A assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados informou nesta segunda-feira que irá sugerir ao presidente da
Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
que espere a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre a suspensão da decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado
federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de
prisão por peculato e formação de quadrilha. Alves está em voo para
Brasília.
O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB
na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), e suspendeu a decisão que
manteve o mandato de Donadon até definição do plenário da Corte.
Conforme a sugestão da assessoria, o suplente de
Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), deve permanecer no cargo. De acordo com a
assessoria, não há nada que possa ser feito até a decisão do pleno da
Corte.
Segundo a assessoria, o ministro Barroso deverá ainda
pedir informações à presidência da Câmara sobre o fato do processo de
cassação do mandato de Donadon ter sido levado para o plenário da Casa.
A Câmara terá dez dias para se posicionar. O pedido ainda não chegou à Casa.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Ocorrida
no dia 28 de agosto, a sessão da cassação foi marcada pela presença do
deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um
discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon
dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua
família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que
levaram à condenação.
Pelo
regimento da Câmara, a cassação de mandatos de deputados ocorre em
votação secreta. Para a perda de mandato ser aprovada, 257 dos 513
deputados precisariam votar a favor. A cassação de Donadon recebeu 233
votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes.
Após a divulgação do resultado, porém, o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou afastamento de
Donadon e a sua substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena
em regime fechado.
Apesar
de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e
demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois
da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.
"Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje (dia 28) dois
meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso
qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa
situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima",
disse o deputado, durante a sessão, que teve 25 minutos reservados para
falar em sua defesa.
O
parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer "a verdade". "Eu
vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar
nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem
quer que for", disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público
de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao
esquema.
Eleito
com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010
com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a
concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que
ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário