"Se não há Justiça, há escracho popular", estampava a faixa afixada
no muro da casa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que
comandou o Destacamento de Operações de Informações e o Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, entre 1970 e 1974.
Sobre o gramado da entrada da casa, localizada em um bairro nobre e
tranquilo de Brasília, foram colocadas fotografias de vítimas dos
agentes da ditadura militar, como Sônia Maria de Moraes Angel e Carlos
Lamarca.
"Foi uma forma de Justiça mesmo, para expor para a
sociedade que ele praticou crimes muito cruéis de tortura. Ele foi o
único torturador que foi punido pela Justiça, porém continua livre e
solto. Parece que olha para a sociedade e fala 'Eu matei, eu torturei,
agora eu vou continuar recebendo meu salário e vivendo no anonimato'",
diz Bárbara Loureiro, integrante do Levante Popular da Juventude, grupo
que organizou a ação de "escracho".
As grades da casa deixaram à
mostra o carro novo na garagem de Ustra, mas as portas e janelas
cerradas não permitiram que os ativistas e a imprensa vissem mais que
poucos elementos do cotidiano do coronel. Pelo interfone, a esposa dele,
Maria Joseíta Brilhante Ustra, relutou em falar com nossa equipe de
reportagem. A única exceção foi para reclamar dos "vândalos" que
picharam o local: "Se tivesse vindo um outro grupo, a gente atendia, mas
veio um bando de gente marginal com bandeira vermelha", disparou.Do
outro lado da rua, Marília Souza, 58 anos, olhava a movimentação de
jornalistas e a palavra “Justiça” inscrita repetidas vezes sobre o
asfalto e as paredes da casa daquele que ela avalia ser um bom vizinho.
Apesar de relatar a convivência tranquila com a família, ela diz que “é
revoltante, a gente se coloca no lugar das vítimas”. Logo depois,
completa: “Mas é isso. Ele lá e eu cá”. O vizinho de Marília, também
conhecido como doutor Tibiriçá, é apontado como coordenador de mais de
500 sessões de tortura na sede do DOI-Codi de São Paulo, muitas delas
registradas pela Arquidiocese de São Paulo no livro Brasil: Nunca Mais.
Distante
poucos quilômetros dali, em frente ao Congresso Nacional, o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento de Mulheres Camponesas e
o Movimento dos Pequenos Agricultores lembravam os camponeses que foram
perseguidos e torturados durante o regime militar. Em homenagem a eles,
foram colocados 1.196 crucifixos na Esplanada dos Ministérios, número
equivalente ao que os movimentos consideram ter sido o de camponeses
assassinados naquele período.
Integrante da coordenação nacional
do Movimento dos Pequenos Agricultores, Beto Palmeira lembra que, antes
do golpe, a população rural estava fortalecida e organizada em torno das
Ligas Camponesas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura. Depois, “com o golpe, houve um processo de repressão muito
forte, de tortura e desaparecimentos. Pelas próprias condições da época e
pela invisibilidade das lutas do campo, chegou-se a esse número de
1.196, embora o Estado só reconheça 29”, lamenta.
Para Palmeira,
os camponeses mortos precisam ser encarados e contabilizados como mortos
políticos e os responsáveis pelas mortes, julgados. Além disso, defende
que a luta deles por reformas deve integrar a agenda da sociedade e do
Poder Público. “Quando a gente traz a pauta dos camponeses mortos, é
para quebrar esse tabu e para lembrar que a reivindicação daqueles
camponeses continua sendo atual: a reforma agrária. Depois de 20 anos de
democracia, a gente costuma dizer que ainda há resquícios da ditadura. E
um desses resquícios é a falta de reforma agrária”, completa.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 627/13, que faz várias mudanças na legislação
tributária. Será analisado o parecer do deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) para a matéria, com temas como a reabertura de parcelamento de
dívidas e a forma de tributação dos lucros de empresas coligadas no
exterior.
O relatório de Cunha inclui ainda vários pontos
que não estavam no texto original, como a diminuição de multas para
operadoras de planos de saúde no ano de 2014 e a criação de uma
contribuição anual sobre a exploração de aeroporto de uso público em
áreas particulares.
Outro tema novo é a isenção da taxa para o bacharel em Direito prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), válida para tantas vezes quantas o candidato precisar.
Também
está na pauta das sessões ordinárias a MP 630/13, que originalmente
estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras de
presídios. Já o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado
pela comissão mista que analisou a MP, permite o uso desse regime em
todas as licitações e contratos de todas as esferas de governo (União,
estados, Distrito Federal e municípios). Atualmente,
o RDC é aplicado em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas, do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e às relacionadas à educação, entre
outras. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos
simplificados, facilitando a contratação de obras e serviços de
engenharia pela administração pública.
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira (31/3) 46
mandados de prisão, 80 mandados de busca e apreensão, além da prisão de
23 pessoas. O objetivo foi desarticular um esquema que utilizava
contêineres para o transporte de cocaína que partiam do Porto de
Santos/SP para a Europa, Cuba e África. Foram apreendidos mais de 3,7
toneladas de cocaína, 230 mil euros, 10 veículos, uma embarcação, 19
armas curtas e dois fuzis.
As organizações criminosas eram investigadas desde 2013 no âmbito das Operações Hulk e da Operação Oversea.
Segundo
a PF, a quadrilha colocava a droga em mochilas e sacolas que eram
inseridas nos contêineres por empregados particulares, sem o
conhecimento dos donos das cargas ou dos navios. A droga seguia junto
com um lacre clonado. No local de destino, membros da organização
criminosa rompiam os lacres, recuperavam a cocaína e colocavam os lacres
clonados, para não gerarem suspeitas.
A Operação Hulk visava um
grupo na capital paulista que realizava a compra da droga na Bolívia e a
transportava para o Brasil pela fronteira com o Paraguai, realizando a
remessa para a Europa pelo porto de Santos.
A Operação Oversea
tinha como foco grupo que operava as inserções ilícitas da droga em
cargas que partiam do Brasil pelo porto. No procedimento de exportação,
os contêineres são carregados em locais privados conhecidos como REDEX -
Recintos Alfandegários de Exportação, onde eram lacrados e encaminhados
ao porto para embarque.
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (31), ao
referir-se ao golpe militar de 1964, que o dia de hoje exige que nos
lembremos e contemos o que aconteceu. Dilma lembrou que 50 anos atrás o
Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e
democráticas e que por 21 anos nossa liberdade e nossos sonhos foram
calados, mas que graças ao esforço de todas as lideranças do passado,
dos que vivem e dos que morreram, foi possível ultrapassar os 21 anos de
ditadura.
"O dia de hoje exige que lembremos e contemos o
que aconteceu. Devemos isso a todos que morreram e desapareceram, aos
torturados e perseguidos, a suas famílias, a todos os brasileiros.
Lembrar e contar faz parte de um processo muito humano, desse processo
que iniciamos com as lutas do povo brasileiro, pela anistia,
Constituinte, eleições diretas, crescimento com inclusão social,
Comissão Nacional da Verdade, todos os processos de manifestação e
democracia que temos vivido ao longo das últimas décadas. Um processo
que foi construído passo a passo, durante cada um dos governos eleitos
depois da ditadura", disse.
Dilma afirmou que o Brasil aprendeu
o valor da liberdade, de Legislativo e Judiciário independentes e
ativos, da liberdade de imprensa, do voto secreto, de eleger
governadores, prefeitos, um exilado, um líder sindical, que foi preso
várias vezes, e uma mulher também que foi prisioneira.
"A
grande Hanna Arendt escreveu um dia que toda dor humana pode ser
suportada se sobre ela puder ser contada uma história. A dor que nós
sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos,
elas podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia
sólida e podemos contar nossa história. Como eu disse, nesse Palácio,
repito, há quase dois anos atrás, quando instalamos a Comissão da
Verdade, eu disse: se existem filhos sem pais, se existem pais sem
túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo,
pode existir uma história sem voz. E quem da voz à história são os
homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la. E acrescento: quem dá voz à história somos cada um de nós", enfatizou.
Ação da Austrália acusava o país de realizar atividade comercial sob fachada científica; caça continua em outras áreas mundiais.
A
Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta segunda-feira (31)
que o Japão suspenda temporariamente seu programa de caça às baleias no
oceano Antártico, alegando que não há fins científicos para a prática,
como o governo japonês havia alegado.
Embaixador do Japão, Koji Tsuruoka, à esq.,
aguarda decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre caça às
baleias em Haia, Holanda
Economia: Caça de baleias tem forte motivação geopolítica
A
Austrália havia processado o Japão na corte mais alta da ONU na
esperança de acabar com a caça às baleias no Oceano Antártico. Após ler a
decisão que teve 12 votos favoráveis contra 4 pelo painel de 16 juízes
do tribunal, o Juiz Presidente Peter Tomka disse que o programa do Japão
não consegue explicar porquê precisa apanhar um grande número de
baleias minke - 850 por ano - tampouco a caça às 50 baleias fin e 50
jubarte.
"O tribunal conclui que as autorizações especiais
concedidas ao Japão para matar, levar, e no tratamento de baleias não
são ‘para fins de investigação científica’”, disse Tomka.
O
tribunal ordenou que o Japão detenha qualquer emissão de licenças de
caça às baleias, pelo menos até que o programa seja totalmente
reformulado.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros
japonês, Noriyuki Shikata, disse aos jornalistas durante coletiva de
imprensa que o país "lamenta e está profundamente decepcionado" com a
decisão. Mas "como um Estado que respeita o Estado de direito e como um
membro responsável da comunidade global, o Japão irá acatar a decisão do
tribunal", informou ele.
