Senado aprova pena mais rigorosa para os crimes de estupro coletivo

Proposta é uma resposta do Senado ao caso de estupro coletivo no Rio.
Projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, o crime de estupro praticado por uma pessoa tem pena prevista de 6 a 10 anos de prisão. Nos casos de estupro de vulnerável, quando o crime é praticado contra uma criança de até 14 anos, a pena prevista é de até 15 anos de reclusão. Pela proposta aprovada, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena será aumentada de um terço a dois terços, o que poderia totalizar até 25 anos de prisão, nos casos de estupro de vulnerável.

 

ESTUPRO COLETIVO

30 homens abusaram de garota no Rio

• vídeo na web leva à denúncia
• suspeitos presos
• depoimento da adolescente
• vítima: 'dói na alma'
• família: 'iriam matá-la'
• troca de delegacia
• laudo pericial
• 'houve estupro', diz delegada
• repercussão internacional
• RJ: 13 estupros por dia
• garota sofre ameaças

Há ainda a possibilidade de a pena ser aumentada caso a vítima do estupro morra após o crime – podendo chegar a 30 anos de prisão, de acordo com o projeto.
O texto também prevê a criação de um dispositivo no Código Penal para punir, com 2 a 5 anos de prisão, a pessoa que “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro”.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é uma resposta do Senado à sociedade após um possível caso de estupro coletivo ocorrido na última semana no Rio de Janeiro.
Originalmente, o projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), previa apenas uma agravação da pena de estupro comum para os casos em que mais de uma pessoa participasse do crime. Ela apresentou o texto ainda em 2015, depois de um caso de estupro coletivo no interior do Piauí, no qual uma das vítimas acabou morrendo.
Tramitação
A proposta estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda seria votada pelo colegiado nesta quarta-feira (1º). No entanto, após articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente à votação em plenário.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada relatora de plenário da proposta e apresentou emendas ao texto para que o crime de estupro coletivo fosse tipificado no Código Penal.
Entenda o caso
O projeto foi motivado pelo caso de estupro coletivo no Rio. No caso, a vítima, de 16 anos, afirmou se lembrar de estar a sós na casa do rapaz com quem se relacionava havia três anos e disse só se recordar de que acordou no último domingo (22), em uma outra casa, na mesma comunidade, com 33 homens armados com fuzis e pistolas. Ela conta no depoimento que estava dopada e nua.
A jovem relatou que foi para casa de táxi, após o ocorrido. Ela admitiu que faz uso de drogas, mas disse que não utilizou nenhum entorpecente no sábado (21). Na terça (24), ela descobriu que imagens dela, sem roupas e desacordada, circulavam na internet. A jovem contou ainda que voltou à comunidade para buscar o celular, que tinha sido roubado.
O laudo da perícia do caso de estupro coletivo da jovem de 16 anos no Rio diz que a demora da vítima em acionar a polícia e fazer o exame foi determinante para que não fossem encontrados indícios de violência, como antecipou o Bom Dia Rio nesta segunda-feira (30). Ela foi examinada quatro dias após o crime.
Além do exame de corpo de delito, a polícia também fez uma perícia no vídeo que foi divulgado nas redes sociais, no qual a jovem aparece desacordada.
No último domingo (29), o Fantástico adiantou algumas informações que estarão no laudo feito sobre as imagens. Após polêmicas envolvendo a investigação, o antigo delegado do caso foi afastado.

Violência leva ao SUS uma mulher a cada quatro minutos

Maior parte das pacientes tem entre 12 e 17 anos, mesma faixa etária de duas vítimas de estupro que ganharam repercussão

Google Maps

Levantamento mostra que uma mulher a cada quatro minutos dá entrada no SUS por agressão

Os atendimentos a mulheres vítimas de violência sexual, física ou psicológica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) somam por ano, 147.691 registros - 405 por dia, ou um a cada quatro minutos. A maior procura por serviços de saúde após casos de agressão se dá entre adolescentes de 12 a 17 anos, faixa etária das duas vítimas de estupro que ganharam repercussão na semana passada, no Rio e no Piauí. Especialistas apontam para a necessidade de se encerrar a "lógica justificadora" que tenta lançar para as vítimas a culpa pelos crimes.

Os dados integram o Mapa da Violência - Homicídio de Mulheres, um dos mais respeitados anuários de violência do País. As estatísticas foram reunidas com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, que registra os atendimentos na rede do SUS. O relatório mostra que Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Tocantins e Minas lideram a lista de Estados com as maiores taxas de procura por atendimento.

O registro mais recente do Sinan contém dados de 2014 - o estudo foi concluído no fim de 2015. O cônjuge da vítima aparece como o agressor mais frequente, responsável por 22,5% das ocorrências; outras pessoas próximas de adolescentes e mulheres também são apontadas como responsáveis por ataques, como namorado, ex-namorado, irmão, pai e padrasto. Em só 13% dos casos, a agressão é cometida por uma pessoa desconhecida. No caso do Rio, um dos suspeitos é ex-namorado da vítima de 16 anos que diz ter sido atacada por mais de 30 homens no Morro da Barão.

"A normalidade da violência contra a mulher no horizonte cultural do patriarcalismo justifica, e mesmo 'autoriza', que o homem pratique essa violência, com a finalidade de punir e corrigir comportamentos femininos que transgridem o papel esperado de mãe, esposa e dona de casa", aponta o Mapa da Violência - Homicídio de Mulheres. "Culpa-se a vítima pela agressão, seja por não cumprir o papel doméstico que lhe foi atribuído, seja por 'provocar' a agressão dos homens nas ruas ou nos meios de transporte, por exibir seu corpo."

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Ao Estado, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa e da área de estudos sobre violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), reforça a tese e diz ver uma reação conservadora à tentativa de ampliação de direitos pelas mulheres. "Na medida em que se criam condições sociais de proteção, mais violento se torna o agressor. É uma reação conservadora do patriarcalismo machista que persiste no Brasil", diz Waiselfisz. "E, hoje, estamos assistindo a uma cultura em que está permitindo esse tipo de violência."

Reincidência
Os dados do Mapa da Violência mostram também que são as mulheres jovens as que mais voltam para novos atendimentos no SUS após outros casos de violência. "A violência contra a mulher é mais sistemática e repetitiva do que a que acontece contra os homens. Esse nível de recorrência da violência deveria ter gerado mecanismos de prevenção, o que não parece ter acontecido", diz Waiselfisz.
Para a secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, "é fundamental trabalhar em educação e capacitação dos operadores da segurança pública e da Justiça para que entendam que a violência contra a mulher é gravíssima violação contra os direitos humanos".
Ao Estado, ela afirmou também que são necessárias três linhas de enfrentamento do problema. "Precisamos adotar medidas eficazes no que se refere ao dever do Estado de investigar, processar e punir essas violações sob a perspectiva de gênero; adotar todas as medidas para dar total e integral apoio e assistência às vítimas; e adotar medidas preventivas, fomentando educação com parâmetros não sexistas e igualitários. Isso é o mais difícil", diz Flávia.
Para a promotora paulista especialista em combate à violência doméstica Silvia Chakian, a solução passa pelo combate à impunidade dos agressores, mas também exige medidas educativas. "Os criminosos merecem uma punição exemplar, e essa punição tem de ser divulgada para a sociedade para combater a sensação de impunidade."
Silvia destaca que o crime do Rio foi seguido por compartilhamentos de vídeos na internet por pessoas que faziam "piadas machistas e julgamento moral". "Que sociedade é essa que um sujeito compartilha a prova do crime e se gaba dela? E quem são as milhares de pessoas que viram e compartilharam esse material, ajudando a perpetuar esse sofrimento?", questiona. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vírus Zika: Cientistas de Harvard e Oxford dizem que Olimpíada do Rio 'deveria ser transferida ou adiada'

Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro estão marcados para agosto deste ano.
Em carta aberta enviada à OMS (Organização Mundial da Saúde), um grupo formado por mais de 100 cientistas internacionais afirma que os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro deveriam ser transferidos ou adiados em decorrência do surto de vírus Zika.
Os especialistas dizem que descobertas recentes sobre o zika tornam "antiética" a manutenção dos Jogos no Rio. Na carta, os cientistas também pedem que a OMS reveja com urgência suas recomendações sobre o Zika, um vírus relacionado a uma série de problemas no nascimento, incluindo microcefalia.
Zika vírus se propaga 5 vezes mais rápido que dengue
A carta ainda diz que o adiamento ou a transferência dos Jogos também "diminui outros riscos trazidos por uma turbulência história na economia, governança e na sociedade do Brasil - que não são problemas isolados, mas que fazem parte de um contexto que tornam o problema do Zika impossível de resolver com a aproximação dos Jogos".
Em maio, o Comitê Olímpico Internacional disse que não vê razões para atrasar ou transferir os Jogos por causa da doença. No Brasil, a explosão da enfermidade transmitida pelo mosquito Aedes aegypti aconteceu há um ano - hoje mais de 60 países e territórios são afetados pela doença.
A carta afirma que o Zika está relacionado à microcefalia (crescimento do crânio abaixo da média) em recém-nascidos e que pode trazer síndromes neurológicas raras e às vezes fatais a adultos.
O documento é assinado por 125 cientistas, médicos e especialistas em ética médica de instituições como as universidades de Oxford, no Reino Unido, Harvard e Yale, ambas nos Estados Unidos.
Fracasso
Na carta, eles citam o "fracasso" no programa de erradicação do mosquito no Brasil e o sistema de saúde "fragilizado" do país como razões para o adiamento ou transferência da Olimpíada, marcada para o próximo mês de agosto.
"Um risco desnecessário é colocado quando 500 mil turistas estrangeiros de todos os países acompanham os Jogos, potencialmente adquirem o vírus e voltam para a casa, podendo torna-lo endêmico", diz o texto. O principal risco seria que atletas contraíssem a doença e voltassem para suas casas em países pobres que ainda não foram afetados pelo surto da doença.
A OMS, que recentemente classificou o vírus Zika como uma emergência global de saúde pública, ainda não comentou a carta. Na última quinta-feira, o cientista Tom Frieden, chefe da Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, disse que "não há motivos de saúde pública para o cancelamento ou atraso dos Jogos".
Ele também pressionou autoridades norte-americanas a agirem mais rapidamente para evitar que gestantes contraiam o Zika, em meio a um impasse no congresso sobre a liberação de quase 2 bilhões de dólares para financiamento de políticas de saúde.

Mata Atlântica perde 184 km² em um ano por desmatamento

São Paulo - A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram nesta quarta-feira (25) os novos dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica.
O estudo aponta desmatamento de 18.433 hectares (ha), ou 184 Km², de remanescentes florestais nos 17 Estados da Mata Atlântica no período de 2014 a 2015, um aumento de apenas 1% em relação ao período anterior (2013-2014), que registrou 18.267 ha.
Minas Gerais, que vinha de dois anos de queda nos níveis de desmatamento, voltou a liderar o desmatamento no país, com alta de 37% na perda da floresta. A mineração foi a principal responsável pela baixa no estado.
O rompimento da barragem da Samarco, em novembro passado, respondeu por 65% do desmatamento de 258 hectares na cidade de Mariana. Porém, a maior parte do total de desmatamento no estado aconteceu na região de Jequitinhonha, no noroeste do estado, denominado Triângulo do desmatamento.
A vice-liderança fica com a Bahia, com 3.997 ha desmatados, 14% a menos do que o período anterior. Já o Piauí, campeão de desmatamento entre 2013 e 2014, ocupa agora o terceiro lugar, após reduzir o desmatamento em 48%, caindo de 5.626 ha para 2.926 ha. Os três estados se destacam no ranking por conta do desmatamento identificado nos limites do Cerrado.
Além de Minas Gerais, Piauí e Bahia, o Paraná também se encontra em estado de atenção. Enquanto os três primeiros lideram a lista geral, o Paraná foi o que apresentou o aumento mais brusco, saltando 116%, de 921 ha de florestas nativas entre 2013-2014 para 1.988 ha no último período.
O retorno do desmatamento nas florestas com araucária é o principal ponto de alerta, responsável por 89% (1.777 ha) do total de desflorestamento no estado paranaense no período. Restam somente 3% das florestas que abrigam a Araucaria angustifolia, espécie ameaçada de extinção conhecida também como pinheiro brasileiro.
Nesta edição, todos os 17 Estados apresentaram desmatamento. Enquanto o período anterior trouxe 9 estados no nível do desmatamento zero, ou seja, com menos de 100 hectares de desflorestamento, nesta edição há apenas 7 nesta situação: São Paulo (45 ha), Goiás (34 ha), Paraíba (11 ha), Alagoas (4 ha), Rio de Janeiro (27 ha), Ceará (3 ha) e Rio Grande do Norte (23 ha).

Exército iraquiano mata governador do grupo Estado Islâmico em Faluja

O Exército iraquiano anunciou nesta segunda-feira a morte do governador do grupo jihadista Estado Islâmico (EI) em Faluja, cidade contra a qual as forças governamentais lançaram hoje uma ofensiva para tentar expulsar os extremistas.

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Segundo um comunicado da Célula de Informação de Guerra do Exército, o governador jihadista Haji Hamza morreu junto a vários de seus colaboradores em um ataque no qual outros quatro supostos radicais ficaram feridos.

A nota acrescenta que nas operações para libertar a cidade, em mãos do EI desde janeiro de 2014, 30 "terroristas" morreram na zona de Albu Sayel e outros quatro na de Al-Rashad.

Segundo o documento, na zona de Albu Sayel também foi morto um dirigente do EI, identificado como Abu Amr al Ansari e um de seus ajudantes.

O comunicado assegura que vários combatentes jihadistas fugiram da zona de Al Rufa, onde as forças leais a Bagdá destruíram um centro de comunicações.

O primeiro-ministro iraquiano, Haidar al Abadi, anunciou nesta madrugada o começo de uma ofensiva para arrebatar das mãos do grupo jihadista Estado Islâmico (EI) a cidade de Faluja, situada a 50 quilômetros ao leste de Bagdá, na província ocidental de Al-Anbar.

Em discurso televisionado, Al Abadi declarou que "o momento da libertação de Faluja chegou".

"Se aproxima o momento da vitória decisiva, e ao 'Daesh' (acrônimo árabe do grupo terrorista Estado Islâmico) só resta a opção de fugir (...) A bandeira do Iraque ondeará alto sobre Faluja", acrescentou.

A província de Al-Anbar esteve desde janeiro de 2014 parcialmente sob controle do EI, que perdeu em dezembro a capital provincial, Ramadi, mas mantém ainda em suas mãos a cidade de Faluja, a segunda em importância da região.

Equipe de vela da Espanha é vítima de assalto no Rio de Janeiro

Dois atletas olímpicos e o treinador foram abordados por cinco assaltantes em Santa Teresa. Espanhóis tiveram dinheiro e documentos roubados.

Representantes da equipe de Vela da Espanha passaram por uma situação difícil a pouco menos de 80 dias para o início dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.F ernando Echávarri Erasun, Tara Pacheco e o treinador Santiago Lopez Vázquez foram abordados por cinco pessoas armadas na manhã desta sexta-feira, no bairro de Santa Teresa, na zona central da cidade.
As vítimas tiveram dinheiro, uma máquina fotográfica e uma bolsa com documentos roubados, quando dois dos assaltantes os ameaçavam com armas.

Foto: LANCE!

Os atletas estão no Rio para se prepararem para o evento olímpico. No mês passado, a dupla Tara e Fernando ganhou a medalha de prata na Copa de Mundo de Vela, na modalidade Nacra 17, na etapa em Hyères, na França.

Violência cresce no Rio a menos de três meses dos Jogos Olímpicos

O número de homicídios dolosos (com intenção de matar) no Rio de Janeiro aumentou 15,4% neste ano (1.715 casos) em relação aos primeiros quatro meses de 2015, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), a menos de três meses do início dos Jogos Olímpicos.

