O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de mudanças na participação da Petrobras no modelo
de exploração do pré-sal deve provocar debates acalorados no plenário
do Senado nesta semana. A matéria está pautada em regime de urgência,
mas não há acordo para que ela seja votada.
O senador
Walter Pinheiro (PT-BA) propôs um requerimento para a criação de uma
comissão especial para discutir o assunto. O documento propõe que o
projeto seja debatido durante três meses na comissão, quando os
senadores terão condições de apresentar emendas e modificar o texto se
desejarem.
O requerimento deverá ser protocolado na Mesa Diretora
na próxima semana com a assinatura dos líderes dos partidos mais
numerosos, como o do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), do PMDB, Eunício
Oliveira (CE), e do PSB, Lídice da Mata (BA).
“Nós vamos
criar todo tipo de obstáculo para impedir que isso [a aprovação dos
projetos] aconteça. Nós poderíamos até discutir uma alternativa, se
tivéssemos mais tempo para discutir o assunto”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Segundo
ele, o governo trabalha contra qualquer proposta de mudança na
prerrogativa da Petrobras de ser operadora dos poços do pré-sal e no
modelo de partilha aprovado no novo marco regulatório do petróleo.
Outro projeto colocado junto ao de Serra determina
um percentual mínimo a ser destinado à União na partilha do óleo
resultante do pré-sal. “A não ser que a presidenta Dilma tenha mudado
radicalmente de opinião, porque na última vez que eu a encontrei, ela
disse que não tinha a menor possibilidade de isso ser votado agora com a
anuência do governo”, disse Humberto Costa.
Líder
do partido de Serra, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) admite que
será difícil que os projetos sejam votados na próxima semana. Na opinião
dele, assuntos complexos como esse geralmente requerem mais debate
e não deverá ser diferente com os dois projetos sobre o pré-sal. “É
razoável que se tenha uma discussão maior sobre isso, desde que não seja
uma manobra procrastinatória”, disse.
Além da
resistência dos partidos governistas em votar o projeto, outros fatores
devem contribuir para o adiamento da discussão sobre mudanças modelo de
exploração do pré-sal. Duas medidas provisórias trancam a pauta do
Senado e devem obrigatoriamente serem votadas antes de qualquer outra
matéria.
Uma delas trata da política de reajuste do salário
mínimo, na qual foi incluída emenda na Câmara dos Deputados estendendo
os reajustes do mínimo aos aposentados. O líder do governo adiantou que a
emenda não pode ser mantida pelos senadores, porque causaria forte
impacto nas contas da Previdência.
Outro projeto na pauta do
Senado é o que trata do reajuste para os servidores do Ministério
Público Federal idêntico ao aprovado na última terça-feira (30) para os
servidores do Judiciário – em média 59% de aumento nos salários.
Os
sindicatos da categoria prometem fazer pressão no Senado, mas o governo
é contra e tenta negociar uma contraproposta antes da votação. Segundo o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não há chance de a
proposta ser retirada de pauta por ele e, caso não haja acordo do
governo com os servidores, a matéria será votada.
Outro tema que
promete movimentar o Senado nesta semana é a reforma política. A
comissão criada para analisar as proposições sobre esse assunto enviou
um projeto de lei ao plenário tratando de mudanças nas coligações
partidárias.
Esta semana a comissão vai analisar mais quatro
propostas que tratam de cláusula de barreira para partidos pequenos e
hipóteses para novas eleições em casos de cassação de registros e perda
de mandato.
Há ainda a expectativa de instalação da Comissão
Parlamentar de Inquérito que vai investigar denúncias de corrupção e
irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na última
semana o presidente Renan Calheiros intimou os partidos políticos a
fazerem as indicações dos 11 membros que irão compor a CPI e, se isso
não ocorrer, pode ele próprio fazer a indicação por ofício.
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