O ex-ministro do Meio Ambiente
australiano Peter Garrett, que ajudou a lançar o processo contra o
Japão há quatro anos, disse que se sentiu vingado pela decisão.
"Estou
absolutamente nas nuvens por todas aquelas pessoas que queriam ver a
farsa de baleação científica cessar de uma vez por todas", disse Garrett
à rádio Australian Broadcasting Corp. "Eu acho que (isso) significa,
sem qualquer sombra de dúvida, que não vamos mais ver a tomada de
baleias no Oceano Meridional 'em nome da ciência'."
Embora a
decisão seja uma grande vitória para a Austrália e grupos ambientais que
se opõem à caça de baleias por razões éticas, a decisão não vai
significar o fim da caça às baleias.
O Japão tem o segundo menor
programa científico do norte do Pacífico - que agora também pode estar
sujeito a mudanças. Enquanto isso, a Noruega e a Islândia rejeitam
completamente uma moratória de 1986 sobre a caça comercial imposta pela
Comissão Baleeira Internacional.
Uma mulher de 24 anos foi presa em Minas Gerais por suspeita de ter
causado queimaduras na perna de seu bebê. Luciene Ramos Lima teria
cometido a agressão, segundo a Polícia Civil, para tentar remover uma
tatuagem na criança.
A mãe foi presa ainda no sábado por
policiais da 2ª Delegacia Regional de Betim. O estado de saúde da
criança não foi informado.
Um menor morreu e dois ficaram feridos a tiros neste domingo (30),
durante confronto entre facções rivais no Complexo da Maré, após a
ocupação das forças de segurança. Os grupos das comunidades de Nova
Holanda e Baixo do Sapateiros trocaram pedradas e, depois, houve um
tiroteio.
Vinícius Guimarães, de 15 anos, foi encaminhado para a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré mas, de acordo com a
Secretaria de Estado da Saúde, “deu entrada na unidade neste domingo
(30), às 13h42 já em óbito".
Os outros dois baleados - um de 13 anos e outro de 16 - foram socorridos no Hospital Federal de Bonsucesso.
O caso foi registrado na 21ª DP (Bonsucesso), para onde suspeitos de envolvimento no conflito foram encaminhados. PF: presos na ocupação da Maré tem ligações com Menor P
O
chefe da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Roberto
Cordeiro, disse neste domingo (30) que todas as pessoas presas pelos
agentes da PF - durante a ocupação do Complexo da Maré pelas forças de
segurança da Polícia Militar - têm relações diretas com a facção
criminosa chefiada pelo traficante Menor P, preso na Operação
Maioridade, na quarta-feira (26), em Jacarepaguá, zona oeste da cidade.
“Foi
exatamente a Operação Maioridade deflagrada pela Policia Federal, que
levou à prisão do Menor P e permitiu a localização para prender alguns
dos traficantes que fazem parte da facção. Todos têm de alguma forma
ligação e participam diretamente da quadrilha que era chefiada por ele”,
disse.
Cordeiro explicou que as drogas e armas apreendidas
também pertencem a facção criminosa. Durante a operação a PF apreendeu
quase meia tonelada de maconha, além de farto armamento em um paiol
localizado atrás da Vila Olímpica. “O importante é que esse
desdobramento foi possível graças à ocupação do território pelas forças
de segurança do estado. Foi o que nos possibilitou entrar, operar e
prender esses criminosos”, disse.
Na manhã deste domingo a Polícia
Federal prendeu, em Niterói, no Grande Rio, Diane de Barros Rodrigues,
de 24 anos, ex-namorada do traficante Marcelo dos Santos das Dores, o
Menor P, ex-chefe do tráfico em 11 comunidades do Conjunto de Favelas da
Maré.
Em operação paralela à ocupação do Complexo da Maré,
agentes da Polícia Federal prenderam, também na manhã de domingo (30),
pelo menos três pessoas ligadas ao chefe do tráfico de drogas da Maré.
Além de Diane, foram presos o agente penitenciário Luciano Fagundes
Pinheiro e um sargento da Polícia Militar, cujo nome não foi revelado.
A
Operação Maioridade vem sendo desenvolvida pela Polícia Federal com a
meta de prender Fabiano Santos de Jesus, o Zangado, irmão de Menor P,
além de cumprir 14 mandados de prisão.
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório
sobre as violações dos direitos humanos, no período da ditadura militar
(1964-1985) a ser concluído, no início do segundo semestre, a proposta
de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação foi dada pelo
cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV,
presente na audiência pública Ditadura e homossexualidade no Brasil
ocorrida no sábado (29), no Memorial da Resistência.
“Vinte e
cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que
puna o delito de discriminação por homofobia”, disse Pinheiro. Ele
acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional nº 5
(AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a
discriminação por orientação sexual.
Entre os participantes da
audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC),Rafael Freitas informou ter tido dificuldades para obter
dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades
sofridas pela militância - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,
Transsexuais e Transgêneros naquele período, após cinco anos, os
arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que
conseguiu relativos as ações desenvolvidas em São Paulo, dizem respeito a
política de repressão durante os governos de Paulo Egídio e Paulo
Maluf, entre o final da década de 70 e o início de 1980.
O
pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976 criou no
âmbito do 4º Distrito Policial, localizado na região central foi usada
para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de
contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto
ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão.
Além disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha
sob o seu comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os
pulsos para evitar a prisão”.
Era a Operação Limpeza, desenvolvida
pelo delegado José Wilson Richetti, em maio de 1980, com o propósito de
prender homossexuais, travestis e prostitutas, no centro da capital
paulista, e mais de 1.500 pessoas foram detidas, esclareceu James Green,
homossexual norte-americano, professor de história e cultura brasileira
na Brown University, nos Estados Unidos.
Ele vivia no Brasil, no
final da década de 70 e ajudou a organizar a primeira parada gay do país
, em 13 de junho de 1980, contra o fim da repressão policial. “Os
movimentos buscavam convencer a sociedade a aceitar que pessoas do mesmo
sexo pudessem se amar e reivindicar os seus direitos. Havia um estado
de terror e as pessoas tinham medo de se organizar”, disse.
No
Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar do órgão
aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e
homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os
bailes à fantasia no Teatro Municipal do Rio de Janeiro porque
consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas
luxuosas para o concurso”.
De acordo com ele havia preconceito até
mesmo entre os esquerdistas, condição que só começou a mudar após o
período do exílio por conta do movimento internacional protagonizado
pelo jornalista, escritor e político Fernando Gabeira.
A Turquia realizou neste domingo (30) eleições municipais que
serviram como uma prova para o governo do primeiro-ministro Recep Tayyip
Erdogan, envolvido em escândalos de corrupção. Ao longo do dia, foi
registrada a morte de oito pessoas em todo o país, em confrontos entre
facções rivais. Outras 20 ficaram feridas. Cerca de 53 milhões de
eleitores estavam habilitados a comparecer às urnas.
Dados
preliminares indicam que a afluência foi de mais de 80%. De acordo com a
versão on-line do jornal local "Hurriyet", a polícia da província de
Adana aproveitou as eleições para prender 350 pessoas que eram
procuradas pela justiça. Erdogan governa a Turquia há 12 anos, mas tem
visto seu poder se fragilizar desde o ano passado, quando começaram a
surgir casos de corrupção e interceptações telefônicas. Para evitar
novos ataques às vésperas das eleições, o premier chegou a bloquear sites e redes sociais no país, como o Twitter e o YouTube.
Um ônibus foi incendiado após um assalto na noite deste sábado, em
Florianópolis e a polícia investiga a possível relação do crime com um
atentado ocorrido contra o prédio do Fórum neste final de semana.
O
caso ocorreu por volta das 19h30 próximo a um movimentado supermercado
localizado às margens da Via Expressa, no bairro José Mendes. Dois
homens - um deles armado - entraram no coletivo, exigiram carteira e
dinheiro de um passageiro. Em seguida, um deles jogou gasolina no motor e
ateou fogo no veículo.
O ônibus ficou completamente destruído
pelas chamas. A dupla conseguiu fugir em uma motocicleta e não foi
localizada pela polícia. Atentado ao Fórum
Apesar das
autoridades não confirmarem oficialmente, a polícia investiga a
possibilidade de relação com outras ocorrências registradas no final de
semana. Um veículo foi incendiado na cidade de São José, localizada na
região metropolitana de Florianópolis, na manhã deste domingo.
Além
disso, um atentado foi realizado ainda na noite de sexta contra o
prédio do Fórum da região central de Florianópolis. Um homem em uma
motocicleta disparou três tiros contra o local e um deles atingiu o
vigilante que estava na portaria. Por sorte, o trabalhador usava colete a
prova de balas.
O clima de tensão após a situação verificada no
Centro de Triagem, onde a superlotação fez a Justiça determinar a
transferência de todos os presos, e a greve dos agentes prisionais,
fazem com que os serviços de inteligência acompanhem a situação com mais
proximidade.
Reduto do crime organizado do Rio de Janeiro, o complexo de favelas
da Maré, na zona norte da capital fluminense, foi ocupado nas primeiras
horas deste domingo pelas forças de segurança do Estado no primeiro
passo para a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na
região que compreende 15 favelas no total, com aproximadamente 130 mil
moradores.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança, “as
comunidades foram recuperadas pelas forças policiais sem encontrar
resistência, o que permitiu o domínio dos pontos planejados dos
territórios em 15 minutos”. Policiais continuam nas comunidades em
operações de busca de criminosos, apreensões de armas, drogas e objetos
roubados.
