Itaú Unibanco é autuado em R$ 18,7 bilhões pela Receita Federal

Fusão dos bancos em 2008 teria sido feita de forma a evitar cobrança de impostos

O Itaú Unibanco foi autuado pela Receita Federal em R$ 18,7 bilhões por não ter pago os impostos devidos quando houve a fusão entre os dois bancos, em 2008. O Fisco entendeu que a operação foi feita de uma forma que tornou inviável a cobrança de tributos, segundo comunicado da instituição financeira divulgado nesta sexta-feira (16).

Do total cobrado, R$ 11,84 bilhões se referem ao não recolhimento do Imposto de Renda e R$ 6,87 bilhões, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Em ambos os casos, os valores incluem multas e juros – o Itaú Unibanco não detalhou as contas.

No comunicado, o banco informou que já contestou o auto de infração, pois considera que a fusão foi feita de forma legítima, e que entende ser "remoto" o risco de perder dinheiro na disputa.

"A Receita discorda da forma societária adotada pelo Itaú para unificar as operações com o Unibanco. Sugere, no auto de infração enviado em 25 de junho, que deveriam ter sido feitas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável", informa o comunicado enviado ao mercado.

O banco considera, porém, que a forma sugerida pela Receita para a operação "não encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras", informa o texto.  "É descabido, portanto, o entendimento da Receita Federal de que houve ganho tributável."

O Itaú Unibanco reafirma que as operações feitas em 2008 foram "legítimas" e tiveram aprovação das empresas dos acionistas, e das autoridades competentes como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).