévias. Foi formulada pelo deputado
federal Marcus Pestana (PSDB-MG), próximo a Aécio Neves e um dos tucanos
que mais entende de temas como reforma política e sistemas eleitorais.
Pestana
propõe limitar a cerca de seis mil pessoas o grupo que terá direito a
votar nas prévias. No plano, apenas os membros do Diretório Nacional,
deputados estaduais e federais, senadores, governadores, prefeitos,
vereadores, membros de diretórios estaduais e os presidentes dos
diretórios municipais participariam do pleito.
Nas atuais
condições, o grupo de Aécio Neves levaria vantagem neste desenho. Se
todos os filiados ao PSDB puderem votar, Alckmin tenderia a largar na
frente, já que 21% dos filiados do PSDB estão em São Paulo. São 306 mil
tucanos no Estado governado por Alckmin. Em Minas Gerais, são 155 mil.
Ainda não está claro quem o grupo de Aécio defenderá como candidato em 2018.
A
justificativa de Pestana é criar um colegiado "sem questionamentos
acerca de sua consistência e legitimidade". O deputado pretende ainda
que haja ao menos um "grande debate na TV aberta ou em um grande site da
internet" antes da votação, em um formato semelhante ao adotado pelos
partidos americanos durante as prévias.
Outro aecista revela a
preocupação de que as prévias pudessem ser influenciadas por filiações
em massa, de pessoas sem ligação com o partido. O tucano lembra que isto
chegou a ocorrer em alguma medida no PT, no período em que o partido
adotou o chamado PED (Processo de Eleição Direta).
Consenso em gestação?
Além de
Tasso Jereissati, outro candidato em potencial à presidência do PSDB é o
governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele é ligado a Aécio Neves. Mas
Perillo ventila nas internas que não toparia se candidatar se tiver de
enfrentar uma disputa. Só aceitaria a missão se fosse aclamado, por
unanimidade. Cenário pouco provável.
Dessa forma, alguns
dirigentes tucanos defendem que se chegue a um consenso em torno de quem
dirigirá o partido e de quem será o candidato em 2018.
"O futuro
nos unifica, e o presente nos divide. O PSDB é um partido essencial para
a reconstrução do centro de gravidade política do Brasil. E nós temos
deixado um vácuo. O crescimento de Lula e Bolsonaro é prova disso", diz
Marcus Pestana.
"Essa fase de 'controvérsias' está, a meu sentir,
sendo superada. Somos pessoas do bem e nos respeitamos uns aos outros.
Existe um respeito muito grande entre nós. Acho que caminhamos para essa
unidade a partir de agora", diz o vice-presidente nacional do partido, o
deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Apesar dos discursos
apaziguadores, as movimentações sugerem que as palavras são vazias e que
haverá disputa no fim do ano. "Você está vendo algum 'Lula' aqui para
indicar um 'poste' e passar por cima de todo mundo? Isso aqui é o PSDB. É
claro que haverá disputa, o que não é necessariamente ruim", resume uma
assessora do partido.
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