Participam da operação 1.180 policiais militares de várias unidades,
entre elas o Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Policiais
Especiais (Bope), além de policiais da Corregedoria Interna da PM. O
Bope ocupa as favelas Nova Holanda e Parque União, enquanto que o
Batalhão de Choque as outras 13 favelas. Da Polícia Civil, o efetivo no
local é de 132 pessoas. Uma base móvel do Instituto Félix Pacheco está
instalada no 22º BPM (Maré) para fazer a identificação biométrica de
suspeitos.
Além disso, os policiais militares usam 14 blindados
disponibilizados pela Marinha e um blindado do Batalhão de Polícia de
Choque. Agentes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal e do
Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal apoiam a
operação.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança do Rio
de Janeiro, as comunidades que fazem parte do Complexo da Maré e serão
ocupadas são: Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Parque União, Parque
Rubens Vaz, Nova Holanda, Parque Maré, Conjunto Nova Maré, Baixa do
Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas, Vila dos Pinheiros,
Conjunto Pinheiros, Conjunto Novo Pinheiros (Salsa&Merengue), Vila
do João e Conjunto Esperança.
O intuito da secretaria de Segurança
Pública do Estado é abrir espaço para a entrada do Exército no local,
que a exemplo do que ocorreu no complexo de favelas do Alemão, fará a
ocupação do local até que o efetivo da Polícia Militar forme o novo
efetivo para atuar na Maré – o acordo foi feito junto com ao Ministério
da Justiça por intermédio do secretario José Mariano Beltrame e o
governador Sérgio Cabral.
O clima no sábado nas comunidades da
Maré era de aparente tranquilidade, uma vez que grande parte dos
criminosos já deixaram o local, que, diferentemente de outras regiões,
tem o domínio de três facões distintas: duas do tráfico de drogas,
rivais, além de milicianos.
A Justiça, no último sábado, autorizou
a PM a fazer, além do trabalho tradicional de varredura na busca de
armas e drogas, a entrar em todas as residências de duas comunidades
específicas: favela Nova Holanda e Parque União, tidas como as mais
complicadas no que se refere à atuação do tráfico de drogas na região.
No
total, atualmente, o Rio de Janeiro conta com 38 UPPs – ainda não
existe uma definição de quantas unidades serão instaladas na Maré. No
último sábado, na véspera da ocupação definitiva (homens do Bope já
atuam há mais de uma semana na região), o governador Sérgio Cabral citou
como “muito significativa” a tomada de controle de território “para que
a sociedade e poder público possam entrar no local agora com
tranquilidade”. Prisões e apreensões
Por volta das
7h, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) anunciou as
primeiras prisões no Complexo da Maré. Segundo a corporação, foram
presos dois homens com drogas no Beco Uruguai, em Nova Holanda. Os
detidos foram flagrados com 24 trouxinhas de maconha e encaminhados para
o 21º DP.
A Força de Segurança também apreendeu uma grande
quantidade de maconha, suficiente para lotar uma picape da Polícia
Federal, escondida em um buraco na sede da Vila Olímpica da Maré. A Vila
Olímpica da Maré é um complexo social que visa proporcionar aos
moradores da comunidade diversas atividades esportivas, educativas e
culturais. Além da grande quantidade da droga, que ainda precisa ser
quantificada, foram encontrados um fuzil, uma submetralhadora e munição.
A
Secretaria de Segurança solicita a colaboração dos moradores dessas
comunidades na denúncia de criminosos, esconderijos e locais onde possam
estar guardadas armas, drogas, objetos roubados e outros produtos
ilegais. Os moradores podem ligar para o Disque-Denúncia (21) 2253-1177
ou para o 190 da PM. As forças de ocupação pedem para que moradores
andem com documentos de identificação pessoal, assim como documentação
de carros, motos e CNH.
O governo pede ainda para que a população
denuncie casos de abuso policial. Foram divulgados os telefones de
ouvidoria da Polícia Civil – (021) 3399-1199 e da Corregedoria da
Polícia Militar (21) 2332 2341
Mais duas pessoas morreram durante a onda de protestos na Venezuela,
elevando a 39 o número de vítimas. A oposição ressalta as mortes de
manifestantes em confrontos.
Roberto Annese, 33, estudante de ciências políticas, foi morto enquanto
protestava na cidade industrial de Maracaibo. Na hora da morte, ele
estaria próximo a uma barricada. A prefeitura, de oposição ao governo de
Nicolás Maduro, não deu mais detalhes.
Em San Cristóbal, o empresário Franklin Alberto Romero Moncada, 44,
teria morrido após se chocar com um cabo de alta tensão solto depois que
manifestantes derrubaram um outdoor, segundo o ministro do Interior
venezuelano, Miguel Rodríguez.
Segundo o governo, as duas mortes serão investigadas.Opositores do
governo de Nicolás Maduro vêm bloqueando as ruas de várias cidades do
país há sete semanas. Desde 4 de fevereiro, eles protestam contra a
insegurança, a escassez de produtos básicos e a inflação.
Após as manifestações, saíram feridos 379 civis e 180 militares e
policiais, segundo informou a procuradoria-geral do país nesta
sexta-feira (28).
Desde 12 de fevereiro, as marchas da oposição vêm sendo dispersadas com
gás lacrimogêneo. Outras acabaram em confrontos entre grupos mascarados
e uniformizados, deixando mais de 550 feridos. Foram abertas 81
investigações por violações aos direitos humanos.
O governador Sérgio Cabral disse hoje (29) que, embora esteja
acertado com o governo federal que as Forças de Segurança fiquem no
Complexo da Maré até o dia 31 de julho, o decreto que institui na área a
Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pela presidenta Dilma
Rousseff, já prevê a possibilidade da ampliação desse prazo de ocupação,
“desde que necessário”.
Cabral disse, porém, que a intenção é de
que o prazo seja cumprido e que já no segundo semestre do ano o governo
do estado inicie a instalação das unidades de Polícia Pacificadora
(UPPs) nas 16 favelas que integram o complexo.
>> Maré: forças de segurança abrem caminho a um dia da ocupação
Em
entrevista. o governador Sérgio Cabral lembrou as dificuldades que
cercam o complexo de favelas que fica às margens da Avenida Brasil, a
principal via de ligação entre as zonas norte e oeste, ao centro, e à
zona sul da cidade.
“É preciso ter em mente que o Complexo da Maré é uma cidade dentro da
cidade. O estado do Rio tem 92 cidades e talvez 80% delas não tenham
120 mil habitantes”, população estimada do Complexo da Maré. “Então mas
que uma cidade dentro da cidade, a Maré tem regras próprias. É dividida
entre facções, milicias, comandos e onde o estado não está presente para
garantir a lei e a ordem”.
Na avaliação do governador, a ocupação
da Maré será mais uma vitória para o Rio e mais um passo na conquista
da pacificação. “Nós estabelecemos na GLO uma solicitação de prazo até
31 de julho para a ocupação, mas já negociamos com o governo federal que
se tiver que ser estendido assim será”.
“Mas o nosso projeto é
que essa transição seja feita para que, já no segundo semestre, seja
feita para podermos entrar com as UPPs, como foi feito no Alemão”,
disse.
Sérgio Cabral disse que a diferença desta ocupação em
relação a ocupações anteriores é que agora a politica de segurança do
estado obteve credibilidade junto aos órgãos federais de segurança, ao
contrário das vezes anteriores em que teve de recorrer à ajuda federal.
“Essa
é uma etapa nova que me fez lembrar o início do governo". Na ocasião,
nós não tínhamos ainda credibilidade. Me lembro a primeira vez que pedi
ao presidente Lula que mandasse para o Rio os ministros da Defesa e da
Justiça para nos apoiar numa ação efetiva. E me lembro do ceticismo, da
falta de crença, sobretudo das Forças Armadas, com o Rio. E sei que hoje
já há uma clara mudança de postura em relação ao Rio”.
“A própria
reunião com a presidenta foi uma coisa absolutamente tranquila. Com
todos naturalmente se colocando à disposição do Rio para nos apoiar no
reforço à política do estado de combate ao crime organizado. De dar
resposta ao crime e mostrar que a politica de estado, de pacificação, de
garantir paz á sociedade, é nossa. Mas é também do governo federal”.
Sérgio Cabral informou que já há todo um planejamento para que os
governos estadual, federal e municipal possam ocupar as 16 favelas que
integram o complexo da Maré com ações sociais tão logo a região seja
ocupada pelas forças de segurança.
“Com certeza já existe todo um
planejamento: o governo do estado, a prefeitura e o governo federal vão
entrar muito forte com serviços básicos. É todo um conjunto de ações
sociais e educacionais que serão introduzidas na Maré - só que a partir
de agora com segurança”.
As declarações do governador foram dadas
no Centro do Rio onde ele, acompanhado do prefeito Eduardo Paes,
inaugurou a Biblioteca Parque Estadual. Foram aplicados R$ 71 milhões em
obras civis, acervos, equipamentos e instalações da unidade, que passa a
ser a matriz da rede de Bibliotecas Parque já implantadas no Rio de
Janeiro.
Segundo o governador Sérgio Cabral, o novo espaço é
pioneiro no país, já que reúne várias possibilidades de interação do
público com a cultura. “Estou muito feliz em entregar à cidade do Rio de
Janeiro a Biblioteca Parque do Estado completamente renovada. É um
projeto de Glauco Campello, contemporâneo, com o que há de mais moderno
no que se refere a espaços públicos de cultura e arte no mundo. E aqui
na Avenida Presidente Vargas, nesta biblioteca, teremos o livro, uma
viagem pela internet e pelo mundo da tecnologia. Esta biblioteca é, de
fato, o epicentro de um novo projeto de conceito de biblioteca no
Brasil”, disse.
Está confirmada para a madrugada deste domingo (30) a ocupação do
Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. A operação contará com tropas
federais, Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Choque
(BPChoque) e Batalhão de Ações com Cães (BAC). Agentes da Polícia
Federal e da Polícia Rodoviária Federal também atuarão, com serviço de
inteligência e cerco aos acessos do conjunto de favelas.
Na manhã
deste sábado (29), a Marinha fez o reconhecimento da região. A Polícia
Militar também já atua na área, fazendo buscas por criminosos, revistas
em carros e ônibus e apreendendo armas e munições. Ao todo, o complexo
abrange 16 comunidades.
A tecnologia de ponta será utilizada na
operação de ocupação do Complexo da Maré. Parte dos policiais do
Batalhão de Operações Especiais (Bope) utilizará óculos com câmeras de
visão noturna acopladas, capazes de filmar as ações de combate, mesmo
durante a noite. Os equipamentos estavam sendo testados em situação
real, na tarde de sexta-feira (28), por um grupo de sete homens do Bope,
em ações na Favela Nova Holanda. Policiais
do Batalhão de Operações Especiais vão usar óculos com câmeras
acopladas na ocupação do Complexo da Maré, capazes de filmar durante a
noite Equipamento semelhante já foi utilizado
por oficiais da Polícia Militar (PM) durante as manifestações de rua, no
ano passado. A intenção é gravar as operações, possibilitando
comprovação das ações de combate. Segundo a assessoria da PM, “o
objetivo é garantir a isenção nas abordagens policiais e ter arquivos de
imagens que possam contribuir posteriormente”.
A câmera fica
acoplada ao lado de um óculos especial, ligada por fio a uma unidade de
processamento e bateria, guardadas no bolso da farda. Os policiais, que
estavam usando armamento pesado, recebiam instrução de um oficial, antes
de retornarem para a favela, a partir do 22º Batalhão de Polícia
Militar (BPM), onde estão baseados.
Um modelo de câmera bastante
semelhante à usada pelos homens do Bope custa cerca de US$ 500 em lojas
de comércio eletrônico, nos Estados Unidos. O modelo Axon Flex, da marca
Taser, tem resolução VGA, pode filmar à noite, com sensibilidade de
apenas 1 lux, e tem bateria com duração de até 12 horas.
A Rússia não tem intenção de enviar suas
forças armadas para a Ucrânia, embora esteja pronta para proteger os
direitos dos representantes russos na ex-república soviética, afirmou
neste sábado em entrevista o ministro das Relações Exteriores da Rússia,
Sergei Lavrov.
"Não temos absolutamente nenhuma intenção de, ou interesse em,
cruzar a fronteiras da Ucrânia", disse Lavrov a um canal de televisão
russo.
A Rússia tem tropas na Crimeia, que recentemente anexou da Ucrânia, com milhares de militares perto da fronteira com a Ucrânia.
Pelo sexto ano consecutivo, Bauru participará da Hora do Planeta, ação
promovida no mundo todo pela Rede WWF, na qual governos, empresas e a
população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global,
apagando as suas luzes durante sessenta minutos.
A Hora do Planeta acontecerá neste sábado (29) entre 20h30 e 21h30,
quando as luzes de três espaços públicos estarão apagadas, que são o
Parque Vitória Régia, Praça das Cerejeiras e Praça Rui Barbosa.
Com o slogan “Use seu poder para salvar o planeta”, o movimento aposta
no poder de cada um para a mudança, seja o cidadão brasileiro ou o
Homem-Aranha, primeiro embaixador global do movimento. Quantos?
Em 2013, a Hora do Planeta contabilizou 113 cidades no Brasil, que
juntas apagaram mais de 627 ícones (entre eles, monumentos artísticos,
espaços públicos e prédios históricos).
A operação de buscas pelo avião
desaparecido da Malaysia Airlines deslocou-se cerca de 1.100 quilômetros
ao norte nesta sexta-feira, depois de autoridades australianas
receberem informações da Malásia sugerindo que o avião ficou sem
combustível mais cedo do que se pensava.
A mudança dramática na área de buscas no Oceano Índico deve-se à
análise de dados de radar e de satélite apontando que o avião
desaparecido viajou mais rápido do que o calculado anteriormente, e
teria queimado sua carga de combustível em menos tempo.
A Austrália disse que cinco aviões haviam avistado "vários objetos de várias cores" na nova área de busca.
"Imagens fotográficas dos objetos foram capturadas e serão
analisadas durante a noite", informou um comunicado da Autoridade
Australiana Marítima e de Segurança (AMSA, na sigla em inglês).
"Os objetos não podem ser verificados ou considerados como sendo do voo MH370 até que sejam realocados e resgatados por navios."
A última reviravolta destaca a desconcertante e frustrante
operação de busca de quase três semanas, desde o desaparecimento do voo
MH370 da Malaysia Airlines dos radares menos de uma hora após decolar de
Kuala Lumpur com destino a Pequim.
A Malásia afirma que o avião foi provavelmente desviado, mas
investigadores não descobriram possíveis motivos para mudança de rota ou
alertas vermelhos entre os 227 passageiros e 12 tripulantes.
Autoridades da Malásia disseram que a nova área de busca é
resultado de uma análise minuciosa dos dados de radar militar e das
leituras de satélite da empresa britânica Inmarsat, realizadas por
pesquisadores norte-americanos, chineses, britânicos e da Malásia.
A análise de desempenho do motor pelo fabricante do avião
Boeing ajudou os investigadores a determinar quanto tempo o avião pode
ter voado antes de ficar sem combustível e cair no oceano.
"A informação que já tinha sido examinada pela investigação foi
reexaminada à luz de novas evidências a partir da análise de dados da
Inmarsat" , disse o ministro dos Transportes da Malásia, Hishammuddin
Hussein, em entrevista coletiva.
Em protesto ao bloqueio do Youtube decretado ontem, 27, pelo
primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, o grupo hacker
RedHack atacou durante a noite o site da Autoridade Turca de
Telecomunicações (TIB). De acordo com a mídia turca, o site da TIB ficou
inoperante durante toda a noite. Recentemente, o primeiro-ministro
havia também decretado o bloqueio do Twitter para evitar a publicação de
supostos casos de corrupção envolvendo a cúpula de seu governo. Porém,
na última quarta-feira, uma corte administrativa derrubou a decisão.
O
bloqueio das duas populares redes sociais ocorre próximo das cruciais
eleições administrativas, que deverão ocorrer no próximo dia 30 de
março. A medida acarretou em nova onda de críticas dos Estados Unidos e
da União Europeia. O porta-voz do Departamento de Estado
norte-americano, Marie Harf, afirmou que os Estados Unidos são contra
todo tipo de violações da liberdade de expressão e pediu que a decisão
de bloquear o Youtube fosse revista. (ANSA)
A Polícia Federal faz nesta quinta-feira uma ação para combater
fraudes bancárias cometidas por duas organizações criminosas que
causaram prejuízo superior a R$ 9 milhões à Caixa Econômica Federal. A
Operação Cártula é resultado de um método inédito de investigação e
cumpre 52 mandados judiciais: 10 de prisão preventiva, 11 de busca e
apreensão, 31 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir
até a delegacia depor), além do sequestro de imóvel, veículos e contas
bancárias.
Os grupos criminosos atuavam em seis Estados - São
Paulo, Ceará, Piauí, Maranhão, Alagoas e Paraíba) - e no Distrito
Federal. De acordo com a PF, os líderes possuem antecedentes como
homicídios, latrocínios e assalto a mão armada. Um deles pertenceu a um
bando que assassinava policiais em Fortaleza (CE) e, atualmente, age
também no tráfico de drogas na região.
As investigações mostraram
que as organizações usavam documentos falsos para a abertura de contas
bancárias na Caixa Econômica Federal ou cooptavam titulares de contas
bancárias existentes para que permitissem o uso das mesmas no esquema
ilegal. A fraude consistia na obtenção de folhas de cheques originais.
Em seguida, os criminosos inseriam dados falsos com alteração da
numeração. Para a compensação dos cheques fraudados, eles faziam uso das
contas abertas irregularmente ou através das contas bancárias dos
terceiros cooptados, que as cediam mediante pagamento em dinheiro.
Para
descobrir o golpe, a Polícia Federal usou pela primeira vez um sistema
nacional de bancos de dados. A novidade foi criada para cruzar
informações bancárias que verificou a incidência de crimes de
estelionato e lavagem de dinheiro na modalidade clonagem de cheques.
Além
das fraudes bancárias, as investigações revelaram que as quadrilhas
agiam com violência e grave ameaça para manter o domínio e controle de
suas atividades. O nome da operação se refere ao título de crédito ou
cheque, usado para a prática criminosa da organização.
O programa do PSB na TV, que vai ao ar
na noite desta quinta-feira, eleva o tom das críticas a presidente Dilma
Rousseff e, ao apresentar imagens apenas de um diálogo entre o
governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência, Eduardo
Campos, e a ex-senadora Marina Silva, tenta colar a imagem dela a do
socialista para que ele suba nas pesquisas.
Gravado antes da divulgação de novas informações sobre a
aquisição da uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, pela
Petrobras, em 2006, o programa também critica Dilma pela perda de valor
de mercado da estatal durante sua gestão.
"Eu que vi em 2010 a presidenta Dilma dizer que ia defender a
Petrobras, que o adversário dela ia privatizar a Petrobras. Eu vi três
anos depois a Petrobras valer metade do que valia. Ou seja, tem meia
Petrobras. E dever quatro vezes mais do que devia", ataca Campos num
trecho do vídeo, ao qual a Reuters teve acesso.
Numa tentativa clara de evitar um embate direto com o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Campos e Marina, que foram
ministros durante a gestão do petista, centraram suas críticas à Dilma e
asseguraram que vão garantir as conquistas dos últimos governos.
