Foi lançada nesta quinta-feira (8) a campanha mundial “Brasil, chega
de bola fora”, promovida pela Anistia Internacional. O objetivo é
defender o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica
durante a Copa do Mundo, tendo em vista os projetos de lei que tramitam
no Congresso Nacional e que podem levar à restrição de direitos e à
criminalização de manifestantes.
Foram mobilizadas 20 seções da
Anistia Internacional em diversos países para coletar assinaturas online
nos endereços cartaoamarelo.org.br e aiyellowcard.org. A petição será
entregue à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso
Nacional, Renan Calheiros, no início de junho.
De acordo com a assessora de direitos humanos da Anistia
Internacional Brasil, Renata Neder, a petição pretende dar um cartão
amarelo ao governo brasileiro, como um aviso de que o mundo inteiro está
de olho na garantia do direito à manifestação pacífica.
A
campanha defende a regulamentação do uso de armas chamadas de “menos
letais”, além de treinamento adequado aos agentes de segurança que atuam
em manifestações. “A gente teve muitos casos de uso excessivo e
desnecessário da força durante esses protestos, inclusive com o uso
inadequado das armas chamadas menos letais, como gás lacrimogêneo e bala
de borracha, o que resultou em muitas pessoas lesionadas, inclusive com
lesões graves, que perderam o olho, perderam a visão, foram severamente
agredidas pela polícia”, diz Renata.
Ela também destaca o uso
inadequado da legislação para enquadrar os manifestantes detidos. “Em
São Paulo, foi a Lei de Segurança Nacional; no Rio de Janeiro, a Lei de
Organizações Criminosas. Muitas pessoas sendo enquadradas pelo crime de
formação de quadrilha, uma legislação que não tem nada a ver com o
contexto dos protestos, e sim com o crime organizado. Na nossa
avaliação, isso é uma tentativa de criminalizar os manifestantes”,
afirma.
Outro problema, segundo a Anistia Internacional, é a falta
de investigação dos abusos cometidos pelas forças de segurança. “Não há
mecanismos claros de investigação e responsabilização dos eventuais
abusos cometidos pela polícia, então todas essas denúncias feitas por
manifestantes que sofreram agressões e violações não estão sendo
devidamente investigadas e os responsáveis não estão sendo levados à
Justiça, isso é muito grave”.
Em junho do ano passado, em meio à
escalada de violência registrada em passeatas, a Anistia Internacional
enviou para todos os governadores e secretários de Segurança Pública dos
estados um guia de boas práticas para o policiamento de manifestações.
Ele foi feito com base em princípios estabelecidos pela ONU e traz
recomendações às autoridades sobre modos de ação policial que assegurem o
direito às manifestações pacíficas e evitem incidentes violentos. O
documento completo, em inglês, está disponível na internet.
Durante
o lançamento da campanha, a Anistia Internacional informou que vai
monitorar as manifestações que devem ocorrer durante a Copa do Mundo e
relatar qualquer abuso que seja cometido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário