Brasília - Dezenas de manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores
(CUT) invadiram hoje (14) a Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ)
da Câmara em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que
regulamenta a terceirização no Brasil. A proposta, de autoria do
deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), não estava na pauta de votações da
Comissão. No início dos trabalhos o presidente da CCJ, deputado Técio
Lima (PT-SC) informou que o projeto não ia ser pautado por falta de
acordo. O projeto de lei é polêmico porque aponta divergências entre
padrões e empregados.
De acordo com o presidente da CUT no
Distrito Federal, Rodrigo Britto, o projeto é uma "reforma trabalhista
disfarçada", que vai enfraquecer as relações de trabalho no país e
legalizar condutas não permitidas atualmente, se for aprovado.
No caso da execução de atividades-fim por terceirizados, o projeto estabelece que "o contrato de prestação de serviços
pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias
ou complementares à atividade econômica da contratante". Não há,
portanto, menção explícita à vedação da execução de atividades-fim. Esse
ponto é controverso, especialmente para os casos de contratações em
empresas e órgãos públicos.
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