"É inegável que houve avanços (nos últimos anos) e o presidente
Lula cuidou de preservar esses avanços", afirma Campos. "De 2011 para
cá, todos nós sabemos que começamos a ver as coisas não darem certo como
se imaginava que poderia dar", continua.
E Marina prossegue com a crítica. "A gente vinha numa
trajetória de progresso econômico e social e até com alguns ganhos
ambientais, e o que a gente percebe é que estamos numa trajetória de
retrocessos", afirma.
Os dois criticam ainda a inflação elevada, o modelo energético,
que foi elaborado por Dilma quando era ministra de Minas e Energia, e a
falta de disposição da presidente para dialogar com a sociedade.
"Ela teve a oportunidade de chegar à Presidência da República,
de receber um legado do presidente Lula, com quem nós trabalhamos. Ela
poderia ter feito pelo Brasil aquilo que ela se comprometeu a fazer, que
era seguir melhorando o Brasil. Não desmanchar o que estava feito e
fazer o que restava fazer", ataca Campos.
A união entre o socialista e Marina ocorreu em outubro do ano
passado, num lance que surpreendeu a cena política, depois que a
ex-senadora não conseguiu criar seu partido, a Rede Sustentabilidade,
para se candidatar à Presidência.
Os dois então passaram a tentar superar a polêmica sobre quem
estará na cabeça da chapa, já que Campos preside o PSB, mas Marina,
recém filiada, sempre esteve melhor posicionado que ele nas pesquisas.
Após superada a polêmica e definido que Campos encabeçará a
chapa tendo Marina como provável vice, a expectativa dos socialistas é
que houvesse uma maior transferência da intenção de votos para o
governador pernambucano, que até agora as pesquisas não registraram.
Por isso, parte do programa foi produzido para ratificar que os dois estão juntos e que Campos encabeça a chapa.
"Sua decisão mudou a política brasileira, uma mulher que tem o
respeito do povo brasileiro e do mundo, que teve 20 milhões de votos,
dizendo assim: 'eu não estou aqui em busca de candidaturas de partidos
para me filiar'", diz Campos logo no começo do vídeo.
"O que nos une é o desejo de voltar a fazer o Brasil melhorar",
prossegue. "O povo brasileiro já sabe o que quer, ele quer é mudar.
Ainda não sabe é que nós estamos juntos para ajudar nessa mudança",
acrescenta Campos, que aposta na união com Marina para se tornar
conhecido e chegar ao segundo turno da eleição.
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (26) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), ao aprovar a redação
final da matéria. O projeto retorna agora para apreciação do Senado,
uma vez que o texto que já havia sido aprovado pelos senadores sofreu
mudanças nas discussões e votação na Câmara. O texto a ser enviado ao
Senado é um substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara que
analisou a matéria.
A nova votação no plenário
ocorreu porque foram feitas várias alterações no texto por causa das
emendas e destaques aprovados na primeira votação no plenário. O texto
aprovado consolida as mudanças feitas, sem qualquer alteração de mérito.
Ontem (25), a comissão especial aprovou
a redação final da proposta. O projeto original foi elaborado por uma
comissão de juristas com o objetivo de desburocratizar e dar rapidez ao
andamento de ações cíveis.
O novo CPC tem mudanças
significativas em relação ao atual sobre a tramitação de ações civis na
Justiça. Ele exclui recursos, elimina formalidades, incentiva a
conciliação e cria uma ferramenta para aplicar uma mesma decisão a
processos semelhantes.
Imagens obtidas pela França mostram destroços de até 25 m de comprimento. Local das buscas é difícil, diz autoridade malaia
Dados
enviados por um satelite identificaram 122 novos objetos que podem ser
do avião desaparecido da Malaysia Airlines, de acordo com o ministro da
Defesa e dos Transportes interino da Malásia, Hishammuddin Hussein,
nesta quarta-feira (26). “É o principal vestígio que temos”, afirmou
ele.
O ministro da Defesa da Malásia e dos
Transportes, Hishammuddin Hussein, indica local onde os objetos foram
registrados por satélite francês, na Malásia
Ontem:Parentes de passageiros de voo da Malásia entram em choque com a polícia
Hussein
explicou que os objetos estavam a aproximadamente 2.500 km a sudoeste
da Austrália, área que se tornou uma prioridade nas buscas desde que
satélites detectaram possíveis destroços da aeronave na região.
Nuvens
dificultam o registro de novas imagens pelo satélite, mas dezenas de
objetos podem ser vistos, com comprimentos que variam de 1 até 25
metros. O ministro disse ainda que alguns desses destroços “parecia ser
brilhante, possivelmente indicando que são materiais sólidos.”
As
imagens foram registradas no último domingo (23) e retransmitidas pela
empresa francesa Airbus Defence and Space, uma divisão da Airbus Grupo
da Europa; seus negócios incluem a operação e comunicação por satélite.
Vários
objetos flutuantes foram vistos por aviões e satélites ao longo da
última semana, inclusive nesta quarta, quando a Autoridade de Segurança
Marítima da Austrália avisou, por meio do Twitter, que mais três
destroços foram encontrados na região. A origem dos destroços ainda é
incerta, já que os objetos podem ser de outro avião ou mesmo de um navio
de carga. Premiê da Malásia:Avião caiu no sul do Índico e não há sobreviventes
"Se
for confirmado que os objetos são mesmo do MH370, ao menos passaremos
para a próxima fase das buscas de vigilância em alto mar", afirmou
Hishammuddin.
As buscas foram retomadas nesta quarta depois que
ventos fortes e ondas muito altas forçaram as equipes a fazerem uma
pausa na terça-feira (25). Um total de 12 aviões e cinco navios dos
Estados Unidos, China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia
estavam participando da pesquisa, na esperança de encontrar uma única
peça do jato a fim de oferecer uma evidência concreta do acidente aéreo e
fornecer pistas para encontrar o restante dos destroços.
A
Malásia anunciou na segunda-feira (24) que uma análise matemática dos
sinais de satélite do avião mostraram que a aeronave, desaparecido desde
o último dia 8 com 239 pessoas a bordo, havia caído no mar, sem deixar
sobreviventes. Os novos dados reduziram - e muito - a área de buscas,
que continua a ser enorme - estima-se que são 1,6 milhões de quilômetros
quadrados, aproximadamente o tamanho do Alaska.
"Estamos dando tudo o que temos nas buscas”, afirmou o
primeiro-ministro australiano Tony Abbott à rede de televisão Nine
Network nesta quarta. "Esse é o local mais inacessível que se pode
imaginar. São milhares de quilômetros de lugar nenhum", disse mais tarde
à televisão Seven Network. Ele prometeu que "vamos fazer o que pudermos
para resolver esse enigma."
China
A China
enviou uma autoridade especial à Malásia, segundo a agência de notícias
chinesas Xinhua. O político Zhang Yesui encontrou-se com o premiê da
Malásia, Najib Razak, para discutir as operações de busca. O país está
participando das missões com quatro navios e um avião militar. A maior
parte – 153 – dos 239 passageiros a bordo do MH370 era chinesa.
Em
Pequim, algumas famílias mantém a esperança de que seus entes queridos
podem ter sobrevivido ao desastre. Cerca de dois terços dos
desaparecidos eram chineses e seus parentes têm criticado a Malásia por
declarar a morte das pessoas a bordo sem qualquer evidência física.
Muitos também acreditam as autoridades não foram transparentes ou
rápidas na divulgação de notícias sobre as buscas. Segunda:Austrália avista 'novos objetos' que podem ser do voo desaparecido no Índico
Wang Chunjiang, cujo irmão estava no avião, disse que vive "um conflito interno."
"Queremos
saber a verdade, mas temos medo dos destroços do avião serem
encontrados”, afirmou ele enquanto espera por mais informações em hotel
perto do aeroporto de Pequim. "Se eles encontrarem os destroços, então a
nossa última esperança será frustrada. Não teremos a mínima esperança." Área de buscas
As
equipes estão concentrando seus esforços durante as próximas 36 horas,
já que a previsão é que o clima vai piorar. Especialistas dizem que
mesmo que alguns destroços sejam recuperados, o avião ainda pode levar
meses ou anos até ser descoberto.
David Ferreira, oceanógrafo da
Universidade de Reading, na Grã-Bretanha, explica que pouco se sabe
sobre a topografia detalhada do fundo do mar onde o avião pode ter
caído.
Já para Kerry Sieh, diretor do Observatório Terra de
Cingapura, na região, o fundo do mar é relativamente plano, com
depressões e fendas semelhantes a parte do Oceano Atlântico onde os
destroços Air France foi encontrado.
Sieh acredita que todos os
pedaços grandes do avião provavelmente ficariam parados depois de terem
afundado completamente. Mas a recuperação de qualquer parte do avião vai
ser difícil por causa da profundidade - em grande parte chega a 4.500
metros - e pelas condições inóspitas na superfície, onde os ventos
intensos e imensas ondas são comuns.
Gary Hartstein, ex-chefe do serviço médico da Fórmula 1, afirmou
nesta quarta-feira que as possibilidades de recuperação de Michael
Schumacher do acidente de esqui são cada vez menores e apontou erros no
atendimento após a queda do piloto.
Gary Hartstein, chefe dos médicos da F1 até 2012, escreveu em seu
blog que soube por "fontes habitualmente impecáveis com acesso a esta
informação" que erros foram cometidos nos primeiros momentos posteriores
ao acidente do hexacampeão mundial nos Alpes franceses, em 29 de
dezembro.
"Acredito que quando começou o tratamento de Michael é evidente que aconteceram lapsos sérios de avaliação", escreveu.
"Estes lapsos poderiam ter piorado (e quase com toda certeza pioraram de fato) o caso de Michael", completou.
Mais tarde, Hartstein explicou que se referia ao atendimento médico
"improvisado" que o piloto alemão recebeu antes de ser internado em um
hospital de Grenoble, sudeste da França.
Hartstein não detalhou os erros que poderiam ter prejudicado
Schumacher, de 45 anos, que se encontra em fase de despertar progressivo
depois de ter sido colocado em coma induzido.
De acordo com Hartstein, "à medida que o tempo passa (...) é cada vez menos provável que Michael se recupere de forma notória".
Em 29 de dezembro, o piloto caiu quando esquiava ao lado do filho e
de amigos na estação alpina de Meribel (França e bateu com a cabeça em
uma rocha.
Ao ser internado no hospital, ele tinha lesões cranianas "difusas e graves".
Depois de ser colocado em coma induzido, no dia 30 de janeiro entrou
na fase de despertar progressivo, que consiste em reduzir
progressivamente os sedativos administrados.
Arquimedes nasceu em Siracusa, atual Itália, no ano 287
a.C. Foi um matemático, engenheiro, físico, inventor e astrônomo grego,
filho de um astrônomo, que provavelmente o apresentou à matemática.
Arquimedes estudou em Alexandria, onde teve como mestre Canon de Samos
e, assim, entrou em contato com Erastótenes. A este último Arquimedes
dedicou seu método, no qual expôs sua genial aplicação da mecânica à
geometria, desta maneira, “pesava” imaginariamente áreas e volumes
desconhecidos para determinar seu valor. Voltou logo a Siracusa, onde se
dedicou totalmente ao trabalho científico.
Da biografia de Arquimedes, o maior matemático da
antiguidade, a quem Plutarco creditou uma inteligência bem acima do
normal, somente é conhecida uma série de anedotas. A mais divulgada é
aquela relatada por Vitrúvio e se refere ao método que utilizou para
comprovar se existiu fraude na confecção de uma coroa de ouro
pedida por Hierão II, tirano de Siracusa e protetor de Arquimedes, quem
sabe, até seu parente. Ao tomar banho, Arquimedes percebeu que a água
transbordava da banheira, na medida em que mergulhava nela. Esta
observação lhe permitiu resolver a questão que lhe havia sido proposta
pelo tirano. Conta-se que ao descobrir como detectar se a coroa era ou
não de ouro, tomado de tanta alegria, partiu correndo nu pelas ruas de
Siracusa em direção à casa de Hierão gritando “Eureka!, Eureka!”, ou
seja, descobri!, descobri!
Segundo outra anedota famosa, contada por Plutarco, Arquimedes
assegurou ao tirano que, se lhe dessem um ponto de apoio, conseguiria
mover a terra. Acredita-se que, incentivado pelo rei a pôr em prática o
que dizia, Arquimedes, com um complexo sistema de roldanas, pôs em
movimento, sem esforço, um grande navio com três mastros e totalmente
carregado.
São famosas as diversas invenções bélicas de Arquimedes que, segundo
se acredita, ajudaram Siracusa a resistir, durante três anos, ao assédio
romano, antes de cair nas mãos das tropas de Marcelo.
Dentre seus mais famosos livros podemos citar: Equilíbrios Planos,
onde fundamentou a lei da alavanca, deduzindo-a por meio de poucos
postulados, determinou o centro de gravidade de paralelogramos, trapézios,
retângulos e de um segmento de parábola; Sobre a Esfera e o Cilindro,
aqui Arquimedes utilizou um método conhecido como exaustão, precedente
do cálculo integral, para determinar a superfície de uma esfera e para
estabelecer a relação entre uma esfera e o cilindro circunscrito nela.
Arquimedes foi morto (212 a.C.) por um soldado romano ao recusar-se a abandonar um problema matemático no qual estava imerso.
Partido retirou também propostas para alterar texto após governo recuar em dois pontos na proposta.
O PMDB, que era considerado o principal entrave para a
votação do Marco Civil da internet, decidiu votar favoravelmente ao
projeto, considerado uma constituição da internet, e retirar todos os
destaques previstos para tentar modificar o texto. O líder do partido,
Eduardo Cunha (RJ), disse que a bancada ficou satisfeita com os recuos
do governo no texto.
Para acalmar o PMDB e outros partidos da base aliada, o
governo concordou em retirar do texto a previsão de obrigar empresas
estrangeiras a manter dados de usuários brasileiros no Brasil, numa
tentativa de facilitar o cumprimento de decisões judiciais. O ponto era
de interesse pessoal da presidente Dilma Rousseff, após denúncias de
espionagem por parte dos Estados Unidos contra autoridades e cidadãos
brasileiros.
Outra polêmica em torno do projeto era sobre a chamada
neutralidade da rede, que obriga empresas a tratar usuários e conteúdo
acessado por eles de forma igualitária, independente do pacote assinado.
O PMDB abandonou a briga sobre o artigo depois de o governo incluir no
texto que ouviria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o
Comitê Gestor de Internet (CGI) antes de editar decretos para
regulamentar a discriminação ou degradação de tráfego.
“O PMDB, com o recuo que houve, a mudança nos dois
artigos, concordou em acompanhar os demais partidos que nós fizemos uma
aliança informal, que já haviam concordado em alterar a sua posição em
função dessa mudança e, consequentemente, vamos votar favorável”, disse.
Cunha afirmou, no entanto, que a bancada continua
contrária ao artigo 20, que trata da responsabilização de provedores
pelo conteúdo publicado por usuários. Segundo ele, se algum partido
apresentar um destaque para retirar este ponto da proposta, a legenda
votará a favor.
A presidenta da Petrobras, Graça Foster, deve ir ao Senado prestar esclarecimentos sobre a aquisição, em 2006, pela estatal brasileira,
de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA). Após um acordo entre
parlamentares governistas e de oposição o requerimento de convite foi
aprovado nesta terça-feira (25) pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) e a de Assuntos
Econômicos (CAE).
Os senadores querem saber porque a
Petrobras desembolsou um valor 30 vezes maior que o montante pago pela
empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes.
Os senadores também cobram explicações sobre declarações da presidenta Dilma Rousseff de que um "parecer falho" teria embasado a compra da refinaria.
Outro requerimento aprovado
pela CMA e pela CAE foi um convite ao ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão. Além de falar da compra refinaria, Lobão será questionado
sobre relatório da consultoria PSR, apontando 20% de probabilidade de
que o Brasil decrete racionamento de energia este ano. Os parlamentares
querem esclarecer, ainda, notícias sobre problemas na Eletrobrás, como a
queda do valor das ações da empresa. Presidenta da Petrobras deve falar, no Senado, sobre compra de refinaria em PasadenaNa
Comissão de Meio Ambiente deverão ser votados na semana que vem outros
dois requerimentos: um para convidar o ex-presidente da Petrobras, José
Sérgio Gabrielli, e outro de convite ao ex-diretor da área internacional
da Petrobras, Nestor Cerveró. Ele é apontado como o responsável pelo
“parecer falho” que teria orientado o negócio.
Cerveró era o
diretor, em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena.
Devido a suspeitas de superfaturamento, a transação, que resultou em um
gasto total de US$ 1,18 bilhão para a Petrobras, é alvo de investigação
do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal (PF) e do
Ministério Público Federal (MPF).
Caso outras comissões do Senado aprovem requerimentos para ouvir essas mesmas autoridades, a audiência será feita em conjunto.
O Parlamento ucraniano (Rada) aprovou hoje (25) a demissão do
ministro da Defesa, Igor Teniukh, criticado por sua atuação durante a
perda da Crimeia, e nomeou para o cargo o general Mikail Koval. A Rada
havia rejeitado antes a demissão do almirante Teniuk, mas a saída foi
finalmente aprovada por 228 deputados, em sessão parlamentar bastante
agitada.
Posteriormente, os deputados votaram a favor da nomeação
de Mikail Koval para o cargo, apresentada pelo presidente interino,
Oleksandr Turchinov, que recebeu 251 dos 314 votos dos parlamentares
presentes à sessão. “Entendo toda a responsabilidade. Sou militar de
carreira. Amo a minha profissão, amo a Ucrânia”, disse o general Koval,
de 58 anos, pertencente ao corpo de Guarda-Fronteiras.
Koval
agradeceu ao almirante sua gestão à frente do ministério e Turchinov
defendeu Teniukh das acusações de “ineficácia” de que foi alvo nos
últimos dias.
“A Rússia esperava na Crimeia provocações dos
militares, um confronto direto para que morressem centenas de milhares
de civis e houvesse uma desculpa para invadir a Ucrânia continental.
Mas, graças à paciência do Ministério da Defesa e das unidades colocada
ali, o plano não funcionou”, disse Turchinov.
Vários deputados da
Rada, entre eles o líder do partido Udar, o ex-boxeur Vitaly Klitschko,
acusaram o governo ucraniano de não ter oferecido resistência às tropas
russas na Crimeia e de ter abandonado os soldados que mantiveram
lealdade a Kiev.
Mais de 200 unidades ucranianas içaram a bandeira
russa e mais da metade dos soldados das Forças Armadas da Ucrânia
trocaram de lado, colocando-se às ordens da Rússia.
A maioria das
últimas unidades, bases e navios de guerra que continuavam leais a Kiev
foram tomados pelas forças russas no sábado passado, face à inoperância
da liderança militar e política do país, denunciada como negligente por
muitos oficiais ucranianos.
Os efetivos ucranianos foram forçados pelas tropas russas a deixar todo o armamento e os equipamentos nas bases militares.
