A Comissão Mista do Orçamento (CMO)
rejeitou nesta quarta-feira requerimento para acelerar a votação do
projeto de lei que flexibiliza a meta fiscal para este ano, impondo uma
derrota ao governo que tem grande interesse na votação da medida.
Sem a aprovação do requerimento, o projeto de lei que altera a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e que na prática libera o governo de
perseguir qualquer meta fiscal neste ano, poderá ser apreciado pela
Comissão somente na terça-feira da próxima semana.
"Faltou voto", lamentou deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Para ser aprovado, o requerimento precisava da maioria dos
votos dos 44 deputados que fazem parte da CMO, mas recebeu apenas 15
votos a favor. Com isso, o requerimento nem sequer foi apreciado pela
representação do Senado na Comissão.
O deputado José Mendonça Filho (DEM-PE), que votou pela
derrubada do requerimento, disse que a derrota na CMO reflete a
desarticulação da base governista e que a oposição seguirá impedindo a
votação da mudança na meta de superávit primário.
"A oposição quer derrotar o governo no mérito da proposta
porque esse projeto é de descompromisso com as contas públicas", disse o
deputado da oposição.
O texto do Executivo, que praticamente não foi alterado pelo
relator, permite ao governo abater do resultado fiscal deste ano todos
os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as
desonerações tributárias.
O projeto já havia sido aprovado em reunião tumultuada na
terça-feira à noite, mas parlamentares da oposição alegaram que as
regras do regimento haviam sido desrespeitadas na votação.
A decisão de realizar outra votação nesta quarta-feira foi
definida após acordo de líderes de bancada da Câmara e do Senado com o
presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator
do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Depois de passar pela CMO, a proposta ainda precisará ser
votada no plenário do Congresso Nacional, cuja pauta permanece trancada
até que sejam apreciados dezenas de vetos presidenciais.
O governo depende do projeto para fechar as contas deste ano. A
meta ajustada de superávit primário de 2014 é de 99 bilhões de reais,
equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
De janeiro a setembro, contudo, o resultado primário do setor
público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais--
ficou negativo em 15,3 bilhões de reais. Com isso, ficou impossível o
governo cumprir a meta fiscal.
Depoimento de Fernando Baiano à PF foi adiado para sexta-feira.
Mário Oliveira Filho, advogado do lobista Fernando Soares, conhecido
como Fernando Baiano, disse nesta quarta-feira que não há obra sem
propina no país, mas que o seu cliente não participou do suposto esquema
de corrupção na Petrobras. "Acontece uma coisa muito curiosa e que
ninguém percebe. Eventualmente, o empresário faz uma composição ilícita
com algum político para pagar alguma coisa. Se ele não fizer - e quem
desconhece isso desconhece a história do país -, não tem obra. Pode
apurar em prefeituras do interior, em uma empreiteirazinha com quatro
funcionários. Se ele não fizer acerto, não põe um paralelepípedo no
chão", enfatizou.
Fernando Baiano está preso na sede da Polícia
Federal em Curitiba. Suspeito de ser o operador do PMDB no esquema de
propinas, ele se apresentou nesta terça-feira. O depoimento à PF estava
previsto para hoje, mas foi adiado para a próxima sexta-feira.
O
advogado disse ainda que não há “a menor chance” de o cliente propor à
Justiça Federal do Paraná delação premiada no processo. Mario Oliveira
Filho afirmou que seu cliente faz "prospecção de negócios". A defesa
também negou que Soares arrecadava propina para o PMDB, por meio de
contratos entre empreiteiras e a Petrobras.
"Ele é um empresário,
proprietário de duas empresas antigas e faz prospecção de negócios.
Descobre onde está o problema de uma infraestrutura e vai atrás de
solução. Por exemplo, vou fazer uma estrada, preciso de tantas toneladas
de pedras. Ele faz o contato e, sobre a negociação, recebe uma
porcentagem, que é absolutamente lícito", afirmou.
>> Executivos da Camargo Corrêa manterão silêncio em depoimento na PF
>> Por que o privilégio para os chefes da quadrilha?
>> Empresário da Mendes Júnior confirma pagamento de propina a doleiro
O
advogado confirmou que Fernando Soares fez negócios lícitos com a
Petrobras, mas negou que ele tenha qualquer ligação com o PMDB. Em
depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que o
investigado arrecadava propina para o partido.
"O que percebo é
uma ligação equivocada. Alguns dizem que a Diretoria Internacional da
Petrobras é do pessoal do PMDB, enquanto outros dizem que é indicação do
PT. Como Fernando teve negócios com a área internacional, então ele
teria vínculo com o PMDB? Não tem. Se há um operador, não é ele",
informou o advogado.
>> Em depoimento à PF, executivos presos na Lava Jato negam cartel na Petrobras
>> Dilma diz que caso Petrobras pode mudar o país para sempre
>> Ministro da Justiça diz que oposição quer transformar Lava Jato em 3º turno
>> Das capitanias hereditárias aos porões de alguns empreiteiros
>> Justiça rejeita pedido para libertar executivos presos na Lava Jato
>> Advogados de executivos da OAS pedem garantia de defesa
>> Ex-diretor da Petrobras recebia propina em conta na Suíça
>> Lava Jato: em ação contra corruptores, PF prende 18 em vários estados
Sem apoio para retirar pertences, sem-teto tentaram ocupar outros prédios e foram reprimidos pela Polícia Militar.Aproximadamente 150 famílias organizadas pelo Movimento Sem Teto de
São Paulo (MSTS), que viviam em um prédio na rua Conselheiro
Crispiniano, centro de São Paulo, foram removidas na manhã de hoje (19)
com uso de bombas de efeito moral e atuação da Tropa de Choque da
Polícia Militar (PM). Segundo os moradores, não havia caminhões para
transporte dos bens e os agentes impediram a retirada dos mesmos do
prédio.
“Usaram bombas e spray de pimenta contra idosos e crianças. A gente
não ia resistir, mas eles quiseram dialogar conosco”, contou a faxineira
Edilene Francisca da Conceição, 65 anos, que morava no local. A
desocupação foi iniciada às 4h, segundo os moradores, duas horas antes
do normalmente fixado pela Justiça para este tipo de ação.
As famílias viviam havia dois anos e cinco meses no local, que está
sem uso há cerca de dez anos. Revoltados com a situação, os moradores
atearam fogo em pertences que estavam nos terceiro e quarto andares. O
Corpo de Bombeiros foi acionado e apagou as chamas.
Segundo a PM, parte dos moradores tentou ocupar outros dois prédios
na região pouco depois do início da ação de reintegração e foi impedida.
“Sem poder invadir prédios vizinhos, essas pessoas, retornaram para a
Conselheiro Crispiniano, onde tentaram queimar pneus, sendo novamente
impedidas”, informou em nota a corporação.
Os sem-teto não negam que tentaram ocupar outro edifícios, mas
relacionam o conflito à ação truculenta da PM. “Eles jogaram bombas
dentro do prédio e queriam impedir a gente de sair. A maior parte das
minhas coisas ficou lá”, disse Edilene. Por volta de 10h, as famílias
começaram a retirar os pertences do local.
Uma pessoa foi detida e liberada após assinar um Boletim de
Ocorrência de invasão de patrimônio privado. Dois manifestantes ficaram
feridos no confronto e foram levados para a Santa Casa de Misericórdia,
no bairro de Santa Cecília.
As famílias despejadas foram abrigadas no prédio do antigo Cine
Marrocos, a poucos metros do edifício onde viviam, também ocupado pelo
MSTS. No cinema já havia 475 famílias há cerca de um ano.
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo,
afirmou hoje (19) que o Itamaraty fez o que deveria ser feito no caso do
ministro venezuelano Elias Jaua, que veio ao Brasil para compromissos políticos, sem que o governo brasileiro fosse comunicado da visita.
Convidado para a audiência desta quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
da Câmara dos Deputados, Figueiredo disse que, do ponto de vista do
Itamaraty, o ato assinado entre Jaua e o Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST) não constitui um acordo internacional, e sim um ato entre
uma organização não governamental brasileira e um ministro de outro
país. Segundo ele, o conteúdo do ato só veio a ser conhecido pelo
governo brasileiro posteriormente e a agenda política de Jaua, sem
comunicação prévia foi vista com “estranheza” e “desconforto”.
“Manifestamos
nossa inconformidade. Do ponto de vista do Itamaraty, creio que fizemos
o que poderia ser feito. Não nos omitimos, não achamos normal”, afirmou
o ministro. Ele lembrou que o representante da diplomacia venezuelana
foi convocado para prestar explicações, “uma medida muito forte de
manifestação de surpresa”, pelo fato de Brasil e Venezuela terem
excelentes relações e a atitude
não ter sido condizente com o nível de diálogo entre os dois países.
Ele não revelou, porém, a resposta do país vizinho ao questionamento.
No início da audiência, que foi das 10h25 às 13h30, Figueiredo lembrou que assumiu o a pasta há cerca de um ano com a orientação
da presidenta Dilma Rousseff de “imprimir sentido estratégico” à
política externa brasileira no atual cenário global. Segundo ele, as
instituições globais não refletem o peso das nações em desenvolvimento,
e, por isso, o Brasil se engaja para mudar essa realidade com base no
interesse nacional.
O ministro ressaltou que apenas 11
países mantêm relações diplomáticas com todos os Estados-Membros da
Organização das Nações Unidas (ONU) e que o Brasil é um deles. Além
disso, para destacar o esforço diplomático de paz na região, Figueiredo
destacou que apenas Rússia e China têm fronteiras com mais países do que
o país, que tem áreas fronteiriças com dez nações sul-americanas, sem
conflitos. Além disso, mencionou o saldo, de US$ 9 bilhões, na balança
comercial com os países vizinhos.
“Nossa vocação é clara: ter boas
relações com os vizinhos próximos e compromisso com a consolidação de
um Continente Sul-Americano próspero”, afirmou o ministro. Como exemplo,
citou a participação brasileira, junto com outros chanceleres
sul-americanos e o representante do Vaticano, nos diálogos entre governo
e oposição na Venezuela – este ano houve protestos nas principais
cidades venezuelanas, resultando na morte de vários manifestantes.
Sobre
a visibilidade do país no exterior, Figueiredo destacou a realização em
território brasileiro da Cúpula do Brics (grupo formado por Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul) e da Copa do Mundo. Para ele, a
Cúpula do Brics foi o principal evento entre chefes de Estado sediado no
Brasil este ano, resultando na proposta de criação do Banco de
Desenvolvimento do grupo e de um fundo para enfrentamento de eventuais
crises financeiras.
Quanto à Copa do Mundo, o chanceler disse que
representou um marco na projeção internacional do Brasil. “Se não
tivemos êxito em campo, tivemos grande êxito fora dele, com a difusão de
valores caros à sociedade brasileira, como a convivência harmoniosa
entre todos os povos e contra qualquer tipo de discriminação”.
Médico de 43 anos foi contaminado em Serra Leoa e irá a Suíça.
Um médico cubano de 43 anos é o mais novo caso de profissional
de saúde infectado pelo ebola no oeste africano. Feliz Baez Sarria, que
trabalhava em Serra Leoa foi diagnosticado com o vírus que já matou
cerca de 5,2 mil pessoas. Ele será transferido para Genebra, na Suíça,
segundo o chefe da delegação cubana no país africano, Jorge Delgado
Butillo. O médico é o primeiro cubano contaminado com o ebola.
O país da América Central é o que enviou a maior delegação de profissionais da saúde para combater o vírus.
Baez está internado em um centro da Cruz Vermelha em Kerry Town,
próximo à capital Freetown. Segundo Butillo, diretor da Cooperação
médica internacional de Cuba, ainda não se sabe como o médico foi
contagiado. Os sintomas surgiram no último domingo (16). Não foi
divulgada a data da transferência do cubano para a Suíça.
"Nós
continuaremos a trabalhar normalmente, não temos medo. Este caso vai nos
incentivar a ser mais prudentes ainda", disse o chefe da delegação
cubana. (ANSA)
O famoso assassino Charles Manson, de 80 anos, que cumpre prisão
perpétua por sete homicídios, conseguiu autorização para se casar com
uma jovem de 26 anos. A data do matrimônio, no entanto, ainda não foi
definida.
O documento matrimonial de Manson e sua noiva, Afton
Elaine Burton, foi emitido no dia 7 de novembro, de acordo com o site do
condado de Kings, onde o assassino está preso.
De acordo com a
imprensa norte-americana, a jovem se apaixonou na adolescência por
Manson e foi morar perto do centro de detenção. Manson foi condenado à
morte por liderar, em 1969, o assassinato de sete pessoas, entre elas
Sharon Tate, mulher do diretor Roman Polanski e grávida de oito meses.
A pena, depois, foi comutada à prisão perpétua, já que o estado da Califórnia aboliu a pena capital em 1972.
O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, se
entregou na tarde desta terça-feira (18), na superintendência da Polícia
Federal em Curitiba. Apontado como lobista e operador do PMDB no
esquema de propinas e corrupção na Petrobras, Fernando Baiano estava
foragido desde sexta feira (14), quando a PF o procurou em sua
residência, no Rio de Janeiro.
Na segunda-feira (17), o advogado
de Fernando Baiano, Mario de Oliveira Filho, disse que seu cliente é
usado como bode expiatório da operação Lava Jato. Segundo ele, seu
cliente vem colaborando com as investigações e sua prisão não tem
sentido.
A prisão de Fernando Baiano foi decretada pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato.
>> Empresário da Mendes Júnior confirma pagamento de propina a doleiro
>> Justiça ordena quebra de sigilo bancário de 15 presos na Lava Jato
>> PF pede à Justiça prorrogação da prisão de seis presos da Operação Lava Jato
>> Lava Jato: advogado diz que delatores "estão longe de ser Madre Teresa"
>> Diretor da Galvão Engenharia admite ter pago propina a esquema da Petrobras
>> Empresas depositaram R$ 29 milhões a firmas de fachada de doleiro
>> Executivos presos na Lava Jato negam cartel na Petrobras
Inicialmente,
a estratégia da defesa era tentar revogar a ordem de prisão por meio de
pedido de habeas corpus. Oliveira Filho chegou a apresentar o pedido ao
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O lobista também
fazia contatos para a construtora Andrade Gutierrez, uma das poucas que
ainda não foram alvo de prisões da Lava Jato. Segundo o doleiro Alberto
Youssef, no entanto, a companhia também fazia parte do esquema. Os
acordos eram costurados entre Fernando Baiano e o presidente do conselho
da empreiteira, Otávio Azevedo.
Antes de Baiano se entregar à
Polícia Federal, os advogados dele tentaram um pedido de habeas corpus,
no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mas o
pedido foi negado.
Por nove votos a dois, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
arquivou na tarde desta terça-feira, 18, o processo por quebra de decoro
parlamentar que corria contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), que
teve conversas gravadas nas quais afirma ter recebido propina.
O
relator do caso, Paulo Freire (PR-SP), chegou a apresentar um parecer
preliminar pedindo o prosseguimento das investigações, mas os deputados
rejeitaram o texto e aprovaram o arquivamento proposto pelo deputado
Fernando Ferro (PT-PE).
Em gravações feitas por sua ex-mulher
Vanessa Felippe, o peemedebista diz que recebia comissões ilegais de
ONGs contratadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio
de Janeiro, pasta que chefiou entre 2011 e 2012. Bethlem também confessa
nas gravações, segundo representação movida pelo PSOL, ter uma conta
secreta na Suíça.
No parecer que foi aprovado, Fernando Ferro diz
que Bethlem enviou documentos ao colegiado nos quais Vanessa declara
apresentar "grave quadro psiquiátrico" e indica ter "fantasiado"
situações "inverídicas" envolvendo seu ex-marido.
Ferro alega
ainda que, no material enviado, a ex-mulher do peemedebista diz ter
reunido e entregue à imprensa "documentos descontextualizados e
inverídicos" com o objetivo de prejudicá-lo. Além do mais, segue o
petista, Bethlem não possui em seu passaporte anotação que aponte sua
entrada na Suíça.
"Diante desses elementos, entendo que a presente
representação é carecedora de provas e não apresenta justa causa para
ensejar o prosseguimento do feito", afirma Ferro. "Uma conversa de
divórcio feita por um casal não pode ser a única prova para ensejar uma
representação por falta de decoro".
Por último, Ferro pontua que
os parlamentares são "pessoas públicas" e por isso tornam-se
"verdadeiros 'alvos' dos meios de comunicação". Após a revelação das
denúncias, o Bethlem desistiu de se candidatar a um novo mandato de
deputado.
A poucos minutos da reunião da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Petrobras, líderes da oposição costuraram um acordo
para votar todos os requerimentos de convocação e quebra de sigilo ainda
hoje (18). O desafio do grupo será garantir quórum mínimo de 17
parlamentares. “Se não houver quórum vamos pedir chamada nominal para
que cada um mostre para o país quem está querendo a CPMI ou não”,
afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Ao destacar a frase
“tudo e todos” por mais de três vezes, Bueno afirmou que todas as
pessoas que tiveram ordem de prisão decretada pela Polícia Federal pelas
investigações da Operação Lava Jato serão incluídas em um único
requerimento de convocação. Segundo ele, se houver qualquer manifestação
de falta de tempo, o grupo proporá um mutirão de trabalho. “Todo dia da
semana estaremos aqui, interrogando de manhã, à tarde e à noite, para
que CPMI cumpra seu papel de investigar o escândalo”, disse.
Diante
de um tempo apertado, considerando que só restam mais cinco dias de
validade da comissão, Bueno aposta que até amanhã será possível reunir o
número mínimo de assinaturas – 171 de deputados e 27 de senadores –
para prorrogar por mais 30 dias o trabalho da CPMI.
“O primeiro
item na reunião de hoje é votar os que ficaram pendentes: ex-diretor
de Serviços da Petrobras, Renato Duque, Sérgio Machado, ex-diretor da
Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o tesoureiro do PT João Vaccari Neto”, disse. Explicou que Cerveró - que já depôs em
setembro deste ano no colegiado - deve ser novamente ouvido para
esclarecer novas informações sobre o esquema.
Duque foi acusado
pelo ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, durante a delação
premiada, de receber propinas de contratos firmados pela empresa
pública, e Vaccari é suspeito de mediar contatos entre operadores do
doleiro Alberto Youssef e o Fundo de Pensão dos Empregados da Petrobras,
o Petros.
Indagado sobre a possibilidade de os convocados não
responderem às perguntas, como ocorreu com o depoimento de Costa - que
se manteve em silêncio durante toda a audiência no colegiado -, Bueno,
que falou pelo grupo de líderes reunidos na manhã de hoje, disse:
“Inócuo é nós não tomarmos a providência de convocá-los. Quem não quer
convocá-los é a base do governo. Estamos insistindo desde abril com a
quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico das empreiteiras, na
convocação deles”, disse.
A oposição também tentará aprovar outro
pedido para que uma comissão formada entre os integrantes da CPMI vá até
a Holanda para estudar o acordo feito entre o Ministério Público e a
empresa SBM Offshore, depois da divulgação de que a empresa holandesa
pagou propinas a empregados da Petrobras em troca de contratos. “O
objetivo é investigar o que de fato aconteceu com as propinas de US$
139 milhões que a SBM pagou a funcionários da Petrobras”.
O último
item a ser discutido na reunião é a coleta de outro grupo de
assinaturas para que seja criada uma nova CPMI, que vai atuar a partir
do próximo ano, com a abertura de outra legislatura com novos
parlamentares eleitos. No esforço para alcançar os objetivos na comissão
hoje, a oposição ainda prometeu obstruir a sessão da Comissão Mista de
Orçamento (CMO) prevista para a tarde de hoje.
Agente lotado no Complexo Pomeri conseguiu salvar a si mesmo e à família com a ajuda de vizinhos.Policiais militares do 4º Batalhão detiveram um dos três adolescentes
que jogaram dois coquetéis molotov na tentativa de incendiar a
residência e o carro de um agente prisional lotado no Complexo do
Pomeri, na Capital. Os suspeitos chegaram a quebrar o vidro do carro da vítima, um HB 20, que estava na garagem. A
detenção ocorreu nesta terça-feira (18), por volta da meia-noite, na
Rua Fernando de Noronha, no Jardim dos Estados, em Várzea Grande. Aos policiais, o adolescente disse que cada um deles iria receber R$ 1 mil pelo serviço. Segundo
o menor, quem o contratou foi um dos adolescentes que conseguiu fugir
da polícia, mas ele não soube dizer quem "encomendou" o incêndio. Atentado Na residência, além do agente prisional estava com a esposa e a filha de um ano. Eles conseguiram sair da casa ileso. O incêndio foi controlado com a ajuda de vizinhos, que chegaram com extintores de incêndio. Testemunhas disseram que os adolescentes quebraram o vidro do automóvel com uma marreta e jogaram uma bomba incendiária dentro. Em seguida, eles tentaram atear fogo na casa, jogando um segundo coquetel molotov. O barulho e o fogo chamaram a atenção dos vizinhos, que ajudaram o casal a sair da residência com a filha. Policiais
militares acionados localizaram dois suspeitos correndo por uma das
ruas. Um deles foi detido e confirmou que jogou uma das bombas. No
entendimento de policiais plantonistas, trata-se de represália por
parte de infratores contra o agente que está lotado no Pomeri, palco de
diversas rebeliões e motins dos infratores. Em alguns casos, os menores infratores chegam a ameaçar agentes prisionais. Por
se tratarem de adolescentes, as investigações foram transferidas para a
Delegacia Especializada do Adolescente de Várzea Grande, sob o delegado
Bruno Lima.
Brasil é citado como exemplo por combater crime nas cadeias produtivas
de grandes empresas. Estudo reúne leis e mecanismos de enfrentamento de
diferentes países.
Quase 36 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em 167 países podem
ser considerados escravos, diz um estudo divulgado nesta segunda-feira,
17, pela organização não governamental Walk Free, sediada na
Inglaterra. Segundo o relatório, o Brasil, referência em políticas que
combatem a escravidão contemporânea nas cadeias produtivas das grandes
empresas, possui estimadas 155.300 pessoas nessas condições, ou 0,07% de
sua população, o que o coloca na posição 143 no mundo.
Esta é a segunda edição do “Global Slavery Index”, chamado simplesmente de “Index”. A primeira foi publicada em 2013.
Dos 35,8 milhões de escravizados, 61% se encontram em cinco países:
Índia, China, Paquistão, Uzbequistão e Rússia. De acordo com o
relatório, a Mauritânia é o país com a maior proporção entre
trabalhadores escravos em relação a sua população: 4%. Em seguida, vêm
Uzbequistão (3,97%), Haiti (2,3%), Catar (1,35%), Índia (1,14%) e
Paquistão, República Democrática do Congo, Sudão, Síria e República
Centro-Africana, todas com 1,13%. Para acessar o documento, disponível, por enquanto, em inglês, clique aqui.
Capa do Global Slavery Index, da ONG Walk Free. Foto: Reprodução
Especialistas no assunto, no entanto, alertam para o cuidado que se
deve ter para levantar dados estatísticos sobre o número de
trabalhadores escravizados, uma vez que se trata de um crime oculto. “O
ranking da Walk Free está sujeito a discussões, no entanto eles mesmos
reconhecem que avançaram na metodologia em relação à utilizada no ano
passado”, diz frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“Tenho a impressão que, qualitativamente, possivelmente algum
questionamento em parte esteja superado. Mas elaborar um ranking como
esse é um exercício ousado, pois ele é fundamentado em correlações entre
fatores que determinariam a existência de escravidão em um país.”
O Index da Walk Free utilizou pesquisas e estudos com informações
sobre trabalho escravo em 19 países. As demais nações foram
classificadas em grupos de acordo com a equivalência em relação a estas
nações, considerando as semelhanças dos fatores que propiciariam a
incidência de trabalho escravo. “Não sou um perito para julgar, mas
quando se parte do princípio de que existe uma correlação entre três
fatores e a existência da escravidão, a conclusão é postulada na
hipótese, na premissa. E essas correlações são diversas conforme as
culturas, histórias e tradições dos países”, questiona frei Xavier.
O integrante da CPT cita como ponto positivo do Index da Walk Free a
inclusão, na edição deste ano, de uma análise sobre o que os governos
estão fazendo para erradicar a escravidão contemporânea. “Uma avaliação
desse tipo nos faz entender a necessidade de alcançar uma ação integrada
de todos os níveis do Estado, da sociedade civil, da Justiça, na ação
administrativa, e em termos de inserção social, promoção de políticas
públicas e econômicas, no sentido de gerar empregos em regiões mais
pobres”, ressalta.
Para identificar se um país age para erradicar a prática, os
pesquisadores levaram em conta cinco fatores: se as vítimas são
identificadas e recebem apoio para sair e permanecer fora da situação de
escravidão; se os mecanismos de Justiça criminal atacam o problema; se
há mecanismos de coordenação e responsabilização executados pelo governo
central; se comportamentos, sistemas sociais e instituições que
permitem a existência do problema são atacados; e se as empresas e
governos não adquirem bens e serviços feitos por meio de escravidão.
“É promissor que a maioria dos países tenha um plano de ação nacional
para atacar algumas formas de escravidão moderna e/ou uma força-tarefa
nacional para lidar com o crime. No entanto, sua implementação continua a
ser débil”, diz o estudo. Segundo a Walk Free, com a exceção da Coreia
do Norte, todos os países têm leis nacionais que criminalizam pelo menos
uma das formas de escravidão moderna. O relatório destaca que enquanto
muitos países possuem serviços básicos de apoio a vítimas, muito poucos
têm serviços gerais para homens, mulheres e crianças que ofereçam apoio
de emergência e programas de reintegração de longo prazo.
Com base nessa avaliação, a conclusão do relatório é de que os países
que menos agem para acabar com os casos de escravidão moderna são:
Coreia do Norte, Irã, Síria, Eritreia, República Centro-Africana, Líbia,
Guiné Equatorial, Uzbequistão, República do Congo e Iraque. Por sua
vez, Holanda, Suécia, Estados Unidos, Austrália, Suíça, Irlanda,
Noruega, Reino Unido, Geórgia e Áustria são os governos que mais agem. O
Brasil aparece na 14ª colocação. Brasil Segundo o Index, apenas três dos 167 governos estudados estão
atuando nas compras governamentais e nas cadeias produtivas como forma
de erradicar o trabalho escravo contemporâneo: Estados Unidos, Brasil e
Austrália.
Em relação ao Brasil, o relatório diz que o governo “mantém um
diálogo com as indústrias para o combate à escravidão moderna nas suas
cadeias de fornecedores”. Faz a ressalva, no entanto, de que “é preciso
haver mais ações e condenações na Justiça para aqueles que não cumprem
para impedir futuros criminosos”.
Ainda segundo o Index, o Brasil está fazendo esforços significativos
para fortalecer os serviços de apoio às vítimas, por meio de postos de
atendimento a migrantes em áreas críticas e programas de assistência
social. “Abrigos, assistência médica e aconselhamento são fornecidos a
vítimas de tráfico de seres humanos por instituições governamentais, mas
são subfinanciados e não há serviços especializados disponíveis para
vítimas de trabalho forçado ou tráfico sexual.” Se você se identifica com o trabalho que realizamos e quer contribuir
com o combate à escravidão, ajude a fortalecer nossos projetos de
educação, jornalismo e pesquisa com apenas R$ 9 por mês. Clique no botão
para tornar-se um assinante ou veja outras formas de apoiar.
Criador do Wikileaks criticou Google e governo dos EUA.
Julian Assange, exilado na
embaixada do Equador de Londres, anunciou que novos documentos secretos
serão publicados em seu site, o Wikileaks. Assange divulgou a informação
durante video conferência feita para um simpósio do festival de cinema
nas cidades portuguesas de Lisboa e Estoril (Leffest), nesta
segunda-feira (17). O ativista australiano não detalhou sobre o
conteúdo dos documentos, mas insinuou que podem fazer parte dos
documentos de espionagem que desmascararam as empresas envolvidas no
sistema de vigilância global, promovido pelos Estados Unidos. Assange
também criticou o Google. Segundo o ativista, a empresa é responsável
por colaborar com o governo dos EUA para o controle das informações.
Segundo Assange, o controle das informações por apenas um país "conduz
ao totalitarismo". (Ansa Brasil)
A capacidade de operação do sistema
de pista do Aeroporto Internacional de Brasília passou de 44 aeronaves
por hora para 52 aeronaves por hora. Com a mudança, que começou a ser
implementada no início do mês, o terminal torna-se o aeroporto com maior
capacidade de pista do Brasil e pode fazer até um voo a cada intervalo
de 1 minuto e 9 segundos nos horários de maior movimento.
A
autorização foi concedida pelo Centro de Gerenciamento de Navegação
Aérea (CGNA), depois de fazer estudos observando as condições de
operação das pistas do aeroporto, como qualidade,
visibilidade em situações meteorológicas adversas, tempo de ocupação,
capacidade de pátio, direção do vento e a categoria das aeronaves.
Segundo a Inframerica, concessionária que administra o terminal, o
acréscimo de oito novos voos por hora vai significar um crescimento de
até 8 mil passageiros a mais todos os dias, considerando a média de
movimentação do aeroporto.
O aeroporto
já estava operando na sua totalidade em horário de pico, nos períodos de
7h às 12h e de 17h às 22h30, de acordo com a Inframerica. Com esse
incremento no número de operações por hora, empresas
aéreas estão procurando o aeroporto de Brasília para negociar novos
pedidos de voos e a projeção é que, até o final do ano, existam mais
opções de horários para diversos destinos no país. Desde o início do
ano, mais de 14 milhões de usuários utilizaram o terminal como ponto
para desembarque, embarque e conexão.
O senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a instalação de uma nova comissão
parlamentar de inquérito para investigar as denúncias de
irregularidades envolvendo a Petrobras e as empreiteiras brasileiras.
Após vir à tona a sétima fase da operação Lava Jato, o senador disse
que a oposição já colhe assinaturas para a criação de uma comissão
parlamentar mista de inquérito (CPMI).
“Nós
queremos que essa nova CPMI funcione. Renovaremos, agora, o pedido de
convocação de Renato Duque, de Sérgio Machado, porque a base do governo
impediu a convocação deles na sessão passada, obstruíram", disse o
líder do PSDB no Senado. Acrescentou que a oposição insistirá na
convocação dos ex-diretores na reunião da comissão de inquérito que investiga a Petrobras, ainda "nesta semana”.
De
acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), foram criadas neste ano
duas CPIs “para inglês ver”. A seu ver, em 2015, será necessário que a
nova comissão que defenda o direito de o cidadão saber o que se passa na
Petrobras, sem “semprejulgamentos”.
Para Aloysio Nunes, a sétima
fase da Opereção Lava jato, da Polícia Federal, significa um novo
patamar das investigações, a partir do qual virá uma outra, “dos
políticos envolvidos na corrupção”. O que não pode haver, na opinião do
parlamentar de oposição, é uma revelação antecipada que atrapalhe as
investigações.
A grande mídia escrita encerrou a louvável campanha de esclarecimento
e crítica à situação caótica do trânsito nas nossas grandes cidades
expondo, em editorial, a sua opinião. Correndo o risco de abordar um
assunto complexo, embora sem serem especialistas, chegaram à conclusão
lógica que a opção pelo transporte individual é insustentável.
Só
não vê esta realidade a covardia política dos governantes, a quem
caberia corrigir este erro. Há um entendimento errado do que
seja mobilidade urbana. Não é a oferta do tipo de transporte deficiente e
superlotado que irá permitir a verdadeira mobilidade urbana, onde o
rendimento da malha viária é acima de 60% e garante a mobilidade da
ambulância, se possível, em faixa para ela liberada, em atendimento ao
seu aviso sonoro.
Cabe aqui, a magnífica resposta do insuperável e
saudoso engenheiro de tráfego Gerardo Penna Firme, ao responder a um
repórter se o metrô, que iniciava sua construção, seria a solução para o
trânsito: “O transporte de massa está para o trânsito urbano como o
sexo para o casamento. Ambos são muito importantes mas, sozinhos, não
dão a felicidade completa”. Falou e disse, como se costuma dizer. Não
foi por acaso que juntos, no governo Negrão de Lima, gerindo o trânsito
do finado Estado da Guanabara, deixamos saudades até os dias de hoje.
Henry
Ford, o responsável pela popularização do automóvel, atribuía o sucesso
de seu negócio, à preguiça e ao comodismo inerentes da pessoa humana. É
por causa deste sentimento que o indivíduo continuará preferindo o
conforto, a privacidade e a independência do uso do automóvel, no seu
deslocamento diário para o trabalho, embora feito para o passeio, ainda segundo Henry Ford,
O transporte público, por ônibus, com seu pecado original de ser explorado empresarialmente, visando, por conseguinte o lucro,
terá que ser sempre um incômodo para o usuário. A prova está que a
solução BRT aumentou a velocidade e o preço da passagem e, conforme já
desafiei aos responsáveis pelo projeto, para pesquisarem quantos
usuários deste novo meio de transporte possuem automóvel, não me
responderam. E não responderam porque sabem que o resultado é pífio, não
chega a 0,5%.
O problema merece ação imediata e
coragem política para implantar o sistema URV, que reduz, nas horas de
pico o volume de carros, obrigados a trafegarem com mais de um
passageiro, entre 50 e 80% incentivada esta prática com prêmios em dinheiro.
Pune o motorista sozinho, hoje cerca de 96% do volume de carros
circulando, com o pagamento da elevada “taxa de congestionamento” e cria
subsídios para o transporte público, na razão de 2 milhões de
reais/mês, para cada 100 mil usuários do sistema URV, o uso racionado
das vias. Mais pessoas circulando e menos carros atrapalhando.
Como me disse, ao tomar conhecimento do meu projeto URV, o eminente urbanista professor Sérgio Magalhães: “Com o tempo acabarão implantando o seu sistema.”
Pedidos de liberdade de cinco presos pela Operação Lava Jato foram
rejeitados pelo desembargador Newton Trisotto, que está atuando como
ministro interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os pedidos,
protocolados no domingo (16), eram relacionados a executivos e
funcionários da Construtora OAS.
O mesmo pedido de habeas corpus
já havia sido negado no sábado (15) Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), que abrange os estados da Região Sul.
Os
executivos foram presos na na sexta-feira (14), durante mais uma fase da
Operação Lava Jato. Na OAS, foram presos preventivamente José Ricardo
Nogueira Breghirolli, funcionário da empresa em São Paulo, e Agenor
Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da
OAS. Ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi um dos presos Presos na Lava Jato fazem exames no IML e prestam novos depoimentos à PF
Os
23 presos na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia
Federal na última sexta-feira, fizeram exames de corpo de delito no
Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Em seguida, eles iniciaram
a segunda rodada de depoimentos na sede da Polícia Federal. Primeiro,
estão sendo ouvidos aqueles que tiveram o mandado de prisão temporária
decretado.
A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de
dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocado
desvio de recursos da Petrobras. Entre os 23 presos desta fase, está o
ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Ele foi detido em sua
residência na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Ao todo, foram
expedidos pela Justiça Federal do Paraná 25 mandados de prisão, sendo
que dois estão em aberto. A polícia ainda está à procura de Fernando
Antônio Falcão Soares (conhecido como Baiano) e Adarico Negromonte
Filho.
No sábado, a Justiça Federal rejeitou três pedidos de habeas corpus de
dirigentes de empreiteiras presos na sexta-feira (14). As decisões
foram proferidas pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère,
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.
>> Dilma diz que caso Petrobras pode mudar o país para sempre
>> Ministro da Justiça diz que oposição quer transformar Lava Jato em 3º turno
>> Das capitanias hereditárias aos porões de alguns empreiteiros
>> Justiça rejeita pedido para libertar executivos presos na Lava Jato
>> Advogados de executivos da OAS pedem garantia de defesa
>> Ex-diretor da Petrobras recebia propina em conta na Suíça
>> Lava Jato: em ação contra corruptores, PF prende 18 em vários estados
Nas
petições, as defesas de Eduardo Emerlino Leite, diretor da Camargo
Correa, e de Agenor Franklin Magalhaes Medeiros e Jose Ricardo Nogueira
Breghirolli, ligados à OAS, alegaram que os decretos de prisão são
ilegais por não fundamentarem as participações dos acusados dos fatos.
Os advogados de Eduardo Emerlino também alegaram questões de saúde para
pedir que a prisão preventiva seja transformada em domiciliar. Segundo
eles, o investigado é portador de hipertensão arterial de "difícil
controle, chegando a registrar picos de 19 por 10 [mmHg (milímetros de
mercúrio)]".
Nas decisões, a desembargadora indeferiu as liminares
para libertá-los por entender que não há constrangimento ilegal nas
prisões, determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de
Curitiba.
"Igualmente restou evidenciada a necessidade da medida
[prisão] por conveniência da instrução criminal. Isto porque
apresentados documentos falsos perante o juízo como forma de justificar
as transferências às empresas controladas por Alberto Youssef. Daí a
constatação no sentido de que se as empreiteiras, ainda em fase inicial
da investigação, não se sentiram constrangidas em apresentar documentos
falsos ao Judiciário, forçoso reconhecer que [a] integridade das provas e
do restante da instrução encontra-se em risco sem uma contramedida. Mas
não é só. Segundo informações prestadas pela autoridade policial e
destacadas pelo juízo impetrado, emissários das empreiteiras tentaram
cooptar, por dinheiro ou ameaça velada, uma das testemunhas do processo,
o que desvela de forma concreta a necessidade da medida", concluiu a
magistrada.
