A reunião da comissão especial mista que analisa a Medida
Provisória do Programa Mais Médicos foi marcada por tumulto e bate-boca
entre os parlamentares no início da sessão. Mas a confusão não impediu
que o deputado Rogério Carvalho (PT-MG) apresentasse o seu parecer sobre
a matéria. Ele indicou várias modificações ao texto do Executivo. Entre
elas está a que permite a atuação dos profissionais estrangeiros a
partir do momento em que protocolarem o pedido de registro provisório
nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
Segundo
Carvalho, os conselhos têm postergado a concessão dos registros e
impedido, dessa forma, que os médicos possam exercer a profissão no
Brasil. “Um prazo de dez ou 15 dias tudo bem, mas isso [prazo para
concessão de registro] não pode ser uma medida postergatória. Isso é
muito sério. Os conselhos não podem ficar postergando o trabalho desses
médicos. Isso é desobediência dolosa à lei, a medida provisória é lei”, disse.
O
relator também incluiu artigos relacionados a mudanças nos cursos de
graduação em medicina no projeto de lei no qual a MP será convertida.
Ele obriga que o número de vagas de residência médica
deverá ser igual ao número de médicos que se formarem e que seja feito
um teste de progressão na graduação, que analisará o desempenho dos
cursos e dos estudantes.
Além disso, Carvalho instituiu mudanças no que ele chama de recursos humanos da área da saúde,
de modo a melhorar a formação dos médicos, a quantidade de
profissionais e a distribuição deles em todo o país. “Introduzimos um
sistema de ordenamento de recursos humanos na área da saúde, abrindo um
espaço permanente de diálogo com os ministérios da Educação e da Saúde e
conselhos que representam as secretarias de Saúde para debater tudo que
é tema relacionado a recursos humanos na área da saúde, em todas as
profissões”, explicou.
A Medida Provisória do Programa
Mais Médicos recebeu ao todo 567 propostas de emendas. Pelo menos 135
foram totalmente rejeitadas pelo relator. A maior parte delas porque
aumentava os impactos financeiros da proposta ou que impedia a atuação
de médicos estrangeiros no país.
As demais propostas foram
parcialmente ou totalmente aceitas, ou foram ainda consideradas
prejudicadas por já tratarem de temas de outras emendas. O relatório de
Rogério Carvalho ainda precisa ser votado pela comissão antes de seguir
para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Os autores das emendas
rejeitadas ainda podem pedir votação em destaque para tentar aprová-las
na comissão ou em plenário.
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