A Justiça de Mato Grosso absolveu os policiais militares
Weslley Fagundes e Higor Montenegro envolvidos no assassinato do
estudante da Guiné-Bissau, Toni Bernardo da Silva, torturado até a
morte, aos 27
anos, no dia 22 de setembro de 2011, na pizzaria Rola Papo, em Cuiabá,
capital
do Estado. Só o empresário Sérgio Marcelo Silva da Costa foi condenado a
dois
anos e oito meses de reclusão, em regime aberto. Os três participaram do
espancamento, que repercutiu internacionalmente.
A juíza Marcemila Mello Reis, da 3ª Vara Criminal de Cuiabá,
assegura, na sentença, que o comportamento de Toni causou a tragédia, porque ele
estava extremamente alterado. “A vítima foi o agente provocador dos fatos, e seu
comportamento foi decisivo para o desenrolar dos acontecimentos”.
O local do crime é próximo à Universidade Federal de Mato Grosso
(UFMT), onde Toni estudou através um projeto de intercâmbio. Ele fazia parte de
uma comunidade de africanos.
Toni passava por uma fase complicada na vida pessoal e, no dia em
que morreu, segundo laudo policial, havia ingerido drogas e álcool. Depois
disso, foi à pizzaria onde teria pedido dinheiro às pessoas de forma
desconfortável.
A noiva do empresário disse em depoimento que, apesar do casal já
ter negado a dar esmola, o rapaz ficou por ali incomodando e chegou a passar a
mão na região do peito dela. Depois disso, o empresário desferiu vários socos no
estudante, derrubando mesas e cadeiras, até chegar próximo onde estavam os
policiais militares Weslley e Higor e seus familiares. Os PMs entraram na
briga.
A estudante Diela, que faz parte da comunidade africana em Cuiabá,
não aceita isso como argumento. “Isso justifica a morte de Toni?”, questiona
Diela, que também é da Guiné-Bissau, conterrânea e amiga da vítima. O problema
para ela, neste caso, foi a cor da pele de Toni. “Nascer pobre e preto no Brasil
é uma condenação”. O estudante africano Ernani, que também é da comunidade de
estudantes africanos, reforçou que não há dúvida. “Se Toni fosse loiro, morreria
assim?”
Alguns meses após o crime, a professora Janaína Pereira, que mora
próximo à pizzaria, chegou a contar publicamente que, devido à gritaria, correu
até o portão de casa e viu tudo acontecer. Ela teme pela própria vida por ser
testemunha ocular. Segundo ela, os três acusados desferiram uma série descomunal
de golpes de chutes e pontapés, quando Toni já estava sem forças. “Um deles foi
tão forte que se Toni tivesse sobrevivido perderia um dos testículos”, relatou
durante audiência pública sobre o caso.
Conforme a juíza, várias pessoas bateram na vítima e não somente
os três acusados. Conforme laudo médico, a morte de Toni se deu por asfixia
mecânica, decorrente de uma fratura na traqueia.
Apesar da força dos fatos, ao sentenciar a juíza levou em conta o
fato dos “envolvidos não terem antecedentes criminais”. A sentença, assinada na
última sexta-feira, mais de dois anos após o crime, desagrada o movimento negro,
que entende que este foi mais um violento caso de racismo.
“Vamos denunciar esse absurdo em âmbito local, nacional e
internacional”, avisa o jornalista João Negrão, da coordenação da União dos
Negros pela Igualdade (UNEGRO) do Distrito Federal e membro do Conselho de
Defesa do Negro do Distrito Federal. “Além disso, vamos entrar em contato com
familiares do Toni, para saber se desejam recorrer a instâncias superiores no
Brasil”.
O UNEGRO do Distrito Federal já havia denunciado o Estado de Mato
Grosso à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
(OEA). E agora levará o caso também à Corte Interamericana de Direitos Humanos,
onde tramitam casos que configuram como injustiça.
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