A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou,
nesta terça-feira (5), projeto de decreto legislativo que veda o
pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de
reeleição. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta proíbe
o pagamento inclusive no caso em que um deputado é eleito senador, ou
vice-versa.
Como a ajuda de custo é destinada a compensar as despesas com mudança e transporte
dos parlamentares, Ana Amélia entende que ela é indevida no caso de
reeleição. Nesse caso, segundo ela, o membro do Congresso Nacional não
tem que retornar ao seu estado e, consequentemente, não terá despesas de
mudança e transporte.
"Temos a certeza de que essa
alteração irá ampliar a busca da isonomia entre os parlamentares e os
demais cidadãos", afirmou a senadora na justificação da proposta, que
ainda será examinada pelo Plenário do Senado.
O relator, senador
Eduardo Suplicy (PT-SP), deu parecer favorável, argumentando que a
matéria contribui para a moralidade administrativa e o bom uso dos
recursos públicos.
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