Horas depois do relator Arthur Maia (PPS-BA) anunciar mudança em cinco
pontos - regras de transição para o novo regime, pensões, regras para
trabalhadores rurais, benefícios de prestação continuada e na
aposentadoria de professores e policiais, Temer disse que era preciso
"aprender" que ceder ao Congresso Nacional não é recuar; "Prestar
obediência ao que o Congresso nacional sugere - o Congresso que é o
centro das aspirações populares - não pode ser considerado um recuo. Nós
estamos trabalhando conjuntamente", afirmou; Temer tem apenas 94
deputados que se dizem a favor da proposta e 256 contrários.Horas depois de admitir que do modo como foi enviada ao
Congresso a reforma da Previdência não será aprovada pela Câmara e
autorizar mudanças em cinco pontos principais, Michel Temer disse que a
flexibilização do texto da reforma da Previdência não pode ser
considerada um recuo.
"Autorizei Arthur Maia a fazer as negociações que fossem
necessárias e ao final nós anunciaremos, junto com o Congresso, o que
for ajustado. Vai levar alguns dias, mas já está autorizado", disse.
Com apenas 94 deputados que se dizem a favor da proposta e
256 contrários, Temer disse que era preciso "aprender" que ceder ao
Congresso Nacional não é recuar. "Prestar obediência ao que o Congresso
nacional sugere - o Congresso que é o centro das aspirações populares -
não pode ser considerado um recuo. Nós estamos trabalhando
conjuntamente", afirmou.
Questionado se as mudanças não podem comprometer o projeto,
Temer ponderou que essas flexibilizações ainda serão avaliadas para
garantir que a reforma alcance o equilíbrio fiscal almejado. "Vamos
avaliar as mudanças para ver se têm alguma repercussão de natureza
fiscal. Aparentemente não. Mas são estudos que precisamos fazer", disse.
Mudanças
Segundo o relator da reforma, Arthur Maia, as mudanças
buscarão atender à população menos favorecida. "Quando se fala em
ajustes para trabalhadores rurais, é para fazer com que, na reforma,
eles tenham seus direitos preservados. Quando se fala em Benefício de
Prestação Continuada, se fala de uma das categorias menos favorecidas da
sociedade. Quando se fala em pensões, se fala em parceiros ou filhos
que perderam maridos ou pais e estão em situação de vulnerabilidade",
argumentou.
"Professores e policiais são duas categorias que, pelas
características e pela história, estão sendo contempladas em condições
diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em
relação aos demais. Não há aí nenhum privilegio", acrescentou Maia. O
relator disse que já está negociando com lideranças do Senado um texto
que tenha mais chances de ser aprovado na Casa após passar pela Câmara.
Sobre o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter
direito à aposentadoria, Maia disse que este ponto não tem sido alvo de
questionamentos, pelo menos em relação aos trabalhadores homens. "No
máximo o que se ouve, sobretudo da bancada feminina, é relativo à idade
das mulheres".
Já a regra de transição é, segundo ele, um tema mais
complexo. A regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da
Reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para
aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima
dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A
proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a
aposentadoria pelas regras atuais.
O governo já acena com a possibilidade de aceitar a
ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, um estudo
feito pela Câmara mostra que existem no mais 89 modelos diferentes de
regras de transição atualmente no país. "A PEC reduzirá isso para duas
ou três, dando racionalidade à questão", disse.
"Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores
[a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos
para, por exemplo, 40 anos. Não temos ainda um modelo definitivo. Esse
número ainda está sendo estudados", disse Maia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário