O líder do PSB
na Câmara, Beto Albuquerque (RS), apresentou nesta segunda-feira uma
representação à Presidência da Casa pedindo a instauração de processo de
perda de mandato por quebra de decoro parlamentar contra o deputado
Natan Donadon (sem partido-RO). Segundo Albuquerque, trata-se de um novo
processo, não sendo uma revisão da decisão do plenário da semana
passada, quando não foi atingido o número mínimo de assinaturas para a
aprovação da cassação do mandato de Donadon, preso no presídio da
Papuda, no Distrito Federal.
"É a oportunidade que a Câmara tem de corrigir um erro,
de se redimir", disse Beto Albuquerque, que esteve ausente na votação do
processo de cassação de Donadon, no último dia 28 de agosto. Segundo o
líder do PSB, a representação de seu partido é uma nova ação que ainda
não foi julgada pela Casa. "A ação anterior era decorrente da
notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o trânsito em julgado e a perda de mandato. A quebra de decoro ainda não foi julgada pela Casa", explicou.
A representação do PSB por quebra de decoro parlamentar
tem como uma de suas bases argumentativas o fato de o deputado ter
ferido o regimento interno da Casa, ao votar no processo de perda do seu
próprio mandato. Além disso, o texto da proposição cita o fato de a
conduta de Donadon ter sido considerada "gravíssima e absolutamente
incompatível com o exercício do mandato parlamentar" pelo STF.
"Os efeitos do ato indecoroso passado do deputado
presidiário projetam-se para a atualidade e atingem frontalmente a
imagem da Câmara dos Deputados, provocando grave dano político e
afetando a credibilidade da instituição", justifica o texto.
Ainda conforme a justificativa da representação, o
deputado afeta a imagem da Casa quando, nas dependências externas da
Câmara, é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário
para o Presídio da Papuda, em Brasília. "O que se intenta aqui é
formular um juízo reprovabilidade da conduta do parlamentar em questão
em face da condenação criminal já transitada em julgado, assim como
sobre a sua repercussão em relação à perda do mandato do parlamentar
condenado", alega o PSB.
Acusações
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.
Ocorrida no dia 28 de agosto, a sessão da cassação foi
marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um
camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara.
Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das
dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para
depois rebater as acusações que levaram à condenação.
Pelo regimento da Câmara, a cassação de mandatos de
deputados ocorre em votação secreta. Para a perda de mandato ser
aprovada, 257 dos 513 deputados precisariam votar a favor. A cassação de
Donadon recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405
deputados presentes. Após a divulgação do resultado, porém, o presidente
da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou afastamento de Donadon e a sua substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado.
Apesar de preso, Donadon continua com o mandato
parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB
decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na
fraude da assembleia de Rondônia.
"Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa
hoje (dia 28) dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado
como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar
passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de
segurança máxima", disse o deputado, durante a sessão, que teve 25
minutos reservados para falar em sua defesa.
O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer
"a verdade". "Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um
centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo
bancário de quem quer que for", disse, ao apontar supostas falhas do
Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de
empresas ligadas ao esquema.
Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus
votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa.
Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de
Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.
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