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No total, foram 2.036 mortes (crescimento de 12%) entre os meses de janeiro e abril, incluindo, além de homicídio doloso, as decorrentes de latrocínio (roubo seguido de morte) e de ações policiais.

De acordo com o ISP, também houve aumento de 23,7% no número de roubos e assaltos a transeuntes (38.461 casos entre janeiro e abril deste ano), assim como no número de roubos de automóveis, que subiu 19,7%.

Apenas em abril, foram contabilizadas 565 mortes violentas, com um crescimento de 33,6% frente ao mesmo mês do ano passado - 471 homicídios dolosos (38,9%), 6.797 roubos e assaltos na rua (22,4%) e 3.263 roubos de veículos (21,3%).

O crescimento da violência no Rio de Janeiro pelo quarto mês seguido foi lamentado pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que evitou atribuí-lo à crise financeira do Estado.

O governo do Rio de Janeiro admitiu recentemente passar por uma grave crise financeira por conta da queda da arrecadação de impostos, principalmente de royalties do petróleo, e pela recessão que o Brasil enfrenta, foi obrigado a reduzir suas despesas em diferentes áreas.

Os cortes de despesas afetaram inclusive os extras que eram pagos aos policiais por horas adicionais de trabalho e até a gasolina destinada aos veículos policiais.

"Os índices não estão bons. Houve uma série de aumentos (de índices de criminalidade), o que não é bom", afirmou Beltrame aos jornalistas.

O secretário admitiu que em parte esse aumento da violência foi pela redução de horas extras trabalhadas pela polícia e pela diminuição da vigilância policial, mas que não foi algo que pode ser atribuído exclusivamente à crise.

"Esperamos reverter isso, mas não podemos culpar a crise. Temos que buscar meios estratégicos para resolver isso (falta de recursos) e oferecer tranquilidade à população", afirmou.

Pressionado, presidente da França diz que não vai recuar de reforma trabalhista

Sindicalistas têm realizado protestos contra legislação que torna regras trabalhistas mais flexíveis no país europeu

Elysee/Divulgação - 27.11.2015

Criticado, Hollande diz que prefere medidas impopulares a ser presidente "que não fez nada"

O presidente da França, François Hollande, afirmou, nesta terça-feira (17), que não irá voltar atrás sobre a reforma trabalhista aprovada na última semana pela Assembleia Nacional. O texto agora segue para o Senado. "Não cederei. Muitos governos cederam e essa é a causa das condições que nós encontramos o país em 2012", afirmou o mandatário em entrevista à emissora "Europe 1".
Proposta pela ministra do Trabalho, Myriam el-Khomri, a lei foi aprovada no plenário da Assembleia graças a um "voto de confiança" dos parlamentares. Entre as principais mudanças com a aprovação estão a flexibilização da legislação trabalhista nas demissões sem justa causa e no pagamento de horas extras – pela nova lei, elas poderiam passar a ser negociadas, como ocorre no Brasil, em vez de a empresa ter a obrigação de pagá-las mensalmente.

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Um dos pontos mais questionados pelos sindicatos franceses, no entanto, é a prioridade conferida na regra para os acordos individuais feitos entre empregador e empregado em detrimento de acertos coletivos das diferentes categorias. Para o presidente, no entanto, a flexibilização "é muito importante para o nosso país e a lei El Khomri contribuirá para isto, para que as empresas e os sindicatos possam definir o nível que cada um terá no próprio futuro, mas no respeito à lei".

Hollande aproveitou para pediu o fim dos atos sindicalistas contra a mudança, os quais classificou como criminosos. "Manifestar é um direito, destruir é um crime", acusou o presidente. Segundo o líder político, desde o início dos protestos, foram mais de mil presos, 60 condenações, além de um registro de 350 policiais feridos. "Isso é inaceitável." Para esta semana, no entanto, estão programadas dezenas de manifestações em diversas regiões da França.
Hollande enfatizou que prefere ser lembrado como um presidente "que fez as reformas", incluindo aquelas consideradas impopulares, a ser para sempre chamado como o mandatário "que não fez nada". "É preciso tempo antes que elas deem frutos. Tento fazer aquilo que o país espera de um chefe de Estado", declarou.

Lionel Bonaventure/Agence France Press/Estadão Conteúdo - 17.05.16

Franceses realizam protesto contra a reforma trabalhista imposta pelo presidente Hollande

Ministério Público investiga salários pagos a presidente interino da Câmara

Waldir Maranhão (PP-MA) teria atuado como "professor fantasma" na Universidade Estadual do Maranhão por dois anos.

A suspeita de que o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), atuou como “professor fantasma” da Universidade do Estadual do Maranhão (Uema) por dois anos, recebendo salários de forma irregular, será alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão. O caso também será enviado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Geraldo Magela/Agência Senado

Maranhão teria recebido irregularmente a quantia de R$ 368.140,09, cerca de R$ 16 mil por mês

Maranhão assumiu interinamente a presidência da Câmara depois que o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo e do mandato parlamentar.

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, trabalha por um alinhamento com a Câmara para aprovar projetos de seu interesse, principalmente uma pauta econômica. No início da semana, o deputado do PP chegou a anular as sessões do impeachment na Casa, mas depois recuou.
Após reportagem publicada pelo Estado na quarta-feira passada, o promotor de Justiça e chefe da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Júnior Carvalho, disse que vai instaurar inquérito para investigar o caso.
Em fevereiro de 2014, quando cumpria seu segundo mandato como deputado, Maranhão voltou a receber salário mensal da Uema. Reeleito para seu terceiro mandato como parlamentar, o deputado continuou a ser remunerado irregularmente durante todo o ano seguinte.
O presidente interino da Câmara recebeu irregularmente a quantia de R$ 368.140,09, o que equivale a cerca de R$ 16 mil por mês.
Segundo a reitoria da Uema, a paralisação ocorreu quando a administração da universidade fez uma auditoria em sua folha de pagamento no fim do ano passado, e só então percebeu que Waldir Maranhão tinha voltado a receber salário como professor. Por lei o parlamentar tinha obrigação de comunicar a universidade e pedir seu afastamento imediato, já que Maranhão é concursado da Uema. Em anos anteriores, ele já tinha feito isso.
A reportagem procurou novamente o deputado, mas ele não quis se manifestar.
“Vamos pedir informações à Uema, para saber qual é essa história de forma oficial, para fazermos o procedimento aqui no Estado. Vamos deflagrar o processo para apurar”, disse Reginaldo Júnior Carvalho. “Faremos tudo o que estiver ao alcance do Ministério Público Estadual, a exemplo do que aconteceu em relação ao filho do parlamentar. As medidas serão adotadas com o maior rigor que a lei determina.”
Conselho de Ética. O caso também teve reações no Congresso. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que vai incluir os dados no processo que foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara. “Isso vai ser incluído em nossa representação feita ao Conselho de Ética. É uma irregularidade grave. Gestos como esse mostra qual é a verdadeira personalidade de quem ainda está à frente da Câmara, mesmo que interinamente”, disse.
No início desta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de seu presidente, Jorge Pavão, exonerou o filho do presidente interino da Câmara. De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração de R$ 7,5 mil, mas, com os descontos, o valor final ficava em R$ 6,5 mil.

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O filho de Waldir Maranhão era lotado no gabinete do ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim, histórico aliado da família Sarney. Ocorre que Thiago Maranhão trabalha em hospitais e cursa pós-graduação na cidade de São Paulo (SP).

No caso da Uema, a Procuradoria-Geral de Justiça vai definir o que está sob sua tutela e o que deve ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que Maranhão possui foro privilegiado. O objetivo é verificar responsabilidades. Com 21 anos de atuação na Uema, o presidente interino da Câmara foi professor, vice-reitor e reitor da universidade.

A Justiça maranhense também está no encalço de Maranhão para que ele pague dívidas de sua campanha de 2010. O parlamentar, conforme revelou o Estado no último fim de semana, tem quatro imóveis penhorados por dar calote em serviços de propaganda contratados em 2010. Ele desrespeitou um acordo judicial, paralisando pagamentos de uma dívida de R$ 1,3 milhão que contraiu com uma empresa gráfica. Maranhão é alvo de investigações da Operação Lava-Jato, por recebimento de propina e teve as contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

PM desocupa Etesp e diretorias sem autorização judicial

São Paulo - A Polícia Militar desocupou, sem decisão judicial, na manhã desta sexta-feira, 13, três diretorias de ensino e o prédio da Escola Técnica de São Paulo (Etesp), no Bom Retiro, na região central da capital paulista.
A unidade foi a primeira das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) a ser ocupada pelos estudantes que protestam por melhorias na merenda. Segundo os estudantes, ao menos 52 foram levados a delegacias.

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Para fazer a reintegração de posse sem decisão judicial, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) se baseou em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que orientou, nesta terça-feira, 10, as secretarias de Estado a desocuparem os prédios públicos ocupados por estudantes.
Em parecer dado após consulta feita pelo então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, o procurador-geral, Elival Ramos, estruturou sua argumentação em torno do direito de autotutela.
Citando o artigo 1.210 do Código Civil, que permite que um proprietário restitua um bem "por força própria, contanto que o faça logo" e sem excessos, escreveu que "se até mesmo ao particular é excepcionalmente garantido o exercício da autotutela, certamente a Administração Pública também pode exercê-la".
A funcionária pública Juciele Borges, de 43 anos, foi surpreendida com um telefone da filha quando saía para trabalhar. "Ela disse que foi levada por um ônibus da Polícia Militar. Mandei ela parar de brincadeira, não acreditava", disse ela, com os olhos lacrimejando.
A filha, de 16 anos, aluna da Etesp e estudante do 1° ano do ensino médio, é uma das detidas na manhã desta sexta-feira. Os alunos falam em ao menos 16 levados do local para delegacias.
Oficialmente, o governo afirma que os estudantes não foram detidos. Diz que eles foram levados aos distritos policiais e serão liberados após prestarem depoimento.
Os estudantes afirmaram ao Estado que a polícia isolou a Etesp e fez a perícia sem presença de pais dos ocupantes, Conselho Tutelar ou advogado.
"Rasgaram nossos cartazes da ocupação e agora nenhum aluno pode entrar mais", disse uma estudante do 2° ano do ensino médio que pediu para não ser identificada.
Após reclamações dos pais, a polícia liberou que eles, um a um, fossem ver seus filhos na delegacia. Os alunos disseram que questionaram os policiais militares pedindo documento que autorizasse a ação nesta sexta-feira.
Segundo os estudantes, os PMs se recusaram a mostrar quaisquer papéis.
Ainda de acordo com os alunos, os detidos foram encaminhados aos 3º (Campos Elísios), 23º (Perdizes), 91º (Ceagesp) Distritos Policiais para prestar esclarecimentos.

Diretorias de ensino

Além da Etesp, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a PM desocupou "pacificamente" três diretorias de ensino. Durante as ações, segundo a SSP, não houve confronto com os manifestantes. Dois suspeitos foram presos por furto à Diretoria de Ensino de Guarulhos.
Também foram desocupadas as Diretorias de Ensino Região Centro-Oeste, no Sumaré, na zona oeste, e Norte 1, na Água Branca, também na zona oeste.
A SSP disse que estudantes foram conduzidos às delegacias de cada região para serem identificados e prestarem esclarecimentos.
A Polícia Militar entrou na Diretoria Centro-Oeste por volta das 6h30 e levou 36 estudantes que ocupavam a unidade para o 23° DP. O grupo chegou às 8 horas e continuava na delegacia às 11 horas.
O advogado Flávio Siqueira, que acompanha os estudantes, disse que os policiais chegaram sem mandado de reintegração de posse e arrombaram a porta. Segundo ele, a maioria dos alunos dormia no momento da entrada da PM e parte deles teve escoriações leves.
"A polícia disse que teve dano ao patrimônio público e que iria abrir um inquérito para verificar. Os estudantes estão sendo qualificados, e a maioria é menor de idade", afirmou.
Siqueira disse que, na sua opinião jurídica, entrar na escola sem mandado é "ilegal" e "fere a legislação federal".
"A Secretaria de Segurança Pública vai ter que prestar contas com a sociedade. O Ministério Público e a Defensoria serão acionados para que isso não se repita e para anular todo esse processo", destacou.
O defensor público Daniel Palotti Secco também acompanha os estudantes e disse que "houve uma orientação do governo do Estado de que não vai mais acionar a Justiça em casos de reintegração de posse".
Para Secco, é "bem preocupante" a atuação policial sem mandado judicial e que a situação é uma "novidade".

Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment

Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso.
AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento da petista do Palácio do Planalto, caso os senadores aprovem a instauração do processo.

 

IMPEACHMENT NO SENADO

Possível afastamento de Dilma é analisado

• o mandato em jogo
• a cronologia da crise
• a comissão especial
• o parecer do relator
• argumentos de especialistas
• relatório aprovado
• votação na comissão
• próximos passos

Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça (10), horas após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação.
O despacho do magistrado foi divulgado no início da tarde desta quarta. Segundo a assessoria do Supremo, a ação da AGU não será levada ao plenário do tribunal na sessão desta quarta.
Na decisão, Teori Zavascki destacou que a alegação do governo de "desvio de poder" por parte de Cunha implica uma análise subjetiva, e que seria inviável comprovar, na análise de um mandado de segurança, se o presidente afastado da Câmara contaminou o processo de impeachment e, eventualmente, ultrapassou os limites da "oposição política".
O magistrado destacou ainda que a votação do processo de afastamento na Câmara obteve o aval de quase 370 deputados no plenário principal da Casa.
"A invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação", escreveu o ministro do STF no despacho.

Trecho de decisão que nega pedido da AGU para anular processo de impeachment (Foto: Reprodução)

O ministro afirma ainda que a decisão do admissibilidade do processo não foi "solidária do presidente" da Câmara e que teve o aval do plenário da Casa.
"É preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em
diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela casa legislativa, mas do seu plenário", complementou.
Por fim, ao concluir o despacho, Teori disse que, "não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário", direta ou indiretamente, no caso, fazendo juízo sobre se ocorreu ou não desvio de poder por parte de Eduardo Cunha. Na visão do ministro do STF, o juiz constitucional desse processo é o Senado.

Trecho de decisão que nega pedido da AGU para anular processo de impeachment (Foto: Reprodução)

"Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade", ponderou o relator.
Reações
Senadores favoráveis e contrários ao processo de impeachment comentaram a decisão do STF no intervalo da sessão iniciada às 10h desta quarta. Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a base aliada já sabia que seria difícil uma decisão favorável ao recurso da AGU "em um dia de votação, como esse".
"Nós lamentamos porque o STF reconheceu e afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato alegando desvio de função. Qual foi o maior ato de desvio? Pra mim, foi o recebimento da denúncia", disse Lindbergh. O senador adiantou que o PT deve entrar com "várias medidas" no STF nos próximos dias, mas disse que o teor exato só será avaliado após a conclusão da votação.
Álvaro Dias (PV-PR) afirmou que a decisão não causa surpresa aos senadores favoráveis ao processo de impeachment. Ele classificou o recurso como uma tentativa do governo de "ganhar no tapetão".
"Todos os atos praticados antes que o processo chegasse ao Senado foram com aval do próprio Supremo, que impôs o rito e respondeu a todos os questionamentos. Se continuarem recorrendo, vão continuar perdendo", disse.
O pedido da AGU
O mandado de segurança ajuizado pela AGU apontava que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.
"Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas", afirma a peça.
A AGU diz que as "ameaças e chantagens" de Cunha não foram em vão junto ao governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.
A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, para que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
"A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", aponta outro trecho.

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O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.
O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.
Mais ações
Em entrevista à imprensa nesta terça, Cardozo afirmou que, além do mandado de segurança para anular o impeachment, cogita outros questionamentos do processo junto à Justiça.
Segundo o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ainda há muitas questões a serem judicializadas. Uma das possibilidades é questionar a "justa causa" do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em princípio, somente ao Senado.

Gastos desconhecidos da gestão Dilma podem passar de R$ 250 bilhões

stimativas de despesas extras incluem o socorro a estatais, renegociação das dívidas dos Estados e manutenção de fundos.

Já se sabe que um eventual governo do vice-presidente Michel Temer terá de administrar um déficit monumental para ajustar o orçamento público. Mas, além do prejuízo conhecido, de cerca de R$ 360 bilhões, existem os “esqueletos” da gestão de Dilma Rousseff, gastos até o momento desconhecidos, cuja projeção conservadora de especialistas de diferentes áreas é de que passe de R$ 250 bilhões.

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Há quem diga que o prejuízo pode ser ainda maior. Em relatório, a agência de classificação de risco Moody’s estimou que, no pior cenário, o prejuízo do governo vai a R$ 600 bilhões. O que popularmente se chama de “esqueleto”, na literatura econômica é chamado de “gasto contingente”, despesa excepcional gerada por derrapadas na gestão da política econômica que fica escondida até que exploda ou que alguém “jogue luz” sobre ela.

Para especialistas em contas públicas, a despesa tende a proliferar. "Tem uma coisa que precisa ficar clara: a dinâmica do gasto social, do gasto com previdência, do gasto com pessoal, é muito previsível. Não há surpresa. A gente conhece e não deixou esqueletos. Mas a política setorial deixou", explica o economista Mansueto Almeida.

As estimativas de gastos extras feitas a pedido da reportagem incluem eventuais capitalizações que o Tesouro tenha de fazer nas estatais Petrobras, Eletrobras e Caixa Econômica Federal; a renegociação das dívidas dos Estados, que vão gerar perdas para a União; o risco de inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a manutenção do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

EstimativasA agência de risco Moody’s dedicou um relatório inteiro à discussão dos passivos contingentes no Brasil, observando apenas os grandes desembolsos que podem vir pela frente. Pelas suas estimativas, ao longo dos próximos três anos, os gastos extraordinários podem variar entre 5% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB): algo entre R$ 295 bilhões e R$ 590 bilhões. Como esse tipo de gastos afeta o fôlego financeiro da União, a Moody’s estimou que os gastos levariam a dívida – hoje perto de 70% – para cerca de 90% do PIB em 2018. 

Vanderlei Almeida/AFP

Entre 2016 e 2018, a Petrobras demandaria um socorro financeiro de ceca de R$ 300 bilhões

A agência avaliou que há possibilidade de o governo ter de socorrer tanto a Petrobras quanto a Eletrobras, porque ambas estão sob pressão financeira. Entre 2016 e 2018, só a Petrobras demandaria cerca de R$ 300 bilhões – mais de R$ 100 bilhões apenas para pagar dívidas.
Foi analisada, também, a saúde dos bancos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A agência considerou que a Caixa é a instituição mais sensível a um eventual socorro. Hoje, a Moody’s não vê risco no segmento, mas, se houver deterioração e estresse das instituições, o passivo contingente tende a explodir, indo a R$ 600 bilhões.

A agência ainda considerou o custo da renegociação da dívida dos Estados, já que vão gerar uma conta extra para o governo federal que vai impactar a formação de superávit e pesar sobre a dívida. No momento é muito difícil prever o tamanho da conta. Pedro Jucá Maciel, assessor parlamentar de Assuntos Econômicos no Senado, lembra que ela pode ir a R$ 402 bilhões se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a tese de que é preciso trocar o indexador da dívida de juros compostos para juros simples. O julgamento está suspenso até junho. 

Reprodução

Estimativa de banco é que a inadimplência nos pagamentos do Fies seja de cerca de 25% em 2016

A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Costa, lembra que neste meio tempo a União já está perdendo. Os Estados que ganharam liminares vem reduzindo os pagamentos ao governo federal. Apenas no mês de abril, já não foram pagos R$ 2,6 bilhões. "Se prevalecer o que consta no Projeto de Lei Complementar que trata do tema, o caixa federal deixaria de receber R$ 51 bilhões entre 2016 a 2018", diz ela. 

A situação econômica do País é tão crítica que os economistas têm dificuldade de bater o martelo até para qual será o tamanho do buraco nas contas conhecidas. O economista Samuel Pessôa lembra que, para cobrir o déficit do ano passado e fazer um superávit, para que a dívida fique estável, seriam necessários R$ 360 bilhões.

Fies e FATDois fundos chamam a atenção dos especialistas em finanças públicas. O primeiro é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entre 2010 e 2014, o gasto anual explodiu: foi de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões. Um relatório da Controladoria Geral da União, do ano passado, fez o alerta: 47% dos beneficiários estavam com pagamentos atrasados.
Em relatório ao mercado, no início de 2016, o banco Santander estimou que a inadimplência no Fies podia ir a 25% – por baixo, a conta iria a R$ 8 bilhões. A outra preocupação é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que cobre o seguro-desemprego.
O FAT opera no vermelho desde 2009. O governo mudou as regras do benefício e aliviou o rombo, mas, com o desemprego batendo recorde, o saldo negativo para o Tesouro deve passar de R$ 10 bilhões neste ano.

Corpo de homem é encontrado baleado em praia de Angra dos Reis

Vítima, sem identificação, foi levada para Instituto Médico Legal.
Caso foi registrado na 166ª Delegacia de Polícia.

O corpo de um homem foi encontrado baleado neste sábado (7), em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima foi encontrada na Praia do Pontal.
Ainda de acordo com a Polícia Militar (PM), o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), onde permanecia sem identificação até a publicação desta reportagem. O caso foi registrado na 166ª DP (Angra dos Reis).

'Impeachment é ilegal e ilegítimo', diz Dilma à rede britânica BBC

Presidenta afirmou que processo é 'eleição indireta revestida da capa de impeachment' e reafirmou que não vai renunciar. A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (4), à rede britânica BBC que seu processo de impeachment é "ilegal" e ilegítimo" e que não vai renunciar ao cargo.
"Se eu renuncio, a prova viva de que há um golpe, de que foi cometida uma injustiça, de que tem uma pessoa que está sendo vítima porque é inocente, desaparece. Não contem com isso porque eu não vou renunciar", disse.
"Nós defendemos, eu e todos os meus apoiadores, que esse processo de impeachment é ilegítimo, ilegal, porque é baseado numa farsa, que é uma eleição indireta revestida da capa de impeachment", complementou.
Questionada sobre seus baixos índices de avaliação e uma suposta perda de confiança da população em sua habilidade de governar, Dilma afirmou que falta de apoio não pode ser justificativa para a destituição de um mandatário. "No Brasil, só se tiver um fundamento, uma denúncia forte, uma base jurídica, você pode afastar o presidente", afirmou.
A respeito de um cenário provável de afastamento, a presidente disse que continuará lutando para voltar ao governo. "O que nós iremos fazer é resistir, resistir e resistir. E lutar para quê? Para ganhar (o julgamento) no mérito e retornar ao governo", declarou.
Dilma disse também que as investigações no Brasil estão sendo usadas como instrumento para desmoralizar figuras públicas. "Mesmo que depois se prove serem infundadas as acusações, se você vazá-las, o mal já está feito, o dano já foi causado. E aí o objetivo do vazamento foi conquistado, que era o quê? Desmoralizar a outra pessoa", afirmou.
Ela disse que não teme possíveis investigações pois é inocente. "Eu aceito qualquer forma de investigação porque tenho certeza que sou inocente. Então, não será por conta de investigação (que não voltarei à Presidência).  Não há o menor problema. A mim, podem investigar".
Dilma admitiu ter vivido "um momento amargo" ao receber a tocha olímpica dos Jogos do Rio 2016 por não ter a certeza de que poderá estar presente em agosto na abertura da competição esportiva. "O mero temor de não ser eu, (mas) ser uma pessoa que usurpa o meu lugar, é que dá essa sensação de tristeza e injustiça", declarou.

Golpes parlamentares

De acordo com Dilma, na América Latina, golpes militares que ocorriam nas décadas de 60 e 70 vêm sendo substituídos por golpes parlamentares.
"O que acontece num golpe parlamentar? Na prática, geralmente, (são feitos por) aqueles que não têm votos suficientes e, portanto, legitimidade suficiente, nem aprovação, nem popularidade suficientes", declarou a chefe de Estado.
Ela lembrou que, assim como ocorreu em países em crise, o governo foi obrigado a tomar medidas impopulares, o que não significou a abertura de processos de impeachment. O cenário, para a presidente, mostra que há um problema "estrutural" no presidencialismo brasileiro.
"Há um problema estrutural no presidencialismo de coalizão brasileiro. Ele não suporta crise. Diante da crise, buscam-se soluções rápidas. E não existe solução rápida para a crise", afirmou.

'FT': Economia brasileira dá sinais de recuperação, mas Temer deve ser o beneficiado

O jornal britânico Financial Times afirma, em reportagem publicada na edição desta terça-feira, que a economia brasileira está começando a mostrar sinais de recuperação, mas que isso deve acabar beneficiando o vice-presidente Michel Temer, que assume caso Dilma seja afastada pelo Senado no processo de impeachment.
A reportagem afirma que, apesar de Dilma estar sendo acusada de manipulação nas contas públicas, analistas acreditam que seu "crime real" aos olhos do mercado, indústria e eleitores foi "assassinar uma das histórias de crescimento econômico mais promissoras do mundo".

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Para o jornal, é uma "ironia" que, enquanto o Senado se prepara para votar seu afastamento, provavelmente no dia 11, um "fraco pulso" possa ser visto na economia, a "suposta vítima" de Dilma.
"Isso provavelmente não será suficiente para salvar Rousseff. Mas pode ajudar seu provável sucessor, vice-presidente Michel Temer", diz o texto.

• Leia também: 'Migo, seu loko, devolve o Whats': Usuários inundam página pessoal de juiz que bloqueou aplicativoO artigo do Financial Times diz que indicadores como a expectativa sobre a inflação estão começando a melhorar e diz que Dilma nomeou, no ano passado, o ministro da Fazenda Joaquim Levy para "tentar desfazer alguns de seus erros".
  Segundo o FT, algumas medidas tomadas por Levy, como o fim do controle de preços, começam a mostrar resultado. Apesar de a alta de preços ter gerado inicialmente um aumento pontual da inflação, a tendência foi contida pela manutenção da taxa básica de juros em 14,25%. Outro 'ajuste-chave' na economia, segundo o jornal, foi a queda no custo da mão-de-obra.
  O jornal acrescenta que a desvalorização acentuada sofrida pelo real no período mais agudo da crise política tem ajudado o Brasil a diminuir o defict em conta corrente e aumentar a confiança do setor exportador. Isto, combinado com a manutenção das reservas cambiais em um nível elevado, tem mantido o interesse dos investidores internacionais. "O reflexo é visível com a entrada de US$ 16,9 bilhões de investimento externo no primeiro trimestre desse ano superando os US$ 13,1 bilhões registrados em igual período do ano anterior."
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"Se você resolver a crise política, a recuperação econômica pode acontecer", disse Ricardo Camargo, da consultoria Prospectiva, à publicação.
O jornal afirma que, "de acordo com alguns economistas, se Temer assumir e conseguir montar uma equipe econômica confiável, o círculo virtuoso pode continuar".
Mas lembra que ainda pode haver instabilidade política.
"Com a incerteza sobre a estabilidade de um governo Temer em longo prazo - ele e outros membros importantes de seu partido, o PMDB, foram ligados ao escândalo na estatal petroleira Petrobras - os investidores vão continuar cautelosos com o Brasil."

Duplo ataque com bomba no Iraque mata ao menos 32 pessoas e fere mais de 70

Neste domingo, a ONU disse que pelo menos 714 iraquianos foram mortos em abril por causa da atual violência.

Nabil Al-Jurani/Associated Press/Estadão Conteúdo - 04.04.2016

Iraque sofre com mais um atentado a bomba neste domingo

Um duplo atentado com carro-bomba matou ao menos 32 pessoas e deixou outras 75 feridas na cidade de Samawah, no Iraque, em um momento em que o país está lutando com protestos e confrontos no Parlamento contra o atraso nas reformas prometidas.

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Segundo um policial, os dois veículos, que estavam estacionados, foram detonados com diferença de minutos perto do meio dia no horário local. O primeiro explodiu próximo a prédios do governo, enquanto o segundo foi detonado em um terminal de ônibus, cerca de 60 metros do local.

Nenhum grupo reivindicou a responsabilidade pelo ataque, que tinham as marcas do grupo Estado Islâmico.
Neste domingo (01), a Organização das Nações Unidas (ONU) disse que pelo menos 714 iraquianos foram mortos em abril por causa da atual violência. Deste total, 410 eram civis e o restante membros das forças de segurança. Entre os feridos estão 1.374 pessoas. O número é menor do que as mortes registradas em março, quando morreram 1.119 pessoas e 1.561 ficaram feridas.

Ministro diz que "não vai abrir mão" de internet ilimitada

São Paulo - O ministro das Comunicações, André Figueiredo, rejeitou a possibilidade de extinção da oferta de internet ilimitada de banda larga fixa no Brasil, em meio a preocupação entre consumidores de que as operadoras poderiam aplicar restrições em seus planos.
Em entrevista à Rádio Estadão, Figueiredo ressaltou que "não vai abrir mão" de existência de planos com internet ilimitada e não vai permitir que essa opção seja oferecida apenas com preços "abusivos".
Ao defender os consumidores, o ministro ressaltou que os contratos vigentes não podem ter alterações que prejudiquem os usuários, como a imposição de franquias de dados em internet de banda larga fixa.
Para futuras ofertas, as operadoras podem levar ao mercado opções com limites, afirmou o Figueiredo, no entanto a pasta "não vai aceitar" a extinção da oferta de pacotes com internet ilimitada.
"Defendemos a coexistência" entre planos, contanto que não haja preços abusivos, acrescentou.
A polêmica sobre o possível fim da internet ilimitada ganhou força na últimas semanas, após declarações de diretores de grandes operadoras e comentários do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
"Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo", afirmou o chefe da Anatel recentemente.
"Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo", acrescentou.
Entre os executivos que já se pronunciaram sobre o assunto, o diretor presidente da Telefônica Vivo, Amos Genish, disse que a oferta de internet com limites poderia ser uma tendência, como já observado em outros locais no mundo.
Os argumentos do executivo foram os elevados custos e impostos da banda larga, além do aumento do tráfego na rede.
Para ele, planos diferenciais seriam mais justos para consumidores com baixo uso de dados.
No entanto, Genish disse que aguarda as resoluções dos órgãos reguladores sobre o assunto.
O ministro André Figueiredo afirmou, na entrevista à Rádio Estadão, que definir preços e planos cabe às operadoras, que têm o direito de buscar rentabilidade. No entanto, o trabalho do órgão regulador é "coibir abusos".
"Não podemos ter mecanismos que inibam o instrumento de comunicação e desenvolvimento econômico", afirmou o executivo, ao ressaltar a intenção de universalização da banda larga.
Na próxima semana, está marcado o lançamento do plano "Brasil Inteligente", que é o novo programa do governo para banda larga.
De acordo com Figueiredo, a presidente Dilma Rousseff quer dar uma sinalização sobre as regras no setor para acabar com a polêmica em torno dos limites. Mas o plano precisa ser melhor discutido com a sociedade civil, acrescentou o ministro.
O setor de telecomunicações não trabalha apenas com interesse comercial, por isso exige regulação. "O interesse social tem de prevalecer", afirmou.
Figueiredo explicou que está em contato com as operadoras e que espera uma compromisso público das empresas quando as regras forem determinadas.
A receptividade das operadoras tem sido boa, afirmou. Por enquanto, diante de determinação da Anatel, está suspensa a redução ou corte da internet.
Outra maneira para universalizar a internet de banda larga ocorre por meio de pequenos provedores.
O ministro afirmou que a pasta estimula companhias menores, que tendem a trabalhar em locais que não são do interesse das grandes empresas. "Estão levando fibra óptica", disse o ministro, ao ressaltar a capacidade dessas companhias.
O gargalo, no entanto, é a falta de garantias para obtenção de crédito bancário.
Ao ressaltar que este é um problema já indicado pelas empresas, foi criado um fundo garantidor, de R$ 400 milhões, para democratizar a concorrência das empresas no que diz respeito à oferta de produtos mais adequados tanto para universalização e qualidade de serviços.

