Donadon é prova de que sistema não funciona no Brasil, diz jurista

Pouco mais de dois meses se passaram desde as históricas manifestações de junho, em todo o Brasil, e tudo indica que muitos deputados já se esqueceram das palavras de ordem bradadas pelos milhões de brasileiros que foram às ruas pedindo mudanças na política. A recente decisão da Câmara de manter o mandato do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, causou indignação não apenas entre a população, mas também motivou a discordância de especialistas no assunto.

Nesta segunda, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso anulou essa decisão da Câmara. O jurista Davi Tangerino, professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal, disse ao SRZD que concorda com a decisão de Barroso.
"Por uma questão lógica jurídica, a perda do mandato de Donadon deveria ser uma consequência direta", afirmou. Não é isso, porém, que ocorre: "A decisão que havia sido tomada pela Câmara atende a Constituição, segundo a qual a perda do mandato é decretada pela Casa".
Isso mostra que a Lei Maior brasileira possui uma "armadilha jurídica", na opinião do especialista. "Como ele poderia exercer o mandato? É uma situação contraditória. Nossa Constituição não se sustenta", afirma.
Por isso, Tangerino diz que o verdadeiro problema não é o caso específico de Natan Donadon. "Esse é apenas um exemplo de que o sistema no Brasil não funciona direito. Ele possui um curto-circuito".
Para especialista, reforma política é a solução
Com a manutenção do mandato, o deputado não poderia exercer sua função pública por estar em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por um tempo maior do que seu mandato irá durar. "Se ele estivesse no semi-aberto ou se a pena fosse mais curta, poderia continuar exercendo seu trabalho, segundo a nossa lei", explica.
Sendo assim, o professor aponta que não basta debater o que Donadon fez ou deixou de fazer e se ele deve ter o mandato cassado ou não. "Tem que ser feita uma reforma política", decreta. "Desde as manifestações pelo Brasil, em junho, esse importante embate vem sendo propulsionado, principalmente devido à Ação Penal 470, o Mensalão. Muito se falou da comissão de reforma política, mas pouca coisa foi feita".
O especialista critica, por exemplo, o voto secreto na Câmara, que foi inclusive o mecanismo utilizado na votação que manteve o mandato de Donadon. E se o problema, portanto, está na Lei, o que deve ser feito para resolvê-lo? "Deveria ser feita uma emenda constitucional. Ela poderia partir do Executivo ou de uma iniciativa popular, porém o mais normal é que venha de um parlamentar", explica Tangerino.

Na opinião do jurista, a cassação do mandato de um político deveria ocorrer em duas situações. Primeiro, caso ele tenha praticado algum crime que envolva diretamente o cargo ocupado, como peculato. Segundo, se ele tiver cometido algum outro crime cuja pena impeça completamente o exercício da função. "Um senador que atropela uma pessoa e é condenado por homicídio culposo não deve perder o mandato. Já se ele mata alguém e pega 20 anos de cadeia, não pode continuar no cargo", comenta.
Enquanto a reforma política não sai do papel e o embate entre Câmara e Supremo Tribunal Federal permanece sem solução, Donadon segue sem saber se seu mandato será mantido, e o povo brasileiro sem saber se continuará sendo representado por um presidiário.