Também neste sábado, o diretor-presidente e o
presidente do Conselho de Administração da Construtora Camargo Corrêa,
Dalton dos Santos Avancini e João Ricardo Auler, se apresentaram à
Polícia Federal, em São Paulo.
Os dois tiveram prisão temporária
decretada por cinco dias pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas
investigações da Operação Lava Jato, mas não foram localizados pela
Polícia Federal.
Além dos dois executivos, o vice-presidente da
empresa, Eduardo Leite, teve prisão preventiva pedida na mesma operação.
Ele não foi encontrado pela manhã de sexta, em casa, mas entregou-se no
fim da tarde à Polícia Federal, em São Paulo. Veja quem está preso:
- Jayme Oliveira Filho (seria ligado ao doleiro Alberto Youssef) Da empreiteira Camargo Corrêa
- Dalton dos Santos Avancini, presidente
- Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente
- João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração Da Engevix
- Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor
- Gerson de Mello Almada, vice-presidente
- Newton Prado Júnior, diretor Da Galvão Engenharia
- Erton Medeiros Fonseca Da IESA
- Otto Sparenberg, diretor
- Valdir Lima Carreiro, diretor-presidente Da Mendes Junior
- Sérgio Cunha Mendes, diretor-vice-presidente-executivo Da OAS
- Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor
- Alexandre Portela Barbosa
- José Aldemário Pinheiro Filho, presidente
- José Ricardo Nogueira
- Mateus Coutinho de Sá Oliveira, vice-presidente do conselho Da Petrobras
- Renato Duque, ex-diretor de Serviços Da Queiroz Galvão
- Ildefonso Collares Filho, ex-diretor-presidente
- Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor Da UTC
- Carlos Alberto Costa Silva
- Ednaldo Alves da Silva
- Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente
- Walmir Pinheiro Santana Quem está foragido
- Fernando Antonio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano
- Adarico Negromonte Filho
Lutadora de 35 anos foi
flagrada na Avenida Juca Batista, na Zona Sul. Ela foi encaminhada para
um pronto atendimento para receber auxílio.
Depois de andar nua em meio à chuva e aos carros na Terceira Perimetral, um das vias mais movimentadas de Porto Alegre,
no dia 6 de novembro, a lutadora de MMA Betina Baino, de 35 anos,
voltou a ser vista nas mesmas condições na madrugada de sábado (15), na
Zona Sul da capital gaúcha. Por volta da 1h, ela foi flagrada caminhando
totalmente sem roupas na Avenida Juca Batista, como mostra a reportagem
do Jornal do Almoço, da RBS TV (veja o vídeo).
De
acordo com a Brigada Militar, a mulher resistiu à abordagem e chegou a
ser algemada para sua segurança. Ela foi encaminhada para o Pronto
Atendimento Cruzeiro do Sul para receber auxílio psiquiátrico. Betina
também foi vista por um motorista que passava pelo local e chegou a
tentar falar com a lutadora.
"Eu
estava saindo de um churrasco e dirigindo no sentido contrário da rua
quando vi uma mulher correndo pelada e voltei pra ver o que estava
acontecendo. Ela é forte, tatuada, reconheci pelas fotos que vi em
notícias. Deu para ver que ela estava bem transtornada, fora da
realidade, não falava coisa com coisa. Comecei a filmar e vi que tinha
um monte de gente nos carros, filmando também", relata o homem que se
identificou apenas como Juliano.
A PF deflagrou na sexta-feira (14) a sétima
fase da Operação Lava Jato, que investiga organizações criminosas
responsáveis por desvio de recursos públicos (arquivo)
A
desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, indeferiu habeas corpus
para cinco pessoas no sábado e mais seis neste domingo. Segundo o
Ministério da Justiça, 19 pessoas foram presas.
Sábado, a
desembargadora negou pedidos da defesa de Eduardo Emerlino Leite,
diretor da Camargo Corrêa; e de Dalton dos Santos Avancini e João
Ricardo Auler, vinculados à mesma construtura. Avancini e Auler tiveram
decretada a prisão temporária.
No caso de Leite, cujo mandado foi
para prisão preventiva, além de pedir habeas corpus, os advogados
alegaram questões de saúde para pedir ainda o cumprimento de prisão
domiciliar, já que ele seria portador de hipertensão arterial.
Também
no sábado foram indeferidos os pedidos de Agenor Franklin Magalhães
Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli, ligados à OAS.
Neste
domingo, Maria de Fátima Freitas Laberrère negou habeas corpus a José
Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, e a Mateus Coutinho de Sá
Oliveira e Alexandre Portela Barbosa, ligados à mesma empresa.
Foram
expedidos mandados de prisão temporária para os três. A desembargadora
indeferiu, ainda, pedidos de liberdade para Carlos Eduardo Strauch
Albero, Milton Prado Júnior e Gerson de Mello Almada, da Engevix. Para
os dois primeiros foi expedido mandado de prisão temporária. Para
Almada, mandado de prisão preventiva.
A manifestação contra a presidenta Dilma Rousseff neste sábado em São
Paulo foi marcada por um racha. Cerca de 2,5 mil pessoas, segundo a
Polícia Militar, reuniram-se no Masp para pedir a queda de Dilma, mas
divergiram quanto ao método: parte pedia o impeachment. Outros clamavam
pela “ajuda” do exército. Dilma foi reeleita no último dia 26 de outubro
com mais de 54 milhões de votos.
A divergência foi tamanha que o ato, após a concentração no Masp,
dividiu-se em três, cada um com seu carro de som: uma parte ficou por
ali mesmo. Outros marcharam até a praça da Sé, descendo pela avenida
Brigadeiro Luiz Antônio. E um terceiro grupo, formado pelos defensores
de uma “intervenção militar”, rumou com seu carro de som para o Comando
Militar do Sudeste, um quartel do exército ao lado do parque do
Ibirapuera.
Alguns políticos marcaram presença na avenida Paulista: o senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice na chapa de Aécio Neves, não
discursou mas foi bastante festejado e tirou muitas fotos com
admiradores. O deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do
deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) estava em um dos três carros de
som. Eduardo, flagrado com uma arma na cintura no ato anti-Dilma de
primeiro de novembro, desta vez afirmou a jornalistas que estava
desarmado. Outro muito assediado pelos presentes foi o ex-comandante da
Rota e deputado estadual eleito Coronel Telhada (PSDB-SP). Estava ainda
no ato Gilberto Natalini, candidato a governador pelo PV nas eleições
deste ano. Lobão “traidor do movimento"
Um dos líderes e maiores divulgadores da manifestação, o cantor
Lobão, evidenciou o racha, ameaçou abandonar o ato e deixou aflitos seus
seguidores no Twitter. Chegou a descrever o protesto como “cilada
infame”, e complementou: “Chego no Masp e a primeira coisa que vejo é um
carro de som com os dizeres ´Intervenção Militar Já!´. Palhaçada!”. A
reação foi imediata: o roqueiro foi chamado de “burro”, “petista” e
“covarde” por seus seguidores. Depois que a manifestação partiu-se em
três o artista, contudo, mudou de ideia e juntou-se ao grupo que desceu
até a Praça da Sé. E tranquilizou seu fãs: “Voltei!”.
Tirando o bate-boca entre as diferentes facções (defensores do
impeachment X defensores do golpe militar), o ato transcorreu sem
maiores problemas. O único relato na imprensa de agressão é da
reportagem do UOL, que presenciou um rapaz de camiseta vermelha sendo
agredido (sem gravidade) por dois idosos de verde e amarelo.
As bandeiras tinham em comum o desejo de retirar Dilma do poder
imediatamente e o ódio a Lula, ao PT, ao Foro de São Paulo, a Cuba, a
Venezuela, ao bolivarianismo, ao comunismo e a qualquer coisa “de
esquerda”. Cartazes saudavam Olavo de Carvalho, as Forças Armadas, a
revista Veja e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Também havia muitas
menções à operação Lava-Jato e à Petrobras. Havia ainda críticas a
alguns veículos de comunicação em faixas e cartazes. Jornalistas do
Grupo Folha, por exemplo, foram chamados de “imprensa petralha”.
O dress-code do ato era usar cores da bandeira do Brasil. Quem
não vestia camisas da seleção, trajava alguma outra peça verde, amarela
ou azul. Foram distribuídas fitinhas do Nosso Senhor do Bonfim, e
camelôs vendiam bandeiras do Brasil. Marcaram presença também bandeiras
do Estado de São Paulo, empunhadas por jovens tatuados com camisetas
aludindo à Revolução de 32 ou pedindo a “volta do CCC”, o Comando de
Caça aos Comunistas, organização paramilitar responsável por
espancamentos e mortes durante a ditadura militar.
Na trilha sonora do protesto, músicas como Reunião de Bacana, do
Fundo de Quintal (“Se gritar pega ladrão...”), Até Quando Esperar (Plebe
Rude) e o Hino Nacional.
Teve também um Pai-Nosso puxado do alto do carro-de-som mais
potente por um padre não identificado. Antes de começar a rezar o homem
de batina discursou contra “o crescimento do Islã no Brasil”, contra o
“gayzismo”, “pela família” e concluiu afirmando que um golpe militar
“ainda não é necessário”. Em outras cidades
Neste feriado de Proclamação da República, outros atos
aconteceram no Brasil afora. A adesão, contudo, foi bem inferior a São
Paulo. Em Porto Alegre eram “centenas” de manifestantes, segundo o
jornal Zero Hora; em Belo Horizonte a Polícia Militar estimou em 600 os
presentes; em Brasília, um pequeno grupo se reuniu em frente ao
Congresso Nacional.
