Comissão da Verdade de SP discute enterro de indigentes com identificação

A Comissão Municipal da Verdade, discutiu hoje (13), as acusações de enterro, como indigentes ou não reclamados, de pessoas identificadas. De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, que aderiu ao Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), cerca de 3 mil pessoas com nome conhecido foram sepultadas pelo Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) com essa classificação na cidade de São Paulo de 1999 até hoje.
Para a promotora de Justiça Eliana Vendramini, a discussão do assunto na Câmara Municipal é essencial para mudar a forma como trabalham a Delegacia Especializada de Desaparecidos e o Serviço de Verificação de Óbitos da Capital. Segundo ela, os dois órgãos erraram contra seres humanos que têm direitos a serem reparados. “Essas 3 mil pessoas foram enterradas como indigentes. Por que o SVOC, tendo uma verba pública para identificação e procura das famílias, não faz isso com o nome da pessoa?”, questionou.
O Ministério Público abriu um inquérito civil para coibir novas práticas como essa e punir os casos ocorridos nos últimos anos. Os procuradores tentarão firmar um termo de ajuste de conduta com os dois órgãos para conseguir a exumação dos corpos, traslado, sepultamento digno e reparação de dano moral.
“Para mudar essa realidade, propomos uma comissão para a elaboração de um projeto de lei para que tudo fique alinhado com as normas federais. Também queremos uma investigação no Grupo de Combate ao Crime Organizado para conhecer bem o destino dos órgãos e corpos que foram usados para a pesquisa”, explicou a promotora.
Segundo Eliana, a prefeitura de São Paulo não cumpre a lei federal 8.501, de 1992 ,que determina que corpos de indigentes não reclamados usados para estudo tenham os nomes publicados por dez dias em jornais de grande circulação, além de fotografias em arquivos. Ela destacou que a comparação com bancos de material genético também ajudaria a prevenir o enterro de pessoas identificadas como indigentes.
“Temos um banco de material genético muito bom da Universidade de São Paulo para crianças e adolescentes desaparecidos. O ideal seria que o IRGD [Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt], que só nos identifica criminalmente, tenha um banco datiloscópico de desaparecidos para cruzar os dados quando um corpo aparecer”, declarou.
O presidente da Comissão Municipal da Verdade, Gilberto Natalini, reforçou que o grupo se interessou pelo assunto devido aos numerosos corpos enterrados na Vala de Perus, local onde foram deixados corpos de presos e torturados políticos mortos pela ditadura. Ele proporá que os vereadores façam um ofício ao governo estadual para que o nome das pessoas enterradas como não reclamadas nos últimos dez anos seja publicado nos jornais.
“O assunto é muito complexo e deprimente porque enterrar, durante décadas, como indigentes pessoas com identificação e procuradas pela família é gravíssimo. O que nos parece é que está havendo um desentrosamento entre os órgãos responsáveis do estado e do município diretamente envolvidos em receber os corpos e dar a destinação correta. A comissão está se debruçando sobre isso e temos um compromisso para ajudar a articular esses órgãos”, criticou Natalini.