Áustria pode instaurar estado de emergência se migrações ameaçarem segurança

O Parlamento austríaco aprovou, nesta quarta-feira (27), uma lei mais dura para lidar com migrantes e refugiados que chegam ao país. Foram 98 votos a favor e 67 contra. As autoridades poderão instaurar o estado de emergência caso o número de pedidos de asilo aumente muito e represente ameaça à segurança nacional.
A partir daí, solicitantes de asilo, mesmo de países em guerra, como a Síria, poderão ser rejeitados logo na fronteira. Apenas casos de extrema vulnerabilidade, como os de mulheres com crianças e de quem conseguir provar, de fato, que está sendo perseguido, darão direito a refúgio no país.
Pela lei aprovada, o estado de emergência será válido por seis meses e poderá ser estendido três vezes. Outras mudanças são a limitação do tempo em que um refugiado poderá viver na Áustria e a criação de dificuldades para a reunião familiar.
A justificativa dada pelo ministro do Interior, Wolfgang Sobotka, é que o país não tem outra escolha enquanto os demais membros da União Europeia não fizerem sua parte para conter o fluxo de pessoas. No ano passado, a Áustria foi um dos países que mais receberam refugiados proporcionalmente à população – houve 90 mil solicitações de asilo.
ONG critica
Organizações de defesa dos direitos humanos criticaram fortemente a nova lei. “As medidas constituem um muro legal, tão desprezível quanto as cercas de arame farpado”, disse a representante da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch na Europa, Judith Sunderland, referindo-se às várias barreiras físicas que já foram erguidas dentro do bloco.
“A Áustria deveria estar trabalhando junto com outros países da União Europeia para garantir que as pessoas tenham uma chance justa de receber a proteção de que precisam, e não tomando decisões unilaterais para passar adiante os solicitantes de asilo como se fossem batata quente”, criticou Judith.
Postura endurecida
Apesar de, no início da crise migratória, ter apoiado a primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, na política de abertura para refugiados, o governo austríaco passou a endurecer a estratégia e decidiu, em janeiro, impor um limite de 37,5 mil pedidos de asilo que poderão ser aceitos neste ano.
O contexto para a aprovação da nova e polêmica lei é o temor de que migrantes e refugiados encontrem alternativas para chegar ao oeste e norte da Europa depois que a rota dos Bálcãs foi fechada em março deste ano – com apoio austríaco. Um novo trajeto possível é via Mar Mediterrâneo até a Itália, que, ao norte, faz fronteira com a Áustria. Por isso, o governo austríaco também considera erguer uma cerca na chamada Passagem de Brenner, que liga os dois países.
O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, condenou tais planos, dizendo que vão contra as leis da Europa, onde existe um espaço de livre circulação de pessoas, mas já bastante ameaçado desde o auge da crise migratória.

Oposição síria saúda envio de militares americanos

Presidente americano anuncia que mais 250 soldados auxiliarão milícias oposicionistas no combate ao grupo extremista "Estado Islâmico". Apesar de bem-vinda, decisão não basta, afirma oposição.

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Milícias da oposição na Síria saudaram nesta segunda-feira (25/04) a decisão dos Estados Unidos de enviar militares para auxiliar grupos armados locais no combate ao "Estado Islâmico" (EI). Os grupos, no entanto, pediram um reforço maior, com o fornecimento de armamentos, incluindo mísseis teleguiados antitanque.

"Todo e qualquer apoio que ofereçam é positivo, mas esperamos um apoio maior. Até agora recebemos apenas munição e esperamos receber equipamentos militares, como o prometido", disse Talal Silo, porta-voz da aliança Forças Democráticas da Síria (SDF), que inclui a milícia curda Unidades de Proteção Popular (YPG), principal parceira dos EUA e aliados no combate aos jihadistas.

Silo descreveu ainda a parceria entre Washington e a SDF como estratégica e ressaltou que qualquer ajuda extra é bem-vinda. A aliança Forças Democráticas da Síria foi formada em outubro.

O presidente americano, Barack Obama, confirmou nesta segunda-feira o envio de 250 soldados à Síria para auxiliar no combate ao EI. Os militares americanos treinarão e prestarão apoio às forças locais na luta contra os extremistas.

"Um pequeno número de forças especiais americanas já está na Síria e sua expertise tem sido fundamental, assim como as forças locais têm afastado o EI de regiões fundamentais. Devido a esse sucesso, aprovei o envio adicional de 250 militares americanos à Síria, incluindo forças especiais, para manter essa dinâmica", anunciou Obama.

Cerca de 300 soldados

Com a decisão, o número de militares americanos na Síria deve chegar a cerca de 300. "Eles não estarão lá para liderar o combate terrestre, mas para, essencialmente, fornecer treinamento e assistência às forças locais que continuaram a reprimir o EI", ressaltou Obama.

O envio de militares americanos também foi apoiado pela principal aliança de oposição na Síria, o Comitê de Altas Negociações (HNC), que classificou a medida como um bom passo. "A Síria não será libertada do terrorismo até o fim do regime de terror de Assad", ressaltou o porta-voz do grupo, Salem al-Meslet.

Desde 2014, os Estados Unidos lideram uma campanha aérea contra o "Estado Islâmico" na Síria e no Iraque. A eficácia dessa estratégia é, porém, limitada devido à falta de aliados para o combate terrestre. Em cinco anos, o conflito na Síria já matou mais de 270 mil pessoas.

Obama pede que jovens londrinos "acreditem que é possível alcançar progresso"

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pediu neste sábado em Londres aos jovens que "rejeitem o pessimismo e o cinismo" e que "acreditem que é possível alcançar o progresso e solucionar os problemas" no mundo.

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No segundo dia de sua visita ao Reino Unido, Obama pronunciou um breve discurso, inspirador e positivo perante uma audiência composta por jovens em Westminster, após o qual respondeu perguntas formuladas pelos presentes sobre vários temas de interesse atual.

Antes de atender às questões do público, Obama pediu aos jovens que "adotem um ponto de vista da história mais otimista" para enfrentar os múltiplos desafios.

"Estamos em um momento no qual vossa capacidade para moldar este mundo não tem comparação. E isso é um enorme privilégio", afirmou o presidente.

Nesse sentido, Obama acrescentou que a juventude "nunca teve ferramentas melhores para conseguir marcar diferenças no mundo" perante os presentes desafios como o terrorismo, a imigração e a mudança climática.

Antes de inaugurar o encontro de perguntas e respostas, Obama visitou pela manhã o teatro londrino The Globe por ocasião da comemoração do 400° aniversário do falecimento do dramaturgo William Shakespeare.

No local, o líder e sua esposa, Michelle, presenciaram atuações de algumas cenas extraídas da obra "Hamlet".

Na agenda oficial está previsto que Obama se encontre mais tarde com o líder do opositor Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn.

Antes de partir amanhã para a Alemanha, onde se reunirá com a chanceler alemã, Angela Merkel, Obama voltará nesta noite a se encontrar com o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, por ocasião da realização de um jantar privado que será oferecido na Winfield House pelo embaixador americano neste país, Matthew Barzun.

Em sua entrevista coletiva conjunta realizada ontem com Cameron, o líder expressou sua opinião sobre o próximo referendo europeu que os britânicos celebrarão em 23 de junho, dando seu respaldo à permanência deste país dentro do bloco dos vinte E oito.