No Rio de Janeiro a PM falou em 150 manifestantes
em Copacabana. Na capital carioca a estrela foi o deputado federal Jair
Bolsonaro. Primeiro o parlamentar “denunciou” o plano do governo para
“impor o socialismo no nosso País”, para em seguida afirmar: “O
socialismo é o nome de fantasia para o comunismo”. E concluiu: “são
poucos os manifestantes, mas valem pela qualidade”.
Desembargadora nega primeiros pedidos de habeas-corpus feitos pelos
presos na Operação Lava Jato. Investigadores começaram ontem a ouvir os
depoimento dos acusados. No foco, o papel das empreiteiras na corrupção
na Petrobras.A sexta-feira ainda não acabou para os 23 presos na sétima fase da
Operação Lava Jato. Transferidos para Curitiba, centro das investigações
da Polícia Federal (PF), eles começaram ontem a ser ouvidos pela
autoridades envolvidas na apuração das denúncias de corrupção na
Petrobras. Nem a ordem nem o teor dos depoimentos foram divulgados até o
fechamento desta edição. Entre os presos estão um diretor da
estatal, Roberto Duque (acusado de movimentar R$ 60 milhões em
propinas), e presidentes das maiores empreiteiras do país, acusadas de
agir em cartel para vencer licitações de contratos superfaturados da
Petrobras, corrompendo servidores públicos e pagando propinas a agentes
políticos. A movimentação de advogados do lado de fora da sede da
PF na capital do Paraná foi intensa. Eles reclamavam que não tinham
acesso às acusações ou aos clientes, ao mesmo tempo em que tentavam agir
para encurtar o tempo de detenção dos executivos. Leia também: Entenda como funcionava o esquema denunciado pela Operação Lava Jato A
Justiça Federal, porém, não se sensibilizou e rejeitou três pedidos de
habeas-corpus de dirigentes de empreiteiras. As decisões foram
proferidas pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, do
Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (RS). Nas petições, as
defesas de Eduardo Emerlino Leite, diretor da Camargo Corrêa, e de
Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Jose Ricardo Nogueira Breghirolli,
ligados a OAS, alegaram que os decretos de prisão são ilegais por não
fundamentarem as participações dos acusados nos fatos. Os
advogados de Eduardo Emerlino, que ainda não teve prisão confirmada pela
PF, também alegaram questões de saúde para pedir que a prisão
preventiva seja transformada em domiciliar. Segundo eles, o investigado é
portador de hipertensão arterial de “difícil controle”. A
desembargadora indeferiu as liminares por entender que não há
constrangimento ilegal nas prisões. “Igualmente restou evidenciada a
necessidade da medida (prisão) por conveniência da instrução criminal.
Isto porque apresentados documentos falsos perante o juízo como forma de
justificar as transferências às empresas controladas por Alberto
Youssef”, escreveu a magistrada em sua decisão. “Daí a
constatação no sentido de que se as empreiteiras, ainda em fase inicial
da investigação, não se sentiram constrangidas em apresentar documentos
falsos ao Judiciário, forçoso reconhecer que (a) integridade das provas e
do restante da instrução encontra-se em risco sem uma contramedida. Mas
não é só. Segundo informações prestadas pela autoridade
policial e destacadas pelo juízo impetrado, emissários das empreiteiras
tentaram cooptar, por dinheiro ou ameaça velada, uma das testemunhas do
processo, o que desvela de forma concreta a necessidade da medida”,
concluiu a juíza. Novas prisões O
grupo de presos chegou a 23, ontem, depois que o presidente do conselho
de administração da construtora Camargo Corrêa, João Auler, e o
presidente da empreiteira, Dalton Avancini, se entregaram à Polícia
Federal. Contra eles, a Justiça decretou mandados de prisão temporária -
cinco dias. Um terceiro integrante da cúpula da empreiteira, o
vice-presidente Eduardo Leite, havia se entregado na noite da sexta. Dois
acusados ainda estariam foragidos, Fernando Soares, conhecido como
Fernando Baiano e que seria o lobista indicado para arrecadar propinas
para o PMDB. O outro é Adarico Montenegro Filho, irmão do ex-ministro
das Cidades e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Mário Negromonte. CGU As
empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras serão alvo
de processos administrativos movidos pela Controladoria-Geral da União
(CGU). A exemplo do que fez na apuração dos escândalos do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2012, a CGU vai
apurar irregularidades entre as empreiteiras e a estatal. A
partir das provas encontradas, grandes construtoras correm o risco de
ter o mesmo destino dado pela CGU à Delta Construções: a declaração de
inidoneidade, situação que impede a empresa de concorrer em licitações
da administração pública por um determinado período. Seria um
desfecho inédito e de efeitos ainda desconhecidos sobre o setor de
infraestrutura do país. A lista das empreiteiras envolvidas na Lava Jato
envolve nove gigantes da construção pesada: Camargo Corrêa, Engevix,
Galvão Engenharia, Iesa Óleo e Gás, Mendes Júnior, OAS, Odebrecht,
Queiroz Galvão e UTC.Empresas que prestam serviço ou são donas de
praticamente todas as concessões de rodovias e aeroportos realizadas
pelo governo, além de terem participação crucial nos projetos do setor
elétrico.
O continente americano foi descoberto pelos muçulmanos no século XII
e não por Cristóvão Colombo mais de dois séculos depois, defendeu o
presidente turco Recep Tayyip Erdogan, no sábado.
A afirmação de Erdogan sustenta-se numa corrente
extremamente minoritária de historiadores e teólogos muçulmanos, que
sugere a presença muçulmana antes da chegada de Colombo à América, em
1492 — oficialmente, o primeiro estrangeiro a pisar no continente
americano. Os contactos entre América Latina e o Islão remontam
ao século XII. Os muçulmanos descobriram a América no ano de 1178, «não
Cristóvão Colombo», disse Erdogan num discurso durante uma reunião de
líderes muçulmanos de países da América latina organizado pelas
autoridades turcas.
Segundo autores que sustentam a tese, os marinheiros muçulmanos
chegaram a América em 1178 e os relatos de Colombo mencionam a
existência de uma mesquita sobre uma colina na costa cubana. Por isso,
Erdogan mostra-se favorável a participar na construção de uma mesquita
no local alegadamente citado pelo explorador genovês.
«Gostaria de falar com os meus irmãos cubanos, uma mesquita ficaria
perfeita nesta colina também atualmente», completou o chefe de Estado
conservador-islâmico, citado na imprensa brasileira.
Um artigo polémico publicado em 1996, do historiador Youssef Mroueh,
menciona um trecho dos relatos de Colombo em aparecem referências à tal
'mesquita' observada em Cuba. Mas outros historiadores são unânimes a
refutar a hipótese e ressaltam que a mesquita era apenas uma imagem
metafórica utilizada para descrever a forma da paisagem.
Pelo menos R$ 30 milhões foram parar nas contas de Renato Duque e Pedro Barusco.
As propinas pagas ao ex-diretor da área de serviços da Petrobras,
Renato Duque, e ao ex-gerente executivo da estatal, Pedro Barusco, eram
pagas “em sua maioria” em contas na Suíça. Segundo o jornal Folha de S.
Paulo, a denúncia foi feita ao Ministério Público pelo executivo da Toyo
Setal, Julio Camargo, por meio de delação premiada. Um dos pagamentos
teria sido feito na conta offshore chamada Dreno, no Banco Cramer, e
“controlada pelo próprio Renato Duque”.
Já Pedro Barusco teve mais
de R$ 20 milhões “apreendidos administrativamente” na Suíça pelas
autoridades daquele país. Os depoimentos de Julio Camargo mostram ainda
que houve desvio de recursos em nove obras da Petrobras, sendo que R$ 30
milhões do montante foram destinados a Duque e Barusco.
Na
refinaria Repav da Petrobras, em São José dos Campos (SP), construída
pela Toyo, Camargo Corrêa, OAS e SOG, Julio Camargo revelou que R$ 6
milhões foram pagos à dupla. No projeto Cabiúnas outros R$ 3 milhões
foram depositados em contas no Brasil e no exterior. E no caso da
refinaria Repar, outro executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de
Mendonça Neto, afirmou ao MP – também em delação premiada – que foram
pagos R$ 20 milhões; Camargo diz que foram R$ 12 milhões.
Para o
MP, Camargo e Mendonça não descreveram apenas os fatos, mas “indicam
contas bancárias utilizadas nas transações, datam as transações,
especificam locais de encontros, descrevem meios utilizados”.
>> Empreiteiras apresentaram notas e contratos falsos a juiz da Lava Jato
>> Empresas de Youssef receberam R$ 90 milhões de empreiteiras
>> Juiz da Lava Jato defende acordos de delação premiada
>> Moro diz que prisões da Lava Jato são remédio amargo contra corrupção
>> PF cumpre 85 mandados judiciais na sétima fase da Operação Lava Jato >> Lava Jato: em ação contra corruptores, PF prende 18 em vários estados O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi preso em sua residência, no RioRenato
Duque foi preso nesta sexta-feira em sua residência, na Barra da
Tijuca, na Zona Oeste do Rio, durante a 7ª fase da Operação Lava Jato,
da Polícia Federal.Além de Renato Duque e Jayme Oliveira Filho, que
seria ligado ao doleiro Alberto Youssef, os demais 16 presos, todos
vinculados a empreiteiras, são os seguintes: OAS - José
Aldemário Pinheiro Filho, presidente; Mateus Coutinho de Sá Oliveira,
vice-presidente do conselho; Alexandre Portela Barbosa; Agenor Franklin
Magalhães Medeiros, diretor; José Ricardo Nogueira. Engevix - Gerson de Mello Almada, vice-presidente; Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor; Newton Prado Júnior, diretor; Queiroz Galvão - Ildefonso Collares Filho, diretor-presidente; Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor UTC - Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente; Ednaldo Alves da Silva; Walmir Pinheiro Santana; Carlos Alberto Costa Silva IESA - Otto Sparenberg, diretor Galvão Engenharia - Erton Medeiros Fonseca
Ex-mulher do antigo presidente brasileiro revela que participaram em rituais de magia negra.
Rosane Malta e Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente do
Brasil eleito por voto popular depois dos anos de ditadura, separaram-se
de forma litigiosa há nove anos. A mulher fez depois revelações chocantes.
A ex-primeira-dama do Brasil decidiu publicar a sua biografia, na qual inclui os 22 anos de casamento com Collor de Mello e
faz revelações chocantes. O ex-casal era adepto de rituais de magia
negra e realizava reuniões secretas, onde sacrificava animais e até
chegou a usar fetos humanos.
Segundo a revista brasileira Isto É, Rosane Malta sofreu uma depressão depois do divórcio e luta ainda hoje pela pensão de alimentos que Collor de Mello se recusa a pagar. No livro de 220 páginas - Tudo o que Vi e Vivi
-, Rosane Malta acusa ainda o ex-presidente de ter contas bancárias na
Suíça e uma conta conjunta com Paulo César Farias, o homem que foi
tesoureiro da sua campanha.
Pelo menos 15 pessoas ficaram feridas em dois acidentes com ônibus na
Zona Sul do Rio, na manhã deste sábado. O primeiro aconteceu na Rua
Visconde de Pirajá, na altura da Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema.
Dois ônibus bateram e um deles invadiu uma loja. Bombeiros dos quartéis
do Humaitá e de Copacabana atuaram no socorro às 10 pessoas que ficaram
feridas.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas foram
identificadas como Taomira R. Feachengo, de 22 anos; Alan C, 20; Lidia
C. Ferreira, 27; Ilda do E. Santo; Gilberto S., 33; José F. Silva, 60;
Cristiano A. Aguirre, 36; Luis O., 55; Felipe A. Arrigue, 26; e Cintia
A. Pereira, de 35 anos.
Segundo o Centro de Operações Rio, a Rua Visconde de Pirajá foi interditada e o desvio feito pela Rua Joana Angélica.
Já
no Leblon, dois ônibus bateram na Rua Visconde de Albuquerque, na
altura da Rua Rainha Guilhermina. Um dos coletivos caiu no canal que
passa pela rua. Cinco pessoas foram atendidas no local.
Segundo os
bombeiros, as vítimas são: Simone C. Gonçalves, de 36 anos; Maria A.,
39; Irene P. Souza, 69; Ana M., 38; e Fabio C. Caldeira, de 42 anos.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro
Dallari, pediu providências ao Ministério da Defesa a respeito de
documentos encontrados no Hospital Central do Exército (HCE) sobre
presos políticos na época da ditadura militar. O local foi vistoriado ontem (14) por procuradores do Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de agentes da Polícia Federal, que cumpriram mandado judicial de busca e apreensão.
Dallari
foi informado da operação pelo procurador da República Antônio Cabral e
comunicou o ocorrido ao ministro da Defesa, Celso Amorim, solicitando
providências da pasta para o rápido esclarecimento dos graves fatos
apurados pelo MPF. As informações foram divulgadas em nota distribuída
hoje (15) pela CNV. “A CNV considerou graves duas constatações
feitas pelo MPF: a de que aquela unidade do Exército ocultou da comissão
documentos que foram objeto de diligência conjunta da Comissão Nacional
da Verdade e da Comissão da Verdade do Rio feita em 23 de setembro
deste ano e a informação de que membros e integrantes da delegação foram
objeto de investigação preliminar daquela unidade militar”, destacou a
comissão em trecho da nota.
A operação feita ontem já havia sido
detalhada em nota publicada pelo MPF. “Os procuradores dirigiram-se
inicialmente à garagem de ambulâncias e ao setor de manutenção, onde,
segundo as investigações do MPF, os documentos estariam ocultos.
Posteriormente, foram à Seção de Informações [S-2] do hospital e lá, em
uma sala com cofre, encontraram um dossiê com notícias e documentos
referentes a Raul Amaro [dissidente político Raul Amaro Nin Ferreira,
morto no dia 12 de agosto de 1971, nas dependências do HCE], bem como
uma pasta com nomes e fotografias dos integrantes das comissões Nacional
e Estadual da Verdade.”
Na diligência, foi encontrada uma pasta
com nomes, fotografias e informações de integrantes das duas comissões. A
CNV esclareceu que, a pedido do Ministério da Defesa, uma lista somente
com nomes foi enviada previamente para a confecção de crachás para
facilitar o acesso de todos às dependências do hospital. Um dos
objetivos da operação era buscar documentos de pessoas falecidas durante
o regime ditatorial, incluindo o dissidente político Raul Amaro,
segundo a nota do MPF.
Os fatos apurados pelo MPF serão
discutidos em uma reunião do colegiado da CNV, na próxima quarta-feira
(19), em São Paulo. Procurado, o Ministério da Defesa informou, através
de sua assessoria, que não faz cometários referentes ao trabalho da CNV.
Dezenas de milhares de georgianos
protestaram no sábado contra a Rússia, acusando Moscou de tentar anexar
regiões do país, e denunciando seu próprio governo por não fazer mais
para defender os interesses nacionais.
Críticos do governo dizem que ele é relutante demais em
criticar seu poderoso vizinho, particularmente sobre a crise na Ucrânia,
que traz memórias desconfortáveis para a Geórgia, em torno da
desastrosa guerra contra a Rússia em 2008.
Na sequência daquele conflito, duas províncias separatistas,
Abkházia e Ossétia do Sul, declararam independência com o apoio da
Rússia.
Moscou, que se opõe aos esforços da Geórgia de se juntar à
aliança militar ocidental Otan, tem proposto um novo tratado com a
Abkházia, que é visto em Tbilisi como um passo na direção da anexação
total da região pela Rússia.
Os manifestantes, liderados por ativistas e lideranças da
oposição Movimento Nacional Unido, marcharam na principal avenida da
capital da Geórgia carregando a bandeira nacional e cartazes onde se lia
"Nào à ocupação!" e "Não à anexação!". Muitos gritavam "longa vida à
Geórgia".
"Essa é a clara mensagem do povo georgiano de que nós jamais
aceitaremos o fato de que nossa soberania seja desmantelada pela Rússia
de Putin", disse à Reuters Giga Bokeria, um dos líderes do movimento de
oposição.
"Também é uma mensagem ao governo da Geórgia. Nós precisamos
que o governo se concentre nos problemas do país e não em uma
retribuição política."
A Justiça Federal rejeitou três pedidos de habeas corpus de
dirigentes de empreiteiras presos na sexta-feira (14) na sétima fase da
Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). As decisões foram
proferidas pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre.
Nas
petições, as defesas de Eduardo Emerlino Leite, diretor da Camargo
Correa, e de Agenor Franklin Magalhaes Medeiros e Jose Ricardo Nogueira
Breghirolli, ligados a OAS, alegaram que os decretos de prisão são
ilegais por não fundamentarem as participações dos acusados dos fatos.
Os advogados de Eduardo Emerlino, que ainda não teve prisão confirmada
pela PF, também alegaram questões de saúde para pedir que a prisão
preventiva seja transformada em domiciliar. Segundo eles, o investigado é
portador de hipertensão arterial de "difícil controle, chegando a
registrar picos de 19 por 10 [mmHg (milímetros de mercúrio)]".
Na
decisões, a desembargadora indeferiu as liminares para libertá-los por
entender que não há constrangimento ilegal nas prisões, determinadas
pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba.
"Igualmente
restou evidenciada a necessidade da medida [prisão] por conveniência da
instrução criminal. Isto porque apresentados documentos falsos perante o
juízo como forma de justificar as transferências às empresas
controladas por Alberto Youssef. Daí a constatação no sentido de que se
as empreiteiras, ainda em fase inicial da investigação, não se sentiram
constrangidas em apresentar documentos falsos ao Judiciário, forçoso
reconhecer que [a] integridade das provas e do restante da instrução
encontra-se em risco sem uma contramedida. Mas não é só. Segundo
informações prestadas pela autoridade policial e destacadas pelo juízo
impetrado, emissários das empreiteiras tentaram cooptar, por dinheiro ou
ameaça velada, uma das testemunhas do processo, o que desvela de forma
concreta a necessidade da medida", concluiu a magistrada.
Dois projetos de lei (PL) que, entre outros pontos tratam da
definição do conceito de família, prometem esquentar a discussão no Congresso
Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da
Família e o outro Estatuto das Famílias - as propostas parecem ser
iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais
conservadora enquanto a segunda é mais progressista.
A que tramita na Câmara (PL 6.583/13) é o Estatuto da Família, relatada pelo deputado
Ronaldo Fonseca (PROS-DF), define família como o núcleo formado a
partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união
estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. A
definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição Federal. Já
o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/13, o Estatuto das Famílias, que
tramita no Senado, reconhece a relação homoafetiva como entidade
familiar ao rever o instituto da união estável e amplia sua
conceituação.
