A notícia de
que prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e servidores públicos de 20
cidades baianas são suspeitos de participar do desvio de pelo menos R$
70 milhões dos cofres públicos causou a indignação de representantes de
entidades da sociedade civil que trabalham com educação. Segundo a
Polícia Federal (PF), boa parte do dinheiro foi desviado do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Edução (Fundeb), entre 2009 e 2014. A PF, no entanto,
diz ter encontrado indícios de que a quadrilha operava, pelo menos,
2001. Entre outras coisas, o grupo desviava parte do dinheiro que
deveria ser pago a professores do ensino fundamental a título de
gratificações.
“Isso é quase um homicídio coletivo, pois tira de
milhares de crianças a possibilidade de receber uma educação de
qualidade, única forma delas romperem o ciclo de exclusão e de pobreza”,
declarou a diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação,
Priscila Cruz, chamando a atenção para o fato de que os municípios
baianos apresentam alguns dos piores indicadores em termos de qualidade
da educação.
“Em geral, os resultados alcançados pelos estudantes
baianos são baixíssimos. Apenas 16% dos alunos do 3º ano do ensino
fundamental apresentam o nível de domínio da escrita que se espera da
sua faixa etária. Além disso, as taxas de matrícula são baixas e há
pouca oferta de educação integral. Esses R$ 70 milhões poderiam muito
bem ser investidos na formação de professores”, acrescentou Priscila
Cruz.
“Com 30 milhões, nós faríamos muita coisa. Ampliaríamos
nossa atuação para outras localidades, oferecendo ações de formação
continuada, mobilização política de valorização do ensino público e
produção de conhecimento”, disse à Agência Brasil Ludmila Meira,
coordenadora administrativa-financeira do Instituto Chapada de Educação e
Pesquisa, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
que oferece cursos de formação continuada em municípios da Chapada
Diamantina e do semiárido baiano.
De acordo com a coordenadora, em
2013, com R$ 800 mil repassados pelas prefeituras parceiras, o
instituto desenvolveu ações que beneficiaram aproximadamente 4 mil
professores e 61 mil alunos, em 450 escolas de 19 municípios da Chapada
Diamantina e do semiárido baiano, além de 320 coordenadores pedagógicos e
70 técnicos de secretarias municipais.
Coordenador da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara lembrou que a construção
de uma creche para atender a 240 crianças em período parcial custa, em
média, R$ 1,5 milhão – mesmo valor do custo estimado para a manutenção
mensal.
“E a falta de vagas em creches é um problema sério na
Bahia e em outros estados”, comentou Cara, destacando que o desvio de
dinheiro público é algo sempre muito grave, sobretudo quando ocorre em
áreas sensíveis como a educação. “Porque o recurso já é insuficiente. E a
falta de verba inviabiliza o pagamento de um salário adequado aos
professores e nas escolas”, um problema que pode ser verificado em
outros estados, completou.
Para o integrante da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, a solução para evitar o desvio ou a má
aplicação de dinheiro público repassado por meio do Fundeb é fortalecer
os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no âmbito da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Se o
sistema de controle social do Fundeb funcionasse adequadamente, a PF
teria menos trabalho. Só que os conselheiros não têm recebido a devida
qualificação; a sociedade desconhece o trabalho que esses conselhos
desenvolvem e o espaço que os conselheiros têm dentro das prefeituras
não é apropriado”, acrescentou Cara.
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