Ladeira abaixo Novas delações premiadas revelam que o ex-presidente Lula sabia do pagamento de propinas em contratos da Petrobras

Nas últimas semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando, a todo custo, se desvencilhar das denúncias do Petrolão. As investidas não têm sido bem-sucedidas. Por mais que Lula lute para subverter os fatos, revelações comprometedoras acabam por emaranhar ainda mais a defesa do ex-presidente. Três vieram logo após a votação do impeachment na Câmara. Em depoimento na segunda-feira 18, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, vinculou o seu crescimento profissional na estatal à gratidão de Lula por serviços de corrupção prestados. Na condição de delator, Cerveró detalhou como tirou do papel uma operação ilícita para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões feito por José Carlos Bumlai, compadre do ex-presidente, com o Grupo Schahin. Os recursos foram usados para pagar dívidas do PT. Cerveró selou, em troca do perdão da dívida, um contrato de cerca de US$ 1,6 bilhão entre a Schahin Engenharia e a Petrobras para operar um navio sonda. A ordem, disse, veio do ex-presidente da estatal Sergio Gabrielli. A generosidade de Lula, afirmou Cerveró no depoimento, ficou clara quando ele quis trocar de cargo na máquina pública. O ex-presidente não se furtou a ajudá-lo. Como reconhecimento pela ajuda, autorizou a sua transferência do cargo de diretor da Petrobras para uma chefia na BR Distribuidora.

TENSÃO
Lula deixa o diretório do PT em São Paulo: cada vez mais encrencado

Os relatos de Cerveró reforçam as declarações de outro delator. Diogo Ferreira, assessor do senador Delcídio do Amaral, apontou à Justiça que Lula fez parte da tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras preso pela Lava Jato. O líder petista temia as revelações de Cerveró. Foram feitos três pagamentos a familiares dele. O plano tinha até um roteiro espetaculoso de fuga para o exterior. Acabou frustrado depois que o filho de Cerveró entregou para autoridades gravações das tratativas conduzidas pelo senador Delcídio do Amaral. Cerveró e o assessor Diogo Ferreira não são os primeiros a citarem Lula em delações premiadas. Como ISTOÉ antecipou, Delcídio confirmou o envolvimento de Lula na tentativa de silenciar o ex-diretor. Na quarta-feira 20, o STF autorizou a inclusão de trechos da delação do senador em que ele cita Lula, a presidente Dilma e o vice, Michel Temer, em um inquérito que investiga a existência de uma engrenagem criminosa na Petrobras.

Outro laudo da Polícia Federal coloca sob suspeita a relação de Lula com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. Ele indica que, das contas usadas pela construtora Andrade Gutierrez para o pagamento de propina, saíram pagamentos a entidades ligadas ao ex-presidente. Depósitos de 3,6 milhões entre os anos de 2011 e 2014. Parte do dinheiro foi destinada a doações ao Instituto Lula. O restante a Andrade Gutierrez depositou nas contas da LILS Palestras, empresa de Lula. Seriam pagamentos pela realização de conferências. Sobre as plaestras de Lula, o juiz Sergio Moro já chegou a afirmar: “não se pode concluir pela ilicitude das transferências às empresas do ex-presidente, mas é forçoso reconhecer que trata-se de valores altos para doações e palestras, o que no contexto do esquema criminoso da Petrobras gera dúvidas sobre a generosidade das empresas.”

As apurações mais avançadas sobre Lula envolvem a ocultação de um tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia. Promotores paulistas e procuradores que investigam o Petrolão possuem depoimentos que reforçam que os imóveis em nome da OAS e de sócios do filho de Lula pertencem, na verdade, à família do ex-presidente. Chama a atenção o fato de tanto o apartamento como o sítio terem sido reformados por empreiteiras envolvidas no Petrolão. A ex-primeira-dama Marisa Letícia acompanhou as obras de perto. Durante as investigações, o Ministério Público de São Paulo chegou a pedir a prisão de Lula. O pedido foi negado pela Justiça paulista, que encaminhou o processo para o juiz Sergio Moro. Em março, agentes da Polícia Federal ligados à Lava Jato levaram o presidente coercitivamente para prestar depoimento sobre as denúncias. Mas o caso foi tirado do Paraná após Lula ser nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff.

A nomeação de Lula é motivo de investigação. Interceptações telefônicas indicam que ela ocorreu para livrá-lo da Justiça Federal do Paraná. Como ministro, o ex-presidente passou a ter foro privilegiado. Responde a eventuais denúncias no Supremo Tribunal Federal. Em um dos diálogos, Lula fala com a presidente Dilma Rousseff. Ela diz que está enviado um termo de posse para Lula antes mesmo de ele assumir o cargo. Na prática, um salvo-conduto para um eventual pedido de prisão decretado pelo juiz Sergio Moro. A nomeação de Lula acabou suspensa preliminarmente por determinação do STF. A Corte a julgaria na quarta-feira 20. Não é de estranhar que, diante de tantos fatos novos, tenha adiado a sessão.

Procuram-se ministros

Governo enfrenta uma debandada na Esplanada dos Ministérios

Dilma Rousseff enfrenta um problema inusitado. Faltam interessados em ocupar vagas de primeiro escalão em seu governo. Mesmo siglas fisiológicas entregaram o comando de ministérios. O PP devolveu o da Integração Nacional. Gilberto Kassab, do PSD, demitiu-se da pasta das Cidades. Seguiram os rumos dos peemedebistas Henrique Alves (do Turismo), Mauro Lopes (da Aviação) e Eduardo Braga (Minas e Energia). Engrossam o número de ministérios sob o comando de interinos. Um terço das pastas está nesta situação. Para piorar, a petista não tem conseguido repor os quadros. Políticos e partidos sabem que, com a iminência do afastamento dela, ficarão semanas, no máximo, à frente dos cargos.

Dilma se confunde para preencher até quadros estratégicos, como a Justiça. Indicou um ministro que foi obrigado a deixar o cargo após o STF decidir que não poderia ocupar a função por ser promotor. Colocou outro no lugar: um procurador da República. Seis por meia dúzia. Uma guerra de liminares tira e põe Eugênio Aragão da função.

Ministro do STF mantém indiciamento do governador de Minas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do governador de Minas, Fernando Pimentel. Na prática, Celso de Mello manteve o indiciamento do governador, investigado na Operação Acrônimo.
Na semana passada, Pimentel havia sido indiciado pela Polícia Federal, que investiga vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas. As acusações são de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
No pedido de habeas corpus, a defesa do governador questionou a autorização dada pelo Superior Tribunal de Justiça para que a Polícia Federal pudesse indiciá-lo. A solicitação se baseou na posição que o Ministério Público Federal apresentou no início do ano. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, não caberia à Polícia Federal indiciar autoridades que tem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como é o caso dos governadores.
No entanto, Celso de Mello considerou que a impetração do pedido de habeas corpus no Supremo foi prematura, porque não haviam sido esgotadas todas as possibilidades de recurso interno no STJ. Segundo o ministro, a solicitação também não demonstrou densidade jurídica.
Celso de Mello destacou que o foro privilegiado não torna Pimentel imune ao indiciamento, desde que exista a concordância do relator do caso, o que ocorreu. Em fevereiro, o ministro do STJ Herman Benjamin deu a autorização à Polícia Federal.
“A autorização para o indiciamento do ora paciente, dada pelo eminente ministro Herman Benjamin, deu-se em virtude de expressa solicitação formulada pela própria autoridade policial incumbida da condução do inquérito”, destaca a decisão.
Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, reiterou estar de acordo com o entendimento da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que viu ilegalidade no indiciamento.
Fim de sigilo
Na mesma decisão, o ministro determinou a retirada do sigilo adotado para a ação. “Registro, finalmente, que nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula da publicidade”.
Favorecimento
Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera haver indícios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.
Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de Benedito Oliveira Neto - conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil - que não prestaram serviços à montadora e foram usadas para emitir notas fiscais frias e receber o dinheiro. Bené atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas.