O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou hoje (18) ação
contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson
Marinho, por improbidade administrativa. Também são citados na acusação
sete pessoas e três empresas, incluindo as francesas Alstom e Cegelec.
Segundo os promotores, as multinacionais pagaram propina a Marinho para
conseguir contratos com estatais paulistas, sem licitação.
Foi
pedido o ressarcimento do valor pago no contrato, de R$ 281 milhões,
mais uma multa de três vezes esse valor, totalizando R1,12 bilhão. Além
disso, o MP-SP solicitou a dissolução das empresas, a perda de função
pública do conselheiro e o bloqueio de bens dos envolvidos até o valor
da causa.
De acordo com o MP-SP, houve suborno para garantir a
assinatura de aditivo em um contrato da Eletropaulo (estatal à época),
com a Engenharia e Planejamento em Transmissão de Energia (EPTE), em
1998. As provas sobre a fraude foram recolhidas por meio de uma
cooperação com autoridades da França e da Suíça.
Marinho entrou de licença-prêmio no último dia 4 e só deve voltar ao trabalho na próxima semana. A reportagem da Agência Brasil entrou
em contato com o gabinete do conselheiro e foi informada que ele não
comenta as acusações. Por meio de nota, a Alstom disse que ainda não foi
notificada da ação.
Em maio, o MP-SP já havia entrado com uma
ação cautelar pedindo o afastamento de Marinho do TCE. Para o órgão, as
suspeitas impedem a permanência dele no cargo. Segundo os promotores, a
Justiça suíça já confirmou em duas instâncias que Marinho movimentou
cerca de US$ 2,7 milhões em contas offshore (abertas em paraísos fiscais).
O
Ministério Público pediu o afastamento do conselheiro, acusado de
receber propina para atuar em favor da empresa francesa Alstom. A ação
cautelar foi proposta com base na investigação iniciada em 2008,
reforçada com documentos da Suíça, recebidos recentemente.
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