No relatório do projeto do
Estatuto da Família, que será entregue na segunda-feira (17) à comissão
especial que analisa a proposta na Câmara, Fonseca, que também integra a
bancada evangélica, promete acirrar a polêmica. “Eu estou colocando no
relatório a proibição da adoção [por casais do mesmo sexo]. Se o Artigo
227 ( da Constituição Federal) diz que a família é para proteger a
criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais que
dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a
criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do
adotante”, justifica. O direito de adoção por homossexuais foi
reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em votação unânime em
abril de 2010.
Desde fevereiro, a página da Câmara tem uma enquete que pergunta
se os internautas concordam com a definição de família como núcleo
formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete já recebeu
mais de 4 milhões de votos. Até o fechamento desta reportagem, o
resultado estava praticamente empatado com 49,52 % dos votos para sim e
50,16% para não e 0,32 % dos internautas disseram não ter opinião
formada sobre o tema.
Ronaldo Fonseca nega que a divisão
reflita o pensamento da sociedade brasileira. “Aquela enquete deve ser
vista apenas pela força de mobilização e não de opinião. Uma [mesma]
pessoa pode votar várias vezes, inclusive os ativistas homossexuais têm
escritório só pra fazer isso, mas é interessante ver que a sociedade
está mobilizada”, disse.
Sem citar fonte, o deputado diz ainda que
há pesquisas que apontam que a sociedade brasileira, na sua maioria,
quer que o conceito de família tradicional seja mantido. “Não é questão
de perseguição, é que na proteção especial do Estado para a família em
que está configurada a integridade da família, o Estado não pode
simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que
história é essa? Dois marmanjos? Qualquer pessoa que se junta agora é
família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que façam, mas que não
busquem a proteção do Estado”, diz.
Deputados que rechaçam a
proposta tentarão protelar ao máximo a votação prevista para o fim deste
mês. Se aprovada, ela segue para o Senado. Nomes na Câmara, como o de
Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), vêm sendo voz e ouvido de
movimentos atingidos pela proposta defendida por Fonseca. Presidente da
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABLGBTT), Carlos Magno Silva, mantém um diálogo permanente
com esses parlamentares e afirma que a votação este ano poderia
significar uma derrota para a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros).
A
formatação do Congresso Nacional a partir do ano que vem também não é
favorável. Enquanto a bancada evangélica cresceu, muitos parlamentares
que levantavam a bandeira dos direitos humanos como prioridade não foram
reeleitos.
“ A gente nunca teve um quadro de representação tão
conservador. Estamos tentando contato com os deputados para constituir
uma Frente Parlamentar pelos Direitos LGBT forte e atuante porque a
próxima legislatura vai ser de muito embate, de muita disputa política.
Este setor [evangélicos] tem se organizado para impedir qualquer avanço
no reconhecimento de direitos humanos”, afirmou Carlos Magno. No caso de
um grupo misto, a ex-ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), que
está de volta ao Senado, e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) devem ser
procuradas .
Magno disse ainda que não existe uma estratégia
definida de atuação, mas afirmou que vão encontrar uma forma de evitar
que a proposta mais conservadora avance. “Isso é um retrocesso. Vai na
contramão de tudo que já avançamos no Brasil e em outros países. Não
existe só um formato de família. Existem vários formatos de família”,
criticou, elencando conquistas do movimento como o direito à adoção e ao
casamento.
A união de casais do mesmo sexo foi reconhecida em
maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dois anos depois, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução proibindo que
os cartórios do país se recusarem a celebrar casamentos civis de casais
do mesmo sexo ou de converter em casamento a união estável homoafetiva.
Magno
defende o texto que tramita no Senado, a PLS 470/13 . Chamada de
Estatuto das Famílias – no plural- , é menos conservadora. O texto
reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o
instituto da união estável, amplia sua conceituação, sem que ela fique
restrita à ligação formal entre homem e mulher. A mesma proposta retira
toda a parte de família do Código Civil e a coloca em um estatuto
próprio. Também polêmica , a matéria aguarda votação do parecer
favorável do senador João Capiberibe (PSB-AP) na Comissão de Direitos
Humanos (CDH) da Casa.
A Comissão Nacional da Verdade tomou conhecimento
da operação de busca e apreensão realizadas ontem (14) pelo Ministério
Público Federal e a Polícia Federal no Hospital Central do Exército
(HCE) em Benfica, Rio de Janeiro. O coordenador da Comissão, Pedro
Dallari, recebeu telefonema do procurador da República Antônio Cabral,
que relatou a operação.
A CNV considerou graves duas constatações feitas pelo MPF: a de que aquela unidade
do Exército ocultou da comissão documentos que foram objeto de
diligência conjunta da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da
Verdade do Rio realizada em 23 de setembro deste ano e a informação de
que membros e integrantes da delegação foram objeto de investigação
preliminar daquela unidade militar.
Na ocasião da visita ao HCE, membros das duas comissões se reuniram com o diretor
do hospital, general Vitor Cesar, e este informou não dispor dos
prontuários médicos do período investigado pela Comissão. Entretanto, a
diligência do MPF constatou a existência de prontuários de 1940 à 1969 e
de 1974 à 1983.
Na diligência, o MPF encontrou uma pasta
com nomes, fotografias e informações de integrantes das duas comissões.
A CNV esclarece que, a pedido do ministério da Defesa, uma lista
somente com nomes foi enviada previamente para a confecção de crachás
para facilitar o acesso de todos às dependências do hospital.
Hoje de manhã, o coordenador
da CNV comunicou o ocorrido ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, e
solicitou providências da pasta para o rápido esclarecimento dos graves
fatos apurados pelo MPF.
Os fatos apurados pelo MPF serão objeto da reunião do colegiado da CNV na próxima quarta-feira (19/11) em São Paulo.
Em entrevista coletiva, na manhã deste sábado, em São Paulo, o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, acusou a oposição de tentar
transformar as investigações da Operação Lava Jato em terceiro turno
eleitoral. Cardozo disse que “certos políticos” que não aceitaram o
resultado das urnas estariam usando as investigações e prisões da
Polícia Federal como palanque eleitoral.
“Nós não podemos aceitar algumas insinuações, posturas, de que as investigações têm sido partidárias. A PF tem cumprido seu papel
e o Judiciário também tem cumprido seu papel. Muitas vezes tem aqueles
que ainda acham que estamos em uma disputa eleitoral”, afirmou o
ministro.
>> Executivos presos na Lava Jato entram com habeas corpus
>> Presos na Operação Lava Jato estão na sede da PF em Curitiba
>> Ex-diretor da Petrobras recebia propina em conta na Suíça
>> Moro diz que prisões da Lava Jato são remédio amargo contra corrupção
>> Juiz da Lava Jato defende acordos de delação premiada
>> Empreiteiras apresentaram notas e contratos falsos a juiz da Lava Jato
>> Lava Jato: em ação contra corruptores, PF prende 18 em vários estados
>> Empresas de Youssef receberam R$ 90 milhões de empreiteiras
“Existe
uma tentativa de politizar as investigações por forças políticas A, B
ou C, para tentar estender a corrida eleitoral. Aqueles que não
digeriram a derrota tentam continuar com a eleição, é algo que só Freud
explica”, acrescentou. “A eleição acaba com a apuração. Se quer
continuar, deve procurar um psicanalista. Quem ganha, ganha. Quem perde, perde”, enfatizou .
O
ministro garantiu que a Petrobras não irá parar e disse que o governo
tem dado o apoio necessário às investigações. "Há um compromisso claro
do governo, do ministério da Justiça e da Polícia Federal para que tudo
seja esclarecido e os responsáveis sejam punidos, doa a quem doer",
garantiu.
Cardozo disse também que a presidente Dilma Rousseff,
que está na Austrália, está a par de todos os acontecimentos e
determinou o prosseguimento das apurações com todo o rigor.
A
sétima etapa da Operação Lava Jato prendeu 20 pessoas na última
sexta-feira, sob suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção da
Petrobras. Dentre elas, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, além de
presidentes e executivos das principais empreiteiras do País, como a
OAS, Queiroz Galvão, Camargo Correa, Mendes Junior e UTC.
O
presidente Enrique Pena Nieto, que vive a pior crise desde que chegou
ao cargo em 2012, foi mais uma vez o alvo dos manifestantes
Milhares
de estudantes e professores tornaram a manifestar-se, na sexta-feira,
no Estado de Guerrero, no sul do México, em cólera contra o governo
depois de um provável massacre de 43 jovens por traficantes de droga.
A
manifestação nas ruas de Chilpancingo, capital do Estado de Guerrero,
decorreu de forma tranquila, em contraste com os violentos protestos nos
últimos dias, durante os quais vários edifícios públicos foram
incendiados.
O
presidente Enrique Pena Nieto, que vive a pior crise desde que chegou
ao cargo em 2012, foi mais uma vez o alvo dos manifestantes, que
gritavam “Fora o governo de traficantes de droga de Pena Nieto”.
Especialistas no assunto, no entanto, alertam para o cuidado que se
deve ter para levantar dados estatísticos sobre o número de
trabalhadores escravizados, uma vez que se trata de um crime oculto. “O
ranking da Walk Free está sujeito a discussões, no entanto eles mesmos
reconhecem que avançaram na metodologia em relação à utilizada no ano
passado”, diz frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
“Tenho a impressão que, qualitativamente, possivelmente algum
questionamento em parte esteja superado. Mas elaborar um ranking como
esse é um exercício ousado, pois ele é fundamentado em correlações entre
fatores que determinariam a existência de escravidão em um país.”