Pelo
menos cinco oficiais ucranianos, entre eles o comandante adjunto da
Marinha da Ucrânia para a Defesa do Litoral, general Igor Voronchenk,
foram detidos pelas autoridades da Crimeia por resistir aos russos.
Península
da Ucrânia, a Crimeia foi ocupada durante mais de três semanas por
tropas russas, tendo sido anexada à Federação russa na semana passada,
depois da realização de um referendo.
A Rússia concedeu, até o momento, cidadania a cerca de 2.500 habitantes da Crimeia, segundo o Serviço Federal Migratório russo.
Os chefes de Estado e de Governo do G7 decidiram hoje (24) não
participar em reuniões com a Rússia, no formato G8, até que Moscou “mude
de posição” em relação à Ucrânia.
“Vamos suspender a nossa
participação no G8 até que a Rússia mude de posição”, diz comunicado dos
líderes dos sete países e que confirma a suspensão da reunião do G8 que
estava agendada para julho, na cidade russa de Sochi.
“Vamos nos
reunir no novo formato G7 no mês de junho, em Bruxelas, para discutir a
ampla agenda que temos em conjunto”, declararam também os líderes da
França, do Reino Unido, da Itália, da Alemanha, dos Estados Unidos, do
Canadá e do Japão.
A reunião do G7 foi convocada pelo presidente
norte-americano, Barack Obama, durante a cúpula sobre segurança nuclear,
na Holanda. Os países reuniram-se para a adoção de uma posição comum em
relação à Rússia, após a intervenção de Moscou na Península da Crimeia,
e suspenderam outras reuniões previstas com a Rússia.
Foi
suspensa a reunião de ministros de Negócios Estrangeiros do G8, prevista
para abril, e que devia decorrer sob a presidência da Rússia, assim
como foi anunciado um encontro dos ministros de Energia dos sete países
para “discutir o reforço da segurança energética coletiva”.
O
comunicado indica também que o G8 irá reunir-se com base em
“responsabilidades conjuntas”, assinalando que as ações da Rússia nas
últimas semanas não condizem com o posicionamento do grupo, que incluía
Moscou.
Os chefes de Estado e de Governo “reafirmaram apoio
quanto à soberania, integridade territorial e independência” da Ucrânia.
“A lei internacional proíbe a anexação de parte ou totalidade de
território de outro Estado através da coação ou da força”, declararam,
sublinhando que as ações da Rússia violam o “sistema internacional”.
Da
mesma forma, condenaram o “referendo ilegal” feito na Crimeia, contra a
Constituição da Ucrânia e condenaram “energicamente” as “intenções
ilegais da Rússia de anexar a Crimeia”, deixando claro que não
reconhecem as duas circunstâncias.”
“Reafirmamos que as ações da
Rússia vão ter consequências significativas”, enfatizaram, acrescentando
que a “clara violação da lei internacional é um grave desafio ao Estado
de direito em todo o mundo e deveria ser motivo de preocupação para
todas as nações”.
Na sequência das posições acertadas hoje, os
sete países referiram igualmente que, de forma individual e coletiva,
vão adotar sanções contra a Rússia e contra pessoas e entidades
responsáveis, assinalando que estão dispostos a intensificar medidas,
incluindo mesmo sanções setoriais, que “vão ter um impacto mais
significativo na economia russa”, caso se verifique uma escalada da
tensão.
Os países pedem que Moscou siga a via diplomática e o
diálogo com Kiev e foi bem recebido o apoio russo ao envio da missão da
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) na Ucrânia.
Da
mesma forma, asseguraram que se mantêm firmes no apoio ao povo
ucraniano e elogiaram a “ambiciosa” agenda de reformas propostas pelas
autoridades de Kiev.
Por último, qualificaram como “central” o
papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) para liderar esforços
internacionais no apoio da “debilitada” economia ucraniana e confiaram
que a instituição consiga um acordo, em breve, com Kiev.
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello,
anunciou que a deputada da oposição María Corina Machado perdeu o
mandato. De acordo com Cabello, María Corina infringiu artigos da
Constituição ao ter aceitado cargo de representante alternativa do
Panamá para poder participar de uma reunião da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
Os artigos 149 e 191 determinam que os deputados "não podem aceitar cargos públicos,
sem prévia autorização da assembleia" e que" deputado e deputada perde a
investidura ao aceitar exercer cargos públicos, com exceção em
atividades docentes, acadêmicas, acidentais ou assistenciais, sempre que
não sejam de dedicação exclusiva", conforme Cabello.
"A
senhora Machado deixa de ser deputada. A partir deste momento, na
Assembleia Nacional, a senhora Machado não volta a entrar como deputada,
pelo menos neste período [legislatura]", anunciou Cabello.
Conforme
o presidente, María Corina perdeu a imunidade parlamentar e poderá ser
investigada por "traição à pátria". O governo venezuelano acusa a
parlamentar de ser responsável pelas mortes nas recentes manifestações contra o governo.
Na
sexta-feira (21), María Corina esteve em uma reunião da OEA, em
Washington, para relatar a situação na Venezuela, do ponto de vista dos
movimentos opositores. Diante da possibilidade de participação da
opositora, a Nicarágua pediu que a reunião fosse privada e o Panamá
pediu que a sessão fosse pública. Na decisão, por votos,
a Venezuela teve o respaldo de 21 países, a maior parte do Caribe, além
da Argentina, Bolívia, do Brasil, da Bolívia e do Uruguai. Alguns
países se abstiveram de votar.
Depois, a reunião foi
retirada da ordem do dia com 22 votos a favor, três contra e nove
abstenções dos representantes dos países-membros.
"Eu sou
deputada da Assembleia Nacional enquanto o povo da Venezuela assim o
quiser", escreveu María Corina em sua conta no Twitter ao saber da
decisão da direção do Parlamento. Ela está em Lima para participar de um
seminário da Fundación Libertad, do escritor Mário Vargas Llosa.
Parentes de passageiros chineses a bordo
do voo desaparecido da Malaysia Airlines gritaram, choraram e
desmaiaram nesta segunda-feira depois que o primeiro-ministro da Malásia
anunciou que o jato terminou sua jornada caindo numa região remota no
sul do oceano Índico.
No hotel de Pequim onde muitos parentes permaneciam aguardando
informações, muitos explodiram em gritos e gemidos, depois de ouvirem a
notícia. Alguns caíram. Uma mulher gritou: "Não é possível, não é
possível!", e depois desmaiou.
Pelo menos quatro pessoas foram removidas do local de maca,
depois de aparentemente terem sido sobrepujadas pela forte emoção.
Outras atacaram jornalistas.
"Alguma coisa está sendo escondida, algo está sendo
escondido!", gritou outro homem. Outros não conseguiam aceitar o que
tinha sido divulgado sobre o destino do voo.
"Eu quero dizer aos jornalistas... a informação que acabam de enviar... não é verdade!", disse uma senhora.
O voo MH370 desapareceu dos radares civis menos de uma hora
após a descolagem de Kuala Lumpur com destino a Pequim em 8 de março,
com 239 pessoas, sendo mais da metade de chineses, a bordo.
Depois disso não foi confirmada nenhum dado da localização do
avião, mas muitos destroços foram encontrados em águas da Austrália, os
quais podem ser parte do Boeing desaparecido.
O primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, disse que uma nova
análise de informações de satélite da empresa britânica Inmarsat
mostraram que a aeronave foi identificada pela última vez no oceano
Índico a oeste de Perth, na Austrália.
Vários meios de comunicação chineses relataram no microblogue
oficial do país, o Weibo, que os parentes dos ocupantes do avião
receberam uma mensagem de texto dizendo que "temos que assumir além de
qualquer dúvida razoável" de que nenhuma daquelas pessoas a bordo
sobreviveu.
A China vem pressionando repetidamente a companhia aérea e o
governo da Malásia a dar mais informações aos familiares e garantir que
estejam sendo devidamente cuidados. Alguns parentes vinham ameaçando
fazer greves de fome e protestos em frente à embaixada da Malásia para
expressar sua revolta.
O jornal oficial do Partido Comunista da China, o Diário do
Povo, escreveu em seu microblogue que muitas questões ficaram para ser
respondidas, inclusive os motivos de o avião ter ido para o oceano
Índico e quais são exatamente as novas evidências do satélite.
Duas cidades que estavam na previsão de viagem da presidenta Dilma
Rousseff saíram da lista, mas Bauru continua. Com isso, pelo menos
quatro compromissos estão programados. Mais cedo, a expectativa era que
Dilma visitasse seis municípios
ao longo da semana, mas as idas a Goiânia e Araçatuba (SP) foram
retiradas da agenda de viagens previstas, segundo informações da
Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
Na agenda, constam a entrega de casas do Programa Minha Casa, Minha
Vida e inauguração de estádio da Copa. Na última semana, Dilma esteve em
cinco cidades de três Estados: Pará, Ceará e Maranhão.
Amanhã (25), a presidenta vai a São Paulo, onde tem compromissos em
três municípios do Interior, inclusive em Bauru. Em Mato Grosso, na
sexta-feira (28), pela manhã, Dilma entrega unidades habitacionais do
Programa Minha Casa, Minha Vida, em Várzea Grande, na região
metropolitana de Cuiabá. Em seguida, a presidenta participa da
inauguração simbólica da Arena Pantanal, que sediará jogos da Copa do
Mundo.
Quase três décadas após o fim da ditadura
(1964-1985), o Brasil continua regido por uma série de leis, práticas e
códigos criados pelos militares. São daquela época, por exemplo, as
atuais estruturas tributária, administrativa e financeira do país. E
mesmo após a Constituição de 1988 definir como pilares do Estado
brasileiro a democracia e o respeito aos direitos humanos, seguem em
vigor normas e práticas que, segundo especialistas, contrariam esses
valores.
É o caso, dizem eles, do Estatuto do
Estrangeiro, que nega direitos políticos a estrangeiros que residam no
país. Ou de um mecanismo que permite a tribunais anular decisões
judiciais favoráveis a comunidades afetadas por grandes obras se as
cortes avaliarem que as medidas põem em risco a economia nacional.
Gilberto Bercovici, professor de direito
econômico e economia política da Universidade de São Paulo (USP), diz
que, em busca de refundar o país e valendo-se de medidas autoritárias,
os militares redefiniram as regras de várias das principais áreas da
administração pública.
As ações, segundo ele, anularam os
esforços da Presidência de João Goulart (1961-1964) para ampliar a
participação popular na gestão do país.
- Até hoje isso (maior participação
popular) não foi recuperado. Parece que temos na nossa democracia certos
limites que não podem ser ultrapassados – diz.
Bercovici cita a reforma agrária, que,
mesmo prevista na Constituição de 1988, gera grande resistência e jamais
foi plenamente realizada.
O professor atribui a manutenção de regras da ditadura
em parte à instabilidade e à crise econômica que o país vivia durante a
redemocratização. “Havia um entendimento de que havia coisas mais
urgentes a se pensar”.
Segundo Bercovici, outro estímulo à
permanência das normas é a dificuldade na democracia para se chegar a
consensos sobre mudanças.
Para o secretário Nacional de Justiça,
Paulo Abrão, a manutenção da Lei de Anistia (1979), que perdoou crimes
políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a
ditadura, é um “escudo para que não se coloque o dedo na ferida em
todas as demais pendências institucionais de fundamento autoritário” dos
tempos da ditadura.
A agência britânica de notícias BBC listou algumas das heranças institucionais do regime de exceção que permanecem em vigor.
Política migratória
O atual Estatuto do Estrangeiro, que
orienta a regularização de estrangeiros no Brasil, data de 1980 e foi
inspirado pela lógica de segurança nacional.
Os estrangeiros residentes no Brasil são
proibidos, por exemplo, de exercer qualquer atividade política
(inclusive votar) ou de “se imiscuir, direta ou indiretamente, nos
negócios públicos” do país. O documento veda também a regularização de
imigrantes não documentados.
Paulo Abrão, secretário Nacional de
Justiça, diz que a legislação é incompatível com o discurso oficial da
política externa brasileira. Ele afirma que a proposta de um novo
estatuto será entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na
semana que vem e encaminhada ao Congresso em seguida.
Impostos, administração pública e finanças
Aprovado em 1966, o Código Tributário
Nacional jamais foi alterado em sua essência. É ele quem define os
impostos que municípios, Estados e União podem cobrar e os critérios
gerais para a distribuição das receitas entre os entes federativos.
O atual Sistema Financeiro Nacional (SFN)
também foi criado pelos militares na década de 1960. Uma das principais
novidades do SFN foi a fundação do Banco Central, que tomou do Banco do
Brasil as funções de organizar o sistema monetário. A lei que
disciplina bolsas de valores no país também é daquela época.
Os militares criaram ainda o atual
sistema de administração pública, que aprofundou a divisão entre a
administração direta (exercida por órgãos subordinados a ministérios) e a
indireta (autarquias, fundações e empresas públicas).
Práticas policiais
Ainda que a Polícia Militar (PM) tenha
sido criada antes do Golpe de 1964, organizações que militam pelos
direitos humanos dizem que, durante a ditadura, foram incentivadas
práticas que violam esses valores e que seguem em vigor.
O advogado Eduardo Baker, da ONG Justiça
Global, cita entre esses mecanismos o crime de desacato, “usado pela
polícia como forma de intimidação em sua atividade cotidiana”. “A
existência dele permite que um policial leve qualquer um para a
delegacia, colocando o policial acima do cidadão.”
Outra prática criticada é o registro de
mortes provocadas pela polícia como “autos de resistência”. Segundo a
Justiça Global, o mecanismo visa proteger policiais infratores e impedir
a investigação de execuções sumárias.
A Secretaria Nacional de Segurança
Pública não se pronunciou sobre as críticas. Tramita no Congresso um
projeto de lei que prevê a investigação de mortes e lesões corporais
cometidas por policiais durante o trabalho, mas não há prazo para a sua
votação.
Exportação de armas
Desde os anos finais da ditadura, as
vendas de armas brasileiras ao exterior são regidas por um documento
secreto e jamais divulgado, a Política Nacional de Exportação de
Material de Emprego Militar (Pnemem).
Segundo Daniel Mack, analista sênior do
Instituto Sou da Paz, não há clareza sobre os critérios do Brasil para
decidir sobre a exportação de armamentos. Mack diz esperar que, tão logo
o Congresso ratifique o Tratado de Comércio de Armas, assinado pelo
Brasil no ano passado, as operações se tornem mais transparentes.
O Ministério da Defesa disse à BBC que geralmente os contratos para a venda de armas têm, a pedido dos
países compradores, cláusulas de sigilo, o que impede a divulgação das
informações. O Itamaraty não respondeu os questionamentos sobre o tema.
Código Penal Militar
Aprovado em 1970, o Código Penal Militar
dá margem para que civis sejam investigados por cortes militares.
Organizações dizem que essa possibilidade, inexistente em vários países
democráticos, contraria a Constituição de 1988. Elas defendem a extinção
do código.
Críticas à manutenção da legislação
ganharam força em 2008, quando o economista Roberto de Oliveira Monte se
tornou réu na Justiça Militar acusado de “incitar à desobediência, à
indisciplina ou à prática de crime militar” e “ofender a dignidade ou
abalar o crédito das Forças Armadas”.
A acusação se embasou em palestra feita
por Monte em 2005, quando ele criticou as humilhações sofridas por
militares por seus superiores e defendeu que os praças pudessem se
sindicalizar. Já a Procuradoria de Justiça Militar diz que Monte fez
“apologia à insubordinação” e empregou termos ofensivos ao Exército.
Políticas para a Amazônia
Críticos às políticas do governo na
Amazônia dizem que, mesmo após a redemocratização, continua em vigor o
modelo de desenvolvimento para a região preconizado pelos militares.
“Ainda que a legislação atual preveja discussões e o licenciamento das
obras, o objetivo maior do governo continua a ser exportar os recursos
da Amazônia por meio de grandes projetos de mineração e energia,
desprezando posições contrárias da sociedade”, diz o jornalista e
sociólogo paraense Lúcio Flávio Pinto, autor de 12 livros sobre a
região.
Ele afirma que, ao empregar a Força
Nacional de Segurança em canteiros de grandes obras na Amazônia, o
governo federal visa impor sua vontade pela força, assim como faziam os
militares. Para o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental
(ISA), outro mecanismo da ditadura que, segundo ele, continua a
legitimar políticas autoritárias na Amazônia é a Suspensão de Segurança.
Criada em 1964, ela permite a tribunais
anular decisões judiciais favoráveis a comunidades afetadas por grandes
obras se as cortes avaliarem que essas decisões põem em risco a ordem, a
saúde, a segurança ou a economia públicas. O mecanismo tem sido usado
para derrubar decisões que ordenaram a paralisação das obras da
hidrelétrica de Belo Monte e de uma estrada de ferro que escoará
minérios na região dos Carajás, ambas no Pará.
O Ministério de Minas e Energia e o
Ministério da Justiça (responsável pela Força Nacional de Segurança) não
se pronunciaram sobre as críticas.
Vinte e seis homens com idades predominantemente entre 25 e 30 anos
foram presos, desde o início do ano, suspeitos de crime de assédio
sexual em trens do Metrô ou da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM) contra mulheres e até contra um homem. Desses,
“grande parte” tem curso superior e prefere atuar nas linhas 3-Vermelha
do Metrô, ou na 7-Rubi e 11-Coral, da CPTM.
A informação é do
delegado Osvaldo Nico Gonçalves, divisionário da Divisão Especial de
Atendimento ao Turista (Deatur), responsável pela Delegacia de Polícia
do Metropolitano (Delpom). Nas últimas semanas, o órgão se viu às voltas
com uma onda de denúncias de vítimas da ação dos “encoxadores”, como os
abusadores ficaram popularmente conhecidos.
De acordo com o
delegado, nos próximos dias será mantida a estratégia de se infiltrarem
agentes da polícia e da Guarda Civil Metropolitana nos vagões em busca
de flagrantes dos “encoxadores”.
“Esse é um tipo de ação que tem
ajudado muito a identificar esses abusadores, vamos continuar. Agentes
do Metrô e da CPTM também têm auxiliado bastante a Polícia Civil nas
investigações”, declarou Gonçalves.
Indagado sobre o caso que mais
surpreendeu, na recente onda de ataques, o policial foi taxativo: “Sem
dúvida, a do rapaz que ejaculou sobre a vítima dentro do vagão. Temos
vários casos, em geral de homens de 25 a 30 anos, muitos com diploma de
ensino superior, e inclusive uma vítima do sexo masculino. Mas aquele
caso chocou”.
O delegado se referiu ao caso de uma vítima de 30
anos atacada no último dia 19 na estação Sé, na linha 3-Vermelha do
metrô. Ela afirmou à polícia que foi atacada por um rapaz, engenheiro de
26 anos, durante o empurra-empurra na plataforma da estação. Preso, o
rapaz negou a ação, mas foi reconhecido pela vítima. Ele vai responder
pelo crime de importunação ofensiva ao pudor. Na mesma semana, outros
casos foram registrados em estações do metrô, como a Luz (linha Azul), e
na CPTM.
A orientação da polícia é para que a vítima desse tipo de abordagem vá até uma delegacia e preste queixa.
