A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, vai
comandar, no início da noite desta quinta-feira, 03, o julgamento que
define o futuro do partido Rede Sustentabilidade, projeto da ex-senadora
Marina Silva. A horas da decisão, em entrevista exclusiva ao Broadcast
Político, a ministra disse que não pode antecipar expectativas e o voto
que vai dar no caso, mas sinalizou com uma sugestão a Marina Silva.
Na opinião da ministra, para que a ex-senadora se candidate à
Presidência da República nas eleições gerais do ano que vem, o que nas
palavras dela "seria legítimo e bom para o povo", a Constituição exige
apenas que ela esteja filiada a um partido. "É legítimo ela buscar já um
grupo que tenha essa afinidade de discurso", afirmou a presidente do
TSE, ao ressaltar que o País tem 32 partidos que poderiam servir de
opção a Marina.
Na avaliação da ministra, "é claro que esse partido (Rede
Sustentabilidade) representaria uma trajetória, uma vertente a que ela
se propõe, mas eu tenho certeza que ela tem uma força muito maior do que
apenas essa circunstância". E garantiu que na sessão desta
quinta-feira, o TSE vai apreciar a matéria "sem nenhuma pressão".
Leia abaixo os principais trechos da entrevista e assista a versão em vídeo TV Estadão:
O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, deu um parecer
contrário à criação do Rede Sustentabilidade. O TSE vai seguir a mesma
linha?
O parecer tem, digamos, um peso. Mas não se respeita como parâmetro para
julgamento. Não se pode ter uma ideia do que pode acontecer.
Terça-feira, o processo saiu do Ministério Público e foi para a ministra
relatora. Agora temos que aguardá-la.
Isso significa que não podemos dar como certo nenhum tipo de decisão?
Não, nenhum.
Neste ano de manifestações populares, um dos pontos que ficou visível
foi a falta de identificação popular com partidos políticos. A Marina
carrega uma proposta diferente de comunicação. O fato de ela não
conseguir criar o partido poderia deixar um vácuo nessa demanda social?
A senadora Marina Silva é uma figura muito importante na história do
Brasil. Ela tem uma história muito bonita, tem uma história de força, um
diálogo com parcela significativa da sociedade que representa um
reclamo. Mas o que a Constituição exige para que alguém seja candidato,
se ela quiser ser candidata, e eu acho que seria uma aspiração legítima e
boa para o povo, é que ela esteja filiada a um partido. Não é que ela
tenha um único partido ou que ela tenha criado um partido para isso.
Então ela poderia se filiar a uma outra legenda?
Se a senadora com esta representação entender de cumprir essa função
importante, com certeza ela haverá de encontrar caminhos partidários,
ainda mais num País como o nosso que já tem hoje 32 partidos. É claro
que esse partido (Rede Sustentabilidade) representaria uma trajetória,
uma vertente a que ela se propõe, mas eu tenho certeza que ela (Marina)
tem uma força muito maior do que apenas essa circunstância. É legítimo
ela buscar já um grupo que tenha essa afinidade de discurso, que ela é
capaz de catalisar. Então eu acho que uma coisa não prejudica a outra.
É possível que as regras sejam adaptadas, se for considerado que há um
censo de justiça e interesse público?
Eu não sei o que a relatora vai apresentar. Pode ser que a relatora
apresente que está tudo de acordo com a lei e evidentemente será
deferido.
O processo de coleta de assinaturas e validação nos cartórios é
burocrático?
A crítica no Brasil é o contrário. A crítica que a imprensa, por
exemplo, na semana passada mais fez foi que havia uma facilidade
demasiada para criar partidos, tanto que temos 32. Hoje nós temos um
processo de biometria em andamento na Justiça Eleitoral e que é um
programa de Estado, porque é mais seguro, porque de alguma forma impede
ou dificulta a corrupção nessa situação de identificação de pessoas.
Isso no futuro pode ser aproveitado exatamente para melhorar e mudar
essa legislação.
O TSE pode se sentir pressionado pelo argumento de que a Rede seria um
partido legítimo que não foi aprovado apenas por um problema de prazo?
Juiz não vota sob pressão. A senadora Marina é muito correta nisso. Ela
mesma diz que está fazendo pedidos no sentido de que seja julgado, mas
ela não pressiona, até porque não se pressiona juiz. E juiz não se
impressiona com pressão. Como dizia Rui Barbosa, "o bom ladrão
salvou-se, para o juiz covarde não há salvação".
No caso do Solidariedade, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio
Aragão, deu parecer favorável ao partido, ao mesmo tempo em que pediu
investigação da Polícia Federal por suspeita de fraude nas assinaturas.
Não é uma contradição?
Não. O papel do Ministério Público é esse mesmo, fiscalizar a aplicação
da lei, está correto. Se ele tem dúvida, ele tem que mandar que se
investigue. Na dúvida se investiga, até para garantir que está tudo
certo. O Ministério Público deu o parecer favorável e foi com base nesse
parecer que o relator encaminhou dizendo que estava tudo certo.
Qualquer dúvida, qualquer falha, se resolve agora pelo Ministério
Público.
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