Brasília – O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou
nota, nesta quarta-feira (21), em que comemora a manutenção, pelo
Congresso Nacional, dos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico,
inclusive o veto ao artigo que define que apenas médicos podem fazer diagnósticos
e prescrições. A entidade classificou a decisão dos parlamentares como
uma "vitória do esforço e dedicação" da categoria, composta por 235 mil
profissionais. A manutenção dos vetos do Palácio do Planalto era
defendida por 13 categorias não médicas.
O assunto foi o
que mais causou tensão nos debates que se estenderam até as 22h de ontem
(20) no Congresso. A maioria dos 458 deputados e 70 senadores que
participaram da sessão decidiu acatar os vetos da presidenta Dilma
Rousseff à matéria.
"Com os vetos, prova-se possível que a
atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de
forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma saúde multiprofissional", diz a nota do CFP.
A decisão também foi comemorada pelo Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen). Na avaliação do presidente da entidade, Osvaldo Albuquerque,
"os parlamentares tomaram o remédio da lógica e da razão". Em nota, ele
destacou que deputados e senadores "votaram em favor do modelo de saúde
consolidado como o melhor do mundo, ao favorecer a integralidade da
saúde nos princípios da universalidade e equidade, respeitando a
multidisciplinaridade e o cuidado interdisciplinar”.
Antes
da votação, na tarde desta terça-feira, profissionais da área de saúde
se mobilizaram no Congresso para pressionar a decisão. Com gritos de
ordem, os defensores dos dois lados se opuseram no Salão Verde da Câmara
dos Deputados. No gramado em frente ao Congresso Nacional foi escrita a
frase "Mantenham os vetos".
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