O Projeto de Lei (PL) 1.376/03 voltado para o controle de natalidade
de cães e gatos pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. A
iniciativa propõe, em vez do extermínio, a esterilização de cães e gatos
como forma de controlar a população desses bichos. O projeto faz parte
da pauta de votações do esforço concentrado que a Câmara realizará, de
amanhã (7) até quinta-feira (10) da próxima semana.
A iniciativa,
de autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), cria uma política
de controle de natalidade de cães e gatos e já havia sido aprovado pela
Câmara em 2004. No entanto, como sofreu alterações no Senado retornou à
Câmara para análise dos deputados.
De acordo com o projeto, o
controle da natalidade de cães e gatos no país será feito exclusivamente
com o emprego da esterilização cirúrgica e levará em conta estudo das
localidades ou regiões que apontem para a necessidade de atendimento
prioritário, a quantidade de animais na localidade, bem como será dado
tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados junto às
comunidades de baixa renda.
Os recursos para a implementação do programa
sairão do orçamento da Seguridade Social da União e serão administradas
pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
O
controle populacional de cães e gatos por meio da esterilização é
apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Pesquisa realizada pela
OMS sobre raiva canina e humana nos países em desenvolvimento concluiu
que o sacrifício de animais, adotado atualmente no Brasil, é um método
caro e ineficaz no que diz respeito ao controle do vírus rábico da
população desses animais. Além disso, desde 1998, o abandono de filhotes
é considerado crime ambiental.
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