Na segunda reunião da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados,
a maioria dos parlamentares presentes mostrou-se a favor da aprovação
do texto proposto pela Casa. Caso o texto seja retomado, o governo terá
que investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em
educação pública. O PNE está na fase final de tramitação no Congresso
Nacional. Após ser votado pela comissão especial, será analisado em
plenário e encaminhado para sanção presidencial.
O
PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez
anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a
universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do
PIB para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.
O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos. Já foi aprovado
pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados.
Hoje
(19), o relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou as modificações que
foram feitas no texto. Movimentos sociais e entidade civis como
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União
Nacional dos Estudantes
(UNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a
Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanharam a sessão e
pediram a retomada do texto aprovado pela Câmara.
"A
manifestação da maioria dos deputados é pela redação proposta da Câmara,
no entanto, o Senado fez algumas modificações que acrescentaram e
melhoraram o texto em diversos aspectos. Teremos que analisar meta por
meta, estratégia por estratégia. Ainda não é possível ter uma visão
geral de como será o processo de votação", disse.
Vanhoni
destaca três principais alterações. Pelo Senado o investimento dos 10%
do PIB deverão ser feitos em educação e não em educação pública, como
previa a Câmara. A expansão das vagas
gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio também
deixou de ter que ser feita no ensino público. A terceira alteração é a
supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação
superior na rede pública.
Foi agendada para o dia 25 uma
audiência pública com entidades representantes da educação pública e
privada. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado na
comissão entre os dias 10 e 14 de março.
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