A pedido do governo da Bahia, o Ministério da Justiça prorrogou por
90 dias a permanência de tropas da Força Nacional de Segurança Pública
nas cidades do sul do estado, onde a tensão entre índios e não índios
exige o reforço policial. Os incidentes violentos resultantes da disputa
por terras se intensificaram a partir do final do primeiro semestre de
2013.
Conforme estabelece a Portaria 1.948, publicada no Diário
Oficial da União de hoje (28), o efetivo da Força Especial apoiará as
forças de segurança baianas em ações de preservação da ordem pública,
mantendo a segurança e o patrimônio dos moradores de Buerarema, Una e
Ilhéus, quando esses municípios forem ameaçados pelos “conflitos
fundiários envolvendo indígenas e produtores rurais assentados na
região”.
O novo prazo de permanência do efetivo é válido a partir
de hoje (28). Por questões estratégicas, o número de policiais
deslocados para a região, a partir do combinado com as autoridades
baianas, não foi divulgado. A operação é supervisionada pelos órgãos de
segurança pública baianos.
A Força Nacional e os pelotões da
Polícia Militar têm reforçado o policiamento na região desde setembro de
2013, quando, no ápice da tensão, casas foram incendiadas e ao menos
uma loja e uma agência dos Correios foram depredadas e uma loja de
abastecimento Cesta do Povo foi saqueada pela segunda vez. No comando da
manifestação estavam produtores rurais, cujas propriedades foram
ocupadas, e segmentos da população que se sentem afetados pela ocupação
indígena de várias fazendas.
A ocupação de fazendas foi a forma
encontrada por índios tupinambás para exigir do governo federal a
conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de
Olivença. A área, de 47.376 hectares – um hectare corresponde a 10 mil
metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial –, foi
delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2009.
Para
que a reserva saia efetivamente do papel é necessário que o Ministério
da Justiça edite a portaria declaratória, reconhecendo a área como
território tradicional indígena. A última etapa do processo é a
homologação, pela Presidência da República. Se aprovada, a reserva
abrangerá parte do território de Buerarema, Ilhéus e Una.
Na
segunda-feira (26), policiais dispararam balas de borracha e bombas de
gás contra índios pataxós para cumprir um mandado de reintegração de
posse de uma fazenda ocupada. A propriedade, segundo os índios, está na
área reivindicada como pertencente à Terra Indígena Barra Velha do Monte
Pascoal – reserva que compreende parte das cidades de Porto Seguro,
Prado e Itamaraju, e o território soma 8.627 hectares. A área já foi
identificada, delimitada e homologada pela Fundação Nacional do Índio
(Funai).
Os índios, no entanto, reclamam que a área é insuficiente
para as necessidades e particularidades da população de mais de 5 mil
pataxós, divididos em 17 aldeias. Eles cobram a ampliação do território
para 52,7 mil hectares.
Após a ação policial do início da semana,
os índios temem que outras liminares de reintegração de posse, já
expedidas pela Justiça, sejam cumpridas, contrariando um acordo
estabelecido com autoridades federais e estaduais de que as
reintegrações e novas ocupações seriam suspensas enquanto as partes
envolvidas tentassem chegar a um acordo para pôr fim ao impasse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário