O uso de simulador de direção em autoescolas não será
obrigatório, como previa projeto em tramitação no Congresso há quase
dois anos. A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país
para quem quer tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG),
era obrigar autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as
simulações antes do início das aulas práticas de direção. Recorrendo a
estatísticas sobre acidentes de trânsito, Lopes defendeu que o uso de
simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na
aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos
candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.
Deputados do colegiado defenderam que não é constitucional criar
um gasto adicional ao setor e votaram favoravelmente ao parecer
contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O
relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por ano e
milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de
acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$ 30
bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os
simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas
fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos
pode reduzir acidentes.
“A proposição ainda fere o
princípio da livre-iniciativa. As chamadas autoescolas, em grande parte,
são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de
aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.
Segundo
ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as
aulas e o pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa
das autoescolas. “A defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente,
tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consideráveis. A
obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade para muitos desses
empreendedores. O preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20
mil”, completou.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e
não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso
ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para
levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi
unânime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou
que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago
para tirar carteira de habilitação e não provocou o fechamento de
autoescolas.
Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em
autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para
que as autoescolas comecem a oferecer aos alunos obrigatoriamente aulas
em simuladores.
A CCJ da Câmara também aprovou hoje o PL 4.751/12
que obriga as companhias de energia a instalar pontos recarga de
baterias de carros elétricos em estacionamento público. Pelo projeto, o
governo pode criar estímulos para a instalação dessas tomadas de recarga
em garagens de prédios residenciais. O projeto será encaminhado para o
Senado nas próximas semanas.
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