A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a redação
final do projeto que era conhecido como Lei da Palmada (PL 7672/10) e
que agora vai se chamar “Lei Menino Bernardo”, em homenagem à criança do
Rio Grande do Sul que foi encontrada morta e cujos principais suspeitos
do assassinato são o pai e a madrasta.
Proposta foi objeto de enquete e de videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados.
O
projeto estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados
sem o uso de castigos físicos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, parabenizou a todos pela aprovação da proposta e ressaltou “que é
dever da Câmara parar e discutir qualquer assunto polêmico”. Segundo
ele, o projeto “é importante para o bem estar das crianças brasileiras”.
O
texto aprovado hoje é fruto de acordo entre os deputados e a
Presidência da Câmara. O texto final é do deputado Alessandro Molon
(PT-RJ).
Menino Bernardo
O pai registrou o desaparecimento
do menino Bernardo no dia 6 de abril, e a polícia começou a investigar o
caso. Na segunda-feira (14), o corpo do garoto foi localizado. De
acordo com a delegada responsável pela investigação, o menino foi morto
por uma injeção letal, o que ainda precisa ser confirmado por perícia. A
delegada diz que a polícia tem certeza do envolvimento do pai, da
madrasta e da amiga da mulher no sumiço do menino, mas resta esclarecer
como se deu a participação de cada um.
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