A Câmara rejeitou o destaque do PSD ao projeto de lei do novo Código
de Processo Civil (CPC) e manteve no texto a possibilidade de
apresentação de agravo de instrumento (uma espécie de recurso) contra
decisão de juiz de indeferir prova pericial. O destaque queria permitir o
agravo em qualquer tipo de prova indeferida.
Também foi rejeitada
emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que criava mais um recurso
interno no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negar a
existência da chamada repercussão geral (essa ferramenta permite ao
Supremo selecionar os recursos que irá analisar de acordo com critérios
de relevância jurídica, política, social ou econômica).
Os
deputados estão analisando os destaques e emendas apresentados à quinta
parte do CPC, que tentam alterar o texto do relator, deputado Paulo
Teixeira (PT-SP), aprovado em novembro do ano passado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário