MPF pede a suspensão do leilão de concessão do Galeão

Procuradores entraram com ação alegando que edital não prevê melhorias na segurança do aeroporto. Órgão exige mudanças no texto antes da concorrência

Rio: Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) (Carlos Eduardo Cardoso/Ag. O Dia)

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu a suspensão do leilão de concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), marcado para a próxima sexta-feira. Na ação civil pública, os procuradores da República Sérgio Luiz Pinel Dias e Marta Cristina Pires Anciães alegam que o edital não prevê melhorias na segurança do aeroporto e pedem que o documento seja modificado a fim de incluir "todas as intervenções, obras e serviços necessários à garantia da segurança da aviação civil e infraestrutura aeroportuária”, que devem ser realizadas pela concessionária vencedora. Os procuradores querem ainda que seja estipulado prazo para a conclusão das obras.
Na ação, os promotores afirmam que o aeroporto tem número insuficiente de câmeras: são 149 para cobrir os terminais 1 e 2. A quantidade limitada, segundo o MPF, é insuficiente para coibir delitos como roubos e furtos de bagagens e cargas - reclamações antigas e frequentes de passageiros que usam o aeroporto. Em 2012, foram registrados 775 ocorrências no aeroporto. Em 2013, até 25 de setembro, foram 449 ocorrências.
"À exceção da instalação de câmeras de segurança no estacionamento de veículos, nenhuma das intervenções diz respeito à realização de melhorias destinadas a evitar a ocorrência de delitos, destinada a garantir segurança aos usuários do aeroporto contra atos ilícitos", argumentam os procuradores, destacando também a falta de controle no deslocamento de funcionários nas dependências do aeroporto. Segundo o MPF, funcionários, inclusive aqueles que têm acesso às cargas e às bagagens, não são submetidos aos equipamentos de raio-X.
Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que foi notificada pelo MPF. Segundo a assessoria, a Advocacia Geral da União recebeu todos os subsídios necessários para tomar as medidas cabíveis.