O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) cassou nesta
terça-feira o mandato do vereador de Porto Alegre Cassio Trogildo (PTB),
acusado de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas
eleições de 2012. Segundo o TRE-RS, a decisão foi unânime entre os seis
membros da Corte. Além de ter o mandato cassado, Trogildo também foi
declarado inelegível por oito anos.
Segundo o relator do processo no TRE-RS, Trogildo
cometeu os crimes "mediante a prestação de serviços asfálticos e de
iluminação, utilizando-se a estrutura administrativa em desacordo com a
lei, tudo visando à obtenção de votos". A ação que resultou na
condenação de Trogildo foi proposta pelo Ministério Público do Rio
Grande do Sul, que viu indícios de irregularidade na campanha do
vereador nas eleições de 2012. Segundo o MP, a campanha do político
estava centrada em suas ações como secretário de Obras e Viação de Porto
Alegre, cargo que havia ocupado em 2008 e entre 2010 e 2012.
Na sentença, o ex-secretário municipal de Obras e Viação
da Capital, Adriano Borges Gularte, também foi condenado pelo mesmo
motivo. Trogildo e Gularte ficam inelegíveis para as eleições a se
realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2012. A decisão do
colegiado reformou sentença da 161ª Zona Eleitoral, que havia absolvido
os acusados.
De acordo com o TRE-RS, a Corte acatou os argumentos do
MP de que Trogildo intermediou a execução de obras não previstas no
Orçamento Participativo, como asfaltamento de vias e instalação de nova
iluminação, em troca do apoio de comunidades à sua candidatura. Segundo o
MP, os locais onde ocorreram obras não previstas no orçamento estão
entre as zonas eleitorais líderes em votos para o vereador.
Ainda segundo o voto do relator, "não há como deixar de
reconhecer que o candidato Cássio Trogildo se constitui, no mínimo,
beneficiário do abuso político e econômico verificado com a utilização
da Secretaria Municipal de Obras e Viação, capitaneada por Adriano
Gularte, seu correligionário, usufruindo daquela estrutura
administrativa para realizar melhorias em comunidades carentes e, por
meio disso, obter expressivo prestígio eleitoral que reverteria em
votos".
A sentença determinou, ainda, "a exclusão do nome do
vereador Cássio Trogildo da lista oficial de resultados das eleições
proporcionais de 2012 no município de Porto Alegre, em decorrência da
anulação de seus votos, procedendo-se ao recálculo dos quocientes
eleitoral e partidário", o que pode alterar a composição da Câmara
Municipal. Os dois condenados podem recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Ao Terra, a assessoria do PTB informou
que Cássio Trogildo pretende recorrer ao TSE para restabelecer o
julgamento de primeiro grau, que o absolveu das acusações.
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